PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOXIM

MUNICIPIO DE GOIOXIM
PORTARIA Nº 216 DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 216 DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

 

Súmula: Concede jornada suplementar aos servidores e dá outras providências.

 

EDER DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na lei nº 607 de 24 de abril de 2019;

 

RESOLVE

 

Art. 1º – Conceder jornada suplementar aos servidores abaixo relacionados, ocupantes do cargo de Professor, conforme necessidade da Secretaria Municipal de Educação.

 

Matricula	Servidor(a)	Carga horária	A PARTIR DE
25001	LUZIA DE FATIMA DE OLIVEIRA	04 horas	26/08/2026
138147	VANESSA FERRAZ DE LIMA	08 horas	08/09/2026

 

Art. 2º – A jornada suplementar será remunerada conforme os critérios estabelecidos em lei, mediante apuração e controle do setor competente.

 

Art. 3º – Esta portaria tem efeitos retroativos com data de 08 de setembro de 2026, revogando as disposições contrárias.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANÁ, em 29 de setembro de 2026.

 

EDER DOS SANTOS

Prefeito Municipal