ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ

Gabinete do Prefeito Municipal

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
DECRETO 47/2026

DECRETO N.º 047/2026, de 14 de Julho de 2026.

 

A Prefeita Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Federal nº 4.320/64 e na Lei Municipal nº 968, de 29 de dezembro de 2025, especialmente em seu art. 8º, que autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1.º - Fica aberto, no Orçamento Geral do Município de Abatiá para o exercício de 2026, crédito adicional suplementar no valor de R$ 281.280,00 (duzentos e oitenta e um mil, duzentos e oitenta reais), conforme especificação abaixo:

 

CÓDIGOS

DESCRIÇÃO

VALOR

06

Secretaria de Educação Cultura E Esportes

 

002

Departamento de Cultura

 

13.392.0607.2054

Incentivo a Realização de Eventos Culturais

 

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

10230

000 – Recursos Ordinários – Livres

23.564,00

10232

781 – Paraná Mais Eventos

257.716,00

 

Art. 2º – Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, serão indicados os seguintes recursos:

§ 1º - Excesso de arrecadação nas fontes de recursos e nas receitas abaixo discriminadas:

 

FONTE

RECEITA

DESCRIÇÃO

VALOR

781

1.7.2.4.99.0.1.01.00

Paraná Mais Eventos - Festa do Agricultor

257.716,00

 

§ 2º - Superavit Financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior nas seguintes fontes de recursos:

 

FONTE

DESCRIÇÃO

VALOR

000

Recursos Ordinários – Livres

23.564,00

 

Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir desta data.

 

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, aos 14 dias do mês de Julho do ano de 2026.

 

SÔNIA APARECIDA DE SOUZA CHAVES

Prefeita Municipal


Publicado por:
Almir Soares Teixeira de Oliveira
Código Identificador:1C6C4E46