ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAVAÍ
CONTROLADORIA MUNICIPAL
CONTROLADORIA MUNICIPAL - 1º ADITIVO DE REMANEJAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 006/2026
1º ADITIVO DE REMANEJAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 006/2026 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PARANAVAI E A ASSOCIAÇÃO PARAVAIENSE DE VOLEIBOL - APAVOL
De um lado, o MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ 76.977.768/0001-81, com sede e foro nesta cidade, na Rua Getúlio Vargas, 900, Centro, neste ato representado pelo Controlador Geral do Município Carlos Alberto Vieira, por meio dos poderes delegados no Decreto Municipal nº 27.053/2025, residente e domiciliado nesta Cidade de Paranavaí – PR, portador da Cédula de Identidade R.G. nº. 5.337.225-2, e inscrito no CPF sob o nº 756.344.739-34 e, como interveniente a SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER representada pela sua secretária Jane Nunes de Lima e de outro lado a ASSOCIAÇÃO PARANAVAIENSE DE VOLEIBOL - APAVOL, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob o 06.109.899/0001-61, neste ato representado por seu representante legal Ana Lucia Kobe Ohe, inscrito no CPF/MP sob o nº.807.259.029-49, ora simplesmente denominada PARCEIRA, formalizam o presente Termo de Colaboração, mediante as cláusulas e condições seguinte:
CLÁUSULA PRIMEIRA:
VALOR CONCEDENTE: R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais).
Plano de aplicação detalhado
Item | Especificação | Valor Total Elemento |
1 | MATERIAL DE CONSUMO | R$ 66.000,00 |
1.1 | Material Educativo Esportivo | R$ 31.000,00 |
1.2 | Gêneros de alimentação | R$ 26.000,00 |
3 | SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA | R$ 69.000,00 |
3.1 | Despesas com escritório | R$ 6.600,00 |
3.2 | Material esportivo para distribuição gratuita - sacolinha e squeeze | R$ 5.400,00 |
3.3 | Taxa de inscrição e arbitragem | R$ 10.000,00 |
3.4 | Contratação de profissionais - PJ | R$ 47.000,00 |
1.2 Plano de Aplicação Resumido
Item | Especificação | Valor Total Elemento |
1 | Material de Consumo | R$ 66.000,00 |
2 | Serviços de terceiros (pessoa jurídica) | R$ 69.000,00 |
TOTAL DE DESPESAS (1+2) | R$ 135.000,00 | |
CLÁUSULA SEGUNDA: Através desse Termo Aditivo e, em conformidade com a cláusula Terceira do Termo de Colaboração, a PARCEIRA apresentou por meio do Ofício: 031/2026 de 28 de outubro de 2026, solicitação de remanejamento do Plano de Aplicação.
CLÁUSULA TERCEIRA: Para fins deste Termo Aditivo, considera-se o valor global do Termo de Colaboração de R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais). O presente Termo Aditivo formaliza o remanejamento de recursos entre as rubricas do Plano de Trabalho, mediante a transferência de valores inicialmente previstos para despesas de custeio para a rubrica de pessoal e encargos, conforme readequação do Plano de Trabalho, sem alteração do valor global da parceria, que permanece fixado em R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais).
CLÁUSULA QUARTA: O prazo de vigência do presente Termo de Colaboração será de 31/01/2026 a 31/12/2026.
CLÁUSULA QUINTA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do presente termo de fomento .
Paranavaí, 28 de outubro de 2026.
Jane Nunes de Lima
Secretária Municipal de Esporte e Lazer
Carlos Alberto Vieira Gonçalves
Controlador Geral do Município
Presidente da OSC PARCEIRA
Publicado por:
Ligia Alves da Silva Aguiar
Código Identificador:1C2AC542