ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE FÊNIX
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO, FINANÇAS E GESTÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO, FINANÇAS E GESTÃO
DISPÕE SOBRE CESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORA PÚBLICA.
DECRETO Nº 42/2026
SÚMULA: Dispõe sobre cessão funcional de servidora pública.
O Prefeito Municipal de Fênix EURÍPEDES MOLINA TASCA JÚNIOR, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nos arts. 44 a 53 do Estatuto dos Servidores Municipais,
D E C R E T A
Art. 1º Fica autorizada a manutenção da cessão da servidora CAROLINE THAIS REZENDE DA SILVA, matrícula nº 2176-8, ocupante do cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde do Município de Ubiratã/PR.
Art. 2º A servidora exercerá suas atividades junto à Secretaria Municipal de Saúde do Município de Fênix/PR.
Art. 3º A servidora permanecerá vinculada ao Município de origem.
Art. 4º A cessão ocorrerá sem ônus para o Município de Ubiratã/PR.
Art. 5º O prazo da cessão será de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado mediante interesse das partes.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos administrativos a partir de 13 maio de 2026.
Fênix, 27 de maio de 2026.
EURÍPEDES MOLINA TASCA JÚNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ana Paula Zaki Biff
Código Identificador:1A9B3E23