ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTENDA
Secretaria Municipal de Saúde
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PLANO MUNICIPAL PARA IMPLANTAÇÃO E OFERTA DO IMPLANTE CONTRACEPTIVO SUBDÉRMICO DE ETONOGESTREL
Município de Contenda – Paraná Secretaria Municipal de Saúde
Programa de Saúde da Mulher / Atenção Primária à Saúde Data: Setembro de 2026
INTRODUÇÃO
A Secretaria Municipal de Saúde de Contenda, por meio da Atenção Primária à Saúde e do Programa de Saúde da Mulher, apresenta o presente Plano Municipal para organização da oferta, inserção, acompanhamento e retirada do implante contraceptivo subdérmico liberador de etonogestrel 68 mg no município.
A implantação da estratégia está em consonância com a ampliação da oferta de métodos contraceptivos reversíveis de longa duração (LARC) no Sistema Único de Saúde.
O Ministério da Saúde incorporou o implante contraceptivo subdérmico de etonogestrel ao SUS para mulheres adultas de 18 a 49 anos e para adolescentes de 14 a 17 anos, dentro da estratégia nacional de implementação.
Os métodos contraceptivos reversíveis de longa duração constituem importante estratégia de planejamento reprodutivo, por apresentarem elevada eficácia, longa duração, reversibilidade e independência da adesão diária da usuária.
A disponibilização do implante no âmbito municipal amplia o leque de métodos contraceptivos oferecidos pelo SUS, permitindo que cada mulher, após receber informações adequadas sobre benefícios, riscos, efeitos adversos e alternativas disponíveis, possa escolher livremente o método que melhor se adapte às suas necessidades e ao seu projeto reprodutivo.
A Nota Técnica Conjunta nº 51/2026 do Ministério da Saúde determina que a oferta do implante não deve ser restrita a determinados grupos populacionais, devendo estar disponível de forma universal às mulheres e pessoas com útero elegíveis, respeitando os critérios clínicos de elegibilidade.
A mesma normativa estabelece que a decisão pelo método deve ser baseada na autonomia da usuária, em suas preferências, necessidades e contexto de vida, mediante orientação qualificada e escolha informada.
Dessa forma, o presente plano tem como finalidade organizar a oferta dos 120 dispositivos inicialmente disponibilizados ao município, garantindo acesso transparente e ordenado enquanto houver limitação temporária do estoque.
OBJETIVO
Ampliar o acesso ao método contraceptivo reversível de longa duração (LARC).
Reduzir gestações não planejadas.
Priorizar mulheres em situações de maior vulnerabilidade ou com maior risco gestacional.
Garantir escolha livre e informada do método.
O IMPLANTE
O implante subcutâneo de etonogestrel é uma das opções de métodos contraceptivos disponibilizados pela rede pública brasileira e oferecidos pelo município de Contenda. Sua inserção deverá ser realizada por profissional de saúde devidamente habilitado, conforme as normas técnicas vigentes no documento do dispositivo e deste documento.
O método consiste em um pequeno implante contendo 68 mg de etonogestrel, hormônio sintético semelhante à progesterona, cuja liberação contínua proporciona elevada eficácia contraceptiva, superior a 99%. Apresenta duração de até 3 (três) anos, podendo ser removido a qualquer momento, caso seja desejo da usuária.
A oferta e a inserção do implante no município deverão observar os critérios de elegibilidade, priorização e acompanhamento estabelecidos neste protocolo, garantindo orientação adequada à usuária e escolha contraceptiva livre e informada.
PÚBLICO ALVO
Mulheres e pessoas com idade de 14 a 49 anos, clinicamente elegíveis, que desejem utilizar o método contraceptivo, conforme as normativas vigentes do Ministério da Saúde.
Ausência de critérios de contraindicações.
4.1 Contraindicações:
A elegibilidade para utilização do implante subdérmico liberador de etonogestrel deverá ser avaliada individualmente, considerando os Critérios Médicos de Elegibilidade para Uso de Contraceptivos da Organização Mundial da Saúde (OMS), 6ª edição, 2025.
As categorias de elegibilidade são classificadas da seguinte forma: Categoria 1: condição para a qual não há restrição ao uso do método.
Categoria 2: condição em que as vantagens da utilização do método geralmente superam os riscos teóricos ou comprovados.
Categoria 3: condição em que os riscos teóricos ou comprovados geralmente superam as vantagens da utilização do método. O método não deve ser utilizado de rotina, devendo a decisão ser individualizada conforme avaliação clínica e disponibilidade de alternativas.
Categoria 4: condição que representa risco inaceitável à saúde caso o método seja utilizado, constituindo contraindicação ao método.
Condições que contraindicam ou restringem a utilização do implante Categoria 4 – contraindicação ao uso
Câncer de mama atual: Categoria 4.
Gestação: o implante não deve ser iniciado durante a gestação, porém a gestação não é classificada pelo MEC como Categoria 4 para o implante; caso ocorra inserção inadvertida durante uma gestação, não há evidência de dano materno ou fetal decorrente da exposição, devendo-se avaliar a situação clinicamente.
Categoria 3 – em geral, não utilizar de rotina; avaliar individualmente
Câncer de mama prévio, sem evidência de doença atual por 5 anos ou mais:
Categoria 3.
Trombose venosa profunda (TVP) ou embolia pulmonar (TEP) aguda: Categoria 3.
Lúpus eritematoso sistêmico com anticorpos antifosfolípides positivos ou desconhecidos: Categoria 3.
Sangramento vaginal inexplicado ou suspeito de doença grave, antes da investigação diagnóstica: Categoria 3.
Cirrose grave/descompensada: Categoria 3.
Adenoma hepatocelular: Categoria 3.
Tumor hepático maligno (hepatoma/carcinoma hepatocelular): Categoria 3.
Doença isquêmica cardíaca: Categoria 2 para início e Categoria 3 para continuidade, devendo ser avaliada individualmente.
Acidente vascular cerebral prévio: Categoria 2 para início e Categoria 3 para continuidade.
Condições que NÃO constituem contraindicação ao implante não deverão ser consideradas contraindicações absolutas, isoladamente:
Hipertensão arterial, inclusive quando adequadamente controlada;
Diabetes mellitus;
Obesidade;
Tabagismo;
Enxaqueca, inclusive com aura;
Infecção pelo HIV;
Hepatite viral;
Cirrose compensada;
Anemia ferropriva;
Epilepsia;
Depressão;
História de gravidez ectópica;
Nuliparidade;
Amamentação;
Infecções sexualmente transmissíveis;
Doença inflamatória pélvica;
Miomas uterinos;
Endometriose.
Essas condições apresentam, conforme a situação clínica, Categoria 1 ou 2 para o implante, devendo ser avaliadas individualmente. A hipertensão arterial, por exemplo, permanece Categoria 1 quando adequadamente controlada e Categoria 2 mesmo em níveis pressóricos ≥160/100 mmHg, na ausência de outras condições que modifiquem a classificação.
Observação: a presença de uma condição clínica classificada como Categoria 2 não deverá impedir o acesso ao método quando este for desejado pela usuária e clinicamente apropriado.
EFEITOS ADVERSOS:
Os efeitos adversos relacionados ao implante subcutâneo de etonogestrel são, em sua maioria, leves e transitórios. O principal efeito associado ao método é a alteração do padrão de sangramento menstrual, que pode incluir sangramento irregular, sangramento prolongado, aumento ou redução da frequência dos episódios de sangramento, amenorreia ou spotting.
Outros efeitos adversos que podem ocorrer incluem:
Cefaleia;
Acne;
Aumento ou redução do peso corporal;
Mastalgia ou dor mamária;
Alterações de humor, incluindo sintomas depressivos;
Dor abdominal;
Náuseas;
Redução da libido;
Tontura;
Queda de cabelo;
Dor ou desconforto no local da inserção.
Podem ocorrer ainda reações relacionadas ao procedimento de inserção ou remoção, como dor, hematoma, edema, inflamação, infecção ou formação de cicatriz.
Eventos adversos graves são incomuns, porém devem ser investigados quando houver sinais ou sintomas sugestivos de complicações, incluindo eventos tromboembólicos, alterações hepáticas importantes ou reação de hipersensibilidade.
A usuária deverá ser orientada previamente sobre a possibilidade de alterações do padrão menstrual, especialmente por serem uma das principais causas de insatisfação e descontinuação do método. A presença de sangramento irregular, isoladamente, não significa perda da eficácia contraceptiva e não constitui indicação automática para retirada do implante.
MANEJO DAS ALTERAÇÕES DO PADRÃO MENSTRUAL:
Explicar previamente que alterações menstruais são frequentes;
Avaliar intensidade/duração;
Excluir gestação quando clinicamente indicada;
Investigar IST ou outras causas quando houver indicação;
Identificar anemia ou repercussão clínica quando pertinente;
Tratamento sintomático quando indicado;
Retirada do implante se o sangramento for intolerável e a paciente desejar.
A orientação da OMS é que não é necessário retirar automaticamente o implante diante de sangramento irregular; a paciente deve receber aconselhamento e tratamento conforme o quadro, podendo optar pela retirada.
INTERAÇÕES MEDICAMENTOSAS:
Alguns medicamentos indutores enzimáticos podem reduzir as concentrações de etonogestrel e comprometer a eficácia contraceptiva. Durante a avaliação para inserção e acompanhamento, deverá ser investigado o uso de medicamentos de uso contínuo, especialmente anticonvulsivantes indutores enzimáticos, rifampicina/rifabutina, determinados antirretrovirais, griseofulvina, bosentana e erva-de-São-João.
Nestas situações, deverá ser realizada avaliação individualizada e, quando necessário, orientação quanto à utilização de método contraceptivo adicional ou alternativa contraceptiva.
CRITÉRIOS DE PRIORIZAÇÃO
A oferta do implante subdérmico de etonogestrel deverá ocorrer de forma universal às mulheres e pessoas com útero clinicamente elegíveis, respeitando os critérios médicos de elegibilidade vigentes, a autonomia, a livre escolha e a decisão informada.
Não serão utilizados como critérios de exclusão ou de priorização para acesso ao método a paridade, número de filhos, estado civil, situação conjugal, condição socioeconômica, raça/cor, ocupação, vulnerabilidade social ou outros fatores não fundamentados em indicação clínica.
Em situações de limitação temporária do estoque, a Secretaria Municipal de Saúde deverá realizar gestão e monitoramento do estoque, podendo solicitar remanejamento dos dispositivos junto à Secretaria Estadual de Saúde, evitando critérios de seleção que restrinjam o acesso de pessoas clinicamente elegíveis.
FLUXO DE ATENDIMENTO
UBS → Acolhimento/inscrição → Avaliação médica/enfermagem → Classificação de prioridade → Aconselhamento contraceptivo → Consentimento → Inserção → Registro → Seguimento
Na avaliação, incluir:
História clínica;
Antecedentes obstétricos;
Medicamentos em uso;
Avaliação de contraindicações;
Possibilidade de gestação;
Aconselhamento sobre eficácia, efeitos adversos, alterações menstruais e possibilidade de retirada;
Avaliação de IST quando indicada.
CONTROLE DOS DISPOSITIVOS IMPLANTADOS:
Nome;
CNS;
UBS;
Idade;
Critérios de prioridade;
Data da avaliação;
Data da inserção;
Lote/número do dispositivo;
Profissional responsável;
Não é obrigatória consulta periódica exclusivamente para o implante em usuárias assintomáticas. A usuária deverá ser orientada a retornar a qualquer momento em caso de efeitos adversos, alterações do local de inserção, dúvidas, suspeita de gestação, desejo de retirada ou mudança do método. O acompanhamento poderá ser realizado conjuntamente às consultas de rotina da APS.
Indicações para retirada
Desejo da usuária, a qualquer momento;
Término da duração do método;
Contraindicação clínica superveniente;
Evento adverso significativo, quando indicado;
Necessidade de mudança do método.
E principalmente:
A retirada não deverá ser condicionada à apresentação de justificativa pela usuária.
MOMENTO DA INSERÇÃO:
A inserção do implante subdérmico de etonogestrel poderá ser realizada em diferentes momentos do ciclo reprodutivo, desde que seja realizada avaliação clínica e exista segurança razoável de que a usuária não esteja grávida.
A decisão quanto ao momento da inserção deverá considerar o método contraceptivo previamente utilizado, a possibilidade de gestação, o período pós-parto ou pós-abortamento, a condição clínica da usuária e os critérios médicos de elegibilidade vigentes.
Inserção em mulheres que não estão no período pós-parto ou pós-abortamento
Durante o ciclo menstrual: o implante pode ser inserido quando houver segurança razoável de ausência de gestação.
Durante amenorreia: poderá ser inserido após avaliação clínica e exclusão razoável de gestação.
Na troca de outro método contraceptivo: poderá ser realizada a inserção diretamente, desde que seja possível estabelecer segurança razoável de que não há gestação e sejam observadas as orientações específicas para transição entre métodos.
Após contracepção de emergência: a inserção deverá considerar o método de contracepção de emergência utilizado e a possibilidade de gestação decorrente de relação sexual desprotegida anterior.
Quando a inserção ocorrer em situação na qual não esteja estabelecida eficácia contraceptiva imediata, a usuária deverá ser orientada quanto à necessidade de utilização de preservativo ou outro método contraceptivo adicional pelo período recomendado.
2. Inserção no período pós-parto
O implante subdérmico poderá ser inserido no período pós-parto, inclusive durante a amamentação, desde que a condição clínica da mulher seja adequada e sejam observados os critérios médicos de elegibilidade.
Nas primeiras 48 horas após o parto: o implante é Categoria 1 para mulheres que não estejam amamentando e Categoria 2 para mulheres que estejam amamentando.
De 48 horas até menos de 4 semanas após o parto: o implante é Categoria 2.
A partir de 4 semanas após o parto: o implante é Categoria 1, inclusive para mulheres em aleitamento materno.
A inserção deverá ser realizada mediante aconselhamento contraceptivo e avaliação individualizada, sem que o aleitamento materno constitua impedimento automático à utilização do método. A OMS considera segura a utilização de implantes de progestagênio durante o período de amamentação, inclusive antes das seis semanas pós-parto, observando-se a classificação de elegibilidade correspondente.
Para inserção no pós-evento obstétrico em maternidades, deverão ser observadas adicionalmente as recomendações da Nota Técnica Conjunta nº 31/2026-DAHUD/SAES/DGCI/SAPS/MS.
10.3. Inserção após abortamento ou interrupção gestacional prevista em lei
O implante subdérmico poderá ser inserido imediatamente após o abortamento ou após a interrupção gestacional prevista em lei, desde que não haja contraindicação clínica.
Após abortamento no primeiro trimestre: Categoria 1.
Após abortamento no segundo trimestre: Categoria 1.
Após abortamento séptico: o implante permanece Categoria 1, desde que observadas as condições clínicas da usuária e realizado o tratamento adequado da infecção.
A inserção imediata após o abortamento constitui oportunidade para oferta de contracepção eficaz, devendo ser realizada mediante escolha livre e informada da usuária.
TÉCNICA DE INSERÇÃO E SEGURANÇA:
A inserção, revisão e retirada do implante deverão ser realizadas por médicos(as) e enfermeiros(as) devidamente habilitados e capacitados, observadas as normas dos respectivos Conselhos Profissionais.
Para enfermeiros(as), deverão ser observados os requisitos estabelecidos pela Resolução COFEN nº 802/2026, incluindo capacitação presencial específica, atividades teóricas e práticas e inserções supervisionadas.
A Secretaria Municipal de Saúde deverá manter registro dos profissionais habilitados e promover educação permanente e atualização técnica.
Braço não dominante;
Localização correta;
Técnica asséptica;
Anestesia local;
Conferência de lote e validade;
Conferência de alergias;
Confirmação da palpabilidade do implante imediatamente após a inserção;
Registro do local de inserção;
Orientação para procurar o serviço se o implante não for palpável;
Conduta para implante profundo ou não palpável;
Manejo de suspeita de migração.
A NT 31/2026 exige ambiente adequado, insumos, assepsia, biossegurança e boas práticas clínicas.
Após a inserção, entregar o cartão da usuária com os dados correspondentes ao dispositivo e da inserção na paciente, contendo:
Nome;
Data da Inserção;
Data prevista para retirada;
Lote;
Profissional responsável pela inserção;
Unidade onde foi inserido;
Braço / local de inserção;
Aconselhamento contraceptivo
Todas as interessadas deverão receber orientação individualizada sobre:
Funcionamento do implante;
Eficácia;
Duração;
Possibilidade de alterações do padrão menstrual;
Efeitos adversos;
Benefícios;
Limitações;
Necessidade de avaliação clínica;
Possibilidade de retirada;
Retorno da fertilidade após retirada;
Prevenção de infecções sexualmente transmissíveis.
A usuária deverá ter oportunidade de optar por outro método contraceptivo caso conclua que o implante não seja a melhor opção para suas necessidades.
GESTÃO, DISTRIBUIÇÃO E CONTROLE DOS DISPOSITIVOS
O município de Contenda recebeu implantes subdérmicos liberadores de etonogestrel 68 mg, destinados à ampliação do acesso aos métodos contraceptivos reversíveis de longa duração no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
A gestão dos dispositivos deverá ser realizada de forma centralizada pela Secretaria Municipal de Saúde, com controle rigoroso de entrada, armazenamento, distribuição, utilização, remanejamento, perdas e saldo disponível, garantindo rastreabilidade dos dispositivos e utilização adequada do estoque municipal.
Todos os dispositivos deverão ser registrados individualmente quanto a quantidade, lote, validade, unidade de armazenamento, movimentação e utilização, observando-se as boas práticas de armazenamento e controle de estoque aplicáveis aos insumos de saúde.
A distribuição dos dispositivos entre as unidades de saúde deverá considerar a organização da rede municipal, a capacidade instalada para realização do procedimento e o consumo registrado, evitando concentração excessiva de estoque em unidades com baixa utilização e reduzindo o risco de vencimento ou desabastecimento.
O município deverá realizar monitoramento periódico do estoque, contemplando, no mínimo:
Quantidade recebida;
Lote e validade;
Quantidade disponível;
Quantidade distribuída às unidades;
Quantidade utilizada;
Quantidade remanejada;
Perdas, incluindo perdas por vencimento ou outras ocorrências;
Saldo atualizado;
Unidade responsável pelo estoque;
Registro dos procedimentos realizados.
A movimentação dos dispositivos deverá ser registrada nos sistemas oficiais de informação utilizados pelo município, permitindo a conciliação entre o estoque físico e o estoque registrado nos sistemas.
Deverá ser realizada conferência periódica entre o estoque físico, os registros da Assistência Farmacêutica e os procedimentos efetivamente realizados, com adoção de medidas corretivas diante de divergências.
Em situações de estoque elevado, baixa utilização ou risco de vencimento, poderá ser realizado remanejamento dos dispositivos entre unidades ou entre municípios, conforme os fluxos estabelecidos pela Secretaria de Estado da Saúde e pelo Ministério da Saúde, com o objetivo de evitar perdas e garantir a disponibilidade do método às usuárias clinicamente elegíveis.
A gestão municipal deverá observar a Nota Técnica Conjunta nº 198/2026-CGESMU/DGCI/SAPS/MS, CGAFB/DAF/SCTIE/MS e DAHUD/SAES/MS, que
estabelece orientações complementares para gestão, monitoramento, registro, distribuição e acesso ao implante subdérmico de etonogestrel 68 mg no SUS. A referida Nota Técnica foi publicada em 24 de agosto de 2026.
REGISTRO DA MOVIMENTAÇÃO E BNAFAR
A movimentação dos implantes subdérmicos de etonogestrel deverá ser registrada nos sistemas oficiais da Assistência Farmacêutica, de forma a garantir a rastreabilidade do estoque, das saídas, das perdas e da utilização dos dispositivos.
O município deverá utilizar, preferencialmente, o e-SUS Assistência Farmacêutica (e-SUS AF) ou sistema interoperável que permita o envio das informações à Base Nacional de Dados de Ações e Serviços da Assistência Farmacêutica (BNAFAR/SUS), conforme as normas vigentes do Ministério da Saúde. A utilização do e-SUS AF é disponibilizada pelo Ministério da Saúde, sendo facultativa a adesão ao sistema quando o ente já utiliza solução própria ou de terceiro capaz de realizar a transmissão obrigatória dos dados à BNAFAR.
Deverão ser mantidos atualizados os registros referentes à posição de estoque, entradas, saídas, movimentações, perdas e demais informações exigidas pelos sistemas oficiais, garantindo a correspondência entre o estoque físico e o estoque informado.
Conforme estabelecido pela Portaria GM/MS nº 5.713, de 9 de dezembro de 2024, o envio das informações à BNAFAR/SUS é obrigatório e diário, incluindo os dados referentes à posição de estoque e às saídas dos produtos abrangidos pela regulamentação.
O registro deverá ser realizado de forma contínua e atualizada, preferencialmente com consolidação das informações do dia anterior (D-1), permitindo o acompanhamento adequado da disponibilidade do insumo e a programação das necessidades futuras.
Para os procedimentos assistenciais relacionados ao implante, deverão ser observados os registros nos sistemas correspondentes, incluindo:
Inserção do implante subdérmico: SIGTAP 03.01.04.017-6;
Retirada do implante subdérmico: SIGTAP 03.01.04.018-4;
CID: Z30.0, Z30.8 ou Z30.9, conforme a situação clínica;
CIAP-2: W14, quando aplicável.
Os registros assistenciais deverão ser realizados no prontuário da usuária e nos sistemas oficiais correspondentes ao local de realização do procedimento, de acordo com as orientações vigentes do Ministério da Saúde.
A qualidade e a completude dos registros são fundamentais para o planejamento da distribuição do insumo. A partir de 2027, a programação das remessas do implante deverá considerar o Consumo Médio Mensal (CMM), tornando indispensável o registro correto e oportuno das inserções, retiradas e movimentações do estoque.
Contenda, 18 de setembro de 2026.
JULIANO JEAN SILVA
Secretario Municipal de Saúde
SANDRA TEREZINHA OLECH RIBEIRO
Coordenação da Atenção Primária à Saúde
LARISSA MILENA NOGAROLLI BADIN
Central de Regulação de Acesso - Auditoria
Publicado por:
Sariane Dos Prazeres
Código Identificador:1CDA3CB7