ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA

Secretaria de Administração Finanças e Planejamento

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI N.º 2212/2022

Altera a Lei n.º 1610/2011 – dispõe sobre a reestrutura de recursos humanos da Fundação Municipal de Saúde de Bituruna, estado do Paraná e contém outras providências.

 

A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU, e eu Prefeito Municipal SANCIONO a presente Lei.

 

Art. 1º. Ficam extintos os seguintes cargos, constantes do anexo I, quadro II, da Lei Municipal n.º 1610/2011 que dispõe sobre a Reestrutura de Recursos Humanos da Fundação Municipal de Saúde de Bituruna, Estado do Paraná, conforme segue:

 

- Médico Cirurgião Geral

- Médico Plantonista;

- Médico Gineco Obstetra;

- Médico Pediatra;

- Médico Anestesista;

- Médico Auditor;

- Educador Físico;

 

Art. 2º. Entram em extinção os seguintes cargos, constantes do anexo I, quadro II, da Lei Municipal n.º 1610/2011 que dispõe sobre a Reestrutura de Recursos Humanos da Fundação Municipal de Saúde de Bituruna, conforme segue:

 

- Médico ortopedista;

- Cirurgião Dentista

 

Art. 3º. Fica alterado o Anexos I, Quadro II, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:

 

ANEXO I - QUADRO II

QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

GRUPO OCUPACIONAL – PROFISSIONAL

 

Denominação do Cargo

Jornada

Nº Vagas

Nível

Médico

20h

02

27

Dentista

20h

10

06

Agente de Fiscalização em Vigilância Sanitária

40h

03

1

Cirurgião Dentista (em extinção)

40h

05

17

Farmacêutico

44h

04

1

Médico Clinico Geral

20h

01

29

Médico ortopedista (em extinção)

20

01

29

Enfermeiro

44h

02

14

Enfermeiro Padrão

44h

11

1

Farmacêutico/Bioquímico

44h

01

14

Assistente Social

30h

04

1

Fisioterapeuta

44h

03

1

Nutricionista

44h

03

1

Psicólogo

44h

02

1

Advogado

20h

01

1

 

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Paço do Índio, 10 de fevereiro de 2022.

 

RODRIGO ROSSONI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Leticia Girotto
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