ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DA VITÓRIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES
LEI 4591, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PRÓPRIO DA UNIUV DE UNIÃO DA VITÓRIA, PARA O EXERCÍCIO DE 2016, COM RECURSOS DE SUPERÁVIT.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE UNIÃO DA VITÓRIA, Estado do Paraná, aprovou o PROJETO DE LEI N° 12/2016, e eu PEDRO IVO ILKIV, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte;

 

LEI:

 

Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento-programa da UNIUV para o exercício de 2016, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.520.000,00(três milhões, quinhentos e vinte mil reais) conforme discriminação abaixo:

 

ÓRGÃO – 13 – UNIUV

UNIDADE – 01 – UNIUV

ATIVIDADE – 2.048 – Manutenção Ensino Superior em União da Vitória

 

FONTE

DOTAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

3001

3.1.91.18.00

Apoio financeiro a Estudantes

60.000,00

3076

3.3.90.30.00

Material de Consumo

200.000,00

3076

3.3.90.33.00

Passagens e Despesas com Locomoção

60.000,00

3076

3.3.90.36.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

400.000,00

3076

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

1.700.000,00

3076

3.3.90.93.00

Indenizações e Restituições

50.000,00

3076

3.3.91.97.00

Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial

150.000,00

3076

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

900.000,00

TOTAL CRÉDITO

3.520.000,00

 

Art. 2º. Como recursos para abertura do crédito adicional de que trata a presente Lei, serão utilizados recursos provenientes de superávit financeiro do exercício 2015 nas respectivas fontes.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

União da Vitória, 16 de fevereiro de 2016.

 

PEDRO IVO ILKIV

Prefeito Municipal

 

ERALDO ANTONIO DE CASTRO

Secretário Municipal de Administração


Publicado por:
Terezinha Joaco de Paula
Código Identificador:1E0FE9C7