ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO - CONTRATO Nº. PMA 067/2019 - ID Nº 2406 - PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº PMA 083/2019 - DISPENSA POR JUSTIFICATIVA N.º PMA 015/2019. NA FORMA DO ARTIGO 24, INCISO XXVII DA LEI 8666/93 - RATIFICAÇÃO: 18/10/2019.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ No o n.º 76022516/0001-07, com sede administrativa à Rua XV de Novembro, n.º 150, Antonina, Estado do Paraná, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, José Paulo Vieira Azim, brasileiro, casado, CPF nº. 584.032.649-68; portador da cédula de identidade RG n.º 3.734.958-5, residente e domiciliado na Rua Edgar Withers, nº 51, Centro, CEP 83370-000 - Antonina-PR.

 

CONTRATADA: LAR PEQUENO ACONCHEGO EIRELI, CNPJ sob n.º 01.565.814/0001-36, com sede a Rua Brigadeiro Arthur Carlos Peralta, Bairro Bom Jesus, nº 360 – CEP: 83.025-200 – São José dos Pinhais - PR, representada neste, na pessoa do seu representante legal Sr. LUIS ALBERTO BALLIN, brasileiro, divorciado, arquiteto, portador da Carteira de Identidade nº. 6.416.453-8 e inscrito no CPF sob nº. 571.226.520-68, residente à Rua União da Vitória, n° 567, apartamento 23, São Domingos – Município de São José dos Pinhais/PR, CEP: 83.030-570.

 

OBJETO: Contratação de Instituição de Acolhimento, conforme Determinação Judicial Nº Autos 058.13.006703-0 e Guia de Acolhimento Nº 3105947133933, expedida pelo Exmo. Juiz de Direito da Comarca de Antonina/PR., em atendimento a Secretaria Municipal da Assistência Social.

 

VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 50.400,00 (Cinquenta mil e quatrocentos reais), correrão por conta na seguinte rubrica orçamentária:

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.001.08.122.0005.2.050.359.3.3.90.39 – 1000

 

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é até 22/10/2020, contados a partir da assinatura do contrato.

 

BASE LEGAL: Lei n.º 8.666/93 e suas alterações.

 

DATA: 22 de Outubro de 2019.

 

ASSINADO POR: EXMO SR. JOSÉ PAULO VIEIRA AZIM, PREFEITO MUNICIPAL, E O SENHOR LUIS ALBERTO BALLIN, REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA – LAR PEQUENO ACONCHEGO EIRELI. 


Publicado por:
Rosana Ardigó Martins
Código Identificador:1C7677D7