ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADO FILHO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 81, DE 09 DE JULHO DE 2026

DECRETO Nº 81, DE 09 DE JULHO DE 2026

 

EMENTA: Nomeia os membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Gestão de Riscos e Desastres (CMGRD) do Município de Salgado Filho, Estado do Paraná, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALGADO FILHO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e constitucionais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e com fundamento nas disposições dos Artigos 14, 15 e 16, da Lei Municipal nº 22, de 05 de junho de 2026, que institui o Fundo Municipal de Calamidade Pública (FMCP) e cria o Conselho Municipal de Gestão de Riscos e Desastres (CMGRD),

 

DECRETA:

 

Art. 1º Ficam nomeados os membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Gestão de Riscos e Desastres (CMGRD) do Município de Salgado Filho, Estado do Paraná, para o mandato correspondente ao biênio 2026-2028, conforme a seguinte composição paritária entre o Poder Público e a Sociedade Civil:

 

I – REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL:

a) Representantes da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC):

Titular: Eduardo Bernardi Alves (Coordenador Municipal de Defesa Civil)

 

Suplente: Leonir Oliveira da Silva (Diretor do Departamento de Defesa Civil)

 

b) Representantes da Secretaria Municipal de Viação e Obras:

Titular: Jair Lemes de Lima (Secretário Municipal de Obras)

 

Suplente: Cleiton Sganderla (Diretor do Departamento de Obras)

 

c) Representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo:

Titular: Valmir Jung de Souza (Secretário Municipal de Meio Ambiente)

 

Suplente: Elizandro Breitenbach (Diretor do Departamento de Meio Ambiente)

 

d) Representantes da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento:

Titular: Moacir Roberto Heimann (Secretário Municipal de Administração)

 

Suplente: Diuli Bleich (Diretora do Departamento de Patrimônio e Arquivo)

 

e) Representantes da Secretaria Municipal de Saúde:

Titular: Silmar Tafarel (Secretária Municipal de Saúde)

 

Suplente: Mirian Diniz Battisti Scatola (Coordenadora de Vigilância Epidemiológica)

 

f) Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social:

Titular: Édina Riva Duarte (Secretária Municipal de Assistência Social)

 

Suplente: Silvana Tereza Welter (Assistente Social)

 

II – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA E CONSELHOS:

a) Representantes do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS):

 

Titular: Paula Jéssica Carniel (Representante Governamental do CMAS)

 

Suplente: Cleides Herpich (Representante Não-Governamental do CMAS)

 

b) Representantes dos Produtores Rurais e Agroindústrias (APASF):

Titular: Claudinei Dias (Representante da APASF)

 

Suplente: Valdir Dale Laste (Produtor Rural)

 

Art. 2º A presidência do Conselho Municipal de Gestão de Riscos e Desastres (CMGRD) será exercida pelo Secretário Municipal de Meio Ambiente Valmir Jung de Souza, conforme regulamento próprio do colegiado.

 

Art. 3º As funções de conselheiro do CMGRD, titulares ou suplentes, serão exercidas gratuitamente, sendo consideradas de relevante interesse público e social para o Município de Salgado Filho/PR.

 

Art. 4º O mandato dos conselheiros ora nomeados será de 2 (dois) anos, correspondente ao período de 18 de junho de 2026 a 18 de junho de 2028, sendo permitida uma única recondução consecutiva por igual período.

 

Art. 5º O Conselho Municipal de Gestão de Riscos e Desastres (CMGRD) elaborará e aprovará seu Regimento Interno no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data de publicação deste Decreto.

 

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação oficial, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Salgado Filho, Estado do Paraná, em 18 de junho de 2026.

 

VOLMAR DUARTE

Prefeito Municipal de Salgado Filho - PR

 


Publicado por:
Moacir Roberto Heimann
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