ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGA

Secretaria de Gestão Pública

SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
LEI Nº 2.563, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025

Declara de Utilidade Pública a Federação Paranaense de Muay Boran e Muay Thai.

 

A CÂMARA DE VEREADORES DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1° Fica declarada de utilidade pública a Federação Paranaense de Muay Boran e Muay Thai inscrita no CNPJ sob n°51.686.652/0001-62 localizada na rua Sebastião Lemes n°170 centro município de Pitanga-PR.

Parágrafo único. A Federação Paranaense de Muay Boran e Muay Thai deverá apresentar anualmente, à Comissão de Políticas Gerais da Câmara Municipal, relatório detalhado de suas atividades.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Pitanga/PR, em 23 de setembro de 2025.

 

DIRCEU MORAES

Prefeito


Publicado por:
Lucas Mateus Botelho
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