ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 725/2026

ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS

C.N.P.J.: 95.543.427/0001-42

Município: PITANGUEIRAS

DECRETO Nº 725/2026, de 1 de Junho de 2026.

 

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.

 

O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de PITANGUEIRAS e autorização contida na Lei Municipal nº 879/2025, de 5 de Dezembro de 2025.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 2.349.748,34, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

 

11.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

11.001 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E TRANSPORTES

 

11.001.15.451.4.2042-3.1.71.70.00.00.00.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

R$6.840,00

00027.01016.12.99.00.00.2.706.3110 (SF) - Emendas Parlamentares Individuais - 09032025-079023 / 2025

6.840,00

06.000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

06.001 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

06.001.12.365.12.2020-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL

R$400.000,00

00101.00101.02.01.00.00.1.540.1072 FUNDEB 4% (ETI) na ed. básica

400.000,00

06.000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

06.001 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

06.001.12.365.12.2021-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL

R$400.000,00

00101.00101.02.01.00.00.1.540.1072 FUNDEB 4% (ETI) na ed. básica

400.000,00

06.000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

06.001 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

06.001.12.365.12.2025-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL

R$50.000,00

00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 Educação / 25% sobre Impostos

50.000,00

11.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

11.001 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E TRANSPORTES

 

11.001.15.451.4.2042-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL

R$100.000,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários

100.000,00

14.000 - SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRANSITO

 

14.001 - DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA

 

14.001.6.183.2.2047-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL

R$20.000,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários

20.000,00

11.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

11.002 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS

 

11.002.15.452.4.2043-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL

R$40.000,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários

40.000,00

03.000 - PROCURADORIA JURÍDICA

 

03.001 - PROCURADOR JURÍDICO

 

03.001.2.92.2.2016-3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

R$4.000,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários

4.000,00

06.000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

06.001 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

06.001.12.365.12.2025-3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

R$20.000,00

00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 Educação / 25% sobre Impostos

20.000,00

06.000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

06.001 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

06.001.12.361.12.2026-3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

R$20.000,00

00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

20.000,00

05.000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

05.001 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

 

05.001.20.122.7.2017-3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

R$5.000,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários

5.000,00

11.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

11.001 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E TRANSPORTES

 

11.001.15.451.4.2042-3.3.71.70.00.00.00.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

R$15.960,00

00027.01016.12.99.00.00.1.706.3110 Emendas Parlamentares Individuais - 09032025-079023 / 2025

15.960,00

10.000 - SECRETARIA DE SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA

 

10.009 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

 

10.009.10.302.10.2041-3.3.72.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$167.000,00

00029.00494.12.02.06.20.1.600.3110 FNS - Emenda PAP - 50410002 - PJ

167.000,00

10.000 - SECRETARIA DE SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA

 

10.001 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE

 

10.001.10.122.10.2036-3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E

R$29.000,00

00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

29.000,00

11.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

11.001 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E TRANSPORTES

 

11.001.15.451.4.2042-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$30.000,00

00000.00000.01.07.00.00.2.500.0000 (SF) - Superavit Recursos Livres

30.000,00

08.000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.005 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

 

08.005.8.244.8.2032-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$5.000,00

00718.00934.09.06.06.06.1.660.0000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - SUAS

5.000,00

14.000 - SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRANSITO

 

14.001 - DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA

 

14.001.6.183.2.2047-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$20.000,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários

20.000,00

10.000 - SECRETARIA DE SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA

 

10.009 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

 

10.009.10.302.10.2039-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$40.000,00

00003.00494.09.02.06.20.1.600.0000 Atenção Primária - FEDERAL - Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

40.000,00

14.000 - SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRANSITO

 

14.001 - DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA

 

14.001.6.183.2.2047-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$15.000,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários

15.000,00

11.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

11.001 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E TRANSPORTES

 

11.001.15.451.4.2042-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$50.000,00

00504.00504.99.99.00.00.1.500.0000 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias

50.000,00

12.000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E URBANISMO

 

12.001 - DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E URBANISMO

 

12.001.15.451.4.2044-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA

R$20.000,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários

20.000,00

09.000 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

 

09.001 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER

 

09.001.27.122.9.2035-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA

R$5.000,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários

5.000,00

04.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

04.001 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.001.4.122.2.2005-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA

R$5.000,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários

5.000,00

04.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

04.001 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.001.4.122.2.2005-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA

R$5.000,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários

5.000,00

12.000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E URBANISMO

 

12.001 - DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E URBANISMO

 

12.001.15.451.4.2044-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA

R$20.000,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários

20.000,00

06.000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

06.001 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

06.001.12.122.12.2019-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA

R$10.000,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários

10.000,00

10.000 - SECRETARIA DE SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA

 

10.009 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

 

10.009.10.301.10.2038-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

R$3.160,00

00024.00494.12.02.06.20.1.600.3110 Emenda Parlamentar 40560007 - PAP - Incremento ao Serviços - Custeio

3.160,00

10.000 - SECRETARIA DE SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA

 

10.009 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

 

10.009.10.301.10.2038-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

R$100.421,52

00028.00494.12.02.06.20.1.600.3110 FNS - Emenda PAP - 28490002 - PJ

100.421,52

08.000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.001 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.001.8.122.8.2030-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

R$50.000,00

00787.01005.03.04.01.01.2.665.0000 (SF) - Incentivo Estaudal FIA - Deliberação 13/2025

50.000,00

08.000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.005 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

 

08.005.8.244.8.2032-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

R$1.750,00

00739.01021.09.06.05.19.2.661.0000 (SF) - FEAS PPAS I

1.750,00

12.000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E URBANISMO

 

12.001 - DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E URBANISMO

 

12.001.15.451.4.2044-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

R$110.000,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários

110.000,00

11.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

11.002 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS

 

11.002.15.452.4.2043-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

R$30.000,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários

30.000,00

07.000 - SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO

 

07.001 - DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO

 

07.001.13.122.6.2029-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

R$70.000,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários

70.000,00

07.000 - SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO

 

07.001 - DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO

 

07.001.13.122.6.2029-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

R$6.148,02

01031.01031.99.99.06.18.2.749.0000 (SF) - Lei Aldir Blanc - 14399/2022

6.148,02

06.000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

06.001 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

06.001.12.122.12.2019-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

R$5.000,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários

5.000,00

08.000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.005 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

 

08.005.8.244.8.2032-3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

R$150,00

00739.01021.09.06.05.19.2.661.0000 (SF) - FEAS PPAS I

150,00

09.000 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

 

09.001 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER

 

09.001.27.122.9.1007-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

R$10,00

00799.01005.03.99.01.01.1.701.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA/ REFORMA E AMPLIAÇÃO DO ESTADIO MUNICIPAL -

10,00

08.000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.001 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.001.8.122.8.2030-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$2.499,00

00733.00934.09.06.06.00.1.500.0000 Piso Báisco - SCFV

2.499,00

08.000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.001 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.001.8.122.8.2030-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$1.805,00

00783.00934.09.06.05.06.1.661.0000 FEAS - Inc Qualif Estr CRAS - C/c 39227-8

1.805,00

02.000 - GABINETE DO PREFEITO

 

02.003 - CHEFIA DE GABINETE

 

02.003.4.122.2.2003-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$1.800,00

00501.00501.04.99.00.00.2.500.0000 (SF) - Alienação de Ativos

1.800,00

08.000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.001 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.001.8.122.8.2030-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$1.444,00

00739.01021.09.06.05.19.1.661.0000 FEAS PPAS I

1.444,00

14.000 - SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRANSITO

 

14.001 - DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA

 

14.001.6.183.2.2047-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$13.000,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários

13.000,00

14.000 - SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRANSITO

 

14.002 - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO

 

14.002.26.782.2.2048-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$4.808,80

01016.01016.12.99.00.00.2.706.3110 (SF) - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares

4.808,80

10.000 - SECRETARIA DE SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA

 

10.001 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE

 

10.001.10.122.10.2036-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$220.000,00

20518.00518.09.02.05.20.2.621.0000 (SF) - FAF - Capital - Resolução 867 2025 - Transporte Sanitário

220.000,00

10.000 - SECRETARIA DE SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA

 

10.001 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE

 

10.001.10.122.10.2036-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$220.000,00

00007.00497.09.02.05.20.1.621.0000 Vigilância em Saúde - ESTADUAL

220.000,00

08.000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.001 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.001.8.122.8.2030-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$4.952,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários

4.952,00

 

Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) –

 

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$1.805,00

00783.00934.09.06.05.06.1.661.0000 FEAS - Inc Qualif Estr CRAS - C/c 39227-8

1.805,00

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

 

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

R$1.800,00

00501.00501.04.99.00.00.2.500.0000 (SF) - Alienação de Ativos

1.800,00

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

 

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$5.000,00

00718.00934.09.06.06.06.1.660.0000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - SUAS

5.000,00

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

 

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

R$4.808,80

01016.01016.12.99.00.00.2.706.3110 (SF) - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares

4.808,80

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

 

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$167.000,00

00029.00494.12.02.06.20.1.600.3110 FNS - Emenda PAP - 50410002 - PJ

167.000,00

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

 

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

R$6.840,00

00027.01016.12.99.00.00.2.706.3110 (SF) - Emendas Parlamentares Individuais - 09032025-079023 / 2025

6.840,00

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

 

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$15.960,00

00027.01016.12.99.00.00.1.706.3110 Emendas Parlamentares Individuais - 09032025-079023 / 2025

15.960,00

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

 

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$3.160,00

00024.00494.12.02.06.20.1.600.3110 Emenda Parlamentar 40560007 - PAP - Incremento ao Serviços - Custeio

3.160,00

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

 

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$100.421,52

00028.00494.12.02.06.20.1.600.3110 FNS - Emenda PAP - 28490002 - PJ

100.421,52

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

 

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

R$150,00

00739.01021.09.06.05.19.2.661.0000 (SF) - FEAS PPAS I

150,00

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

 

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

R$50.000,00

00787.01005.03.04.01.01.2.665.0000 (SF) - Incentivo Estaudal FIA - Deliberação 13/2025

50.000,00

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

 

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

R$1.750,00

00739.01021.09.06.05.19.2.661.0000 (SF) - FEAS PPAS I

1.750,00

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

 

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

R$6.148,02

01031.01031.99.99.06.18.2.749.0000 (SF) - Lei Aldir Blanc - 14399/2022

6.148,02

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

 

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$10,00

00799.01005.03.99.01.01.1.701.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA/ REFORMA E AMPLIAÇÃO DO ESTADIO MUNICIPAL -

10,00

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

 

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

R$220.000,00

20518.00518.09.02.05.20.2.621.0000 (SF) - FAF - Capital - Resolução 867 2025 - Transporte Sanitário

220.000,00

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

 

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$220.000,00

00007.00497.09.02.05.20.1.621.0000 Vigilância em Saúde - ESTADUAL

220.000,00

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

 

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$50.000,00

00504.00504.99.99.00.00.1.500.0000 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias

50.000,00

06.000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

06.001 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

06.001.12.365.12.2020-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL

R$400.000,00

00101.00101.02.01.00.00.1.540.1070 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

400.000,00

06.000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

06.001 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

06.001.12.365.12.2021-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL

R$400.000,00

00101.00101.02.01.00.00.1.540.1070 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

400.000,00

12.000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E URBANISMO

 

12.001 - DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E URBANISMO

 

12.001.15.451.4.2044-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL

R$20.000,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários

20.000,00

12.000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E URBANISMO

 

12.001 - DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E URBANISMO

 

12.001.15.451.4.2044-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL

R$40.000,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários

40.000,00

03.000 - PROCURADORIA JURÍDICA

 

03.001 - PROCURADOR JURÍDICO

 

03.001.2.92.2.2016-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL

R$4.000,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários

4.000,00

05.000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

05.002 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE

 

05.002.18.122.4.2018-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL

R$5.000,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários

5.000,00

08.000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.001 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.001.8.122.8.2030-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL

R$4.952,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários

4.952,00

10.000 - SECRETARIA DE SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA

 

10.009 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

 

10.009.10.302.10.2041-3.3.72.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$29.000,00

00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

29.000,00

08.000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.005 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

 

08.005.8.244.8.2032-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$1.444,00

00739.01021.09.06.05.19.1.661.0000 FEAS PPAS I

1.444,00

09.000 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

 

09.001 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER

 

09.001.27.122.9.2035-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$5.000,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários

5.000,00

06.000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

06.001 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

06.001.12.365.12.2025-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$50.000,00

00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 Educação / 25% sobre Impostos

50.000,00

06.000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

06.001 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

06.001.12.361.12.2026-3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO

R$10.000,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários

10.000,00

06.000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

06.001 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

06.001.12.306.12.2027-3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO

R$5.000,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários

5.000,00

13.000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

 

13.001 - DEPARTAMENTO DE EMPREGO E RENDA

 

13.001.11.333.4.2045-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA

R$5.000,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários

5.000,00

08.000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.005 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

 

08.005.8.244.8.2032-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

R$2.499,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários

2.499,00

10.000 - SECRETARIA DE SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA

 

10.009 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

 

10.009.10.302.10.2039-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

R$40.000,00

00003.00494.09.02.06.20.1.600.0000 Atenção Primária - FEDERAL - Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

40.000,00

06.000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

06.001 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

06.001.12.365.12.2025-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

R$20.000,00

00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 Educação / 25% sobre Impostos

20.000,00

06.000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

06.001 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

06.001.12.361.12.2026-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

R$20.000,00

00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

20.000,00

04.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

04.001 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.001.4.122.2.2005-3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E

R$5.000,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários

5.000,00

10.000 - SECRETARIA DE SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA

 

10.001 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE

 

10.001.10.122.10.1008-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

R$20.000,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários

20.000,00

10.000 - SECRETARIA DE SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA

 

10.001 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE

 

10.001.10.122.10.1008-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

R$20.000,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários

20.000,00

11.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

11.001 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E TRANSPORTES

 

11.001.15.451.4.1009-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

R$100.000,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários

100.000,00

11.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

11.001 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E TRANSPORTES

 

11.001.15.451.4.1004-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

R$110.000,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários

110.000,00

11.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

11.001 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E TRANSPORTES

 

11.001.15.451.4.1004-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

R$15.000,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários

15.000,00

11.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

11.001 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E TRANSPORTES

 

11.001.15.451.4.1004-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

R$30.000,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários

30.000,00

11.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

11.001 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E TRANSPORTES

 

11.001.15.451.4.1009-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

R$70.000,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários

70.000,00

11.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

11.001 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E TRANSPORTES

 

11.001.15.451.4.1009-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

R$20.000,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários

20.000,00

11.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

11.002 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS

 

11.002.15.452.4.2043-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$13.000,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários

13.000,00

04.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

04.001 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.001.4.122.2.1006-4.4.90.61.00.00.00.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

R$30.000,00

00000.00000.01.07.00.00.2.500.0000 (SF) - Superavit Recursos Livres

30.000,00

 

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 1 de Junho de 2026.


Publicado por:
Paulo Sergio Gonçalves
Código Identificador:1AB18946