ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURVO

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI ORDINÁRIA N° 11/2025

SUMULA: Altera a Lei Municipal N° 54/2021 que alterou e consolidou a estrutura administrativa do Município de Turvo, e dá outras providencias.

 

A Câmara Municipal de Turvo, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1ºAltera parcialmente o quadro do artigo 3° da Lei Municipal N° 54/2021, passando a ter a seguinte redação:

 

08

Secretaria da Família e Desenvolvimento Social

08.01

Gabinete do Secretário

08.02

Departamento de Desenvolvimento Social

08.02.01

Divisão de Proteção Básica

08.02.02

Divisão de Proteção Especial

08.02.04

Divisão de Projetos Sociais

08.02.05

Coordenadoria de Assistência Social

08.03

Fundo Municipal de Assistência Social

08.04

Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

08.05

Fundo Municipal do Idoso

08.06

Fundo dos Direitos da Pessoa com Deficiência

08.07

Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS

08.08

Fundo Municipal do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher

08.09

Departamento de Políticas Públicas para Mulheres

 

Art. 2ºAltera parcialmente o artigo 21 da Lei Municipal N° 54/2021, compatibilizando com o quadro do artigo 1° acrescentando uma vaga para diretor e diminuindo uma vaga para chefe de divisão, passando a ter a seguinte redação:

 

Art. 21.(...) 24 (vinte e quatro) cargos de Diretor de Departamento, 31 (trinta e um) cargos de Chefe de Divisão, (...).

 

Art. 3° Esta lei entra em na data de sua publicação

Art.4º Revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Turvo, Estado do Paraná, em 22 de abril de 2025.

 

ANTÔNIO MARCOS SEGURO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Bárbara Cristina Schinemann Yamamoto
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