ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGA
Secretaria de Gestão Pública
SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº 648, DE 13 DE AGOSTO DE 2026
Conceder PENSÃO POR MORTE à ERIDAN DA ROSA CARDOZO na qualidade de viúva.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER, a partir de 24 de junho de 2026, PENSÃO POR MORTE à Sra. ERIDAN DA ROSA CARDOZO, viúva e dependente do ex-servidor DIVONZIR DE PAULA CARDOZO com cota vitalícia de 100% do valor da pensão, calculada em R$ 2.851,38 (dois mil, oitocentos e cinquenta e um reais e trinta e oito centavos).
Parágrafo único: A beneficiária é portadora do RG nº 8****8 e CPF nº 857******34. O instituidor da pensão, falecido em 24 de junho de 2026, era identificada pelo RG nº 5****0 e CPF nº 427******15.
Art. 2º O benefício será pago com provento integral, até o limite do teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), acrescido de 70% do valor excedente, sem paridade com os servidores da ativa, conforme dispõe o art. 40, § 1º, da Lei Complementar nº 76/2022.
Art. 3º A revisão da pensão dar-se-á na forma da legislação específica.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Registre-se e publique-se.
Prefeitura Municipal de Pitanga, em 13 de agosto de 2026.
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DIRCEU MORAES |
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Prefeito |
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JACIELE APARECIDA VIEIRA BRAGA |
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Diretora de Gestão do Fundo Municipal de Previdência |
Publicado por:
Lucas Mateus Botelho
Código Identificador:1E189D55