ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS VIZINHOS

SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - DECRETO Nº 23953/2026

DECRETO Nº 23953/2026

 

Designa o servidor Clésio Fidêncio para desempenhar a função de Fiscal de Obras e Elaboração de Projetos de Engenharia.

 

Luis Carlos Turatto, Prefeito de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º Designa o servidor CLÉSIO FIDÊNCIO, matrícula funcional nº 9620-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Fiscal de Tributos, lotado junto a Secretaria de Planejamento e Ações Estratégicas, para desempenhar a função de Fiscal de Obras e Elaboração de Projetos de Engenharia, junto à Secretaria de Planejamento e Ações Estratégicas e conceder Gratificação de 10% (dez por cento) sobre seu vencimento, conforme prevê o art. 11 da Lei 1910/2014 e memorandos 1.820 e 8.767/2026 – 1Doc.

 

Art. 2º Revoga-se o Decreto nº 23405/2026.

 

Art. 3º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 13 de novembro de 2026.

 

Gabinete do Executivo Municipal de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, aos treze dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e seis, 65º ano de emancipação.

 

Luis Carlos Turatto

Prefeito

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

 

Dione Luiz da Silva

Secretário de Administração e Finanças


Publicado por:
Luciane Comin Nuernberg
Código Identificador:1A864A69