ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MALLET
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SETOR DE RH
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SETOR DE RH
LEI 1451.2021
SÚMULA ALTERA ARTIGO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.445/2021, de 31 de março de 2021, que “cria a unidade de ouvidoria geral do Município de Mallet.”
A Câmara Municipal de Mallet, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O artigo 16 da Lei 1.445, de 31 de março de 2021 passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 16. ............................
I - .................................
II - ..............................
III- Encaminhado à Unidade de Controle Interno Municipal;
IV - Encaminhado ao Ministério Público.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mallet, 11 de maio de 2021.
MOACIR ALFREDO SZINLVESKI
Prefeito Municipal
*Esta Lei é de iniciativa do Poder Executivo.
Publicado por:
Maria Alice Grenteski
Código Identificador:1AA08A61