ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA
SECRETARIA DE FINANÇAS
SECRETARIA DE FINANÇAS
LEI 1957
LEI N$. 1957 de 20 de Junho 2022.
Ementa: Dispõe sobre a autorizaç„o para abertura de CrÈdito Adicional Suplementar junto a LOA do corrente exercÌcio e d· outras providências.
Art. 1$ - Fica a Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um CrÈdito Adicional Suplementar, junto a LOA - Lei Orçament·ria Anual, do corrente exercÌcio financeiro, na import‚ncia de R$ 1.479.500,00 (um milh„o, quatrocentos e setenta e nove mil e quinhentos reais), para reforço das seguintes dotações orçament·rias:
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CrÈdito Adicional |
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Suplementar |
336 |
Secretaria Municipal da Educaç„o |
7.1.12.361.15.2044 - Manutenç„o das Atividades do Ensino Fundamental 339030 - Material de consumo VÌnculo: 00103 - 5% Sobre Transferências Const. - E.C. |
150.000,00 |
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Suplementar |
337 |
Secretaria Municipal da Educaç„o |
7.1.12.361.15.2044 - Manutenç„o das Atividades do Ensino Fundamental 339030 - Material de consumo VÌnculo: 00104 - 25% Sobre Demais Imp. Vinc. Educ. E.C. |
400.000,00 |
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Suplementar |
343 |
Secretaria Municipal da Educaç„o |
7.1.12.365.16.2043 - Manutenç„o das Atividades do Ensino Infantil - CMEI 339030 - Material de consumo VÌnculo: 00103 - 5% Sobre Transferências Const. - E.C. |
150.000,00 |
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Suplementar |
398 |
Secretaria Municipal da Educaç„o |
7.1.12.361.15.2049 - Manutenç„o das Atividades do Programa da Merenda Escolar 339032 - Material, bem ou serviço para distribuiç„o gratuita VÌnculo: 00103 - 5% Sobre Transferências Const. - E.C. |
200.000,00 |
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Suplementar |
399 |
Secretaria Municipal da Educaç„o |
7.1.12.361.15.2049 - Manutenç„o das Atividades do Programa da Merenda Escolar 339032 - Material, bem ou serviço para distribuiç„o gratuita VÌnculo: 00104 - 25% Sobre Demais Imp. Vinc. Educ. E.C. |
100.000,00 |
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Suplementar |
495 |
Secretaria Municipal de Administraç„o |
3.1.4.122.2.2008 - Manutenç„o das Atividades da Secretaria de Administraç„o 339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurÌdica VÌnculo: 00000 - Recursos Ordin·rios (Livres) Ex. Corrente |
300.000,00 |
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Suplementar |
678 |
Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo |
10.1.15.451.24.1028 - Construir, Revitalizar, Pavimentar e Urbanizar Avenidas e Ruas do PerÌmetro Urbano da Sede e Distritos 449051 - Obras e instalações VÌnculo: 00000 - Recursos Ordin·rios (Livres) Ex. Corrente |
179.500,00 |
Art. 2$ - Para cobertura da fonte de recurso aberto no artigo anterior, fica indicado o cancelamento total ou parcial das seguintes fontes orçament·rias;
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Fonte de Recurso |
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Anulaç„o Dotaç„o |
183 |
Secretaria Municipal da Educaç„o |
7.1.12.361.15.2044 - Manutenç„o das Atividades do Ensino Fundamental 319113 - Obrigações patronais VÌnculo: 00103 - 5% Sobre Transferências Const. - E.C. |
100.000,00 |
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Anulaç„o Dotaç„o |
184 |
Secretaria Municipal da Educaç„o |
7.1.12.361.15.2044 - Manutenç„o das Atividades do Ensino Fundamental 319113 - Obrigações patronais VÌnculo: 00104 - 25% Sobre Demais Imp. Vinc. Educ. E.C. |
100.000,00 |
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Anulaç„o Dotaç„o |
445 |
Secretaria Municipal da Educaç„o |
7.1.12.361.15.2050 - Manutenç„o das Atividades do Programa de Apoio ao Transporte Escolar 339033 - Passagens e despesas com locomoç„o VÌnculo: 00103 - 5% Sobre Transferências Const. - E.C. |
100.000,00 |
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Anulaç„o Dotaç„o |
49 |
Secretaria Municipal da Educaç„o |
7.1.12.361.15.2044 - Manutenç„o das Atividades do Ensino Fundamental 319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil VÌnculo: 00103 - 5% Sobre Transferências Const. - E.C. |
300.000,00 |
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Anulaç„o Dotaç„o |
490 |
Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo |
10.1.4.122.24.2057 - Manutenç„o das Atividades da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos 339036 - Outros serviços de terceiros - pessoa fÌsica VÌnculo: 00000 - Recursos Ordin·rios (Livres) Ex. Corrente |
120.000,00 |
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Anulaç„o Dotaç„o |
50 |
Secretaria Municipal da Educaç„o |
7.1.12.361.15.2044 - Manutenç„o das Atividades do Ensino Fundamental 319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil VÌnculo: 00104 - 25% Sobre Demais Imp. Vinc. Educ. E.C. |
400.000,00 |
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Anulaç„o Dotaç„o |
551 |
Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo |
10.1.4.122.24.2057 - Manutenç„o das Atividades da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos 339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurÌdica VÌnculo: 00000 - Recursos Ordin·rios (Livres) Ex. Corrente |
9.500,00 |
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Anulaç„o Dotaç„o |
558 |
Secretaria Municipal de Administraç„o |
3.1.4.122.2.2008 - Manutenç„o das Atividades da Secretaria de Administraç„o 339040 - Serviços de tecnologia da informaç„o e comunicaç„o – pessoa jurÌdica VÌnculo: 00000 - Recursos Ordin·rios (Livres) Ex. Corrente |
300.000,00 |
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Anulaç„o Dotaç„o |
67 |
Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo |
10.1.4.122.24.2057 - Manutenç„o das Atividades da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos 319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil VÌnculo: 00000 - Recursos Ordin·rios (Livres) Ex. Corrente |
50.000,00 |
Art. 3$ - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaç„o.
Prefeitura Municipal Terra Roxa, em 20 de Junho de 2022.
IVAN REIS DA SILVA
Prefeito Municipal
CPF: 492.820.779-34
Publicado por:
Claudemir dos Santos
Código Identificador:1A8C7FD9