ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAVAÍ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 1º ADITIVO DE REMANEJAMENTO AO TERMO DE FOMENTO Nº 026/2025 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PARANAVAI E A ASSOCIAÇÃO CASAS DO SERVO SOFREDOR - MOSTEIRO MONTE CARMELO
De um lado, o MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ 76.977.768/0001-81, com sede e foro nesta cidade, na Rua Getúlio Vargas, 900, Centro, neste ato representado pelo Controlador Geral do Município Carlos Alberto Vieira, por meio dos poderes delegados no Decreto Municipal nº 27.053/2025, residente e domiciliado nesta Cidade de Paranavaí – PR, portador da Cédula de Identidade R.G. nº. 5.337.225-2, e inscrito no CPF sob o nº 756.344.739-34 e, como interveniente a SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, MULHER E FAMÍLIA representada pela sua secretária Letícia Leziane Wenceslau Pizzolio Lucas e de outro lado a ASSOCIAÇÃO CASAS DO SERVO SOFREDOR– MOSTEIRO MONTE CARMELO, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos , inscrita no CNPJ/MF sob o 02.300.137/0004-30, neste ato representado por seu representante legal João Bernardes Alves, inscrito no CPF/MP sob o nº. 899.474.449-53, ora simplesmente denominada PARCEIRA, formalizam o presente Termo de Fomento, mediante as cláusulas e condições seguinte:
CLÁUSULA PRIMEIRA:
VALOR CONCEDENTE: R$ 62.051,80 (sessenta e dois mil, cinquenta e um reais e oitenta centavos).
1. Plano de aplicação detalhado
ITEM | ESPECIFICAÇÃO | VALOR TOTAL |
1 | MATERIAL DE CONSUMO | |
1.1 | Materiais Elétricos (cabos, conectores, insumos elétricos) | R$ 2.600,00 |
Combustível | R$ 2.500,00 | |
Subtotal Material de Consumo | R$ 5.100,00 | |
2 | SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ | |
2.1 | Manutenção e conservação de Bens Imóveis (instalação de gerador, placa, adequação elétrica, cabeamento e insumos elétricos) | R$ 5.208.35 |
2.2 | Manutenção de máquinas e equipamentos | R$ 4.142,45 |
Subtotal Serviços de Terceiros PJ | R$ 9.350,80 | |
3 | EQUIPAMENTOS | |
3.1 | Equipamentos Energéticos (sistema de geração solar, gerador de energia) | R$ 34.601,00 |
3.2 | Máquinas e Equipamentos Diversos (ar-condicionado) | R$ 13.000,00 |
Subtotal Equipamentos | R$ 47.601,00 | |
TOTAL (1+2+3) | R$ 62.051,80 |
2. Plano de Aplicação Resumido
Item | Especificação | Valor Total Elemento |
1 | INVESTIMENTO | R$ 47.601,00 |
2 | CUSTEIO | R$ 14.450,80 |
TOTAL DE DESPESAS (1+2) | R$ 62.051,80 |
CLÁUSULA SEGUNDA: Através desse Termo Aditivo e, em conformidade com a cláusula Terceira do Termo de Fomento, a PARCEIRA apresentou por meio do Ofício: 25/2026 de 05 de novembro de 2026, solicitação de uso de rendimentos e remanejamento do plano de aplicação.
CLÁUSULA TERCEIRA: Para fins deste Termo Aditivo, considera-se o valor global do primeiro Termo de Fomento de R$58.875,43 (cinquenta e oito mil, oitocentos e setenta e cinco reais e quarenta e três centavos), com a adição de R$3.176,37 (três mil, cento e setenta e seis reais e trinta e sete centavos) referentes aos rendimentos do exercício de 2026, totalizando R$ 62.051,80 (sessenta e dois mil, cinquenta e um reais e oitenta centavos), provenientes da autorização para utilização de rendimentos financeiros relativos aos exercícios de 2026 conforme disposto no artigo 51, parágrafo único, da Lei nº 13.019/2014.
Dessa forma, o valor global do Termo de Fomento passa a ser de R$ 62.051,80 (sessenta e dois mil, cinquenta e um reais e oitenta centavos).
CLÁUSULA QUARTA: O prazo de vigência do presente Termo de Fomento será de 05/12/2025 a 05/12/2026.
CLÁUSULA QUINTA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do presente termo de fomento .
Paranavaí, 10 de novembro de 2026.
Letícia Leziane Wenceslau Pizzolio Lucas
Secretária Municipal de Assistência Social, Mulher e Família
Carlos Alberto Vieira
Controlador Geral do Município
João Bernardes Alves
Presidente da OSC PARCEIRA
Publicado por:
Jessica Mayara Dos Santos Silva
Código Identificador:1CC4E52A