ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI

PROCURADORIA

PROCURADORIA
DECRETO Nº 699/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, O PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica autorizada, em caráter excepcional, a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas por pessoas maiores de 18 (dezoito) anos de idade, no dia 26 de setembro de 2026 (sábado), das 17h às 23h, na Rua Caetano Zarpelon, em frente ao Parque Aquático de Irati, razão da realização do Evento “2º Antigos Run”.

 

Art. 2º - A autorização prevista neste Decreto não afasta a obrigatoriedade de observância da legislação vigente, especialmente das normas relativas à segurança, vigilância sanitária, proteção do consumidor, trânsito e ordem pública.

Parágrafo único. Compete aos organizadores do evento adotar todas as medidas necessárias ao cumprimento da legislação aplicável, bem como providenciar, previamente, as licenças, autorizações e demais atos administrativos exigidos pelos órgãos competentes.

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos exclusivamente no dia, horário e local especificados no art. 1º.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 23 de setembro de 2026.

 

EMILIANO AUGUSTO ROCHA GOMES

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Jessica Fernanda Taiok Kuc
Código Identificador:1C5564AA