ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHOS
Gabinete
GABINETE
LEI Nº 2114/2020
A Câmara Municipal de Matinhos aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Instituir o dia 16 de maio como o Dia Municipal do Gari e o Programa de Conscientização de uma Cidade Limpa, em homenagem aos profissionais que atuam nos serviços de limpeza, asseio, conservação, e coleta de lixo doméstico e reciclado e com o objetivo de desenvolver ações efetivas de sustentabilidade e conscientização que venham a contribuir na limpeza pública da cidade de Matinhos.
Art. 2º - A data comemorativa integrará o calendário oficial de eventos do Município de Matinhos.
Art. 3º - Na referida data comemorativa, o Poder Executivo irá realizar ou firmar parcerias para promover ações voltadas à conscientização da importância deste profissional para a sociedade.
Art. 4º - A conscientização e mobilização da população serão promovidas de forma gratuita pelo Poder Público firmando parcerias ou pelas entidades da sociedade civil, com o intuito de conscientizar, através de:
§1° - Palestras de conscientização da população sobre a importância do profissional no seu cotidiano;
§2° - Informar sobre a importância de uma cidade limpa, utilizar corretamente os sistemas de deposição, coleta e reciclagem do lixo, evitando sua deposição de forma inadequada nas vias e demais locais públicos.
Art. 5º - As atividades sobre a importância da separação e coleta de materiais reciclados à serem desenvolvidas, tanto para crianças, jovens e adultos serão:
§1° - Exposição de objetos fabricados com materiais reciclados e recuperados do lixo reciclado;
§2° - Coleta de materiais recicláveis na comunidade e seu encaminhamento para as cooperativas de materiais recicláveis;
§3° - Oficinas de artesanato produzidos a partir de materiais reciclados;
§4° - Palestras sobre a importância da correta destinação e tratamento do lixo e dos materiais reciclados.
Art. 6º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Matinhos, 28 de fevereiro de 2020.
RUY HAUER REICHERT
Prefeito do Município de Matinhos
Publicado por:
Lucineia Costa de Almeida
Código Identificador:1AF9F649