ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA
Secretaria de Administração Finanças e Planejamento
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI N.º 1910/2017
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica autorizado o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento da Fundação Municipal de Saúde do Município de Bituruna, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 99.990,00 (noventa e nove mil novecentos e noventa reais), assim discriminados:
|
03 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
03.01 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
(82) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.061-1500 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
99.990,00 |
|
Total Suplementação: |
99.990,00 |
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
|
03 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
03.01 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
(105) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.051-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
30.000,00 |
|
(98) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.051-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
20.000,00 |
|
(23) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.050-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
19.990,00 |
|
(83) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.051-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
30.000,00 |
|
Total Anulação: |
99.990,00 |
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço do Índio, 18 de abril de 2017.
CLAUDINEI DE PAULA CASTILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Marlon Sebastião Lopes
Código Identificador:1B93AA33