ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOXIM
MUNICIPIO DE GOIOXIM
MUNICIPIO DE GOIOXIM
ERRATA Â LEI 556/2017
GABINETE DA PREFEITA
ERRATA À LEI Nº 556/2017
A Prefeita do Município de Goioxim informa que a presente errata serve para retificar a publicação do Código Tributário Municipal que, erroneamente, foi numerado como Lei Ordinária nº 556/2017, quando, em verdade, trata-se da Lei Complementar nº. 01/2017.
Tendo em vista que o devido processo legislativo foi respeitado, pois o Projeto de Lei tramitou corretamente como Projeto de Lei Complementar nº 01/2017, o único equívoco ocorreu na publicação, quando a numeração utilizada foi a sequencial das leis ordinárias, quando deveria ter sido utilizada a numeração referente à legislação complementar.
Ante o exposto, com a presente retificação, onde se lia no Diário Oficial dos Municípios do Paraná nº 1410, do dia 29 de dezembro de 2017, páginas 55 a 82 e Anexos, às fls. 440 a 450, Lei nº 556/2017, leia-se LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2017.
Gabinete da Prefeita Municipal de Goioxim, Estado do Paraná, em 08 de novembro de 2018.
MARI TEREZINHA DA SILVA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Jocelio Kordiaki
Código Identificador:1DEDE80C