ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHOS
Gabinete
GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 2.665, DE 09 DE ABRIL DE 2025.
A Câmara Municipal de Matinhos, Estado do Paraná aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Institui no calendário oficial de eventos do Município de Matinhos, Paraná, o Festival da Tarrafa a ser celebrado anualmente entre o mês de fevereiro ou março, na "Pedra da Bolacha", no Pico de Matinhos.
Parágrafo único: O evento tem inscrição dos participantes de forma gratuita.
Art. 2° O Festival da Tarrafa terá como objetivo promover a cultura local, o turismo e o desenvolvimento econômico do município, através da realização desse evento cultural.
Art. 3º A Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico, será responsável pela organização e execução do Festival da Tarrafa, podendo contar com a colaboração de outras secretarias e entidades públicas e privadas.
Art. 4° O Poder Executivo poderá regulamentar a presente Lei no que lhe couber.
Art. 5º As despesas decorrentes da execução e aplicação desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Matinhos, 09 de abril de 2025.
EDUARDO ANTONIO DALMORA
Prefeito de Matinhos
Publicado por:
Bruna Farina
Código Identificador:1D7F0226