ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ERRATA - LEI 42/2018 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO AO ORÇAMENTO DO SAMAE
LEI Nº 42/2018
SÚMULA: “AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORCAMENTO DO SAMAE”.
O Prefeito Municipal de Antonina:
Faço Saber que, a Câmara Municipal de Antonina, aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento Geral do SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO – SAMAE de Antonina, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 214.123,71 ( Duzentos e Quatorze Mil, Cento e Vinte e Três Reais, e Setenta e Um Centavos), para atendimento das seguinte dotação orçamentária, a ser criada:
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Des |
Órg |
Unid |
Funcional Progr |
|
Nomenclatura |
Cat. Eco |
Valor |
|
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14 |
001 |
17.512.0008.2076 |
01076 |
Operação e Manutenção do Sistema de Água -Urbano |
3.3.90.34.00.00 |
214.123,71 |
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TOTAL................................................................................................................ |
214.123,71 |
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Art. 2º - Para cobertura do crédito aberto no artigo anterior serão utilizados recursos provenientes do Cancelamento Parcial e/ou total das Dotações Orçamentárias constante no orçamento vigente conforme discriminação abaixo:
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Des |
Órg |
Unid |
Funcional Progr |
Fonte |
Nomenclatura |
Cat. Eco |
Valor |
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14 |
001 |
17.122.0008.2074 |
01076 |
Manutenção dos Serviços Administrativos |
3.3.90.30.00.00 |
140.000,00 |
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|
14 |
001 |
17.511.0008.2075 |
01076 |
Operação e Manutenção do Sistema de Água -Rural |
4.4.90.52.00.00 |
20.000,00 |
|
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14 |
001 |
17.512.0008.1213 |
01076 |
Reaparelhamento do Sistema de Água |
4.4.90.51.00.00 |
26.123,71 |
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|
14 |
001 |
17.512.0008.1213 |
01076 |
Reaparelhamento do Sistema de Água |
4.4.90.52.00.00 |
28.000,00 |
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TOTAL................................................................................................................ |
214.123,71 |
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Art. 3º - Fica o Executivo Municipal autorizado, a alterar/incluir as referidas dotações orçamentárias, na Lei Orçamentária – LOA/2018, na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO/ 2018 e no Plano Plurianual – PPA 2018/2021.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Antonina, 01 de Agosto de 2018.
JOSÉ PAULO VIEIRA AZIM
Prefeito Municipal de Antonina
Publicado por:
Luciano Broska da Silva
Código Identificador:1DF999F7