ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA
SECRETARIA GERAL
SECRETARIA GERAL
LEI Nº 4.398, DE 09 DE JULHO DE 2026.
SÚMULA: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Rolândia a Festa Junina do Distrito de São Martinho e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município de Rolândia a Festa Junina do Distrito de São Martinho, a ser comemorada anualmente no mês de junho.
Art. 2º A festividade passa a integrar o cronograma de eventos turísticos e culturais do município, visando o incentivo às tradições locais e a integração da comunidade.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal poderá apoiar a realização do evento por meio de infraestrutura, segurança e logística, conforme disponibilidade orçamentária.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aos 09 de julho de 2026.
AILTON APARECIDO MAISTRO
Prefeito Municipal
FLÁVIA GALBERO COSTA RAMOS
Secretária de Cultura e Turismo
Autógrafo Nº 30/2026
Projeto de Lei Ordinária Nº 038/2026
Autoria: Ronaldo Bifinho
Publicado por:
Eloisa Fernanda Boraschi
Código Identificador:1B0E9919