ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DO LONTRA

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
LEI MUNICIPAL N° 338, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022.

LEI N° 338/2022

 

Súmula: Abre Crédito Suplementar para alterar valor de programas no (PPA), alterar o valor de ações na LDO e aumentar por Anulação a LOA do Município de Salto do Lontra - PR, no valor de R$ 1.270.000,00 e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu, Fernando Alberto Cadore, Prefeito Municipal de Salto do Lontra, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte:

 

LEI

 

Art. 1º - Ficam alterados valores de Categorias Econômicas de Programas da Lei nº 277/2021 do PPA (Plano Plurianual) do período 2022/2025, conforme “Anexo I” desta Lei.

Art. 2º - Ficam alterados valores de Categorias Econômicas de Ações da Lei nº 239/2021 de 05 de Maio de 2021, LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária), publicada em 06 de Maio de 2021, do exercício de 2022, conforme “Anexo I” desta Lei.

Art. 3º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Salto do Lontra, Estado do Paraná, Crédito Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.270.000,00 (um milhão duzentos e setenta mil reais), nas dotações orçamentárias especificadas no “Anexo I” desta Lei.

Art. 4º - Para a cobertura do presente Crédito Suplementar será utilizado os recursos de Anulação de Fontes de Recursos Livres, conforme “Anexo I” desta Lei.

Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Salto do Lontra, em 08 de Fevereiro de 2022.

 

FERNANDO ALBERTO CADORE

Prefeito Municipal

 

Estado do Paraná

Suplementações e Reduções Orçamentárias

Mes 2 de 2022

Prefeitura Municipal de Salto do Lontra

Fund. Legal: 267

Tipo : 1 - Decreto

Ementa: 5 Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação

 

 

---------- Suplementações ------------

------- Reduções ------------

No Período

No Ano

No Período

No Ano

Órgão...............: 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Unidade Orçamentária: 02.01 GOVERNO MUNICIPAL

04

Administração

 

 

 

 

04122

Administração Geral

 

 

 

 

041220003

AÇÃO GOVERNAMENTAL

 

 

 

 

0412200032.003000

GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

1

3.1.90.11.00.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESS

0,00

0,00

100.000,00

100.000,00

 

Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)

 

 

 

 

36805

08/02/2022

Reducao de Credito Crédito Suplementar por Anulação destinados à manutenção das atividades desta Administração dos diversos Órgãos e Departamentos nas Secretarias Municipais com recursos livres no exercício de 2022.

100.000,00

 

 

 

2

3.1.90.13.00.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

0,00

0,00

20.000,00

20.000,00

 

Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)

 

 

 

 

36812

08/02/2022

Reducao de Credito Crédito Suplementar por Anulação destinados à manutenção das atividades desta Administração dos diversos Órgãos e Departamentos nas Secretarias Municipais com recursos livres no exercício de 2022.

20.000,00

 

 

 

Total Unidade Orçamentária

0,00

0,00

120.000,00

120.000,00

Órgão...............: 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Unidade Orçamentária: 02.02 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

20

Agricultura

 

 

 

 

20606

Extensão Rural

 

 

 

 

206060006

ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS

 

 

 

 

2060600062.006000

DIVISÃO DE FOMENTO AGRÍCOLA

 

 

 

 

31

3.1.90.11.00.00.00

0,00

0,00

90.000,00

90.000,00

 

Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)

 

 

 

 

36819

08/02/2022

Reducao de Credito Crédito Suplementar por Anulação destinados à manutenção das atividades desta Administração dos diversos Órgãos e Departamentos nas Secretarias Municipais com recursos livres no exercício de 2022.

90.000,00

 

 

 

35

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

0,00

0,00

25.000,00

25.000,00

 

Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)

 

 

 

 

36826

08/02/2022

Reducao de Credito Crédito Suplementar por Anulação destinados à manutenção das atividades desta Administração dos diversos Órgãos e Departamentos nas Secretarias Municipais com recursos livres no exercício de 2022.

25.000,00

 

 

 

 

Fund. Legal: 267

Tipo : 1 - Decreto

Ementa: 5 Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação

 

 

---------- Suplementações ----------

--------- Reduções ------------

No Período

No Ano

No Período

No Ano

Órgão...............: 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Unidade Orçamentária: 02.02 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

20606

Extensão Rural

 

 

 

 

206060006

ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS

 

 

 

 

2060600062.006000

DIVISÃO DE FOMENTO AGRÍCOLA

 

 

 

 

36

3.3.90.34.00.00.00

OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DEC. DE C

50.000,00

50.000,00

0,00

0,00

 

Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)

 

 

 

 

36833

08/02/2022

Credito Suplementar Crédito Suplementar por Anulação destinados à manutenção das atividades desta Administração dos diversos Órgãos e Departamentos nas Secretarias Municipais com recursos livres no exercício de 2022.

50.000,00

 

 

 

Total Unidade Orçamentária

50.000,00

50.000,00

115.000,00

115.000,00

Órgão...............: 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Unidade Orçamentária: 02.04 DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO

26

Transporte

 

 

 

 

26782

Transporte Rodoviário

 

 

 

 

267820008

DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO MUNICIPAL

 

 

 

 

2678200082.009000

DIVISÃO DE ALMOXARIFADO, ESTRADAS E CONTROLE VIÁRIO

 

 

 

 

54

3.1.90.11.00.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESS

0,00

0,00

500.000,00

500.000,00

 

Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)

 

 

 

 

36840

08/02/2022

Reducao de Credito Crédito Suplementar por Anulação destinados à manutenção das atividades desta Administração dos diversos Órgãos e Departamentos nas Secretarias Municipais com recursos livres no exercício de 2022.

500.000,00

 

 

 

Total Unidade Orçamentária

0,00

0,00

500.000,00

500.000,00

Órgão...............: 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Unidade Orçamentária: 02.05 DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO

15

Urbanismo

 

 

 

 

15451

Infra-estrutura Urbana

 

 

 

 

154510009

DESENVOLVIMENTO DE OBRAS E URBANISMO

 

 

 

 

1545100091.005000

EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS

 

 

 

 

68

4.4.90.51.01.00.00

CONSTR. INSTAL. AMPLIAÇ. E REFORMAS

50.000,00

50.000,00

0,00

0,00

 

Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)

 

 

 

 

36847

08/02/2022

Credito Suplementar Crédito Suplementar por Anulação destinados à manutenção das atividades desta Administração dos diversos Órgãos e Departamentos nas Secretarias Municipais com recursos livres no exercício de 2022.

50.000,00

 

 

 

 

Fund. Legal: 267

Tipo : 1 - Decreto

Ementa: 5 Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação

 

 

---------- Suplementações --------

----------- Reduções ------------

No Período

No Ano

No Período

No Ano

Órgão...............: 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Unidade Orçamentária: 02.05 DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO

15

Urbanismo

 

 

 

 

15451

Infra-estrutura Urbana

 

 

 

 

154510009

DESENVOLVIMENTO DE OBRAS E URBANISMO

 

 

 

 

1545100092.055000

PROGRAMA DESTINAÇÃO RESÍDUOS SÓLIDOS

 

 

 

 

1077

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

35.000,00

35.000,00

0,00

0,00

 

Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)

 

 

 

 

36854

08/02/2022

Credito Suplementar Crédito Suplementar por Anulação destinados à manutenção das atividades desta Administração dos diversos Órgãos e Departamentos nas Secretarias Municipais com recursos livres no exercício de 2022.

35.000,00

 

 

 

1078

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSO

150.000,00

150.000,00

0,00

0,00

 

Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)

 

 

 

 

36861

08/02/2022

Credito Suplementar Crédito Suplementar por Anulação destinados à manutenção das atividades desta Administração dos diversos Órgãos e Departamentos nas Secretarias Municipais com recursos livres no exercício de 2022.

150.000,00

 

 

 

15452

Serviços Urbanos

 

 

 

 

154520009

DESENVOLVIMENTO DE OBRAS E URBANISMO

 

 

 

 

1545200092.010000

DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO

 

 

 

 

75

3.1.90.11.00.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESS

0,00

0,00

150.000,00

150.000,00

 

Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)

 

 

 

 

36868

08/02/2022

Reducao de Credito Crédito Suplementar por Anulação destinados à manutenção das atividades desta Administração dos diversos Órgãos e Departamentos nas Secretarias Municipais com recursos livres no exercício de 2022.

150.000,00

 

 

 

80

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

150.000,00

150.000,00

0,00

0,00

 

Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)

 

 

 

 

36875

08/02/2022

Credito Suplementar Crédito Suplementar por Anulação destinados à manutenção das atividades desta Administração dos diversos Órgãos e Departamentos nas Secretarias Municipais com recursos livres no exercício de 2022.

150.000,00

 

 

 

82 3

.3.90.34.00.00.00

OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DEC. DE C

100.000,00

100.000,00

0,00

0,00

 

Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)

 

 

 

 

36882

08/02/2022

Credito Suplementar Crédito Suplementar por Anulação destinados à manutenção das atividades desta Administração dos diversos Órgãos e Departamentos nas Secretarias Municipais com recursos livres no exercício de 2022.

100.000,00

 

 

 

 

Fund. Legal: 267

Tipo : 1 - Decreto

Ementa: 5 Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação

 

 

---------- Suplementações ------

------------- Reduções ------------

No Período

No Ano

No Período

No Ano

Órgão...............: 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Unidade Orçamentária: 02.05 DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO

15452

 

Serviços Urbanos

 

 

 

 

154520009

 

DESENVOLVIMENTO DE OBRAS E URBANISMO

 

 

 

 

1545200092.010000

 

DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO

 

 

 

 

85

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSO

300.000,00

300.000,00

0,00

0,00

 

Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)

 

 

 

 

36889

08/02/2022

Credito Suplementar Crédito Suplementar por Anulação destinados à manutenção das atividades desta Administração dos diversos Órgãos e Departamentos nas Secretarias Municipais com recursos livres no exercício de 2022.

300.000,00

 

 

 

Total Unidade Orçamentária

785.000,00

785.000,00

150.000,00

150.000,00

Órgão...............: 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Unidade Orçamentária: 02.06 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE

18

Gestão Ambiental

 

 

 

 

18541

Preservação e Conservação Ambiental

 

 

 

 

185410010

DESENVOLVIMENTO MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

1854100102.011000

DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

98

4.4.90.52.00.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

30.000,00

30.000,00

0,00

0,00

 

Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)

 

 

 

 

36896

08/02/2022

Credito Suplementar Crédito Suplementar por Anulação destinados à manutenção das atividades desta Administração dos diversos Órgãos e Departamentos nas Secretarias Municipais com recursos livres no exercício de 2022.

30.000,00

 

 

 

Total Unidade Orçamentária

30.000,00

30.000,00

0,00

0,00

Total Orgao

865.000,00

865.000,00

885.000,00

885.000,00

Órgão...............: 03 SECR. MUN. DE ADM., PLANEJ. E FINANÇAS

Unidade Orçamentária: 03.01 UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

04

Administração

 

 

 

 

04122

Administração Geral

 

 

 

 

041220011

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

0412200112.012000

SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E PLANEJAMENTO

 

 

 

 

99

3.1.90.11.00.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESS

0,00

0,00

385.000,00

385.000,00

 

Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)

 

 

 

 

36903

08/02/2022

Reducao de Credito

385.000,00

 

 

 

 

Fund. Legal: 267

Tipo : 1 - Decreto

Ementa: 5 Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação

 

 

---------- Suplementações -------

------------ Reduções ------------

No Período

No Ano

No Período

No Ano

Órgão...............: 03 SECR. MUN. DE ADM., PLANEJ. E FINANÇAS

Unidade Orçamentária: 03.01 UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

 

 

Crédito Suplementar por Anulação destinados à manutenção das atividades desta Administração dos diversos Órgãos e Departamentos nas Secretarias Municipais com recursos livres no exercício de 2022.

 

 

 

 

04

Administração

 

 

 

 

04122

Administração Geral

 

 

 

 

041220011

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

0412200112.012000

SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E PLANEJAMENTO

 

 

 

 

104

3.3.90.34.00.00.00

OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DEC. DE C

45.000,00

45.000,00

0,00

0,00

 

Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)

 

 

 

 

36910

08/02/2022

Credito Suplementar Crédito Suplementar por Anulação destinados à manutenção das atividades desta Administração dos diversos Órgãos e Departamentos nas Secretarias Municipais com recursos livres no exercício de 2022.

45.000,00

 

 

 

Total Unidade Orçamentária

45.000,00

45.000,00

385.000,00

385.000,00

Total Orgao

45.000,00

45.000,00

385.000,00

385.000,00

Órgão...............: 04 SECRETARIA MUN. SAÚDE E SANEAMENTO

Unidade Orçamentária: 04.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10

Saúde

 

 

 

 

10301

Atenção Básica

 

 

 

 

103010017

SERVIÇOS DE SAÚDE

 

 

 

 

1030100172.020000

SERVIÇOS DE SAÚDE COMUNITÁRIA

 

 

 

 

290

3.3.90.32.00.00.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRI

120.000,00

120.000,00

0,00

0,00

 

Fonte : 303Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

 

 

 

 

36917

08/02/2022

Credito Suplementar Crédito Suplementar por Anulação destinados à manutenção das atividades desta Administração dos diversos Órgãos e Departamentos nas Secretarias Municipais com recursos livres no exercício de 2022.

120.000,00

 

 

 

Total Unidade Orçamentária

120.000,00

120.000,00

0,00

0,00

Total Orgao

120.000,00

120.000,00

0,00

0,00

Órgão...............: 05 SECR. MUN ASSITÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

Unidade Orçamentária: 05.03 MANUTENÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08

Assistência Social

 

 

 

 

08244

Assistência Comunitária

 

 

 

 

082440022

MANUTENÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

 

Fund. Legal: 267

Tipo : 1 - Decreto

Ementa: 5 Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação

 

 

---------- Suplementações -----

-------------- Reduções ------------

No Período

No Ano

No Período

No Ano

Órgão...............: 05 SECR. MUN ASSITÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

Unidade Orçamentária: 05.03 MANUTENÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

0824400222.027000

MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

164

3.3.90.34.00.00.00

OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DEC. DE C

50.000,00

50.000,00

0,00

0,00

 

Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)

 

 

 

 

36924

08/02/2022

Credito Suplementar Crédito Suplementar por Anulação destinados à manutenção das atividades desta Administração dos diversos Órgãos e Departamentos nas Secretarias Municipais com recursos livres no exercício de 2022.

50.000,00

 

 

 

Total Unidade Orçamentária

50.000,00

50.000,00

0,00

0,00

Total Orgao

50.000,00

50.000,00

0,00

0,00

Órgão...............: 06 SECR. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

Unidade Orçamentária: 06.02 DEPARTAMENTO EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

12

Educação

 

 

 

 

12361

Ensino Fundamental

 

 

 

 

123610024

MANUTENÇÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

 

 

1236100242.032000

MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

 

 

204

3.3.90.32.00.00.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRI

140.000,00

140.000,00

0,00

0,00

 

Fonte : 1035% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

 

 

 

 

36931

08/02/2022

Credito Suplementar Crédito Suplementar por Anulação destinados à manutenção das atividades desta Administração dos diversos Órgãos e Departamentos nas Secretarias Municipais com recursos livres no exercício de 2022.

140.000,00

 

 

 

1063

3.3.90.32.00.00.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRI

50.000,00

50.000,00

0,00

0,00

 

Fonte : 104Demais impostos vinculados à educação básica

 

 

 

 

36938

08/02/2022

Credito Suplementar Crédito Suplementar por Anulação destinados à manutenção das atividades desta Administração dos diversos Órgãos e Departamentos nas Secretarias Municipais com recursos livres no exercício de 2022.

50.000,00

 

 

 

Total Unidade Orçamentária

190.000,00

190.000,00

0,00

0,00

Total Orgao

190.000,00

190.000,00

0,00

0,00

Total Geral

1.270.000,00

1.270.000,00

1.270.000,00

1.270.000,00

 

Resumo Final por Fonte de Recursos

Fund. Legal: 267

Tipo : 1 - Decreto Ementa:

5 Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação

Fonte de Recursos

---------- Suplementações ----------

------------- Reduções ------------

No Período

No Ano

No Período

No Ano

0

Recursos Ordinários (Livres)

960.000,00

960.000,00

1.270.000,00

1.270.000,00

103

5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

140.000,00

140.000,00

0,00

0,00

104

Demais impostos vinculados à educação básica

50.000,00

50.000,00

0,00

0,00

303

Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

120.000,00

120.000,00

0,00

0,00

Total Geral

1.270.000,00

1.270.000,00

1.270.000,00

1.270.000,00

FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 08/Fev/2022, 13h e 42m.


Publicado por:
Pessoa Jurídica Padrão
Código Identificador:1B739320