ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI

PROCURADORIA

PROCURADORIA
DECRETO Nº 660/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e demais dispositivos aplicáveis,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 447.025,49 (quatrocentos e quarenta e sete mil e vinte e cinco reais e quarenta e nove centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias:

 

18.001.13.392.1301.2.132.3.390.31.00.00 – ATIVIDADES DO DPTO DE CULTURA E LEGADO ÉTNICO – PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS

R$ 427.025,49

 

18.001.13.392.1301.2.132.3.3.90.39.00.00 - ATIVIDADES DO DPTO DE CULTURA E LEGADO ÉTNICO - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

R$ 20.000,00

 

Total Suplementação:

R$ 447.025,49

 

Art. 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste servirá como recurso Superávit Financeiro, de acordo com o Artigo 43, §1º, da Lei Federal nº 4.320/64.

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto Municipal nº 426/2026.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 09 de setembro de 2026.

 

EMILIANO AUGUSTO ROCHA GOMES

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Joao Lucas Gomes da Silva
Código Identificador:1BA51095