ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOUTOR ULYSSES

Departamento de Administração

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO 049/2022 FICA CONCEDIDO ABONO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS INTEGRANTES DO QUADRO DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL EM CONFORMIDADE COM O ART. 61 DA LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1.996

GABINETE DO PREFEITO

RUA OLIVIO GABRIEL DE OLIVEIRA, 10, CENTRO, CEP 83590-000 – DOUTOR ULYSSES – PR

CONTATO: 41 – 3664-1214 – EMAIL: rh@doutorulysses.pr.gov.br

Sítio oficial na internet: http://www.doutorulysses.pr.gov.br

 

DECRETO Nº 049/2022

 

A Prefeitura Municipal de Doutor Ulysses, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, através do Prefeito Municipal;

CONSIDERANDO o disposto no art. 212 A da Constituição Federal do Brasil que teve a sua redação implementada pela Emenda Constitucional n° 108/2020;

CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal n° 008/2022;

CONSIDERANDO que no exercício financeiro de 2021 o município não conseguiu atingir o índice mínimo de 70% em investimento com os profissionais da educação básica municipal;

 

DECRETA

 

Artigo 1º - Fica concedido abono aos servidores municipais integrantes do quadro da educação básica municipal em conformidade com o art. 61 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1.996;

Artigo 2º - A concessão do referido abono aos profissionais da educação básica pública municipal, se dá mediante a apuração do valor financeiro, equivalente a diferença positiva, até o limite de 70% (setenta por cento), entre o total dos recursos do Fundeb do ano de 2021;

Artigo 3° - O valor individual do abono é o constante no anexo deste decreto;

Artigo 4° - O valor individual foi calculado de acordo com o Art. 7° da Lei Municipal n° 008/2022;

Artigo 5° - Este decreto entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.

 

Cientifique-se, registre-se e Publique-se.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Doutor Ulysses, Estado do Paraná, Gabinete do Senhor Prefeito em 25 de Fevereiro de 2022.

 

MOISEIS BRANCO DA SILVA

Prefeito Municipal

 

ANEXO RELAÇÃO INDIVIDUAL DE CONCESSÃO DO ABONO DO FUNDEB

 

MAT

NOME

CPF

CARGO

PERÍODO DE TRABALHO NA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL EM 2021

VALOR ABONO

5274 5276

JAQUELINE DA SILVA DIONNIFFER DE OLIVEIRA

114.031.459-97 071.813.479-69

PROFESSOR PROFESSOR

03 MESES 03 MESES

R$ 325,32 R$ 325,32

2420

ELIZA MARA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA

032.391.709-73

PROFESSOR

06 MESES

R$ 650,65

5186

MARIANE MOREIRA BRANCO

070.746.189-85

PROFESSOR

08 MESES

R$ 867,53

5014

CLEONICE BORBA DE MELO

782.919.689-34

PROFESSOR

09 MESES

R$ 975,97

5264

FRANCIELE VANESSA HARPS

091.846.089-19

PROFESSOR

09 MESES

R$ 975,97

5259

LORACI DE FÁTIMA DOS SANTOS LEAL

024.061.469-01

PROFESSOR

10 MESES

R$ 1.084,42

5176

ADRIANA BESTEL

016.532.359-00

PROFESSOR

2 MESES

R$ 216,88

5171

JORANDIR APARECIDO DE SOUZA

580.623.869-53

PROFESSOR

3 MESES

R$ 325,32

70

APARECIDA RAAB BESTEL

016.333.519-20

PROFESSOR

06 MESES

R$ 641,48

231

IZAURA CAVALHEIRO CHANAN

556.708.579-68

PROFESSOR

09 MESES

R$ 962,23

660

ANTONIO MARCOS FERREIRA DE MELO

946.199.309-97

PROFESSOR

07 MESES

R$ 748,40

661

ANTONIO MARCOS FERREIRA DE MELO

946.199.309-97

PROFESSOR

07 MESES

R$ 748,40

820

JOSE DE CASTRO

515.067.269-68

PROFESSOR

06 MESES

R$ 644,18

222

IZAIRA ROCIER CHAMBERLAIN

521.638.909-10

PROFESSOR

06 MESES

R$ 644,18

4087

ROZENILDA DE ANDRADE DOS SANTOS

036.256.929-02

PEDAGOGA

TODO ANO LETIVO

R$ 1.073,63

40

ALZINA APARECIDA CHAMBERLAIN

974.860.519-15

PROFESSOR

TODO ANO LETIVO

R$ 1.459,34

79

JUCILAINE DE FÁTIMA PLATNER

063.856.929-06

PROFESSOR

TODO ANO LETIVO

R$ 1.459,34

100

ARIELSO BODI

019.763.569-54

PROFESSOR

TODO ANO LETIVO

R$ 1.459,34

160

DANIEL DE FARIAS

708.791.929-68

PROFESSOR

TODO ANO LETIVO

R$ 1.459,34

300

LENI DO ROCIO FITZ DOS SANTOS

016.931.529-08

PROFESSOR

TODO ANO LETIVO

R$ 1.459,34

340

LOURDES DA GUIA FITZ

001.292.009-64

PROFESSOR

TODO ANO LETIVO

R$ 1.459,34

400

NELCI HARPS DE MATOS

001.354.449-77

PROFESSOR

TODO ANO LETIVO

R$ 1.459,34

420

OSNY ANTONIO FITZ

587.681.819-49

PROFESSOR

TODO ANO LETIVO

R$ 1.459,34

440

PEDRO ALVES MEIRA

580.624.919-00

PROFESSOR

TODO ANO LETIVO

R$ 1.459,34

441

PEDRO ALVES MEIRA

580.624.919-00

PROFESSOR

TODO ANO LETIVO

R$ 1.459,34

532

ROZIMERI GELIET DE MATOS

035.710.359-92

PROFESSOR

TODO ANO LETIVO

R$ 1.459,34

533

ROZIMERI GELIET DE MATOS

035.710.359-92

PROFESSOR

TODO ANO LETIVO

R$ 1.459,34

581

ADRIANA BESTEL

016.532.359-00

PROFESSOR

TODO ANO LETIVO

R$ 1.459,34

720

ATALIBA DE JESUS JORGE

621.865.319-68

PROFESSOR

TODO ANO LETIVO

R$ 1.459,34

740

CLAUDINEI KOCK

001.292.139-42

PROFESSOR

TODO ANO LETIVO

R$ 1.459,34

741

CLAUDINEI KOCK

001.292.139-42

PROFESSOR

TODO ANO LETIVO

R$ 1.459,34

800

JOELTO DO CARMO MERI

815.778.509-04

PROFESSOR

TODO ANO LETIVO

R$ 1.459,34

811

IVONETE DOS SANTOS LIMA

700.189.449-49

PROFESSOR

TODO ANO LETIVO

R$ 1.459,34

870

ROSANGELA APARECIDA DE MATTOS

001.291.759-19

PROFESSOR

TODO ANO LETIVO

R$ 1.459,34

871

ROSANGELA APARECIDA DE MATTOS

001.291.759-19

PROFESSOR

TODO ANO LETIVO

R$ 1.459,34

1130

JOSELIE GELIET

020.432.559-59

PROFESSOR

TODO ANO LETIVO

R$ 1.459,34

1220

LORACI DE FÁTIMA DOS SANTOS LEAL

024.061.469-01

PROFESSOR

TODO ANO LETIVO

R$ 1.459,34

1280

MARILAND ANTONIA DE CARVALHO

489.638.289-72

PROFESSOR

TODO ANO LETIVO

R$ 1.459,34

1504

LAIZ REGINA DA SILVA SOARES

069.489.519-96

PROFESSOR

TODO ANO LETIVO

R$ 1.459,34

1550

VERA LUCIA APARECIDA DOS SANTOS FRANÇA

023.846.449-04

PROFESSOR

TODO ANO LETIVO

R$ 1.459,34

1551

VERA LUCIA APARECIDA DOS SANTOS FRANÇA

023.846.449-04

PROFESSOR

TODO ANO LETIVO

R$ 1.459,34

2050

TELMA DOS SANTOS FITZ CHAMBERLAIN

017.416.129-85

PROFESSOR

TODO ANO LETIVO

R$ 1.459,34

2080

MARIA DE JESUS VIEIRA

031.870.676-89

PROFESSOR

TODO ANO LETIVO

R$ 1.459,34

2081

MARIA DE JESUS VIEIRA

031.870.676-87

PROFESSOR

TODO ANO LETIVO

R$ 1.459,34

2100

LUCIANE DA SILVA FITZ

274.012.408-23

PROFESSOR

TODO ANO LETIVO

R$ 1.459,34

2360

OZANA PATRICIA BRANCO DA SILVA

037.862.909-38

PROFESSOR

TODO ANO LETIVO

R$ 1.459,34

2390

SANDRA MARIA MOREIRA MIGUEL

975.368.309-04

PROFESSOR

TODO ANO LETIVO

R$ 1.459,34

2400

JOZEANE SCHEFFER

039.219.669-73

PROFESSOR

TODO ANO LETIVO

R$ 1.459,34

2401

JOZEANE SCHEFFER

039.219-669-73

PROFESSOR

TODO ANO LETIVO

R$ 1.459,34

2410

TATIANE DE JESUS SILVA MORAES

039.219.659-00

PROFESSOR

TODO ANO LETIVO

R$ 1.459,34

2440

MARLENE APARECIDA WOLKER

046.104.539-75

PROFESSOR

TODO ANO LETIVO

R$ 1.459,34

2441

MARLENE APARECIDA WOLKER

046.104.539-75

PROFESSOR

TODO ANO LETIVO

R$ 1.459,34

3012

SANDRA ALVES DA SILVA HALPES

048.521.859-30

PROFESSOR

TODO ANO LETIVO

R$ 1.459,34

4093

FÁTIMA APARECIDA PRODÓSSIMO

087.551.139-23

PROFESSOR

TODO ANO LETIVO

R$ 1.459,34

4105

MARINES SANTANA DE ALMEIDA RODRIGUES

024.071.659-00

PROFESSOR

TODO ANO LETIVO

R$ 1.459,34

5010

SANDRA ALVES DA SILVA HALPES

048.521.859-30

PROFESSOR

TODO ANO LETIVO

R$ 1.459,34

5011

ARLETE ALPES MACHADO

035.661.669-01

PROFESSOR

TODO ANO LETIVO

R$ 1.459,34

5012

FÁTIMA APARECIDA PRODÓSSIMO

087.551.139-23

PROFESSOR

TODO ANO LETIVO

R$ 1.459,34

5013

MARILAND ANTONIA DE CARVALHO

489.638.289-72

PROFESSOR

TODO ANO LETIVO

R$ 1.459,34

5104

TATIANE TIBLIER DA SILVA

062.685.769-42

PROFESSOR

TODO ANO LETIVO

R$ 1.459,34

5191

GRACIELE APARECIDA DE SOUZA ALPES

067.321.599-76

PROFESSOR

TODO ANO LETIVO

R$ 1.459,34

5168

ARLETE ALPES MACHADO

035.661.669-01

PROFESSOR

TODO ANO LETIVO

R$ 1.459,34

5190

LENI DO ROCIO FITZ DOS SANTOS

016.931.529-08

PROFESSOR

TODO ANO LETIVO

R$ 1.459,34

5188

SANDRA MARIA MOREIRA MIGUEL

975.368.309-04

PROFESSOR

TODO ANO LETIVO

R$ 1.459,34

5177

TATIANE GEREMIAS DOS SANTOS

447.013.028-13

PROFESSOR

TODO ANO LETIVO

R$ 1.459,34

5169

APARECIDA RAAB BESTEL

016.333.519-20

PROFESSOR

TODO ANO LETIVO

R$ 1.459,34

5170

LAIZ REGINA DA SILVA SOARES

069.489.519-96

PROFESSOR

TODO ANO LETIVO

R$ 1.459,34

5172

OZANA PATRICIA BRANCO DA SILVA

037.862.909-38

PROFESSOR

TODO ANO LETIVO

R$ 1.459,34

5178

LAERCIO DOS ANJOS DO NASCIMENTO

054.230.369-84

PROFESSOR

TODO ANO LETIVO

R$ 1.459,34

5187

MARIA OTILIA ALVES TEIXEIRA

900.151.509-68

PROFESSOR

TODO ANO LETIVO

R$ 1.459,34


Publicado por:
Isac Kapp
Código Identificador:1AB5B747