ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA

SECRETARIA DE FINANÇAS

SECRETARIA DE FINANÇAS
LEI 2158

LEI Nº 2158/2025

 

Ementa: Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial junto à LOA do corrente exercício e dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA ROXA, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte

 

LEI:

 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial, junto à LOA - Lei Orçamentária Anual, do corrente exercício financeiro, na importância de R$ 1.316.761,00 (um milhão, trezentos e dezesseis mil e setecentos e sessenta e um reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

 

Crédito Adicional

 

Especial

 

711

 

Secretaria Municipal de Planejamento

14.1.4.121.2.2064 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Planejamento

319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil.

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

 

170.000,00

 

Especial

 

712

 

Secretaria Municipal de Planejamento

14.1.4.121.2.2064 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Planejamento

319013 - Contribuições patronais Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

 

38.000,00

 

Especial

 

714

 

Secretaria Municipal de Planejamento

14.1.4.121.2.2064 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Planejamento

339030 - Material de consumo Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

 

30.000,00

 

Especial

 

715

 

Secretaria Municipal de Planejamento

14.1.4.121.2.2064 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Planejamento

339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

 

50.000,00

 

Especial

 

717

 

Secretaria Municipal de Planejamento

14.1.4.121.2.2064 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Planejamento

339014 - Diárias - civil

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

 

5.000,00

 

Especial

 

718

 

Secretaria Municipal de Planejamento

14.1.4.121.2.2064 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Planejamento

339033 - Passagens e despesas com locomoção

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

 

3.000,00

 

Especial

 

719

 

Secretaria Municipal de Planejamento

14.1.4.121.2.2064 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Planejamento

449052 - Equipamentos e material permanente

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

 

100,00

 

Especial

 

720

 

Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e Turismo

15.1.27.812.21.2065 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo

319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

 

200.000,00

 

Especial

 

721

 

Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e Turismo

15.1.27.812.21.2065 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo

319013 - Contribuições patronais Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

 

20.000,00

 

Especial

 

722

 

Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e Turismo

15.1.27.812.21.2065 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo

319046 - Auxílio-alimentação Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

 

13.000,00

 

Especial

 

723

 

Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e Turismo

15.1.27.812.21.2065 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo

319094 - Indenizações e restituições trabalhistas

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

 

5.000,00

 

Especial

 

724

 

Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e Turismo

5.1.27.812.21.2065 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo

319113 - Contribuições patronais Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

 

23.000,00

 

Especial

 

725

 

Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e Turismo

15.1.27.812.21.2065 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo

339008 - Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

 

10.000,00

 

Especial

 

726

 

Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e Turismo

15.1.27.812.21.2065 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo

339014 - Diárias - civil

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

 

5.000,00

 

Especial

 

727

 

Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e Turismo

15.1.27.812.21.2065 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo

339030 - Material de consumo Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

 

150.000,00

 

Especial

 

728

 

Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e Turismo

15.1.27.812.21.2065 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo

339031 - Premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras.

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

 

50.000,00

 

Especial

 

729

 

Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e Turismo

15.1.27.812.21.2065 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo

339032 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

 

10.000,00

 

Especial

 

730

 

Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e Turismo

15.1.27.812.21.2065 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo

339033 - Passagens e despesas com locomoção

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

 

150.000,00

 

 

Especial

 

731

 

Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e Turismo

15.1.27.812.21.2065 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo

339036 - Outros serviços de terceiros - pessoa física

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

 

10.000,00

 

Especial

 

732

 

Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e Turismo

15.1.27.812.21.2065 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo

339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

 

300.000,00

 

Especial

 

733

 

Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e Turismo

15.1.27.812.21.2065 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo

339040 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

 

5.000,00

 

Especial

 

734

 

Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e Turismo

15.1.27.812.21.2065 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo

339048 - Outros auxílios financeiros a pessoas físicas

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

 

5.000,00

 

Especial

 

735

 

Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e Turismo

15.1.27.812.21.2065 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo

339093 - Indenizações e restituições Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

 

45.000,00

 

Especial

 

736

 

Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e Turismo

15.1.27.812.21.2065 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo

449052 - Equipamentos e material permanente

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

 

16.661,00

 

Especial

 

737

 

Secretaria Municipal de Planejamento

14.1.4.121.2.2064 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Planejamento

339093 - Indenizações e restituições Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

 

3.000,00

 

Art. 2º - Para a cobertura da fonte de recurso aberta no artigo anterior, fica indicado o cancelamento total ou parcial das seguintes fontes orçamentárias:

 

Fonte de recurso

 

Anulação Dotação

 

104

 

Secretaria Municipal de AssistÍncia Social

5.1.8.122.4.2017 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Assistência Social

319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

 

80.000,00

 

Anulação Dotação

 

19

 

Gabinete do Prefeito

2.1.4.121.2.2005 - Manutenção das Atividades da Assessoria do Planejamento

319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

 

170.000,00

 

Anulação Dotação

 

20

 

Gabinete do Prefeito

2.1.4.121.2.2005 - Manutenção das Atividades da Assessoria do Planejamento

319013 - Contribuições patronais Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

 

38.000,00

 

Anulação Dotação

 

21

 

Gabinete do Prefeito

2.1.4.121.2.2005 - Manutenção das Atividades da Assessoria do Planejamento 339014 - Diárias - civil Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

 

5.000,00

 

Anulação Dotação

 

22

 

Gabinete do Prefeito

2.1.4.121.2.2005 - Manutenção das Atividades da Assessoria do Planejamento

339033 - Passagens e despesas com locomoção

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

 

3.000,00

 

Anulação Dotação

 

23

 

Gabinete do Prefeito

2.1.4.121.2.2005 - Manutenção das Atividades da Assessoria do Planejamento

339093 - Indenizações e restituições Vínculo: 00000 - Recursos Ordin·rios (Livres) Ex. Corrente

 

3.000,00

 

Anulação Dotação

 

24

 

Gabinete do Prefeito

2.1.4.121.2.2005 - Manutenção das Atividades da Assessoria do Planejamento

449052 - Equipamentos e material permanente

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

 

100,00

 

Anulação Dotação

 

541

 

Departamento de Esporte e Lazer

7.3.27.812.21.2052 - Manutenção das Atividades do Departamento de Esporte e Lazer

319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

 

200.000,00

 

Anulação Dotação

 

542

 

Departamento de Esporte e Lazer

7.3.27.812.21.2052 - Manutenção das Atividades do Departamento de Esporte e Lazer

319013 - Contribuições patronais Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

 

20.000,00

 

Anulação Dotação

 

543

 

Departamento de Esporte e Lazer

7.3.27.812.21.2052 - Manutenção das Atividades do Departamento de Esporte e Lazer

319046 - Auxílio-alimentação Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

 

13.000,00

 

Anulação Dotação

 

544

 

Departamento de Esporte e Lazer

7.3.27.812.21.2052 - Manutenção das Atividades do Departamento de Esporte e Lazer

319094 - Indenizações e restituições trabalhistas

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

 

5.000,00

 

Anulação Dotação

 

545

 

Departamento de Esporte e Lazer

7.3.27.812.21.2052 - Manutenção das Atividades do Departamento de Esporte e Lazer

319113 - Contribuições patronais Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

 

23.000,00

 

Anulação Dotação

 

546

 

Departamento de Esporte e Lazer

7.3.27.812.21.2052 - Manutenção das Atividades do Departamento de Esporte e Lazer

339008 - Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

 

10.000,00

 

Anulação Dotação

 

547

 

Departamento de Esporte e Lazer

7.3.27.812.21.2052 - Manutenção das Atividades do Departamento de Esporte e Lazer

339014 - Diárias - civil

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

 

5.000,00

 

Anulação Dotação

 

548

 

Departamento de Esporte e Lazer

7.3.27.812.21.2052 - Manutenção das Atividades do Departamento de Esporte e Lazer

339030 - Material de consumo Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

 

150.000,00

 

Anulação Dotação

 

549

 

Departamento de Esporte e Lazer

7.3.27.812.21.2052 - Manutenção das Atividades do Departamento de Esporte e Lazer

339031 - Premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

 

50.000,00

 

Anulação Dotação

 

550

 

Departamento de Esporte e Lazer

7.3.27.812.21.2052 - Manutenção das Atividades do Departamento de Esporte e Lazer

339032 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.

Corrente

 

10.000,00

 

Anulação Dotação

 

551

 

Departamento de Esporte e Lazer

7.3.27.812.21.2052 - Manutenção das Atividades do Departamento de Esporte e Lazer

339033 - Passagens e despesas com locomoção

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

 

150.000,00

 

Anulação Dotação

 

552

 

Departamento de Esporte e Lazer

7.3.27.812.21.2052 - Manutenção das Atividades do Departamento de Esporte e Lazer

339036 - Outros serviços de terceiros - pessoa física

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

 

10.000,00

 

Anulação Dotação

 

553

 

Departamento de Esporte e Lazer

7.3.27.812.21.2052 - Manutenção das Atividades do Departamento de Esporte e Lazer

339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

 

300.000,00

 

Anulação Dotação

 

554

 

Departamento de Esporte e Lazer

7.3.27.812.21.2052 - Manutenção das Atividades do Departamento de Esporte e Lazer

339040 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

 

5.000,00

 

Anulação Dotação

 

555

 

Departamento de Esporte e Lazer

7.3.27.812.21.2052 - Manutenção das Atividades do Departamento de Esporte e Lazer

339048 - Outros auxílios financeiros a pessoas físicas

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

 

5.000,00

 

Anulação Dotação

 

556

 

Departamento de Esporte e Lazer

7.3.27.812.21.2052 - Manutenção das Atividades do Departamento de Esporte e Lazer

339093 - Indenizações e restituições Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

 

45.000,00

 

Anulação Dotação

 

557

 

Departamento de Esporte e Lazer

7.3.27.812.21.2052 - Manutenção das Atividades do Departamento de Esporte e Lazer

449052 - Equipamentos e material permanente

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

 

16.661,00

 

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Terra Roxa, em 27 de fevereiro de 2025.

 

IVAN REIS DA SILVA

Prefeito Municipal

CPF: 492.820.779-34


Publicado por:
Claudemir Dos Santos
Código Identificador:1CB0324C