ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA
Fundação Municipal de Saúde de Bituruna
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BITURUNA
QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 093/2023
025/2024
A Fundação Municipal de Bituruna, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ n.º 04.326.257/0001-99, sito na Av. Bento Munhoz da Rocha Neto, 1319 Estado do Paraná, neste ato representado por sua Diretor(a) Presidente, senhora MARIA TERESINHA RITZMANN, RG n.º 5.032.449-6 SSP-PR, CPF n.º 688.729.259-91, a seguir denominada CONTRATANTE, e JPV SERVICOS GERAIS LTDA, sito a Rua Erva Mate, 232 bairro Nossa Senhora Aparecida, cidade de Bituruna- PR, inscrita no CNPJ sob n° 09.064.325/0001-02, neste representada por VANDERLEI CARDOSO, CPF nº 990.879.289-04 a seguir denominada CONTRATADA, acordam e ajustam firmar o presente CONTRATO nos termos da Lei nº 8.666/93 de 21 de julho de 1993 e Lei 10.520/2002 – Art. 1 e legislação pertinente, assim como pelas condições do Processo n.º 12/2023 – Pregão Eletrônico N.° 08/2023, pelos termos do EDITAL e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – ADITAMENTO
1 Fica suprimido o objeto do contrato n.º 093/2023, que visa a Prestação de serviços limpeza e manutenção predial, auxiliar de serviços gerais, recepção, pedreiro e condução de veículos conforme Termo de Referência, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, de acordo com Processo n.º 12/2023 – Pregão Eletrônico nº 08/2023, visando o ajuste de valor do item 15, totalizando o valor de R$ 7.011,66 (Sete mil e onze reais e sessenta e seis centavos), conforme abaixo:
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Item |
Unid. |
Especificação |
Preço Unit. R$ |
Preço Total R$ |
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15 |
h/pessoa |
Hora extraordinária domingo e feriados - Auxiliar Geral |
7.011,66 |
7.011,66 |
CLÁUSULA SEGUNDA – FUNDAMENTO
2.1 O Aditamento Contratual ao objeto fundamenta-se no Art.65., Inciso II, § 1º, da Lei 8.666/93, a seguir:
“Art.65.Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:
II-por acordo das partes:
CLÁUSULA TERCEIRA – JUSTIFICATIVA
3.1 Justifica-se o presente Termo Aditivo tendo em vista a demanda de serviços para manter as atividades da Fundação Municipal de Saúde de Bituruna, não se tratando de aumento no valor contratual e sim de readequação de quantidades em virtude da não utilização de outros itens contemplados no presente contrato.
CLÁUSULA QUARTA - FORO
4.1 Fica eleito o foro da Comarca de União da Vitória, para dirimir dúvidas ou questões oriundas do presente Contrato.
E por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento contratual, por si e seus sucessores, em 02 (duas) vias iguais e rubricadas para todos os fins de direito, na presença das testemunhas abaixo.
Bituruna, 31 de outubro de 2024
Contratante
Fundação Municipal de Saúde de Bituruna
MARIA TERESINHA RITZMANN
Contratada
JPV Serviços Gerais LTDA
VANDERLEI CARDOSO
Publicado por:
Rubens Nieviadomski
Código Identificador:1B64B2C5