ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
ATA DA SESSÃO DE ANÁLISE DO (S) REQUERIMENTO (S) DE CREDENCIAMENTO E JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO, REFERENTE AO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 02/2026 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 64/2026
ATA DA SESSÃO DE ANÁLISE DO (S) REQUERIMENTO (S) DE CREDENCIAMENTO E JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO, REFERENTE AO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 02/2026 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 64/2026
Ata da sessão de recebimento contendo como anexo as documentações de Habilitação, em atendimento ao Edital de Chamamento/Credenciamento nº 02/2026 - Processo Administrativo nº 64/2026.
Aos dezenove dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e seis, às 08h30min, reuniram-se em sessão pública o Agente de Contratação, Sr. Ian Carlos Barbosa de Oliveira, e a Equipe de Apoio, composta pelos servidores Dirceu Ferreira de Oliveira e Gislene Brizola Marçal da Silva, designados pela Portaria nº 25/2025, de 06 de outubro de 2025, com a finalidade de proceder à análise dos requerimentos de credenciamento e dos documentos de habilitação apresentados no âmbito do Credenciamento nº 02/2026. Aberta a sessão, verificou-se o recebimento dos requerimentos de credenciamento e respectivos documentos de habilitação, observada a ordem cronológica de protocolo, apresentados pelas seguintes interessadas:
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Ordem |
Carimbo de data/hora |
Nome Completo da Empresa (Razão Social) |
CNPJ |
RESPONSÁVEL |
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30 |
05/08/2026 18:41:02 |
DORNELAS SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA |
42.435.382/0001-26 |
BRIAN RODRIGUES CAMPO |
Na sequência, em atendimento ao item 8.5 do Edital, foram realizadas consultas à Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica do Tribunal de Contas da União – TCU (TCU, CNJ, CEIS e CNEP) e à Certidão Negativa Correcional da Controladoria-Geral da União – CGU, verificando-se que nenhuma das proponentes possui impedimento para licitar ou contratar com a Administração Pública, conforme comprovantes juntados aos autos. Após a análise dos requerimentos de credenciamento e da documentação de habilitação apresentada, verificou-se que as proponentes abaixo relacionadas atenderam integralmente às exigências estabelecidas no Edital de Credenciamento nº 02/2026 – Processo Administrativo nº 64/2026, razão pela qual ficam declarada HABILITADA (S) para o presente procedimento de credenciamento:
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Ordem |
Nome Completo da Empresa (Razão Social) |
REPRESENTANTE |
RESULTADO |
MOTIVAÇÃO |
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DORNELAS SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA |
BRAIAN RODRIGUES CAMPOS |
HABILITADO |
ATENDEUS AOS REQUISITOS DO EDITAL |
Diante do exposto, o Agente de Contratação declara HABILITADAS as proponentes acima relacionadas, conforme a fundamentação constante nesta ata. Nos termos do item 12 do Edital de Credenciamento nº 02/2026 e do art. 165 da Lei Federal nº 14.133/2021, fica assegurado aos interessados o prazo de 03 (três) dias úteis para interposição de recurso administrativo contra a decisão de habilitação ou inabilitação, contado da publicação do respectivo resultado. Decorrido o prazo recursal sem a interposição de recursos, ou após o julgamento definitivo dos recursos eventualmente apresentados, os autos serão encaminhados à autoridade competente para homologação do resultado do credenciamento e adoção das demais providências previstas no edital, inclusive publicação da lista de credenciados, e posterior convocação para assinatura do(s) contrato(s), observados os critérios de convocação e distribuição da demanda estabelecidos no instrumento convocatório. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, sendo lavrada a presente ata, que, lida e achada conforme, vai assinada pelo Agente de Contratação e pela Equipe de Apoio.
Sapopema/PR, 19 de agosto de 2026.
IAN CARLOS BARBOSA DE OLIVEIRA
Agente de Contratação
GISLENE BRIZOLA MARÇAL DA SILVA
Equipe de Apoio
DIRCEU FERREIRA DE OLIVEIRA
Equipe de Apoio
Publicado por:
Gislene Brizola Marçal
Código Identificador:1D18B7CB