ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHOS
Gabinete
GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 2581 DE 07 DE MARÇO DE 2024
“Institui a Semana Municipal da Cultura Cristã e o Dia Municipal do Cristianismo no âmbito do Município de Matinhos e adota outras providências”.
A Câmara Municipal de Matinhos, Estado do Paraná aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°Fica instituído, no calendário oficial de eventos do Município de Matinhos, a Semana Municipal da Cultura Cristã, a ser comemorada na última semana do mês de novembro de cada ano, ficando instituído também, o Dia Municipal do Cristianismo no último sábado do referido mês.
Art. 2º A semana a que se refere esta Lei tem por finalidade divulgar a cultura cristã, mediante a realização de diversas atividades incluindo a marcha para Jesus, e será um evento que terá participação de todas as entidades religiosas cristãs, independentemente da ordem denominacional.
Art. 3º No Dia Municipal do Cristianismo de que trata a presente Lei, a ser comemorado no último sábado do mês de Novembro, será realizada a Marcha para Jesus com o apoio do Poder Executivo e participação de todas as instituições cristãs interessadas.
§1º Com a finalidade de observar o cumprimento desta Lei, será constituída uma Comissão Especial, composta por representantes do Poder Executivo e do Núcleo de Pastores de Matinhos.
§2º A Comissão Especial designada deverá providenciar, com antecedência mínima de 30(trinta) dias da data do evento, a elaboração da programação das atividades, reserva de locais e dos itinerários a serem utilizados, bem como o contato com órgãos competentes, para possibilitar segurança pessoal e segurança no trânsito aos participantes, entre outras atividades que julgarem necessárias.
Art. 4º As comemorações ora instituídas passam a integrar o Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Matinhos.
Art. 5º Cabe aos estabelecimentos de cultos religiosos, templos ou igrejas adotarem o segundo sábado do mês de novembro ou conforme lhes convir, a semana que integra a data, em seu calendário de comemorações e festividades, a fim de que promovam a divulgação de seus trabalhos, assim como manifestações artísticas e culturais.
Art. 6º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.
Matinhos, 07 de março de 2024
JOSÉ CARLOS DO ESPÍRITO SANTO
Prefeito Municipal de Matinhos
Publicado por:
Bruna Farina
Código Identificador:1C072831