ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE VERÊ

MUNICIPIO DE VERÊ

MUNICIPIO DE VERÊ
LEI Nº 367/18 DATA 03/12/18

Data 03/12/18

 

Súmula: Define o valor da Unidade do Valor de Custeio (UVC), ajusta no valor de desconto faixa de consumo, para cobrança da Contribuição da Iluminação Pública, para o exercício de 2019 e dá outras providências.

 

CÂMARA MUNICIPAL DE VERÊ, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, ADEMILSO ROSIN, SANCIONO A SEGUINTE LEI.

Art. 1º. O valor da Unidade do Valor de Custeio (UVC) passa a ser de R$ 50,84 (cinqüenta reais e oitenta e quatro centavos).

Art. 2º Fica atualizado o valor da tabela de desconto, por faixa de consumo para a cobrança da Contribuição da Iluminação Pública (UVC), para o exercício de 2019, como abaixo especificamos:

RESIDENCIAL

 

Faixa

Desconto

Valor R$

0 a 30

100%

0,00

31 a 70

93%

3,55

71 a 90

89%

5,59

91 a 120

86%

7,11

121 a 170

79%

10,67

171 a 200

66%

17,28

201 a 250

59%

20,84

251 a 300

54%

23,38

301 a 350

49%

25,92

351 a 450

44%

28,47

451 a 600

39%

31,01

601 a 1000

30%

35,58

1001 a 9999

20%

40,67

 

INDUSTRIAL

 

Faixa

Desconto

Valor R$

0 a 300

81%

9,65

301 a 500

61%

19,82

501 a 10000

41%

29,99

1001 a 2000

21%

40,16

2001 a 9999

15%

43,21

 

COMERCIAL

Faixa

Desconto

Valor R$

0 a 100

71%

14,74

100 a 200

61%

19,82

201 a 300

41%

29,99

301 a 500

31%

35,07

501 a 600

21%

40,16

601 a 1000

11%

45,24

1001 a 1500

5%

48,29

1501 a 9999

0%

50,84

 

D) PODER PÚBLICO

 

Faixa

Desconto

Valor R$

0 a 100

100%

0,00

101 a 200

93%

3,55

201 a 300

89%

5,59

301 a 500

86%

7,11

501 a 600

79%

10,67

601 a 1000

66%

17,28

1001 a 1500

59%

20,84

1501 a 3000

54%

23,38

3001 a 9999

49%

25,92

 

E) SERVIÇO PÚBLICO

 

Faixa

Desconto

Valor R$

0 a 100

100%

0,00

101 a 200

93%

3,55

201 a 300

89%

7,08

301 a 500

86%

7,11

501 a 600

79%

10,67

601 a 1000

66%

17,28

1001 a 1500

59%

20,84

1501 a 3000

54%

23,38

3001 a 9999

49%

25,92

 

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2019.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Verê, em 03 de dezembro de 2018.

 

ADEMILSO ROSIN

Prefeito Municipal


Publicado por:
Daiane Machado Cardoso
Código Identificador:1AD4A74C