ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITANDINHA
Secretaria Municipal de Administração e Finanças
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
LEI
LEI Nº 1.074, DE 06 DE ABRIL DE 2018.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Quitandinha, para o exercício de 2018”.
A Prefeita do Município de Quitandinha, Estado do Paraná.
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Quitandinha, para o exercício de 2018, um crédito adicional Suplementar no valor de R$ 2.626.500,00 (Dois milhões seiscentos e vinte e seis mil e quinhentos reais), mediante as seguintes providências:
1 - inclusão de rubricas de despesa nas dotações orçamentárias:
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06.601 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
06.601.10.301.0007.1005 – CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE
44.90.51.00.00 – Obras e Instalações
518 – Bloco de Investimentos na rede de serviços públicos de saúde.........................R$ 70.000,00
06.601.10.301.0007.2008 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
31.90.05.00.00 – Outros Benefícios previdenciários servidor ou do militar
494 – Bloco custeio das ações e serv. públicos da saúde...............................R$ 1.500,00
31.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
494 – Bloco custeio das ações e serv. públicos da saúde......................................R$ 1.080.000,00
31.90.13.00.00 – Obrigações Patronais
494 – Bloco custeio das ações e serv. públicos da saúde................................................R$ 500,00
31.90.16.00.00 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
494 – Bloco custeio das ações e serv. públicos da saúde.............................R$ 28.000,00
31.91.13.00.00 – Obrigações Patronais
494 – Bloco custeio das ações e serv. públicos da saúde........................................R$ 212.000,00
33.90.30.00.00 – Material de Consumo
494 – Bloco custeio das ações e serv. públicos da saúde........................................R$ 375.000,00
518 – Bloco de Investimentos na rede de serviços públicos de saúde.........................R$ 50.000,00
33.90.32.00.00 – Material, Bem ou serviço para distribuição gratuita
494 – Bloco custeio das ações e serv. públicos da saúde.........................................R$ 190.000,00
33.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
494 – Bloco custeio das ações e serv. públicos da saúde.........................................R$ 220.000,00
33.90.46.00.00 – Auxílio Alimentação
494 – Bloco custeio das ações e serv. públicos da saúde..........................................R$ 22.500,00
44.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente
494 – Bloco custeio das ações e serv. públicos da saúde...........................................R$ 90.000,00
518 – Bloco de Investimentos na rede de serviços públicos de saúde.......................R$ 150.000,00
06.601.10.301.0007.2010 – VIGILÂNCIAS
31.90.05.00.00 – Outros Benefícios previdenciários servidor ou do militar
494 – Bloco custeio das ações e serv. públicos da saúde......................................R$ 500.00
31.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
494 – Bloco custeio das ações e serv. públicos da saúde..............................R$ 60.000,00
33.90.14.00.00 – Diárias – Pessoal Civil
494 – Bloco custeio das ações e serv. públicos da saúde...................................R$ 500.00
33.90.30.00.00 – Material de Consumo
494 – Bloco custeio das ações e serv. públicos da saúde...........................................R$ 50.000,00
33.90.33.00.00 – Passagens e despesa com locomoção
494 – Bloco custeio das ações e serv. públicos da saúde...............................................R$ 500,00
33.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
494 – Bloco custeio das ações e serv. públicos da saúde..........................................R$ 20.000,00
33.90.46.00.00 – Auxílio Alimentação
494 – Bloco custeio das ações e serv. públicos da saúde.............................................R$ 1.500,00
44.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente
518 – Bloco de Investimentos na rede de serviços públicos de saúde...........................R$ 4.000,00
Total ................................R$ 2.626.500,00
Art. 2º - Para cobertura do credito autorizado no artigo anterior, será utilizado recurso de cancelamento de dotação orçamentária conforme abaixo:
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06.601 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
06.601.10.301.0007.1005 – CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE
44.90.51.00.00 – Obras e Instalações
1030 – 500 – Investimentos na rede de serviços da saúde........................................R$ 70.000,00
06.601.10.301.0007.2008 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
31.90.05.00.00 – Outros Benefícios previdenciários servidor ou do militar
1070 – 495 – Atenção Básica.........................................R$ 1.000,00
1080 – 496 – Atenção de Média e alta Complexidade....................................................R$ 500,00
31.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1100 – 495 – Atenção Básica.....................................................
1110 – 496 – Atenção de Média e alta Complexidade....................................R$ 80.000,00
31.90.13.00.00 – Obrigações Patronais
1130 – 495 – Atenção Básica...................................R$ 500,00
31.90.16.00.00 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1150 – 495 – Atenção Básica.......................................R$ 20.000,00
1160 – 496 – Atenção de Média e alta Complexidade........................................R$ 8.000,00
31.91.13.00.00 – Obrigações Patronais
1190 – 495 – Atenção Básica..................................R$ 200.000,00
1200 – 496 – Atenção de Média e alta Complexidade................................................R$ 12.000,00
33.90.30.00.00 – Material de Consumo
1260 – 495 – Atenção Básica........................................R$ 200.000,00
1270 – 496 – Atenção de Média e alta Complexidade..............................................R$ 200.000,00
1280 – 498 – Assistência farmacêutica....................................R$ 25.000,00
33.90.32.00.00 – Material, Bem ou serviço para distribuição gratuita
1300 – 495 – Atenção Básica............................................R$ 150.000,00
1310 – 496 – Atenção de Média e alta Complexidade................................................R$ 40.000,00
33.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1360 – 495 – Atenção Básica................................R$ 150.000,00
1370– 496 – Atenção de Média e alta Complexidade..............................R$ 40.000,00
1380 – 498 – Assistência farmacêutica................................R$ 30.000,00
33.90.46.00.00 – Auxílio Alimentação
1410– 495 – Atenção Básica.............................................R$ 20.000,00
1420 – 496 – Atenção de Média e alta Complexidade.................................................R$ 2.500,00
44.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente
1470 – 495 – Atenção Básica......................................R$ 50.000,00
1480 – 496 – Atenção de Média e alta Complexidade...................................R$ 15.000,00
1490 – 498 – Assistência farmacêutica..................................R$ 25.000,00
1500 – 500 – Investimentos na rede de serviços da saúde.......................................R$150.000,00
06.601.10.301.0007.2010 – VIGILÂNCIAS
31.90.05.00.00 – Outros Benefícios previdenciários servidor ou do militar
1570 – 497 – Vigilância em Saúde................................R$ 500,00
31.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1580 – 497 – Vigilância em Saúde...............................R$ 60.000,00
33.90.14.00.00 – Diárias – Pessoal Civil
1600 – 497 – Vigilância em Saúde.....................................R$ 500,00
33.90.30.00.00 – Material de Consumo
1610 – 497 – Vigilância em Saúde.................................R$ 50.000,00
33.90.33.00.00 – Passagens e despesa com locomoção
1620 – 497 – Vigilância em Saúde.........................................................R$ 500,00
33.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1630 – 497 – Vigilância em Saúde...................................R$ 20.000,00
33.90.46.00.00 – Auxílio Alimentação
1640 – 497 – Vigilância em Saúde.................................R$ 1.500,00
44.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente
1650 – 497 – Vigilância em Saúde.................................R$ 4.000,00
Total ......................................R$ 2.626.500,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita do Município de Quitandinha, Estado do Paraná, em 06 de abril de 2018.
MARIA JÚLIA SOCEK WOJCIK
Prefeita Municipal
Publicado por:
Clarice Maria Machoski Wojcikievicz
Código Identificador:1D82CCC4