ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUNAS DO PARANÁ

Departamento de Administração Finanças e Planejamento

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO - DECRETO N° 363 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026

DECRETO N° 363 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026

 

Abre Crédito Adicional Suplementar e dá Outras Providências.

 

O Prefeito do Município de Tunas do Paraná, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e das que lhe foram conferidas pela Lei Municipal nº 1038, de 10 de dezembro de 2025,

 

DECRETA

 

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município, para o corrente exercício, o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 217.000,00 (duzentos e dezessete mil reais) destinados ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:

 

05.001.12.122.0016.2.014 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Educação

3.3.90.39.00.00   000   Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.................................      R$     11.500,00

05.002.12.306.0028.2.025 Manutenção da Merenda Escolar na Rede Municipal

3.3.90.32.00.00   107   Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita........................      R$     35.000,00

05.002.12.361.0038.2.024 Manutenção do Transporte Escolar

3.3.90.30.00.00   104   Material de Consumo..........................................................................     R$ 75.000,00

3.3.90.33.00.00   103   Passagens e Despesas com Locomoção..............................................     R$     65.000,00

3.3.90.39.00.00   104   Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..................................     R$       3.000,00

07.002.08.244.0007.2.062 Ações para Manutenção das Atividades do Armazém da Família

3.3.90.39.00.00   000   Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.................................      R$     25.000,00

10.001.27.812.0030.2.054 Apoio e Promoção das Atividades Desportivas

3.3.90.30.00.00   000   Material de Consumo..........................................................................     R$ 2.500,00

 

Art. 2º Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo 1º, são indicados como recurso, consoante pelo inciso III, § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

 

05.002.12.361.0017.2.022 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

3.3.90.32.00.00   107   Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita........................      R$     35.000,00

3.3.90.36.00.00   104   Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física....................................      R$     78.000,00

05.002.12.365.0018.2.017 Manutenção das Atividades da Educação Infantil

3.3.90.36.00.00   103   Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física....................................      R$     50.000,00

3.3.90.39.00.00   103   Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.................................      R$ 15.000,00

05.002.12.306.0028.2.025 Manutenção da Merenda Escolar na Rede Municipal

3.3.90.32.00.00   000   Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita........................      R$     39.000,00

 

Art. 3º Este decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

 

Tunas do Paraná, 16 de novembro de 2026.

 

Marco Antonio Baldão

Prefeito


Publicado por:
Nilson Antonio Dos Reis
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