ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
LEI Nº 1305/2013

Súmula: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014 a 2017, expresso em normas, ações prioritá­rias, diretrizes, objetivos e metas para o Município de General Carneiro-(Pr), e dá outras providências.

 

A Câmara de Vereadores do Município de General Carneiro – PR aprovou, e eu, JOEL RICARDO MARTINS FERREIRA, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica estabelecido para o período de 2014 a 2017, o Plano Plurianual expresso em normas, ações prioritárias, diretrizes, objetivos e metas a serem observados pelas Unidades da Administração Municipal e pelo Poder Legislativo, em conformidade com Constituição Federal, Lei Orgânica Mu­nicipal, Lei Complementar Federal nº 101/2000 e demais leis que disciplinam a matéria.

 

Art. 2°. A Lei de Diretrizes Orçamentárias e os Orçamentos Programas anuais serão elaborados segundo esta lei.

 

Art. 3°. Em decorrência da execução programática, o plano de trabalho e demais normas estabelecidas nesta lei, poderão ser revistos anualmente por ocasião da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias e ou através de leis específicas.

 

Art. 4°. A Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício financeiro estabelecerá:

 

I. ações prioritárias, objetivos e metas da administração pública municipal;

II. metas e riscos fiscais;

III. disposições sobre alterações na legislação tributária;

IV. estrutura e organização da lei orçamentária;

V. diretrizes gerais para elaboração dos orçamentos;

VI. normas relativas à execução financeira e orçamentária;

VII. da seguridade social

 

Art. 5°. Serão considerados na Lei de Diretrizes Orçamentárias, os efeitos de alterações na legislação tributária, atos decorrentes de concessões e ou reduções de isenções fiscais, revisões de alíquotas dos tributos de competência do Município e resultados decorrentes do aperfeiçoamento do sistema de controle e cobrança tributos e da dívida ativa.

Art. 6°. A Lei de Diretrizes Orçamentárias definirá a estrutura, organização e normas para a elaboração e execução do orçamento programa, estabelecerá as políticas de pessoal relacionadas à implantação de planos de cargos e salários, reenquadramento de pessoal, adicionais por tempo de serviço, reajuste salarial e concernente ao aumento do número de vagas no quadro funcional das administrações direta e indireta, identificará as ações, programas e projetos novos e considerará os efeitos das expansões e ou aperfeiçoamento dos serviços municipais.

 

Parágrafo Único – Quando da elaboração da L.D.O. de cada exercício do período 2014/2017, as metas anuais estabelecidas nesta lei poderão ser quantitativamente adequadas conforme as necessidades que se apresentarem e os recursos disponíveis.

 

Art. 7°. As ações prioritárias, objetivos e metas para o período de 2014 a 2017, a serem observados e executados pelas unidades da administração municipal, estão consolidados no Anexo I.

 

Art. 8° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

General Carneiro, 09 de dezembro de 2013.

 

JOEL RICARDO MARTINS FERREIRA

Prefeito Municipal

 

ANEXO I

 

AÇÕES PRIORITÁRIAS E METAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA OS EXERCÍCIOS DE 2014 A 2017

 

Ficam fixadas, por área de atuação, as seguintes ações programáticas prioritárias:

 

I. LEGISLATIVA

 

Objetivos

Assegurar o funcionamento da Câmara, em consonância com os preceitos constitucionais e com as normas estabelecidas na Lei Orgânica, oferecendo plenas condições aos Vereadores no exercício de suas funções; legislar, com a sanção do Prefeito, sobre matérias de competência do Município; organizar e administrar os seus serviços internos; exercer externamente o controle sobre a aplicação e prestação de contas dos recursos municipais; revisar periodicamente a legislação municipal e executar outras atividades previstas na Lei Orgânica do Município.

Principais Metas

 

 

Especificação

Unidade

Quantidade

Nº

2014

2015

2016

2017

1

Realizar Sessões Legislativas

Sessão

45

45

45

45

2

Apreciar mensagens do Executivo

Mensagem

50

50

50

50

3

Apresentar projetos de lei

Projetos

50

50

50

50

4

Editar resoluções legislativas

Resolução

20

20

20

20

 

5

Apreciar anteprojetos de lei:

. Plano Plurianual

. Lei de Diretrizes Orçamentárias

. Orçamento-Programa anual

Plano

LDO

Orçamento

-

01

01

-

01

01

-

01

01

01

01

01

6

Julgar as contas do Prefeito Municipal

Contas

01

02

02

02

7

Avaliar programa trabalho do Executivo

Programa

01

01

01

01

 

8

Compra de veiculo

Veiculo

01

01

01

01

9

Manutenção do Prédio

Prédio

01

01

01

01

10

Aquisição de móveis e equipamentos

Aquisição

036

03

03

03

 

1. I - GOVERNO MUNICIPAL

 

Objetivos:

 

Coordenar os objetivos e metas programadas, manter contato com os diversos segmentos da sociedade, manter sua representatividade diante dos setores e autoridades municipais, estaduais e federais, supervisionar as atividades executadas pelos órgãos da administração direta e indireta e possibilitar a modernização da estrutura administrativa municipal, bem como avaliar e proceder os ajustes que se tornarem necessários na mesma. Como autoridade do município representar o mesmo sempre que solicitado e seja possível. Zelar pela transparência de todos os atos públicos incentivando os munícipes a participarem de reuniões e audiências públicas.

 

Principais Metas

 

 

Especificação

Unidade

Quantidade

Nº

2014

2015

2016

2017

1

Coordena audiências Públicas para apresentação do planejamento municipal e prestações de contas

audiências

20

20

20

20

3

Efetivar e assinar convênios e acordos

Convênios

20

20

20

20

4

Enviar ao Poder Legislativo os Projetos de sua competência

projetos

100

100

100

120

5

Sancionar Leis

leis

100

100

100

120

6

Homologar licitações

licitações

150

150

150

150

7

Enviar prestações de contas nos prazos devidos

prestações

25

25

25

25

8

Representar o Município sempre que solicitadodentro de suas possibilidades

Represent.

40

40

40

40

9

Convocar Reuniões

reuniões

60

60

60

60

10

Convocar Audiências públicas

audiências

20

20

20

20

11

Manter contato com o Tribunal de Contas do Estado

contato

20

20

20

20

 

2. II – ADMINISTRAÇÃO

 

Objetivos

Compete ás atividades de coordenação e controle das tarefas relacionadas ao desenvolvimento organizacional com autoridade funcional, suprindo a administração pública municipal de recursos humanos e materiais suficientes e em condições de dar perfeito andamento aos serviços público. Viabilizar, coordenar e controlar os objetivos e metas programadas pelo Prefeito; assessorar o Chefe do Executivo nas relações com os diversos segmentos da sociedade e na sua representatividade diante setores e autoridades municipais, estaduais e federais; modernizar a estrutura administrativa do Executivo Municipal; planejamento e de recursos humanos; avaliar e proceder ajustes nas estruturas de pessoal face às metas estabelecidas neste plano; implantar plano de carreira para os servidores municipais; implantar programa de capacitação de recursos humanos; executar os processos de aquisição armazenagem e distribuição de materiais; maximizar os serviços de natureza administrativa

 

Principais Metas

 

 

Especificação

Unidade

Quantidade

Nº

2014

2015

2016

2017

01

Promover cursos de especialização e treinamento

Curso

30

30

30

30

02

Locação de imóveis para o cumprimento das metas estabelecidas nesta lei

Imóveis

08

08

08

08

03

Aquisição e locação de terminais telefônicos para órgãos da administração

Telefone

06

02

02

02

04

Aquisição de veículo para prestar serviços à Administração com recursos próprios ou de convênio.

Veículo

15

10

02

02

05

Firmar Convênio com Hospitais Estaduais, Municipais, Filantrópicos e Particulares, com prévia autorização legislativa

Convênio

10

 

10

 

10

 

10

06

Realizar Concursos Públicos

Concurso

02

02

02

02

07

Locação de móveis para o cumprimento das metas estabelecidas nesta lei

Móveis

10

10

10

10

08

Locação de equipamentos para o cumprimento das metas estabelecidas nesta lei

Equipam.tos

08

08

08

08

09

Elaboração do Plano Diretor

Plano

01

01

01

01

 

III. FINANÇAS

 

Objetivos

 

Fiscalizar e controlar o lançamento das arrecadações de tributos e outras receitas municipais, fiscalizar os contribuintes sobre as normas fiscais municipais, processar as despesas, realizar a contabilização geral promover a guarda e movimentação de valores do município, empenhar as despesas e fazer o controle dos créditos orçamentários, registrar a movimentação de bens, apurar contas dos responsáveis por adiantamentos, bens e valores, levantar mensalmente os balancetes e anualmente o balanço geral, arquivar documentos relativos á movimentação financeira patrimonial, controlar contabilmente a movimentação de transferências financeiras recebidas de órgãos do Estado e da União, inclusive fundos especiais, prestar contas de recursos financeiros recebidos á conta de convênios, auxílios, preparar relatórios expondo a situação financeira, orçamentária e patrimonial de município, coordenar o serviço de compras e licitações, almoxarifado e registro dos bens patrimoniais.

Coordenar, repassar recursos e controlar as atividades executadas pelos órgãos da administração indireta; executar atividades de natureza administrativa, jurídica, financeira; exercer o controle e a conservação do patrimônio imobiliário e mobiliário pertencente à municipalidade; modernizar e operacionalizar o sistema de tributação e fiscalização; e garantir a execução e a qualidade dos serviços prestados à sociedade.

 

Principais Metas

 

 

Especificação

Unidade

Quantidade

Nº

2014

2015

2016

2017

01

Operacionalizar S.I.M.

S.I.M.

06

06

06

06

02

Controlar contas bancárias

Conciliação

100

110

110

120

03

Elaborar Decretos

Decretos

40

45

45

45

04

Recadastramento contribuintes IPTU, ISSQN e ALVARÁ

Cadastro

01

01

01

01

05

Viabilizar receitas adicionais ao Município

Eventos

20

20

20

20

06.

Viabilizar Programa/Parceria para modernizar/atualizar o sistema Tributário

Programa

01

01

01

01

07

Provisionar aumento salarial à servidores municipais, conforme índice vigente

Provisão

02

02

02

02

 

IV .PLANEJAMENTO.

 

Objetivos

 

Compete promover a perfeita integração do Planejamento Municipal, elaborar o PLANO PLURIANUAL, a LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E O ORÇAMENTO FISCAL, elaborar projetos para obtenção de recursos junto a outras esferas de governo, aplicar o Plano Diretor do Município, desenvolver estudos sobre os problemas econômicos, sociais e territoriais do município. Coordenação e controle das tarefas relacionadas ao desenvolvimento organizacional com autoridade funcional, suprindo a administração pública municipal de recursos humanos e materiais suficientes e em condições de dar perfeito andamento aos serviços público. Maximizar os serviços de natureza estratégica.

 

Principais Metas

 

 

Especificação

Unidade

Quantidade

Nº

2014

2015

2016

2017

01

ImplantaçãoSistema de GEOPROCESSAMENTO

Programa

01

01

-

-

02

Construção de Prédio para funcionamento de Órgãos do Município

Prédio

01

01

01

01

03

Construção de prédio para Terminal Rodoviário

Terminal

01

01

01

01

04

Aquisição e desapropriação de imóveis através de compra e venda para o cumprimento das metas estabelecidas nesta lei

Imóveis

15

15

03

03

05

Locação de imóveis para o cumprimento das metas estabelecidas nesta lei

Imóveis

08

03

03

03

06

Firmar Convênios com as Associações, Entidades e Órgãos Federais, Estaduais e Municipais quando houver necessidade e somar benefício com prévia autorização legislativa.

Convênio

30

30

30

30

07

Locação de equipamentos para o cumprimento das metas estabelecidas nesta lei

Equip.tos

08

08

06

02

08

Elaborar PPA

Plano

-

-

-

01

09

Elaborar LDO

Lei

01

01

01

01

10

Elaborar LOA

Lei

01

01

01

01

11

Elaborar Projetos

Projeto

35

12

10

10

12

Promover cursos de especialização e treinamento

Curso

15

08

08

05

 

V. EDUCAÇÃO E CULTURA.

 

Objetivos

Planejar e executar a política do sistema municipal de Ensino Regular e Especial, ministrando com base nos princípios constitucionais, proporcionando a formação dos cidadãos, tornando-os aptos a participar da sociedade e ter uma vida digna. Secretaria deve envolver-se na elaboração de projetos que beneficiem o setor, e participar ativamente da elaboração das leis, como: Plano Plurianual, leis de Diretrizes Orçamentárias e orçamento anual do município e buscar projetos estaduais e federais. Proporcionar perfeita integração do corpo docente, estimular a capacitação do professor, acompanhar as alterações dos planos de carreira e salários, que possibilitem ao professor desenvolver-se totalmente dentro de seu mister de ensinar.Dotar a rede municipal de educação e cultura de meios necessários à manutenção e melhoria do Ensino Fundamental das séries iniciais. Fortalecer o ciclo básico de alfabetização; promover a capacitação profissional do quadro de pessoal que atua no ensino municipal; desenvolver ações para valorização do magistério; implantar o programa de educação integral; assegurar o acesso de alunos residentes no meio rural através do transporte escolar; manter e aprimorar o serviço de merenda escolar; incentivar a implantação de Projetos que visem a melhora nas escolas; implantar cursos profissionalizantes para jovens e adultos; construir, ampliar e reformar escolas; promover o desporto educacional escolar; construir canchas poliesportivas em escolas; desenvolver programas culturais.

Principais Metas

 

 

Especificação

Unidade

Quantidade

Nº

2014

2015

2016

2017

01

Gerenciar e manter escolas

Escola

28

28

28

28

02

Manter alunos do EF das séries iniciais 1º a 5º anos

Aluno

2200

2300

2400

2500

03

Manter alunos no ensino pré-escolar

Aluno

400

450

480

500

04

Promover semana cultural do município

Evento

02

02

02

02

05

Aquisição de material didático para o Centro de Educação Infantil

Centros

04

04

04

04

06

Manter criançasno Centro de Educação infantil

Crianças

400

450

500

550

07

Construção de Centro de Educação Infantil

Prédio

01

01

01

01

08

Construir salas de aula para ensino fundamental

Sala

17

17

17

17

09

Reformas de salas de aulas para ensino fundamental

Prédio

15

15

15

15

10

Construir quadras cobertas Poliesportivas junto às Escolas

Quadra

05

05

05

05

11

Realizar jogos estudantis

Evento

Aluno

05

400

05

400

05

400

05

400

12

Implantar e equipar Bibliotecas municipais e mini bibliotecanas escolas

Escola

17

17

17

17

13

Adquirir acervo para a Biblioteca (do Município e das escolas)

Livro

5.000

500

500

100

14

Promover o transporte de alunos do ensino fundamental de séries iniciais e finais

Aluno

900

950

1000

1050

15

Ampliar a frota de veículos para o transporte escolar

Veículo

12

05

03

02

16

Distribuir material escolar para alunos do Ensino Fundamental – 1º a 5º ano

Kit

2300

2350

2400

2450

17

Fornecer merenda escolar

Refeição

500.000

530.000

560.000

590.000

18

Implantar cursos técnicos profissionalizantes

Curso

Aluno

20

900

20

900

20

950

20

950

19

Manutenção e Ampliação projeto EJA e EJA especial

Programa

04

04

04

04

20

Capacitar Professores

Professor

400

420

440

460

21

Promover concurso literário

Evento

04

04

04

04

22

Aquisição de material para inclusão de alunos especiais no ensino regular

Programa

28

28

28

28

23

Promover a Semana da Cultura

Evento

08

08

08

08

24

Promover a Semana da Leitura

Evento

08

08

08

08

25

Promover a Semanado Lazer na escola

Evento

28

28

28

28

26

Aquisição de equipamentos para as Escolas

Conjunto

56

56

56

56

27

Programa de escolarização de jovens e adultos

Aluno

500

500

500

500

28

Manutenção do Ensino Superior à Distância

Programa

01

01

01

01

29

Realização de Convênios PDDE – MEC - FNDE

Convênio

28

28

28

28

30

Criação de Conselhos Escolares

Conselho

28

28

28

28

31

Construção e/ou ampliação da Secretaria Municipal de Educação

Prédio

01

01

01

01

32

Reforma e ampliação de Escolas

Escola

28

28

28

28

33

Construção da Casa da Cultura

Prédio

01

01

01

01

34

Aquisição de veículo para a Secretária Municipal de Educação

Veículo

02

-

-

-

35

Continuidade ao Programa de Valorização do Magistério (Plano de Carreira)

Programa

01

01

01

01

36

Terceirização do transporte escolar

Veículo

35

35

35

35

37

Implantação de novas linhas de transporte escolar

Linhas

10

10

10

10

38

Manutenção de Conselhos Municipais ligados à Educação

Conselho

05

05

05

05

39

Criação e manutenção de Banda Municipal

Banda

01

01

01

01

40

Construção de Museu Municipal

Prédio

01

01

01

01

41

Promover o festival de música nas escolas

Festival

02

02

02

02

42

Resgate da cultura no Município

Programa

10

10

10

10

43

Construção e Criação da Biblioteca Municipal e sala tecnológica em anexo

Prédio

01

01

01

01

44

Desenvolvimento de atividades cívicas em um trabalho de resgate à cidadania

Programa

03

03

03

03

45

Criação de página de Jornal para divulgação de atividades das Escolas Municipais.

Programa

01

01

01

01

46

Contratação de Profissionais na área de Educação: Fonoaudióloga, Psicóloga e Nutricionista, psicopedagoga e Assist.social

Contratação

10

-

-

-

47

Promover Festival de Bandas e Fanfarras

Evento

02

02

02

02

48

Promover semana Educativa: Turismo, meio-ambiente, saúde, assist.social

Evento

05

05

05

05

49

Encaminhamento de alunos para tratamentos de saúde – atendimento específico de neuropediatria, odontológico e oftalmológico

Programa

01

01

01

01

50

Construção e Manutenção do Programa Pro - Info

Centro

04

04

04

04

 

VI. SAÚDE

 

Objetivos

Planejamento, a organização, execução e controle da Política de saúde Publica Municipal. Promover o levantamento dos problemas de saúde da população, a fim de identificar as causas e combater as doenças. Integrar-se com órgãos de saúde de outras esferas do governo, visando o atendimento médico social e a defesa sanitária do município, gerenciar os recursos provenientes do sistema único de saúde (SUS), promover a assistência médica e odontológica à rede escolar e a população em geral, coordenar campanhas preventivas, vacinações e controle sobre surtos epidêmicos. Desenvolver ações de saúde pública e elevar os níveis de atendimento à população do Município, de forma a reduzir os custos sociais resultantes da falta de prevenção; proporcionar atendimento médico básico e especializado a toda população; atendimento médico ambulatorial e hospitalar; executar programas preventivos de saúde materno/infantil, de higiene bucal e de combate ao uso de drogas; realizar exames laboratoriais; distribuir medicamentos a pessoas carentes; executar campanhas de vacinação; desenvolver ações para combate e prevenção de doenças diarreicas, de infecções respiratórias e de doenças previsíveis por imunização; e programar ações de vigilância sanitária.

 

Principais Metas

 

 

Especificação

Unidade

Quantidade

Nº

2014

2015

2016

2017

01

Aquisição de veículo para servir a área da Saúde

Veículo

02

-

02

-

02

Aquisição de medicamentos para os Postos de Saúde

Kit

40

45

50

55

03

Aquisição de móveis e equipamentos para os Postos de Saúde

Mov./Equip.

15

15

15

15

04

Participação no Consórcio CISVALI

Consórcio

01

01

01

01

05

Firmar Convênio com o Hospital de Caridade São Brás, Hospital Regional Nossa Senhora, Associação de Proteção a Maternidade e a Infância, Hospital São José de Palmas – PR e Hospitais de Curitiba.

Convênio

05

05

05

05

06

Viabilizar cursos de aperfeiçoamento para funcionários da Saúde

Curso

25

15

10

10

07

Ampliar o atendimento da área odontológica com profissionais já existentes

Pessoas

Atendidas

1000

1000

1000

1000

08

Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde

Secretaria

01

01

01

01

09

Aquisição de UTI móvel

Veículo

01

01

01

01

10

Aquisição de um veículo específico para fisioterapia

Veículo

01

01

01

01

11

Metas de atendimentos médicos

Metas

50.000

51.000

52.000

53.000

12

Metas de atendimentos Odontológicos

Metas

40.000

41.000

42.000

43.000

13

Metas de atendimentos de fisioterapeuticos

Metas

12.000

12.500

13.000

13.500

14

Criação e Manutenção dos Programas P.S.F.

Programas

05

05

05

05

15

Manutenção do Programa Agente Comunitário de Saúde

Programa

05

05

05

05

16

Aquisição de equipamentos hospitalares e de informática

Aparelhos

35

35

35

35

17

Contratação de profissionais da área de saúde

Pessoal

35

35

40

40

18

Disponibilizaçãode recursos financeiros para o Programa de Desnutrição e Carências Nutricionais

Programa

01

01

01

01

19

Gerenciar e manter Postos de Saúde

Posto

15

15

16

16

20

Transportar pacientes no Município e outras cidades

Paciente

2.500

2.500

2.500

2.500

21

Participação em Campanhas de Vacinação (Vacinação Infantil e Adulto)

Campanha

15

15

15

15

22

Realização de acompanhamentos a Gestantes (pré-natal)

Pessoas

2.500

2.500

2.500

2.500

23

Disponibilização de recursos financeiros para aquisição e manutenção de equipamentos odontológicos

Equipamen.

05

05

05

05

24

Aquisição de veículo para a Vigilância Sanitária

Veículo

01

01

01

01

25

ParticipaçãoCampanhas de Vigilância Sanitária

Campanha

12

12

12

12

26

Realizar Campanhas Preventivas

Campanha

20

20

20

20

27

Fiscalizar Bares, Restaurantes e Comércio em Geral.

Comércio

200

250

300

350

28

Ampliação da Rede de Tratamento e Abastecimento de água emlocalidades do interior

Residência

200

200

200

200

29

Promover palestras educativas e cursos de capacitação

Evento

30

30

30

30

30

Viabilizar Programa de controle da qualidade de água

Programa

12

12

12

12

31

Saneamento básico em pequenas localidades

Residência

150

250

250

300

32

Contratação e Capacitação de funcionário para Vigilância Sanitária

Pessoal

03

03

03

03

33

Ampliação da coleta de lixo reciclável e não reciclável (área urbana e rural)

Residência

1000

1100

1200

1300

34

Ampliação Hospital

Hospital

01

01

01

01

35

Aquisição de veículo adequado para transporte de pacientes a outras cidade

Veículo

01

01

-

-

36

Construção de Posto de Saúde

Postos

02

02

02

02

37

Construção e Manutenção da Clínica da Mulher

Clínica

01

01

01

01

38

Manutenção Semi - UTI

UTI

01

01

01

01

39

Aquisição de Equipamentos para Fisioterapia

Equipamentos

10

10

02

02

40

Criação e Manutenção de Canil/Carrocinha Municipal

Canil

01

01

01

01

41

Ampliação da Secretaria Municipal de Saúde

Ampliação

01

01

01

-

42

Aquisição de Equipamentos de informática p/postos de saúde

Equip.

03

03

03

03

 

VII. ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

Objetivos

Atender as necessidades das pessoas carentes, promovendo oportunidade para o seu desenvolvimento e perfeita integração aos meios sociais, dar assistência ao Menor abandonado e colaborar com os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente e Tutelar. Promover a integração e o desenvolvimento das comunidades, trabalhar com as associações de bairros, promover cursos, criar e apoiar grupos como o da Terceira Idade, de Artesanato, auxiliar as Pastorais e desenvolver outros trabalhos de ação comunitária. Executar programas sociais de natureza comunitária; atender crianças e adolescentes carentes de 0 a 17 anos, propiciando condições ao seu desenvolvimento e integração na sociedade; realizar cursos profissionalizantes; atender pessoas carentes devidamente cadastradas; atender pessoas portadoras de deficiência física e mental; apoiar técnica e financeiramente, através de convênios, entidades assistenciais sem fins lucrativas devidamente cadastradas no Núcleo de Ação Social.

 

Principais Metas

 

 

Especificação

Unidade

Quantidade

Nº

2014

2015

2016

2017

01

Implementação e manutenção do Programa Municipal de Suplementação Alimentar

Criança

2600

2700

2800

2900

02

Manutenção do Sistema Único de Ação Social

Sistema

01

01

01

01

03

Manutenção do Programa Municipal de Resgate da Cidadania

Pessoas

1500

1500

1500

1500

04

Criação e Manutenção do Programa Munic. de Construção, ampliação e reforma de moradias para famílias carentes

Famílias

400

420

450

480

05

Criação e manutenção do Programa Municipal de Medidas Sócio-Educativas

Crianças

Adoles. Infrat.

30

30

35

35

06

Construção e/ou Manutenção da Secretaria Municipal de Ação Social

Secretaria

01

01

01

01

07

Manutenção da Casa Lar

Crianças

Adolescentes

15

15

15

15

08

Manutenção do Projeto Piá

Crianças

Adolescentes

150

150

150

150

09

Manutenção do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI

Crianças

Adolescentes

150

150

150

150

10

Viabilização e Manutenção do Programa Agente Jovem

Adolescentes

50

50

50

50

11

Construção de Casa Lar para Idosos

Construção

01

01

01

01

12

Manutenção do Programa Municipal para Portadores de Dificuldades Especiais

Deficientes

20

20

20

20

13

Construção de Centros Comunitários urbanos e rurais

Construção

03

03

03

03

14

Criação e manut. do Programa Municipal de Auxílio Funeral

Famílias

100

100

100

100

15

Construção do Centro de convivência para idoso

Construção

01

01

01

01

16

Construção de Módulos Sanitários

Construção

500

500

500

500

17

Aquisição de parque infantil para a Casa Lar

Equipamentos

01

01

-

-

18

Manutenção de Cursos Profissionalizantes

Cursos

20

20

20

20

19

Manutenção da Panificadora no Projeto Piá.

Panificadora

01

01

01

01

20

Criação e manutenção do dia da cidadania

Pessoas

2500

2800

3100

3500

21

Criação e manutenção de hortas comunitárias

famílias

50

60

70

80

22

Construção de Albergue

Construção

01

01

01

01

23

Manutenção do Programa Munic. de Auxílio Alimentação

famílias

800

800

900

1000

24

Manutenção do Programa Munic. de Auxílio transporte

Pessoas

2000

2200

2500

2800

25

Criação e manutenção do Programa Municipal de Apoio a Associação de Moradores e Clubes de Mães.

Associações

Grupos

30

30

35

35

26

Programa Municipal de Apoio à Saúde

Pessoas

900

900

1000

1100

27

Manutenção do Conselho e Fundo Municipal do idoso e do PPD

Conselhos

02

02

02

02

28

Aquisição de veículo para a Secretaria de Ação Social

Veículo

03

-

-

-

29

Manutenção do Conselho Tutelar

Conselho

01

01

01

01

30

Construção de sala para funcionamento dos Conselhos

Sala

01

01

01

01

31

Manutenção de Conferências, Fóruns Municipais.

Eventos

05

05

05

05

32

Manutenção do Convênio com a Pastoral da Criança

Convênio

01

01

01

01

33

Construção de salas para Clubes de Mães urbano e rural

Construção

02

02

02

02

34

Manutenção do Conselho e do Fundo da Assistência Social – CMAS e do Direito da Criança e do Adolescente – CMDCA

Conselhos

02

02

02

02

35

Apoiar financeiramente e administrativamente o Programa Estadual do leite das crianças

Crianças

800

800

900

900

36

Programa de Capacitação para Equipe de Trabalho, Conselheiros e Líderes Comunitários.

Pessoas

25

25

30

30

37

Aquisição de Equipamentos de informática, de Marcenaria e outros a nível de profissionalização.

Equipamentos

10

10

10

10

38

Manutenção de Programas Estaduais e Federais

Programas

09

09

10

12

39

Reformae ampliação de Centros Comunitários.

Centro

Comunitários

04

04

04

04

40

Firmar Convênio c/ Corpo de Bombeiro

Convênio

01

01

01

01

41

Manutenção do Atendimento da população do lar infanto juvenil (Casa Lar)

Programa

01

01

01

01

42

Construção de sepulturas

Sepulturas

250

250

250

300

43

Criar Programa Pró-Cidadania (documentar as pessoas da área rural)

Programa

01

01

01

01

44

Academia para a Terceira Idade

Academia

01

01

01

01

 

VIII. HABITAÇÃO

 

Objetivos

 

Combater o Déficit habitacional, promovendo o assentamento das famílias através de programas habitacionais e desenvolver política municipal de habitação. Planejar e apoiar a construção de conjunto habitacional; conservar e proceder a melhorias em parques, praças, ruas urbanas e outros logradouros públicos; executar obras de saneamento urbano; arborizar parques, praças e ruas; proceder à análise de projetos arquitetônicos, expedir alvarás, fiscalizar a construção de casas, prédios e outras edificações; expedir certificados de conclusão de obras.

 

Principais Metas

 

 

Especificação

Unidade

Quantidade

Nº

2014

2015

2016

2017

01

Criação de áreas de lazerno município

Unidade

10

10

10

10

02

Construção de parques infantis no interior e quadro urbano do município

Parque

10

10

10

10

03

Construção, reforma e manutenção de praças

Praça

05

05

05

05

04

Revitalização Urbana

Programa

02

02

02

02

05

Readequação de praças de parques municipais

Parque/Praça

05

05

05

05

06

Construção da Casa Mortuária

Construção

02

02

-

-

07

Readequação dos Conjusntos Habitacionais

Programa

01

01

01

01

08

Implantação de novos conjuntos habitacionais

Unidade

02

02

02

02

09

Regularização Fundiária

Plano

01

01

01

01

10

Criação do Fundo Municipal de Habitação

Unidade

01

01

01

01

11

Aquisição de Terrenos para implantação de novas unidades habitacionais

Unidade

02

02

-

-

12

Plano de Saneamento Básico

Unidade

01

01

01

01

13

Plano Municipal de Habitação

Unidade

01

01

01

01

 

IX – OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

Objetivos

A Secretaria tem como função básica, a abertura e conservação de vias publicas e rurais, a manutenção e conservação da limpeza pública de ruas, praças, e jardins, recolher e dar correto destino ao lixo domiciliar, através de varredura, poda, capina, e coleta de resíduos das vias publicas, promover a fiscalização e o recolhimento de entulhos. Administrar a rodoviária e os terminais rodoviários e outros equipamentos públicos, promover a conservação dos próprios públicos. Administrar e conservar cemitérios e capelas. Acompanhar a elaboração de normas que disciplinem o uso do solo e o zoneamento. Manter em bom estado de conservação os veículos e máquinas do município. Atender os serviços de vigilância do patrimônio publico. Desenvolver os serviços industriais buscando economia e rapidez, como a fabricação de tubos, lajotas e meios fios e o britado. Executar outras tarefas da secretaria. Implantar o programa e a usina de beneficiamento de lixo que não é lixo; operacionalizar, ampliar e conservar o cemitério municipal; operacionalizar o serviço funerário; executar os serviços de iluminação pública; executar obras de saneamento básico, galerias de águas pluviais, pontes e dragagem de rios e córregos; em conjunto com a SANEPAR, apoiar a ampliação da rede de distribuição de água fiscalizaçãoPrincipais Metas

 

 

Especificação

Unidade

Quantidade

Nº

2014

2015

2016

2017

01

Aquisição de Caminhão

Caminhão

03

02

02

01

02

Aquisição de Carregadeira

Carregadeira

01

-

-

-

03

Aquisição de Motoniveladora

Motoniv.

01

-

-

-

04

Aquisição de Retroescavadeira

Retroescavad

01

-

-

-

05

Pavimentação de ruas no perímetro urbano

Km

50

50

60

70

06

Aquisição de Rolo compactador

Rolo Compac.

01

01

-

-

07

Recuperação de vias urbanas e construção de passeios

Km

50

50

50

50

08

Aquisição de Carreta com tanque para água

Carreta Tanq.

01

-

-

-

09

Abertura de ruas no perímetro urbano

Km

25

25

30

30

10

Construir pontilhões de madeiras nos córregos menores e de acesso às propriedades

Pontilhões

20

20

10

10

11

Construção de bueiros visando melhor adequação da malha viária

Bueiro

100

100

150

200

12

Cobertura de quadras poliesportivas

Cobertura

02

02

02

02

13

Aquisição de tubos para construção de bueiros

Tubos

3.000

3.200

3.400

3.600

14

Aquisição de cascalho

M³

10.000

10.000

10.000

10.000

15

Aquisição de pedregulho

M³

5.000

5.000

5.000

5.000

16

Construção de passeiosprincipais ruas da cidade

M

3.000

3.000

3.000

3.000

17

Aquisição de um britador fixo

Britador

01

01

01

01

18

Melhoria dos acessos às residências dos agricultores com pedra brita ou pedregulho, bem como as melhorias de estradas de acesso às roças nas propriedades rurais.

Km

120

140

200

200

19

Construção de galerias de águas pluviais, canaletas de captação de água, mudança de rede elétrica e ajardinamento nas ruas da cidade.

Metros

3.000

3.200

3.400

3.600

20

Instalação de Sistema Telefônico Monocanal, incluindo infra-estrutura para sistema irradiante, rede telefônica e de energia elétrica, no interior do Município.

Monocanal

04

04

04

04

21

Construção de pontes de concreto em parceria com o DER/Governo do Estado

Pontes

08

08

08

08

22

Firmar convênio com as Associações Rurais para manutenção de estradas rurais

Convênio

07

07

09

09

23

Ampliação da rede de esgoto, incluindo sistema de tratamento.

Km

20

30

30

30

24

Calçamento de vias urbanas

Km

20

30

30

30

25

Aquisição de postes para ampliação da Rede de Iluminação Pública

Postes

50

60

70

70

26

Ampliação da Rede de Água em parceria Prefeituras/Sanepar

Km

20

25

30

35

27

Manter e melhorar os Cemitérios Municipais

Cemitério

08

08

08

08

28

Aquisição de paralelepípedos

M²

50.000

50.000

60.000

60.000

29

Urbanização da BR-153 – perímetro urbano

Programa

01

01

01

01

30

Aquisição de trator de esteira

Trator

01

-

-

-

31

Aquisição de trator de pneu

Trator

02

-

-

-

32

Aquisição de veículo utilitário

Veículo

02

-

-

-

33

Construção, reforma e manutenção de Praças

Praça

05

05

05

05

34

Efetuar reformas nos prédios públicos

Reforma

10

10

10

10

35

Revitalização Urbana

Programa

02

02

04

04

36

Readequação de praças de parques municipais

Parque/Praça

05

05

05

05

37

Aquisição de Escavadeira

Escavadeira

01

01

-

-

 

X . AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E REFLORESTAMENTO

 

Objetivos

Constituem no planejamento, apoio e desenvolvimento da política de agricultura, pecuária, do abastecimento e reflorestamento, promovendo medidas que visem à defesa sanitária animal e vegetal, buscando formas de desenvolvimento do agropecuarista, procurando programar ações diferenciadas de uso do solo e diversificando as atividades, promover a implantação de viveiros de essências florestais para reflorestamento, organizar feiras livres e mercados populares e outras tarefas que lhe sejam pertinentes. Apoiar o aumento da produtividade e da renda do setor agrícola, operacionalizar o matadouro e desenvolvimento da política da agricultura, pecuária, do abastecimento e reflorestamento.

Principais Metas

 

 

Especificação

Unidade

Quantidade

Nº

2014

2015

2016

2017

01

Construção de abastecedores comunitários para pulverizadores agrícolas

Abastecedores

06

06

06

06

02

Construção de Secador de Cereais no interior do Município

Secador

03

03

03

03

03

Reestruturação do centro de treinamento e aquisição de equipamentos

Centro/Trein.

01

01

01

01

04

Viabilização do transporte de calcário até as propriedades rurais

Tonelada

50.000

50.000

50.000

50.000

05

Promover encontros em palestras e cursos educativos direcionados a capacitação dos agricultores

Encontros

60

60

60

60

06

Incentivo ao ensino profissionalizante

Incentivo

25

25

25

25

07

Viabilizar a participação dos agricultores no Projeto de Fruticultura do Sul e Centro Sul do Estado do Paraná

Projeto

05

05

05

05

08

Construção de Barracão para depósito de calcário, no Município.

Barracão

03

03

03

03

09

Apoio à implantação de Hortas Comunitárias

Hortas

08

08

10

10

10

Aquisição de implementos agrícola

Implementos

25

25

25

25

11

Efetuar Convênio com as Associações de Produtores Rurais para utilização dos tratores e equipamentos agrícolas, trator de esteiras, pá carregadeira e retro-escavadeira.

Convênio

10

10

15

15

12

Manutenção e apoio à Feira Livre Municipal

Feira

06

06

06.

06

13

Viabilizar programas de apoio à implantação de agroindústrias

Programa

06

06

06

06

14

Participação e manutenção no Consórcio CIDEPSUL

Consórcio

01

01

01

01

15

Implantação de poços artesianos nas localidades do interior

Incentivo

10

10

10

10

16

Aquisição de sêmen bovino para a realização do PIA – Programa de Inseminação Artificial

Doses

2.000

2.000

2.000

2.000

17

Apoio em eventos educativos e festas tradicionais

Incentivo

20

20

20

20

18

Criar um Programa de comercialização e distribuição de novilhas com alto padrão de produção de leite

Cabeças

500

500

500

500

19

Aquisição de Equipamentos para Chalé do Produtor

Equipamentos

20

5

5

5

20

Apoio à Implantação de Hortas Domiciliares

Hortas

300

300

300

300

21

Implementação do Parque de amostras e exposições de animais e feiras

Parque

05

05

05

05

22

Programa de incentivo para pastagens de qualidade no Município

Programa

10

10

10

10

23

Construção da “ Casa do Mel” – Associação Meleiros

Construção

01

01

01

01

24

Manutenção de veículos

Veículo

15

15

15

15

25

Construção de mini abatedouro para frango e peixe

Construção

03

03

03

03

26

Incentivo a projetos especiais como piscicultura, fruticultura, avicultura, ovinocultura e suinocultura.

Projeto

10

10

10

10

27

Apoio à implantação de uma mini usina de pasteurização

Usina

02

02

02

02

28

Efetuar Convênio com Cooperativas

Convênio]

06

06

06

06

29

Efetuar Convênio com a EMATER/incra

Convênio

10

10

10

10

30

Aquis. de reprodutores e programas de apoio à criação de ovinos, eqüinos, bovinos, suínos, aves e animais silvestres.

Programa

10

10

10

10

31

Viabilizar programas para realizar a construção de tanques, execução de destoca e melhoramento de estradas nas propriedades rurais.

Programa

05

05

05

05

32

Apoiar os agricultores com terraplanagem, pedra brita e areia para construção de pocilgas.

Propriedade

80

80

100

100

33

Aquisição de veículos para prestar serviços à Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente do Município.

Veículo

05

05

05

05

34

Aquisição de veículo para o Programa de Inseminação Artificial – PIA

Veículo

02

02

02

02

35

Aquisição de mudas e sementes de pínus, eucalipto, erva-mate e outras espécies para iniciar o Projeto de Reflorestamento.

Mudas

150.000

150.000

150.000

150.000

36

Programa de tratamento alternativo com ervas medicinais

Programa

01

01

01

01

37

Adquirir e/ou viabilizar a produção de plantas exóticas e ornamentais para disciplinar o plantio no perímetro urbano e na rodovia BR 153

Mudas

10.000

10.000

10.000

10.000

38

Contratação de Engenheiro Florestal

Contratação

02

02

02

02

39

Manutenção do CODEGE para industrialização dos produtos agrícolas

 

Programa

01

01

01

01

40

Criar Conselhos Municipais visando o desenvolvimento do Município, bem como, em atenção à legislação pertinente.

Conselho

08

08

08

08

41

Criar Fundos Municipais, visando atender exigências da legislação que prevê a criação de Fundos Municipais para o funcionamento de Conselhos Municipais.

Fundo

08

08

08

08

42

Viabilizar Programa de incentivo aos produtos derivados do leite, carne e mel

Programa

08

08

08

08

43

Viabilizar a realização de diagnóstico rural

Diagnóstico

04

04

04

04

44

Apoio ao sindicato dos Trabalhadores Rurais

Sindicato

01

01

01

01

45

Criação do programa de Telefonia Rural

Programa

01

01

01

01

46

Firmar Convênio com a SEAB

Convênio

10

10

10

10

47

Apoio a Eventos do CTG, Aciag e a outras entidades

Apoio

10

10

10

10

48

Contratação de funcionário/empresa para ornamentação das vias públicas

Contratação

01

01

01

01

49

Apoio às associações de Agricultores

Associações

15

15

15

15

50

Aquisição de kit para palestras – TV, VIDEO, RETRO PROJETOR E COMPUTADOR

Equipamentos

10

10

10

10

51

Construção de sala para a implantação de sistema de crédito agrícola (cooperativa)

Construção

02

02

02

02

52

Apoio ao Sindicato Rural

Apoio

01

01

01

01

53

Auxílio do Produtor rural no programa de eletrificação rural

Programa

50

50

50

50

54

Construção da Câmara Fria para Produtos da Fruticultura

Camara

02

02

02

02

55

Implantação do Programa de destoca, aumentando a área agricultável do Município.

Programa

10

10

10

10

56

Sementes olericultura, pastagem de inverno e verão

Programa

50

50

50

50

57

Incentivo a construção de estrebarias nas propriedades para melhora na qualidade do leite

Construção

60

60

60

60

58

Incentivo a construção de esterqueiras p/coleta de esterco para posterior uso nas pastagens

Construção

60

60

60

60

59

Aquisição de ordenhadeiras e resfriadores para produção de leite

Equipamento

60

60

60

60

60

Análise de fertilidade do solo

Analise

300

300

300

300

 

XI – TURISMO

 

Objetivo

 

Desenvolver atividades que promovam o turismo local e programar política de turismo local com incentivo a ações de desenvolvimento para setor e promover a divulgação de eventos realizados de potencial turístico. Apoiar e incentivar a implantação de novos segmentos turísticos.

 

Principais Metas

 

 

Especificação

Unidade

Quantidade

Nº

2014

2015

2016

2017

01

Manutenção do Conselho Municipal de Turismo

Conselho

01

01

01

01

02

Elaborar o Plano de Desenvolvimento Municipal do turismo

Plano

01

01

01

01

03

Buscar parcerias para implementar Projeto Turístico Integrado com toda Região do Paraná e Norte de Santa Catarina na área pública e privada

Programas

04

04

04

06

04

Criar o Fundo Municipal de Turismo

Fundo

01

01

01

01

05

Implantação do projeto de Requalificação Urbanística da Área de Lazer Recanto das Cachoeiras e Entorno

Projeto

01

01

01

01

06

Programa de Incentivo a Festas Tradicionais

Programa

05

05

05

05

07

Projeto para o desenvolvimento da área de lazer no perímetro urbano

Programa

01

01

01

02

08

Urbanização da BR 153 – perímetro urbano

Programa

01

01

01

01

09

Convênio para aquisição de área, construção de passarela, conservação de estrada e melhoramentos no monumento da Cruz do Aviador em parceria com o 5º BE

Convênio

01

01

01

01

10

Construção de portais nos acessos da cidade

Portal

02

02

02

02

11

Apoiar Feiras de Artesanato e produtos coloniais

Evento

02

02

02

04

12

Implantar festival de fanfarras

Evento

01

01

01

01

13

Aquisição de tendas para eventos.

Unidade

03

-

-

-

14

Incentivo a rede hoteleira

Fundo

01

01

01

01

15

Implantar o festival de música gospel

Evento

01

01

01

01

16

Implantar centro de eventos

Construção

01

01

01

01

17

Construção de relégio digital/termômetro

Construção

01

01

01

01

18

Construção Parque/Complexo Turístico às margens da BR 153

Parque

01

01

01

01

19

Projeto de incentivo ao turismo rural

Programa

01

01

01

01

20

Capacitação de empresários do setor turístico

Programa

01

01

01

01

21

Investimento em publicidade e propaganda

Plano

01

01

01

01

22

Concurso Municipal de fotografia

Evento

01

01

01

01

23

Criação de um mascote do município

Evento

01

01

01

01

24

Inventário Turístico

Plano

01

01

01

01

25

Festival gastronômico do pinhão e roda de viola

Evento

01

01

01

01

26

Aquisição de veículo para a Secretaria de Turismo

Veículo

01

-

-

-

27

Apoio a festividades na semana do município

Eventos

07

07

07

07

28

Implantação de sinalização turística

Programa

01

01

01

01

29

Curso de culinária a base de pinhão

Capacitação

05

05

05

05

30

Realização da Festa do Tropeiro

Evento

01

01

01

01

 

XII – ESPORTE E LAZER.

 

Objetivos

Incentivar e administrar as atividades esportivas no município, promovendo condições para a prática desportiva em todos os setores e idades, alem disso, deve envolver-se em festividades, procurando integrar toda a comunidade nos vários eventos municipais e em atividades de lazer. Dotar a secretaria de esporte e lazer de meios necessários à manutenção e melhoria da qualidade esportiva e lazer; promover o desporto educacional escolar; construir quadras poliesportivas em escolas; organização de eventos esportivos; participação em eventos esportivos regionais e estadual

Principais Metas

 

 

Especificação

Unidade

Quantidade

Nº

2014

2015

2016

2017

01

Construção de Canchas de Bocha no interior do Município

Cancha

05

05

05

05

02

Melhoria na Quadra Polivalente das localidades do interior

Cancha

05

05

05

05

03

Reforma e iluminação do Estádio Municipal Francisco da Costa

Melhorias

01

01

01

01

04

Construção de campos de futebol de areia e suíço com iluminação e alambrados

Campos

10

10

10

10

05

Cobertura da Quadra de Esportes

Quadra

02

02

02

02

06

Aquisição de material esportivo para prática de Educação Física nas Escolas Rurais Municipais

Kit

05

07

09

11

07

Construção de Campo de Futebol

Campo

05

05

05

05

08

Apoio à participação do Município em jogos regionais, estaduais e federais.

Criança/

Adolescentes

300

350

400

450

09

Reforma no Ginásio de Esportes ClacirGirotto

Reforma

01

01

01

01

10

Promoção de Campeonatos Municipais nas diversas modalidades de Esporte

Campeonato

20

25

30

35

11

Promoção e manutenção de Escolinhas de Futebol de Campo, Futebol Suíço, Futebol de Salão e de outras modalidades.

Escola

10

10

15

15

12

Construção de praças esportivas nas escolas municipais

Quadras

10

10

10

10

13

Apoio às ações desenvolvidas pela Comissão Municipal de Esportes - CME

Atividade

10

10

10

10

14

Reforma do Ginásio de Esportes Darci Rogério

Reforma

01

01

01

01

15

Aquisição de Veículo para a Coordenadoria de Esportes

Veículo

01

-

-

-

16

Apoio na execução dos jogos abertos do Paraná – fase regional

Atividade

01

01

01

01

17

Aquisição de veículo para a Secretaria de Esportes

Veículo

01

01

01

01

18

Construção de quadra de esportes

Quadra

01

01

01

01

19

Construção de Ginásio de Esportes

Ginásio

01

01

01

01

20

Manutenção da Secretaria Municipal de Esportes

Programa

01

01

01

01

21

Elaboração de calendário esportivo anual nas diversas modalidades

Calendário

01

01

01

01

22

Continuação e ampliação do Projeto 2º tempo

Programa

01

01

01

01

23

Revitalização da Quadra esportiva próximo ao trevo tornando-o num complexo esportivo

Restauração

01

01

01

01

24

Construção de uma pista de bicicross

Construção

01

01

01

01

25

Construção de uma pista de motocross

Construção

01

01

01

01

26

Construção de uma pista de Skate

Construção

01

01

01

01

27

Firmar Convênio com equipes de futebol profissional para a implantação de escolinha de futebol

Convênio

01

01

01

01

28

Cobertura da Piscina do Bolão

Piscina

01

01

01

01

 

XIII. MEIO AMBIENTE

 

Objetivos

Incumbe formular, coordenar, executar e fazer executar a política municipal do meio ambiente e sua preservação incentivando a conservação e o uso racional dos recursos ambientais. Fazer cumprir as leis federais, estaduais e municipais relativas ao meio ambiente estabelecendo cooperação técnica e científica com instituições nacionais de defesa e proteção ao meio ambiente. Promover a implantação de parques e hortos, praças e jardins, bem como sua conservação e manutenção. Desenvolver projetos de conservação e disponibilização de áreas verdes para uso da população. Implementar projetos de combate á poluição e a degradação do meio ambiente. Estimular a exploração racional dos recursos naturais renováveis; identificar fontes poluidoras do meio ambiente; promover ações para redução dos índices de poluição, inclusive pelo uso de agrotóxico;

 

Principais Metas

 

 

Especificação

Unidade

Quantidade

Nº

2014

2015

2016

2017

01

Aquisição de equipamentos para coleta de lixo reciclável, caminhão com maior capacidade de voluma, carreta com engate para acompanhar caminhão, caçamba para entulhos e caminhão de coleta de lixo gerado no interior

Equipamentos

04

04

-

-

02

Aquisição de equipamentos para coleta de lixo tóxico – contêiner adequados para transporte em veículo da frota

Equipamentos

05

05

-

-

03

Auxílio na Criação de Parques e Preservação Ecológica Permanente com aquisição ou desapropriação de áreas

Parques

03

03

03

03

04

Manutenção do o aterro sanitário para depósito e fermentação do lixo urbano

Aterro

03

03

03

03

05

Criar programas para coleta e armazenagem seletivas de lixo reciclável e de embalagens de agrotóxicos, com a construção de barracão para esse fim.

Programa

02

02

02

02

06

Firmar convênio com o IAP para viabilizar Licença Ambiental no próprio Município

Convênio

03

03

03

03

07

Aquisição de uma área para implantação de Horto Florestal, como laboratório para espécies exóticas.

Aquisição

01

01

01

01

08

Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Manutenção

02

01

01

01

09

Aquisição de equipamentos de informática

Equipamentos

05

01

02

-

10

Aquisição de Veículo

Veículo

01

01

-

-

11

Campanhas Educativas e de conscientização

Campanhas

12

12

12

12

12

Contratação de Técnico Florestal

Contratação

01

01

01

01

13

Criação do Fundo Municipal de Proteção ao Meio Ambiente

Fundo

01

01

01

01

14

Auxílio a pequenos produtores na viabilização de projetos ambientais

Programa

03

03

03

03

15

Firmar parcerias com Ongs para viabilização de projetos de preservação ambiental

Programa

01

01

02

02

 

XIV. INDÚSTRIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

 

Objetivos

Apoiar e incentivar a implantação de novas indústrias e estimular o desenvolvimento do comércio no Município, através do incremento de cadeias produtivas e da oferta de toda infraestrutura necessária a cada setor. Desenvolver atividades que promovam o recebimento dos setores industriais e comerciais e de serviços. Integrar ás associações comerciais e industriais na busca de alternativas para o desenvolvimento econômico. Acompanhar o desenvolvimento econômico dos pais, visando integrar nas políticas adotadasPrincipais Metas

 

 

Especificação

Unidade

Quantidade

Nº

2014

2015

2016

2017

01

Incentivo a Micros empreendedores do Município

Programa

01

01

01

01

02

Programa municipal de micro crédito

Programa

01

01

01

01

03

Construção de barracão industrial

Prédio

01

01

01

01

04

Desenvolver parcerias com os empresários locais

Programa

01

01

01

01

05

Adquirir Terrenos para nova área industrial

imóvel

02

02

02

02

06

Incentivo a empresas (programas) que queiram se instalar no Município.

Programa

04

04

04

06

07

Restaurante Popular

Programa

01

01

01

01

08

Plano de Cessão de uso dos Barracões Industriais

Programa

12

12

12

12

09

Plano de Cessão de Uso de Terrenos

Plano

05

05

05

05

10

Plano de Cessão de Uso de Infraestrutura em energia elétrica

Plano

05

05

05

05

11

Capacitação de empresários e Comerciantes

Cursos

07

07

07

07

12

Visitas técnicas a feiras e exposições e industriais

Eventos

07

07

07

07

13

Subsídios para instalação de empresas de crédito

Programa

02

02

02

02

14

Aquisição de veículo

Veículo

01

01

01

01

 

XV. DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA MULHER

 

Objetivos

 

Promover a oportunidade para o desenvolvimento Social da cidade e do campo em integração ao desenvolvimento econômico estabelecendo política municipal para a mulher em seu contexto social, fortalecendo o conselho municipal da mulher estimulando a sua participação nas associações de bairros, e outras organizações, como conselho empresarial da mulher

 

Principais Metas

 

 

Especificação

Unidade

Quantidade

Nº

2014

2015

2016

2017

01

Incentivo a Micro empresárias do Município

Programa

01

01

01

01

02

Programa municipal de assistência a mulheres em situação de risco

Programa

01

01

01

01

03

Apoio e Incentivo a Associação de Mulheres

Programa

01

01

01

01

04

Campanhas de fortalecimento social de mulheres empreendedoras

Programa

01

01

01

01

05

Instituir o Conselho Municipal da Mulher

Plano

01

01

01

01

06

Criar o Fundo Municipal de Proteção a Mulher

Unidade

01

01

01

01

07

Capacitação de empresárias e comerciantes

Cursos

07

07

07

07

08

Visitas técnicas a feiras e exposições

Eventos

07

07

07

07

09

Aquisição de Veículo para a Secretaria da Mulher

Veículo

01

-

-

-


Publicado por:
Suzana de Oliveira Machado
Código Identificador:1B24B33A