ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ
Gabinete do Prefeito Municipal
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
DECRETO 47/2026
DECRETO N.º 047/2026, de 14 de Julho de 2026.
A Prefeita Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Federal nº 4.320/64 e na Lei Municipal nº 968, de 29 de dezembro de 2025, especialmente em seu art. 8º, que autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares,
D E C R E T A:
Art. 1.º - Fica aberto, no Orçamento Geral do Município de Abatiá para o exercício de 2026, crédito adicional suplementar no valor de R$ 281.280,00 (duzentos e oitenta e um mil, duzentos e oitenta reais), conforme especificação abaixo:
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CÓDIGOS |
DESCRIÇÃO |
VALOR |
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06 |
Secretaria de Educação Cultura E Esportes |
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002 |
Departamento de Cultura |
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13.392.0607.2054 |
Incentivo a Realização de Eventos Culturais |
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3.3.90.39.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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10230 |
000 – Recursos Ordinários – Livres |
23.564,00 |
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10232 |
781 – Paraná Mais Eventos |
257.716,00 |
Art. 2º – Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, serão indicados os seguintes recursos:
§ 1º - Excesso de arrecadação nas fontes de recursos e nas receitas abaixo discriminadas:
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FONTE |
RECEITA |
DESCRIÇÃO |
VALOR |
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781 |
1.7.2.4.99.0.1.01.00 |
Paraná Mais Eventos - Festa do Agricultor |
257.716,00 |
§ 2º - Superavit Financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior nas seguintes fontes de recursos:
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FONTE |
DESCRIÇÃO |
VALOR |
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000 |
Recursos Ordinários – Livres |
23.564,00 |
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir desta data.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, aos 14 dias do mês de Julho do ano de 2026.
SÔNIA APARECIDA DE SOUZA CHAVES
Prefeita Municipal
Publicado por:
Almir Soares Teixeira de Oliveira
Código Identificador:1C6C4E46