ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RENASCENÇA

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
LEI N 2006 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - SUPERAVIT 2025

LEI Nº 2006, DE 22 DE ABRIL DE 2026

 

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no Plano Plurianual-PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, e na Lei Orçamentária Anual-LOA, para o Exercício Financeiro de 2026.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE RENASCENÇA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º) – Abre Crédito Adicional ESPECIAL e complementa ações do PPA-Plano Plurianual, Lei nº 1959 de 30/07/2025, LDO-Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei nº 1963/2025 de 10/09/2025, e LOA-Lei Orçamentária Anual, Lei nº 1990/2025 de 10/12/2025, para o Exercício Financeiro de 2026, no valor de R$ 9.487.943,65 (Nove milhões, quatrocentos e oitenta e sete mil, novecentos e quarenta e três reais e sessenta e cinco centavos), conforme classificação funcional programática abaixo:

 

CÓDIGO

NOMENCLATURA

Fonte

VALOR R$

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO

 

 

07001

Departamento de Obras e Viação

 

 

154520026.2.026

Manutenção do urbanismo

 

 

3.3.90.30

Material de consumo

3000-SF

85.000,00

3.390.39

Outros serviços de terceiros-Pessoa Jurídica

3000-SF

85.000,00

267820029.2.027

Manutenção das atividades da unidade-apoio adm.

 

 

3.1.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

3000-SF

300.000,00

3.1.90.30

Material de consumo

3000-SF

150.000,00

3.3.90.39

Outros serviços de terceiros-Pessoa Jurídica

3000-SF

150.000,00

267820028.2.028

Manutenção do Departamento de Obras e Viação

 

 

3.3.90.30

Material de consumo

3504-SF

47.450,57

3.3.90.39

Outros serviços de terceiros-Pessoa Jurídica

31060-SF

53.396.98

3.3.90.30

Material de consumo

31060-SF

50.000,00

154510026.1.017

Desenvolvimento e Renovação da Infraestrutura Urbana

 

 

4.4.90.51

Obras e Instalações

3000-SF

500.000,00

267820028.1.018

Desenvolvimento e Renovação da Infraestrutura Rural

 

 

4.4.90.51

Obras e Instalações

3000-SF

950.000,00

07002

Departamento de Urbanismo

 

 

254520027.2.025

Eficientização, modernização, ampliação e manutenção da iluminação pública

 

 

4.4.90.51

Equipamentos e material permanente

3507-SF

70.000,00

4.4.90.52

Obras e Instalações

3507-SF

49.596,78

154520026.1.014

Recursos da CIDE

 

 

3.3.90.30

Material de consumo

3512-SF

3.693,47

0600

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

 

 

06001

Departamento de Educação

 

 

123610017.2.015

Transporte Escolar Municipal

 

 

3.3.90.33

Passagens e despesas com locomoção

3107-SF

40.820,01

3.3.90.33

Passagens e despesas com locomoção

31061-SF

8.616,44

123610014.2.018

Manutenção do ensino - Apoio Administrativo

 

 

3.1.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

3103-SF

36.201,88

3.1.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

3000-SF

100.000,00

3.1.91.13

Contribuições Patronais

3000-SF

50.000,00

123610019.2.017

Desenvolvimento das atividades curriculares do ensino fundamental, especial e EJA

 

 

3.1.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

3104-SF

90.517,78

3.3.90.30

Material de Consumo

31052-SF

4.306,77

3.3.90.30

Material de Consumo

3000-SF

200.000,00

123610019.1.010

Estruturação do Ensino Fundamental

 

 

4.4.90.52

Equipamentos e material permanente

31044-SF

11.356,01

06002

Encargos do FUNDEB

 

 

1236100202.019

FUNDEB (70%)-Desenvolvimento das atividades curriculares do ensino fundamental, e especial

 

 

3.1.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

3101-SF

136.315,28

3.1.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

31080-SF

87.469,79

3.1.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

1080 - EA

15.435,85

06003

Departamento De Cultura

 

 

133920024.2.023

Manutenção das Atividades Culturais

 

 

3.1.90.13

Contribuições Patronais

3000-SF

10.000,00

3.1.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

3000-SF

20.000,00

06004

Departamento de Esporte

 

 

278120025.2.024

Manutenção das Atividades Desportivas

 

 

3.1.90.13

Contribuições Patronais

3000-SF

10.000,00

278120025.1.013

Projetos Desportivos

 

 

4.4.90.51

Obras e Instalações

3000-SF

550.000,00

0400

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

04002

Departamento de Tributação e Fiscalização

 

 

0412900092.007

Manutenção das atividades de tributação, cadastro e fiscalização

 

 

3.1.90.11

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

3510-SF

8.606,16

3.1.90.11

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

3511-SF

13.222,87

3.1.90.11

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

3000-SF

35.000,00

04003

Departamento de Contabilidade

 

 

041240010.2.008

Manut. Atividades Departamento de Contabilidade

 

 

3.1.90.13

Contribuições Patronais

3000-SF

10.000,00

04003

Departamento de Compras

 

 

041230006.2.044

Manutenção Atividades Departamento Compras

 

 

3.1.91.13

Contribuições Patronais

3000-SF

35.000,00

3.1.90.11

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

3000-SF

100.000,00

0300

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

 

 

03001

Departamento de Administração

 

 

04.122.0003.2.003

Manutenção das atividades e serviços administrativos

 

 

3.3.90.40

Serviços De Tecnologia Da Informação E

31045-SF

37.764,44

 

Comunicação - Pj

 

 

3.1.90.11

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

3000-SF

42.268,40

04.122.0003.1.005

Modernização das Unidades Administrativas

 

 

4.4.90.52

Equipamentos e material permanente

3514-SF

4.710,67

4.4.90.61

Aquisição de Imóveis

3000-SF

600.000,00

800

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

08001

Fundo Municipal de Saúde

 

 

1030100341.047

Estruturação da rede de serviços de saúde – FMS

 

 

4.4.90.52

Equipamentos e material permanente

36210-SF

223.504,01

4.4.90.51

Obras e instalações

3000-SF

115.000,00

10301.0034.2.033

Transferências aos consórcios intermunicipais (cre/arss), e intergestores de saúde

 

 

3.3.72.39

Outros serviços de terceiros-Pessoa Jurídica

3621 – SF

17.000,00

3.3.72.39

Outros serviços de terceiros-Pessoa Jurídica

31018 – SF

1.873,80

3.3.72.39

Outros serviços de terceiros-Pessoa Jurídica

34941 – SF

17.904,77

3.3.72.39

Outros serviços de terceiros-Pessoa Jurídica

3494 – SF

200.426,30

3.3.71.70

Rateio pela participação em consórcio público

3000 – SF

200.000,00

10301.0034.2.031

Atenção Básica Fixa

 

 

3.3.90.39

Outros serviços de terceiros-Pessoa Jurídica

3495 – SF

236,69

3.3.90.39

Outros serviços de terceiros-Pessoa Jurídica

3497 – SF

21.301.84

3.3.90.30

Material de consumo

31035 – SF

2.369,72

3.3.90.30

Material de consumo

3621 – SF

86,458,12

3.3.90.39

Outros serviços de terceiros-Pessoa Jurídica

3621 – SF

86.458,12

3.1.90.11

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

3494 – SF

250.000,00

3.1.90.11

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

31064 – SF

7.751,14

3.3.90.39

Outros serviços de terceiros-Pessoa Jurídica

31062 – SF

25.849,24

3.1.90.11

Outros serviços de terceiros-Pessoa Jurídica

3000– SF

350.000,00

3.3.90.30

Material de consumo

3000– SF

100.000,00

10301.0034.2.048

Saúde Bucal

 

 

3.1.90.11

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

3494 – SF

50.000,00

3.1.91.13

Contribuições Patronais

3494 – SF

44.263,88

10301.0034.2.047

Agentes comunitários de saúde - fms

 

 

3.1.90.11

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

3303 – SF

17.093,68

3.1.90.11

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

31051 – SF

25.000,00

3.1.90.13

Contribuições Patronais

31051 – SF

26.112,02

10301.0034.2.032

Saúde da família - fms

 

 

3.1.91.13

Contribuições Patronais

3303 – SF

10.000,00

0500

SECRETARIA MUNICIPA DE AGROPECUARIA E MEIO AMBIENTE

 

 

05001

Departamento de Agropecuária

 

 

2060800111.006

Projetos de agropecuária

 

 

4.4.90.52

Equipamentos e material permanente

31016-SF

234.686,07

4.4.90.52

Equipamentos e material permanente

3000-SF

50.000,00

05002

Departamento de Meio Ambiente

 

 

1854100122.087

FMMA – Fundo Municipal do Meio Ambiente

 

 

4.4.90.52

Equipamentos e material permanente

3555-SF

26.742,63

175120037.2.088

Fundo municipal de saneamento básico - FMS

 

 

3.3.90.39

Outros serviços de terceiros-Pessoa Jurídica

3000-SF

30.000,00

1000

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

10001

Fundo Municipal de assistência Social

 

 

08.244.0041.2.072

Bloco de gestão do programa bolsa família e cadastro único

 

 

3.3.90.30

Material de consumo

3940-SF

16.917,30

3.3.90.39

Outros serviços de terceiros-Pessoa Jurídica

3940-SF

5.000,00

4.4.90.52

Equipamentos e material permanente

3940-SF

40.000,00

08.244.0041.2.056

Bloco da proteção social básica

 

 

3.3.90.30

Material de consumo

3934-SF

5.273,50

3.3.90.39

Outros serviços de terceiros-Pessoa Jurídica

3934-SF

5.273,50

3.3.90.30

Material de consumo

3000-SF

50.000,00

08.245.0041.1.061

Execução de emendas parlamentares para a assistência social

 

 

3.3.90.30

Material de consumo

31018-SF

102.635,71

3.3.90.39

Outros serviços de terceiros-Pessoa Jurídica

31018-SF

102.635,71

08.245.0041.1.038

Projetos do FMAS – Fundo Municipal de Assistência social

 

 

4.4.90.51

Obras e Instalações

3000-SF

50.000,00

10002

Fundo Mun. Dos Direitos da Criança e do Adolescente

 

 

08.243.0039.6.038

Manutenção das Atividades relacionadas ao atendimento à Criança e ao Adolescente

 

 

3.3.90.30

Material de consumo

3880-SF

17.755,10

3.3.90.30

Material de consumo

3879-SF

34.717,19

3.3.90.39

Outros serviços de terceiros-Pessoa Jurídica

3879-SF

125.000,00

4.4.90.52

Equipamentos e material permanente

3879-SF

15.000,00

10003

Assistência social – Órgão Gestor

 

 

082440041.1.049

Fundo municipal de habitação de interesse social - fhis

 

 

4.4.90.51

Obras e Instalações

3000-SF

1.500.000,00

082440042.2.041

Atividades de Assistência Social - ÓRGÃO GESTOR

 

 

3.1.90.11

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

3000-SF

200.000,00

10004

Fundo Municipal do Idoso

 

 

08.241.0041.2.077

Manutenção das Atividades relacionadas com o IDOSO

 

 

3.3.90.39

Outros serviços de terceiros-Pessoa Jurídica

3934-SF

28.008,35

4.4.90.52

Equipamentos e material permanente

3934-SF

40.465,21

3.3.90.30

Material de consumo

3900-SF

10.762,01

3.3.90.39

Outros serviços de terceiros-Pessoa Jurídica

3900-SF

10.762,00

0200

EXECUTIVO MUNICIPAL

 

 

02001

Gabinete do(a) Prefeito(a)

 

 

041220002.2.002.

Manutenção das atividades do Gabinete

 

 

3.1.90.11

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

3000-SF

150.000,00

0900

FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES – FAPEN

 

 

09001

Fundo Financeiro

 

 

09.272.0036.2.036

Beneficiários do FAPEN – Manutenção (financeiro)

 

 

3.1.90.01

Aposentadorias rpps, reserva rem. E reformas dos militares

31046-SF

5.955,89

 

 

 

9.487.943,65

TOTAL

 

 

 

 

Art. 2º) – Os recursos para fazer face às despesas com a abertura do Crédito Adicional Especial de que trata o Art. 1º, correrão à conta dos recursos abaixo especificados.

I – SUPERÁVIT FINANCEIRO (SF) DE 2025 (Sobras de Recursos Financeiros de 2025), conforme abaixo especifica:

 

FONTE

DESCRIÇÃO DA FONTE

VALOR DO SALDO EM

 

 

31.12.2025

000

Recursos Ordinários (Livres)

6.777.268,40

101

FUNDEB 60%

136.315,28

1016

Emendas Individuais Impositivas “ transferência especial “ (Inciso I do Art. 166-A da E.C. 105/2019).

234.686,07

1018

Emendas Individuais Impositivas – transferência com finalidade

207.145,22

 

definida – (Inciso II do Art. 166-A da E.C. 105/2019)

 

103

5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

36.201,88

1035

Incentivo Financeiro aos Municípios - (COVID-19) - Escolas Públicas da Rede Básica de ensino - Portaria nº 1857/2020 do Ministério da Saúde

2.369,72

104

Demais impostos vinculados à educação básica

90.517,78

1044

Outras Transferências de Recursos do FNDE

11.356,01

1045

Outros Recursos não Vinculados

37.764,44

1051

Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.

51.112,02

1052

Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais

4.306,77

1060

Recursos não vinculados da compensação de impostos - Recursos Livres

103.396,98

1061

Recursos não vinculados da compensação de impostos - Recursos Educação

8.616,44

1062

Recursos não vinculados da compensação de impostos - Recursos Saúde

25.849,24

1064

SUS-COMPLEMENTAÇÃO PISO DA ENFERMAGEM

7.751,14

107

Salário Educação

40.820,01

1080

Transferências do FUNDEB - Complementação da União ETI

87.469,79

303

Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

27.093,68

494

Atenção Básica

544.690,18

4941

Emendas de Bancadas (Art. 166, § 12 E.C. 100/2019)

17.904,77

495

Atenção Básica

236,69

497

Vigilância em Saúde

21.301,84

504

Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias

47.450,57

507

COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF

119.596,78

510

Taxas - Exercício Poder de Polícia

8.606,16

511

Taxas - Prestação de Serviços

13.222,87

512

CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB)

3.693,47

514

Indenizações Recebidas por bens sinistrados de outras áreas

4.710,67

555

C/c 14734-6 Repasse SANEPAR Compensação Financeira ao MEIO AMBIENTE do Município

26.742,63

621

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

189.916,24

6210

Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde

223.504,01

879

Transf. Voluntárias de Entidades Gov. Nacionais - ECA/FMDCA

174.717,19

880

Contribuições e Legados de Entidades não Gover. ECA/FMDCA

17.755,10

900

BB C/C 24156-3 FUNDO DO IDOSO (DOAÇÕES)-art.9º IN RFB nº 1131/2011

21.524,01

934

Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS)

79.020,56

940

Bloco de Financiamento da Gestao do programa Bolsa Familia e Cadastro Unico - Portaria MDS 113/2015

61.917,30

1046

Recursos vinculados ao RPPS – Fundo em repartição (plano financeiro)

5.955,89

TOTAL

 

9.472.507,80

 

II – EXCESSO DE ARRECADAÇÃO (EA) DE 2026 conforme abaixo especifica:

 

FONTE

DESCRIÇÃO DA FONTE

VALOR DO ESCESSO DE ARRECAÇÃO EM 2026

1080

Complementação da União ao FUNDEB – ETI (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), destinada à criação de matrículas em tempo integral

R$ 15.435,85

TOTAL

 

R$ 15.435,85

 

Art. 3º) - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Renascença, Estado do Paraná, em 22 de abril de 2026.

 

FABIELI MANFREDI

Prefeita Municipal


Publicado por:
João Henrique Borges
Código Identificador:1B7B110D