ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO OESTE

Secretaria Municipal da Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2.498 DE 28 DE MARÇO DE 2022. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR META, PARA O EXERCÍCIO DE 2022 NA LEI N° 2.450 DE 18/11/2021 – PPA 2022/2025, INCLUIR META PARA O EXERCÍCIO DE 2022 NA LEI N° 2.451 DE 18/11/2021 – LDO 2022 E PROCEDER À ABERTU

LEI Nº 2.498 DE 28 DE MARÇO DE 2022.

 

Autoriza o Executivo Municipal a incluir meta, para o exercício de 2022 na Lei n° 2.450 de 18/11/2021 – PPA 2022/2025, incluir meta para o exercício de 2022 na Lei n° 2.451 de 18/11/2021 – LDO 2022 e proceder à abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, com recursos oriundos de saldos financeiros não comprometidos no exercício anterior.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte LEI:

 

Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a incluir meta no Plano Plurianual – PPA, Lei n° 2.450 de 18/11/2021, para o exercício de 2022, no valor de R$ 554.404,62 (quinhentos e cinquenta e quatro mil quatrocentos e quatro reais e sessenta e dois centavos).

 

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EXPANÇÃO ECONOMICA

001 - DIVISÃO DE AGROPECUARIA

20 - AGRICULTURA

606 - EXTENSÃO RURAL

0005 - AGRICULTURA INTEGRADA

1.014 - SEAB CONVÊNIO Nº 247/2017 - RECUPERAÇÃO DA TRAFEGABILIDADE DE ESTRADAS RURAIS

 

Descrição

Fonte

Valor (R$)

3 – Despesas Correntes

838

3.461,54

 

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

001 - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO

12 - EDUCAÇÃO

365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

0007 - EDUCAÇÃO INTEGRADA – FAMÍLIA, ESCOLA E SOCIEDADE.

2.163 - PROGRAMA DE APOIO A CRECHES BRASIL CARINHOSO_FNDE

 

Descrição

Fonte

Valor (R$)

3 – Despesas Correntes

144

68,71

 

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

10 - SAÚDE

301 - ATENÇÃO BÁSICA

0022 - BLOCO DE INVESTIMENTO NA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE

1.183 - AMPLIAÇÃO DA UNIDADE BASICA DE SAÚDE - BSJOP

 

Descrição

Fonte

Valor (R$)

4 – Despesas de Capital

378

25.000,00

 

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

10 - SAÚDE

301 - ATENÇÃO BÁSICA

0024 - REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA ASSISTÊNCIA

1.200 - EMENDAS INDIVIDUAIS IMPOSITIVAS - TRANSFERÊNCIA ESPECIAL INVESTIMENTO

 

Descrição

Fonte

Valor (R$)

4 – Despesas de Capital

1016

99.968,00

 

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

10 - SAÚDE

301 - ATENÇÃO BÁSICA

0024 - REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA ASSISTÊNCIA

2.014 - Incremento Temporário da Atenção Básica Emendas Individuais Custeio Proposta Nº. 36000.250069/2019-00

 

Descrição

Fonte

Valor (R$)

3 – Despesas Correntes

376

4,20

 

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

10 - SAÚDE

304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA

0027 - REDE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

2.050 - INCENTIVO FINANCEIRO DE APOIO AOS MUNICÍPIOS PARA O ENFRENTAMENTO DA DENGUE – RESOLUÇÃO SESA NO. 345/2020 – PROCESSO 16.422.725-1 DAVS

 

Descrição

Fonte

Valor (R$)

3 – Despesas Correntes

377

26.026,66

 

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

10 - SAÚDE

302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

0028 - REDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

2.056 - ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA DE SAUDE - CORONAVIRUS (COVID-19) PORTARIA 1.666/2020

 

Descrição

Fonte

Valor (R$)

3 – Despesas Correntes

1019

2.260,54

 

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

10 - SAÚDE

301 - ATENÇÃO BÁSICA

0024 - REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA ASSISTÊNCIA

2.061 - APOIO A GESTAÇÃO E PRÉ-NATAL - COVID (PORTARIA 2.222_2020)

 

Descrição

Fonte

Valor (R$)

3 – Despesas Correntes

1029

17.245,00

 

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

10 - SAÚDE

303 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO

0026 - REDE DE ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA

2.065 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA SESA - RESOLUÇÃO 1.309_2020

 

Descrição

Fonte

Valor (R$)

4 – Despesa de Capital

378

4.000,00

 

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

10 - SAÚDE

303 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO

0026 - REDE DE ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA

2.066 - INCENTIVO DE ORGANIZAÇÃO DA ASSIST. FARMACÊUTICA - SESA

Descrição

Fonte

Valor (R$)

4 – Despesa de Capital

378

9.000,00

 

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

10 - SAÚDE

304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA

0027 - REDE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

2.118 - QUALIFICAÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE – VIGIASUS ESTADUAL

 

Descrição

Fonte

Valor (R$)

4 – Despesa de Capital

518

141,75

 

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

10 - SAÚDE

304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA

0027 - REDE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

2.157 - Programa de Fortalecimento da Vigilância em Saúde - PROVIGIA PR

 

Descrição

Fonte

Valor (R$)

3 – Despesas Correntes

377

68.864,04

 

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

10 - SAÚDE

302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

0028 - REDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

2.158 - PROGRAMA OPERA PARANÁ - AMPLIAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS ELETIVOS - RESOLUÇÃO SESA 1104_21

Descrição

Fonte

Valor (R$)

3 – Despesas Correntes

377

45.039,08

 

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

10 - SAÚDE

301 - ATENÇÃO BÁSICA

0024 - REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA ASSISTÊNCIA

2.159 - PROGRAMA - INVAN - AÇÕES DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO

Descrição

Fonte

Valor (R$)

4 – Despesa de Capital

494

1.530,34

 

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

10 - SAÚDE

301 - ATENÇÃO BÁSICA

0024 - REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA ASSISTÊNCIA

2.160 - AÇÕES COVID PAB APOIO GESTAÇÃO E PRÉ-NATAL (PORTARIA 731_2021)

 

Descrição

Fonte

Valor (R$)

3 – Despesas Correntes

1019

16.469,50

 

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

0016 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL

1.201 - EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS - INVESTIMENTO

 

Descrição

Fonte

Valor (R$)

4 – Despesas de Capital

1018

151.965,21

 

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

0016 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL

2.051 - RECURSO FEAS - AQUISIÇÃO DE EPI - COVID - 19

 

Descrição

Fonte

Valor (R$)

3 – Despesas Correntes

934

1,17

 

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

0016 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL

2.053 - FNAS - INCREMENTO TEMPORARIO BLOCO DE PROTECAO SOCIAL BASICA COVID – 19

 

Descrição

Fonte

Valor (R$)

3 – Despesas Correntes

1022

234,90

 

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

0016 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL

2.057 - INCREMENTO TEMPORÁRIO AO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL PARA AÇÕES DE COMBATE AO COVID-19 - APAE

 

Descrição

Fonte

Valor (R$)

3 – Despesas Correntes

1022

1.040,69

 

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

0016 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL

2.059 - EMENDAS INDIVIDUAIS IMPOSITIVAS ASSISTÊNCIA SOCIAL – TRANSFERÊNCIA ESPECIAL – (INCISO I DO ART. 166-A DA E.C. 105/2019)

 

Descrição

Fonte

Valor (R$)

3 – Despesas Correntes

1016

1.729,80

 

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

0016 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN DE ASSIST. SOCIAL.

2.143 - INCENTIVO FAMILIA PARANAENSE

 

Descrição

Fonte

Valor (R$)

3 – Despesa Corrente

934

27,55

 

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

0016 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN DE ASSIST. SOCIAL.

2.161 - FEAS BENEFICIO EVENTUAL E PROTEÇÃO BÁSICA COVID-19 - DELIBERAÇÃO 056_2021

 

Descrição

Fonte

Valor (R$)

3 – Despesa Corrente

1021

30.072,36

 

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

002 - FUNDO MUNICIPAL - FMDCA

08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

243 - ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

0017 - MANUT. DAS ATIVID. DO FUNDO MUNIC. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

5.163 - FIA - PROGRAMA DE APRENDIZAGEM

 

Descrição

Fonte

Valor (R$)

4 – Despesas de Capital

934

2.201,00

 

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

002 - FUNDO MUNICIPAL - FMDCA

08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

243 - ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

0017 - MANUT. DAS ATIVID. DO FUNDO MUNIC. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

5.164 - FIA - PROGRAMA CRESCER EM FAMILIA

 

Descrição

Fonte

Valor (R$)

3 – Despesas Correntes

939

86,87

 

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

002 - FUNDO MUNICIPAL - FMDCA

08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

243 - ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

0017 - MANUT. DAS ATIVID. DO FUNDO MUNIC. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

5.165 - FIA - ÓRFÃOS COVID (RESOLUÇÃO 24_2021 - CEDCA_PR)

 

Descrição

Fonte

Valor (R$)

3 – Despesas Correntes

1029

10.053,93

 

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

002 - FUNDO MUNICIPAL - FMDCA

08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

243 - ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

0017 - MANUT. DAS ATIVID. DO FUNDO MUNIC. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

6.001 - PROGRAMA FIA INCENTIVO CMDCA

Descrição

Fonte

Valor (R$)

3 – Despesas Corrente

879

6.398,01

 

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

002 - FUNDO MUNICIPAL - FMDCA

08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

243 - ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

0017 - MANUT. DAS ATIVID. DO FUNDO MUNIC. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

6.002 - PROGRAMA FIA ATENÇÃO E INCENTIVO A CRIANÇA E O ADOLESCENTE

 

Descrição

Fonte

Valor (R$)

3 – Despesas Corrente

879

6.886,96

 

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

002 - FUNDO MUNICIPAL - FMDCA

08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

243 - ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

0017 - MANUT. DAS ATIVID. DO FUNDO MUNIC. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

6.004 - AÇÕES CRIANÇA E ADOLESCENTE - RECURSOS DE DOAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA - IR

Descrição

Fonte

Valor (R$)

3 – Despesas Corrente

879

252,38

3 – Despesas Corrente

880

6.419,27

4 – Despesa de Capital

880

17.955,16

 

Art. 2º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a incluir meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, Lei n° 2.451 de 18/11/2021, para o exercício de 2022, no valor R$ 554.404,62 (quinhentos e cinquenta e quatro mil quatrocentos e quatro reais e sessenta e dois centavos).

 

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EXPANÇÃO ECONOMICA

001 - DIVISÃO DE AGROPECUARIA

20 - AGRICULTURA

606 - EXTENSÃO RURAL

0005 - AGRICULTURA INTEGRADA

1.014 - SEAB CONVÊNIO Nº 247/2017 - RECUPERAÇÃO DA TRAFEGABILIDADE DE ESTRADAS RURAIS

Descrição

Fonte

Valor (R$)

3 – Despesas Correntes

838

3.461,54

 

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

001 - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO

12 - EDUCAÇÃO

365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

0007 - EDUCAÇÃO INTEGRADA – FAMÍLIA, ESCOLA E SOCIEDADE.

2.163 - PROGRAMA DE APOIO A CRECHES BRASIL CARINHOSO_FNDE

Descrição

Fonte

Valor (R$)

3 – Despesas Correntes

144

68,71

 

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

10 - SAÚDE

301 - ATENÇÃO BÁSICA

0022 - BLOCO DE INVESTIMENTO NA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE

1.183 - AMPLIAÇÃO DA UNIDADE BASICA DE SAÚDE - BSJOP

Descrição

Fonte

Valor (R$)

4 – Despesas de Capital

378

25.000,00

 

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

10 - SAÚDE

301 - ATENÇÃO BÁSICA

0024 - REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA ASSISTÊNCIA

1.200 - EMENDAS INDIVIDUAIS IMPOSITIVAS - TRANSFERÊNCIA ESPECIAL INVESTIMENTO

Descrição

Fonte

Valor (R$)

4 – Despesas de Capital

1016

99.968,00

 

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

10 - SAÚDE

301 - ATENÇÃO BÁSICA

0024 - REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA ASSISTÊNCIA

2.014 - Incremento Temporário da Atenção Básica Emendas Individuais Custeio Proposta Nº. 36000.250069/2019-00

Descrição

Fonte

Valor (R$)

3 – Despesas Correntes

376

4,20

 

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

10 - SAÚDE

304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA

0027 - REDE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

2.050 - INCENTIVO FINANCEIRO DE APOIO AOS MUNICÍPIOS PARA O ENFRENTAMENTO DA DENGUE – RESOLUÇÃO SESA NO. 345/2020 – PROCESSO 16.422.725-1 DAVS

Descrição

Fonte

Valor (R$)

3 – Despesas Correntes

377

26.026,66

 

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

10 - SAÚDE

302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

0028 - REDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

2.056 - ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA DE SAUDE - CORONAVIRUS (COVID-19) PORTARIA 1.666/2020

Descrição

Fonte

Valor (R$)

3 – Despesas Correntes

1019

2.260,54

 

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

10 - SAÚDE

301 - ATENÇÃO BÁSICA

0024 - REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA ASSISTÊNCIA

2.061 - APOIO A GESTAÇÃO E PRÉ-NATAL - COVID (PORTARIA 2.222_2020)

Descrição

Fonte

Valor (R$)

3 – Despesas Correntes

1029

17.245,00

 

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

10 - SAÚDE

303 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO

0026 - REDE DE ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA

2.065 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA SESA - RESOLUÇÃO 1.309_2020

Descrição

Fonte

Valor (R$)

4 – Despesa de Capital

378

4.000,00

 

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

10 - SAÚDE

303 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO

0026 - REDE DE ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA

2.066 - INCENTIVO DE ORGANIZAÇÃO DA ASSIST. FARMACÊUTICA - SESA

Descrição

Fonte

Valor (R$)

4 – Despesa de Capital

378

9.000,00

 

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

10 - SAÚDE

304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA

0027 - REDE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

2.118 - QUALIFICAÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE – VIGIASUS ESTADUAL

Descrição

Fonte

Valor (R$)

4 – Despesa de Capital

518

141,75

 

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

10 - SAÚDE

304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA

0027 - REDE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

2.157 - Programa de Fortalecimento da Vigilância em Saúde - PROVIGIA PR

Descrição

Fonte

Valor (R$)

3 – Despesas Correntes

377

68.864,04

 

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

10 - SAÚDE

302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

0028 - REDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

2.158 - PROGRAMA OPERA PARANÁ - AMPLIAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS ELETIVOS - RESOLUÇÃO SESA 1104_21

Descrição

Fonte

Valor (R$)

3 – Despesas Correntes

377

45.039,08

 

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

10 - SAÚDE

301 - ATENÇÃO BÁSICA

0024 - REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA ASSISTÊNCIA

2.159 - PROGRAMA - INVAN - AÇÕES DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO

Descrição

Fonte

Valor (R$)

4 – Despesa de Capital

494

1.530,34

 

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

10 - SAÚDE

301 - ATENÇÃO BÁSICA

0024 - REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA ASSISTÊNCIA

2.160 - AÇÕES COVID PAB APOIO GESTAÇÃO E PRÉ-NATAL (PORTARIA 731_2021)

Descrição

Fonte

Valor (R$)

3 – Despesas Correntes

1019

16.469,50

 

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

0016 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL

1.201 - EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS - INVESTIMENTO

Descrição

Fonte

Valor (R$)

4 – Despesas de Capital

1018

151.965,21

 

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

0016 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL

2.051 - RECURSO FEAS - AQUISIÇÃO DE EPI - COVID - 19

Descrição

Fonte

Valor (R$)

3 – Despesas Correntes

934

1,17

 

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

0016 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL

2.053 - FNAS - INCREMENTO TEMPORARIO BLOCO DE PROTECAO SOCIAL BASICA COVID – 19

Descrição

Fonte

Valor (R$)

3 – Despesas Correntes

1022

234,90

 

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

0016 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL

2.057 - INCREMENTO TEMPORÁRIO AO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL PARA AÇÕES DE COMBATE AO COVID-19 - APAE

Descrição

Fonte

Valor (R$)

3 – Despesas Correntes

1022

1.040,69

 

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

0016 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL

2.059 - EMENDAS INDIVIDUAIS IMPOSITIVAS ASSISTÊNCIA SOCIAL – TRANSFERÊNCIA ESPECIAL – (INCISO I DO ART. 166-A DA E.C. 105/2019)

Descrição

Fonte

Valor (R$)

3 – Despesas Correntes

1016

1.729,80

 

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

0016 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN DE ASSIST. SOCIAL.

2.143 - INCENTIVO FAMILIA PARANAENSE

Descrição

Fonte

Valor (R$)

3 – Despesa Corrente

934

27,55

 

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

0016 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN DE ASSIST. SOCIAL.

2.161 - FEAS BENEFICIO EVENTUAL E PROTEÇÃO BÁSICA COVID-19 - DELIBERAÇÃO 056_2021

Descrição

Fonte

Valor (R$)

3 – Despesa Corrente

1021

30.072,36

 

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

002 - FUNDO MUNICIPAL - FMDCA

08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

243 - ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

0017 - MANUT. DAS ATIVID. DO FUNDO MUNIC. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

5.163 - FIA - PROGRAMA DE APRENDIZAGEM

Descrição

Fonte

Valor (R$)

4 – Despesas de Capital

934

2.201,00

 

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

002 - FUNDO MUNICIPAL - FMDCA

08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

243 - ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

0017 - MANUT. DAS ATIVID. DO FUNDO MUNIC. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

5.164 - FIA - PROGRAMA CRESCER EM FAMILIA

Descrição

Fonte

Valor (R$)

3 – Despesas Correntes

939

86,87

 

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

002 - FUNDO MUNICIPAL - FMDCA

08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

243 - ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

0017 - MANUT. DAS ATIVID. DO FUNDO MUNIC. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

5.165 - FIA - ÓRFÃOS COVID (RESOLUÇÃO 24_2021 - CEDCA_PR)

Descrição

Fonte

Valor (R$)

3 – Despesas Correntes

1029

10.053,93

 

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

002 - FUNDO MUNICIPAL - FMDCA

08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

243 - ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

0017 - MANUT. DAS ATIVID. DO FUNDO MUNIC. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

6.001 - PROGRAMA FIA INCENTIVO CMDCA

Descrição

Fonte

Valor (R$)

3 – Despesas Corrente

879

6.398,01

 

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

002 - FUNDO MUNICIPAL - FMDCA

08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

243 - ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

0017 - MANUT. DAS ATIVID. DO FUNDO MUNIC. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

6.002 - PROGRAMA FIA ATENÇÃO E INCENTIVO A CRIANÇA E O ADOLESCENTE

Descrição

Fonte

Valor (R$)

3 – Despesas Corrente

879

6.886,96

 

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

002 - FUNDO MUNICIPAL - FMDCA

08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

243 - ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

0017 - MANUT. DAS ATIVID. DO FUNDO MUNIC. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

6.004 - AÇÕES CRIANÇA E ADOLESCENTE - RECURSOS DE DOAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA - IR

Descrição

Fonte

Valor (R$)

3 – Despesas Corrente

879

252,38

3 – Despesas Corrente

880

6.419,27

4 – Despesa de Capital

880

17.955,16

 

Art. 3º - Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura no Orçamento Geral do Município de Santa Izabel do Oeste para o exercício de 2022 um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 554.404,62 (quinhentos e cinquenta e quatro mil quatrocentos e quatro reais e sessenta e dois centavos), destinados ao suporte das despesas a serem realizadas com recursos oriundos de saldos financeiros, não comprometidos no exercício anterior, assim especificado:

 

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EXPANÇA ECONOMICA

001 - DIVISÃO DE AGROPECUARIA

20 - AGRICULTURA

606 - EXTENSÃO RURAL

0005 - AGRICULTURA INTEGRADA

1.014 - SEAB CONVÊNIO Nº 247/2017 - RECUPERAÇÃO DA TRAFEGABILIDADE DE ESTRADAS RURAIS

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.3.90.93.00

Indenizações e Restituições

838

3.461,54

 

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

001 - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO

12 - EDUCAÇÃO

365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

0007 - EDUCAÇÃO INTEGRADA – FAMÍLIA, ESCOLA E SOCIEDADE.

2.163 - PROGRAMA DE APOIO A CRECHES BRASIL CARINHOSO_FNDE

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.3.90.93.00

Indenizações e Restituições

144

68,71

 

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

10 - SAÚDE

301 - ATENÇÃO BÁSICA

0022 - BLOCO DE INVESTIMENTO NA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE

1.183 - AMPLIAÇÃO DA UNIDADE BASICA DE SAÚDE – BSJOP

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

4.4.90.52.00

Equipamento e Material permanente

378

25.000,00

 

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

10 - SAÚDE

301 - ATENÇÃO BÁSICA

0024 - REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA ASSISTÊNCIA

1.200 - EMENDAS INDIVIDUAIS IMPOSITIVAS - TRANSFERÊNCIA ESPECIAL INVESTIMENTO

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

4.4.90.52.00

Equipamento e Material permanente

1016

99.968,00

 

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

10 - SAÚDE

301 - ATENÇÃO BÁSICA

0024 - REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA ASSISTÊNCIA

2.014 - Incremento Temporário da Atenção Básica Emendas Individuais Custeio Proposta Nº. 36000.250069/2019-00

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.3.90.30.00

Material de Consumo

376

4,20

 

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

10 - SAÚDE

304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA

0027 - REDE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

2.050 - INCENTIVO FINANCEIRO DE APOIO AOS MUNICÍPIOS PARA O ENFRENTAMENTO DA DENGUE – RESOLUÇÃO SESA NO. 345/2020 – PROCESSO 16.422.725-1 DAVS

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.3.90.30.00

Material de Consumo

377

19.111,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

377

6.915,66

 

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

10 - SAÚDE

301 - ATENÇÃO BÁSICA

0024 - REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA ASSISTÊNCIA

2.061 - APOIO A GESTAÇÃO E PRÉ-NATAL - COVID (PORTARIA 2.222_2020)

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens fixas

1029

17.245,00

 

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

10 - SAÚDE

302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

0028 - REDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

2.056 - ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA DE SAUDE - CORONAVIRUS (COVID-19) PORTARIA 1.666/2020

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

1019

2.260,54

 

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

10 - SAÚDE

303 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO

0026 - REDE DE ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA

2.065 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA SESA - RESOLUÇÃO 1.309_2020

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

4.4.90.52.00

Equipamento e Material permanente

378

4.000,00

 

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

10 - SAÚDE

303 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO

0026 - REDE DE ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA

2.066 - INCENTIVO DE ORGANIZAÇÃO DA ASSIST. FARMACÊUTICA – SESA

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

4.4.90.52.00

Equipamento e Material permanente

378

9.000,00

 

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

10 - SAÚDE

304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA

0027 - REDE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

2.118 - QUALIFICAÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE – VIGIASUS ESTADUAL

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

4.4.90.52.00

Equipamento e Material permanente

518

141,75

 

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

10 - SAÚDE

304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA

0027 - REDE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

2.157 - Programa de Fortalecimento da Vigilância em Saúde - PROVIGIA PR

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.3.90.30.00

Material de Consumo

377

68.864,04

 

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

10 - SAÚDE

302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

0028 - REDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

2.158 - PROGRAMA OPERA PARANÁ - AMPLIAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS ELETIVOS - RESOLUÇÃO SESA 1104_21

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

377

45.039,08

 

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

10 - SAÚDE

301 - ATENÇÃO BÁSICA

0024 - REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA ASSISTÊNCIA

2.159 - PROGRAMA INVAN - AÇÕES DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

4.4.90.52.00

Equipamento e Material permanente

494

1.530,34

 

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

10 - SAÚDE

301 - ATENÇÃO BÁSICA

0024 - REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA ASSISTÊNCIA

2.160 - AÇÕES COVID PAB APOIO GESTAÇÃO E PRÉ-NATAL (PORTARIA 731_2021)

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

1019

16.469,50

 

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

0016 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL

1.201 - EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS - INVESTIMENTO

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

4.4.90.52.00

Equipamento e Material permanente

1018

151.965,21

 

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

0016 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN DE ASSIST. SOCIAL.

2.161 - FEAS BENEFICIO EVENTUAL E PROTEÇÃO BÁSICA COVID-19 - DELIBERAÇÃO 056_2021

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.3.90.32.00

Material, bem ou Serviço para Distribuição gratuita

1021

30.072,36

 

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

0016 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL

2.051 - RECURSO FEAS - AQUISIÇÃO DE EPI - COVID - 19

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.3.90.93.00

Restituição

934

1,17

 

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

0016 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL

2.053 - FNAS - INCREMENTO TEMPORARIO BLOCO DE PROTECAO SOCIAL BASICA COVID - 19

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.3.90.30.00

Material de Consumo

1022

234,90

 

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

0016 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL

2.057 - INCREMENTO TEMPORÁRIO AO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL PARA AÇÕES DE COMBATE AO COVID-19 - APAE

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.3.90.30.00

Material de Consumo

1022

1.040,69

 

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

0016 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL

2.059 - EMENDAS INDIVIDUAIS IMPOSITIVAS ASSISTÊNCIA SOCIAL – TRANSFERÊNCIA ESPECIAL – (INCISO I DO ART. 166-A DA E.C. 105/2019)

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.3.90.30.00

Material de Consumo

1016

1.729,80

 

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

0016 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN DE ASSIST. SOCIAL.

2.143 - INCENTIVO FAMILIA PARANAENSE

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.3.90.93.00

Restituição

934

27,55

 

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

002 - FUNDO MUNICIPAL - FMDCA

08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

243 - ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

0017 - MANUT. DAS ATIVID. DO FUNDO MUNIC. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

5.163 - FIA - PROGRAMA DE APRENDIZAGEM

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

4.4.90.52.00

Equipamento e Material permanente

934

2.201,00

 

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

002 - FUNDO MUNICIPAL - FMDCA

08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

243 - ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

0017 - MANUT. DAS ATIVID. DO FUNDO MUNIC. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

5.164 - FIA - PROGRAMA CRESCER EM FAMILIA

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.3.90.30.00

Material de Consumo

939

86,87

 

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

002 - FUNDO MUNICIPAL - FMDCA

08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

243 - ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

0017 - MANUT. DAS ATIVID. DO FUNDO MUNIC. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

5.165 - FIA - ÓRFÃOS COVID (RESOLUÇÃO 24_2021 - CEDCA_PR)

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

1029

3.553,93

4.4.90.52.00

Equipamento e Material permanente

1029

6.500,00

 

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

002 - FUNDO MUNICIPAL - FMDCA

08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

243 - ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

0017 - MANUT. DAS ATIVID. DO FUNDO MUNIC. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

6.001 - PROGRAMA FIA INCENTIVO CMDCA

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

879

6.398,01

 

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

002 - FUNDO MUNICIPAL - FMDCA

08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

243 - ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

0017 - MANUT. DAS ATIVID. DO FUNDO MUNIC. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

6.002 - PROGRAMA FIA ATENÇÃO E INCENTIVO A CRIANÇA E O ADOLESCENTE

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

879

6.886,96

 

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

002 - FUNDO MUNICIPAL - FMDCA

08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

243 - ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

0017 - MANUT. DAS ATIVID. DO FUNDO MUNIC. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

6.004 - AÇÕES CRIANÇA E ADOLESCENTE - RECURSOS DE DOAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA – IR

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.3.50.43.00

Subvenções Sociais

879

252,38

3.3.50.43.00

Subvenções Sociais

880

6.419,27

4.4.50.52.00

Equipamento e Material permanente

880

17.955,16

 

Art. 4º - Para cobertura do Crédito Adicional Especial a ser aberto em decorrência da autorização constante desta Lei, serão utilizados os recursos oriundos dos Saldos Financeiros apurados no balanço do exercício anterior (2021), não comprometidos, conforme o seguinte detalhamento por fontes de recursos.

 

FONTE

DESCRIÇÃO

Valor (R$)

144

Programa Brasil Carinho

68,71

376

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Emendas Individuais (§ 13, art. 166 da CF)

4,20

377

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Estadual

139.929,78

378

Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde - Estadual

38.000,00

494

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Federal

1.530,34

518

Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde - Federal

141,75

838

Convênio SEAB Nº 247/2017 - Recuperação da Trafegabilidade de Estradas Rurais

3.461,54

879

Transf. Voluntária de Entidades Gov. Nacionais – ECA/FMDCA

13.537,35

880

Contribuições e Legados de Entidades não Gover. ECA/FMDCA

24.374,43

934

Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS)

2.229,72

939

Bloco da Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Portaria MDS 113/2015

86,87

1016

Emendas Individuais Impositivas ʹtransferência especial (Inciso I do Art. 169-A da E.C. 105/2019)

101.697,80

1018

Individuais Impositivas – transferência com finalidade definida - (Inciso II do Art. 166-A da E.C. 105/2019)

151.965,21

1019

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Coronavírus (COVID-19)

18.730,04

1021

FEAS - Fundo Estadual de Assistência Social - Incentivo Benefício Eventual - COVID- 19

30.072,36

1022

Transferências do Sistema Único de Assistência Social - SUAS - (COVID-19)

1.275,59

1029

Outras Transferências Voluntárias Públicas - (COVID-19)

27.298,93

TOTAL

 

554.404,62

 

Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, e produzirá efeitos a partir de 01 de março de 2022.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Izabel do Oeste, em 28 de março de 2022.

 

JEAN PIERR CATTO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Simone Kindzerski Pchebichewski
Código Identificador:1AC10FC8