ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRETES
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 734 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022
LEI MUNICIPAL Nº 734 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022
“Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências”.
(Origem Projeto de Lei Ordinária n° 2.374/2022 – Iniciativa do Poder Executivo Municipal – Prefeito Sebastião Brindarolli Junior)
A Câmara Municipal de Morretes, Estado do Paraná, APROVOU e eu, PREFEITO, no uso de minhas atribuições legais, com fulcro disposto no artigo 69, inciso IV da Lei Orgânica Municipal, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º. O Orçamento do Município de Morretes, relativo ao exercício de 2023 será elaborado e executado segundo as diretrizes gerais estabelecidas nos termos da presente Lei, em cumprimento ao disposto no artigo 165, §2º da Constituição da República Federativa do Brasil, e Lei Complementar n.º 101, de 05 de maio de 2000, e suas alterações, compreendendo:
I – As prioridades da Administração Municipal;
II – A estrutura e organização dos orçamentos;
III – As diretrizes gerais para elaboração e execução do orçamento do Município e suas alterações;
IV – As disposições relativas à dívida pública municipal;
V – As disposições relativas às despesas do Município com pessoal e encargos sociais;
VI – As disposições sobre alterações na legislação tributária do Município; e
VII – As demais disposições gerais.
CAPÍTULO I
AS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Art. 2º. São prioridades da Administração Municipal:
I – Incrementar a capacidade de arrecadação do Município e otimizar o uso dos recursos públicos, buscando acréscimo nos investimentos para atender às necessidades essenciais da população;
II – Implementar políticas públicas, visando à geração de empregos e a integração com as regiões circunvizinhas;
III – Estabelecer Projetos Estratégicos do Plano de Governo, dando ênfase para as ações que provoquem maior impacto na área social;
IV – Buscar a plena cidadania, através do atendimento às necessidades da população nas áreas de: educação, saúde, habitação, assistência social, abastecimento, esporte, lazer, saneamento, cultura, transporte, entre outras áreas de atuação da Administração Pública;
V – Fortalecer o exercício da gestão compartilhada entre o Poder Público e a comunidade, através do cumprimento dos dispositivos contidos na Lei de Responsabilidade Fiscal.
VI – Consolidar a implantação do Sistema de Controle Interno, com o objetivo básico assegurar a boa gestão dos recursos públicos e apoiar o controle externo na sua missão institucional de fiscalizar os atos da administração relacionados à execução contábil, financeira, operacional e patrimonial, quanto aos aspectos da legalidade, legitimidade, economicidade, renúncia de receita, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, eficácia, efetividade e equidade.
CAPÍTULO II
A ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DOS ORÇAMENTOS
Art. 3º. A estrutura orçamentária que servirá de base para a elaboração dos orçamentos programas para os próximos exercícios deverá obedecer à disposição constante dos Anexos, que faz parte integrante desta Lei.
§1º A classificação da receita a ser utilizada no exercício financeiro de 2023, seguirá o disposto nas normas legais do STN/MF vigente, ficando facultado ao Poder Executivo detalhar as naturezas de receita, em contas de nível de detalhamento maior.
§2º A classificação da despesa por categoria econômica, por grupo de natureza, por modalidade de aplicação e por elemento de despesa, e respectivos conceitos e/ou especificações, constam das Portarias dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão, ficando facultado o desdobramento suplementar dos elementos de despesa para atendimento das necessidades de escrituração contábil e controle da execução orçamentária dentro das novas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - NBCASP.
§3º Na Lei Orçamentária Anual, a classificação das despesas será identificada por funções, sub-funções, programas, projetos, atividades e operações especiais, constantes da Portaria do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Art. 4º. As despesas que visam à manutenção de atividades, bem como a conservação e recuperação de bens públicos, terão prioridade sobre ações de expansão e novos investimentos.
Art. 5º. A proposta orçamentária que o Poder Executivo Municipal deve encaminhar ao Poder Legislativo compor-se-á de:
I – Mensagem de Lei;
II – Texto da Lei;
III – Anexo I – Das Metas Fiscais e Financeiras da LDO;
IV – Anexo II – Avaliação do cumprimento das metas fiscais do exercício anterior;
V – Anexo III – Receitas;
VI – Anexo IV – I a - Receitas;
VII – Anexo V – Despesas;
VIII – Anexo VI – I a - Despesas;
VI – Anexo VII – Metas anuais;
VIII – Anexo VIII – Metodologia e memória de cálculo das metas anuais – Resultado primário;
IX – Anexo IX – – Metodologia e memória de cálculo das metas anuais – Resultado nominal;
XI – Anexo X – Origem e destinação de recursos;
XII – Anexo XI – Resultados primários e nominais;
XIII – Anexo XII – Montante da Dívida Pública;
XIV – Anexo XIII – Origem e Aplicação de recursos obtidos com alienação de ativos e;
XV – Anexo XIV – Metas fiscais atuais comparadas com as fixadas nos três exercícios anteriores.
XVI - Anexo XV – Riscos Fiscais
Parágrafo único. Integrará o Orçamento Fiscal todos os quadros previstos na Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de março de 1964.
Art. 6º. Para efeito do disposto no artigo 5º desta Lei, o Poder Executivo Municipal de Morretes deverá entregar sua proposta orçamentária ao Órgão responsável pela consolidação do projeto de lei orçamentária, observados os parâmetros e diretrizes estabelecidas nesta lei, em conformidade com o disposto na Lei Orgânica Municipal.
Art. 7º. A Lei Orçamentária conterá reserva de contingência em montante equivalente a, no mínimo, 0,5% (meio décimo por cento) da receita corrente líquida prevista.
Parágrafo único. Os recursos da Reserva de Contingência serão destinados ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, obtenção de resultado primário positivo se for o caso, e também para abertura de créditos adicionais suplementares.
Art. 8°. Havendo despesas obrigatórias de caráter continuado, as mesmas serão objeto de demonstração na Estimativa do Impacto Orçamentário e Financeiro que acompanhará o respectivo Projeto de Lei.
Art. 9º. Constituem os gastos municipais todos os dispêndios que visam à manutenção, aquisição de bens, serviços e investimentos, destinados ao cumprimento das metas estabelecidas e objetivos assumidos pela Administração Pública Municipal, para atender compromissos de natureza social e financeira.
Art. 10. O Município poderá encaminhar Projetos de Lei, no corrente exercício, no sentido de criar, rever e atualizar a legislação tributária para 2023, objetivando modernizar a ação fazendária e aumentar a produtividade.
Parágrafo único. O Projeto de Lei Orçamentária poderá considerar na previsão da receita, o incremento da arrecadação decorrente das alterações tributárias propostas, desde que as despesas sejam detalhadas por projetos e atividades.
Art. 11. As receitas oriundas de atividades econômicas exercidas pelo Município terão as suas fontes revisadas e atualizadas, considerando os fatores conjunturais e sociais que possam influenciar as suas respectivas produtividades.
Art. 12. O projeto de lei orçamentária conterá os quadros de detalhamento da despesa, especificando, por projetos e atividades, os elementos de despesa e respectivos desdobramentos.
Art. 13. Ao Projeto de Lei Orçamentária Anual poderão ser incorporadas emendas, que:
I – Sejam compatíveis com as disposições do Plano Plurianual e da presente lei;
II – Indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes da anulação de despesas, excluídas as que:
a) incidam sobre dotações para pessoal ativo e seus encargos;
b) sobre o serviço da dívida; e
c) sobre dotações custeadas com recursos provenientes de convênios, operações de crédito e outras formas de contrato, bem como de suas contrapartidas;
Art. 14. Fica vedada a inclusão no Projeto de Lei Orçamentária de Créditos Orçamentários com finalidade imprecisa, com dotação ilimitada, destinados a investimento com duração superior a um exercício que não esteja previsto no Plano Plurianual ou em lei que autorize sua inclusão sem o devido estudo financeiro de impacto orçamentário.
Parágrafo único. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, por Decreto, créditos suplementares e efetuar adequações na LDO, indicando como recursos, os superávits financeiros de exercícios anteriores e excesso de arrecadação.
Art. 15. O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir Créditos Adicionais Suplementares até o limite de 30% (trinta por cento) do total da despesa fixada na Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2023, nos termos previstos no § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 16. O Poder Executivo Municipal fica autorizado a proceder à suplementação de dotações orçamentárias pelo excesso de arrecadação efetivo ou tendência do exercício financeiro de 2023, sobre a previsão orçamentária original das receitas de fontes de recursos vinculados e/ou de fontes de recursos livres e operação de crédito, nos termos previstos no artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 17. O Poder Executivo Municipal fica autorizado a remanejar, nas respectivas categorias econômicas, os grupos de natureza de despesa correspondente a outras despesas correntes e investimentos em cada órgão orçamentário, referente à Lei Orçamentária de 2023, nos termos previstos no inciso III, § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 18. O Poder Executivo Municipal fica autorizado a proceder à redistribuição das dotações do grupo de natureza de despesa correspondente a pessoal e encargos sociais, em cada unidade orçamentária ou de uma para outra unidade, referente à Lei Orçamentária de 2023, nos termos do inciso III, § 1º, do artigo 43, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, combinado com o disposto no parágrafo único, do artigo 66, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 19. O Poder Executivo Municipal fica autorizado a proceder à suplementação das dotações destinadas aos programas com encargos especiais, correspondentes a encargos com ressarcimento de convênios, referente à Lei Orçamentária de 2022, nos termos do inciso III, § 1º, do artigo 43, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 20. O Poder Executivo Municipal fica autorizado a proceder por Decreto, à inclusão do grupo de fontes de recurso – ID de uso "3" - Exercícios Anteriores, nos elementos de despesas constantes da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2023, das receitas não utilizadas do exercício de 2022, a título de Superávit Financeiro de Recursos Vinculados e/ou de Recursos Livres.
Art. 21. As suplementações, os remanejamentos e a redistribuição de dotações, conforme autorizações contidas nos art. 16 a 20, não serão computados para os efeitos do limite estabelecido no art. 15 desta Lei.
Art. 22. Os Projetos em fase de execução terão preferência sobre novos projetos, especialmente aqueles que exijam contrapartida financeira do Município.
Art. 23. A proposta orçamentária, não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, face à Constituição da República Federativa do Brasil e à Lei de Responsabilidade Fiscal e atenderá a um processo de planejamento permanente, à descentralização e a participação comunitária.
Art. 24. A Lei Orçamentária dispensará na fixação da despesa e na estimativa da receita atenção aos princípios de:
I – Prioridade de investimentos nas áreas sociais;
II – Austeridade na gestão dos recursos públicos;
III – Modernização na ação governamental; e
IV – Cumprimento dos itens legais como gastos com pessoal, saúde, educação e outros.
Art. 25. Atendidas as despesas com pessoal e seus respectivos encargos sociais e de outras despesas de custeio administrativo e operacional, é que poderão ser programados recursos ordinários do Tesouro Municipal para atender despesas de capital, observados, quanto às despesas de pessoal, os limites da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, de 04 de maio de 2000.
Art. 26. O Executivo Municipal, no decorrer do exercício de 2023, mediante a edição de ato próprio, poderá ajustar o orçamento em face de alterações na Legislação Tributária ocorridas até 31 de dezembro do exercício corrente, não consideradas até a vigência da presente Lei, em especial quanto:
I – Às modificações na Legislação Tributária decorrentes da revisão de Sistemas Tributários;
II – À concessão e/ou redução de isenções fiscais;
III – À revisão de alíquotas dos tributos de sua competência;
IV – Ao aperfeiçoamento do sistema de controle e cobrança de tributos e da Dívida Ativa municipal.
CAPÍTULO III
AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DOS ORÇAMENTOS E
SUAS ALTERAÇÕES
Art. 27. A proposta orçamentária anual atenderá às diretrizes gerais e aos princípios de unidade, universalidade e anualidade, não podendo, o montante das despesas fixadas, exceder à previsão da receita para o exercício.
Art. 28. As receitas e as despesas serão estimadas, podendo sofrer atualização monetária, aplicando-se o Índice Geral de Preços de Mercado – IGPM, da Fundação Getúlio Vargas, observando-se a tendência e o comportamento da arrecadação municipal mês a mês, na conformidade do Anexo que dispõe sobre as Metas Fiscais.
§1º Na estimativa das receitas deverão ser consideradas, ainda, as modificações da legislação tributária, incumbindo à Administração:
I – A atualização dos elementos físicos das unidades imobiliárias;
II – A edição de uma planta genérica de valores de forma a minimizar a diferença entre as alíquotas nominais e as efetivas;
III – A expansão do número de contribuintes; e
IV – A atualização do cadastro imobiliário fiscal.
§2º As taxas de polícia administrativa e de serviços públicos deverão remunerar a atividade municipal de maneira a equilibrar as respectivas despesas.
§3º Os recolhimentos de tributos poderão ser efetuados em parcelas, cuja regulamentação será efetuada por Decreto.
§4º O IPTU de 2023 terá desconto do valor lançado, para pagamento à vista no prazo estipulado, cuja regulamentação será efetuada por Decreto.
§5º As renúncias dos valores apurados no parágrafo anterior, não serão consideradas na previsão da receita de 2023, nas rubricas orçamentárias correspondentes.
§6º Nenhum compromisso será assumido sem que exista dotação orçamentária, e recursos financeiros previstos na programação de desembolso e a inscrição de Restos a Pagar estarão limitados ao montante das disponibilidades de caixa.
Art. 29. Os Dirigentes das Secretarias Municipais, da Procuradoria Geral e das Unidades da Administração Direta e outros Ordenadores de Despesas, deverão providenciar, bimestralmente, à limitação de empenho, conforme Decreto Regulamentador expedido pelo Chefe do Executivo, quando verificado que a realização da receita não comportará o cumprimento das metas de resultado primário e nominal estabelecido no Anexo de Metas Fiscais.
Parágrafo único. Excluem-se do disposto no caput deste artigo as dotações:
I – Relativas aos grupos de despesas:
a) pessoal e Encargos Sociais;
b) juros e encargos da dívida;
c) amortização da dívida;
d) despesas continuadas de manutenção;
e) despesas financiadas com recursos de Transferências Voluntárias da União e do Estado, Operações de Créditos e Alienação de bens;
II – Relativas ao cumprimento do disposto no art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil, quanto ao cumprimento das sentenças judiciais, mediante precatório.
Art. 30. Para atender dispositivo na Lei de Responsabilidade Fiscal, o Poder Executivo se incumbirá de:
I – Estabelecer a programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso;
II – Publicar, em até 30 (trinta) dias após o encerramento do bimestre, relatórios resumidos da execução orçamentária, verificando o alcance das metas e, se não atingidas, providenciar o ato que trate da limitação de empenho e movimentação financeira;
III – Emitir a cada quadrimestre, o Relatório de Gestão Fiscal, avaliando o cumprimento das Metas Fiscais; e
IV – Divulgar amplamente o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a Lei Orçamentária Anual, a Prestação de Contas, os Pareceres do Tribunal de Contas do Estado, os dados da Execução Orçamentária, inclusive por meio eletrônico, respeitando ao Princípio da Publicidade e da ampla divulgação.
Parágrafo único. Cabe a Secretaria Municipal da Fazenda, a responsabilidade pela elaboração, execução e controle das disposições contidas nos incisos I a IV, deste artigo, com o apoio da Unidade de Controle Interno.
Art. 31. Se o Projeto de Lei Orçamentária Anual não for encaminhado à sanção até o início do exercício financeiro de 2023, fica o Executivo Municipal autorizado a executar a proposta orçamentária na forma original, até a sanção da respectiva Lei Orçamentária Anual.
Art. 32. O Poder Executivo Municipal poderá firmar acordos e convênios com outras esferas de governo, para desenvolver programas nas áreas de saúde, educação, infraestrutura urbana e rural, saneamento básico, assistência social, cultural, meio ambiente e outras áreas de sua competência.
Art. 33. A Lei Orçamentária Anual poderá consignar recursos financeiros, para entidades de direito privado sem fins lucrativos, declaradas de utilidade pública, no mínimo Municipal, com finalidades de assistência social, médica e educacional e de promoção cultural,
observando em qualquer caso, o princípio de universalização dos serviços, desde que sejam da conveniência do Município e que demonstrem padrão de eficiência no cumprimento dos objetivos determinados.
§1º Os recursos financeiros de que trata o "caput" deste artigo serão efetivados através de convênios, acordos, ajustes, termos de parcerias e outros instrumentos congêneres, conforme estabelece o artigo 116, da Lei Federal n.º 8.666/93 Lei Federal n.º 9.790/99, artigo 9º e subsequentes e a LRF;
§2º As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos a qualquer título submeter-se-ão à fiscalização do Poder concedente com a finalidade de verificar o cumprimento de metas e objetivos para os quais receberam os recursos, cabendo ao respectivo Conselho e a Coordenadoria do Controle Interno do Executivo, aprovarem, respectivamente as contas da entidade beneficiada.
§3º Para consecução do proposto neste artigo, fica o poder Executivo autorizado a firmar convênios ou acordos com pessoas jurídicas sem fins lucrativos interessados na parceria, observados à existência de lei autorizativa especifica e o disposto nos artigos 16 e 17, da Lei Federal nº 4.320/64.
§4º Não serão concedidos auxílios, doações, transferências e subvenções para cobertura de déficits ou prejuízos de pessoas jurídicas.
§5º Os programas de assistência social que contemplem fornecimento de remédios, cestas básicas, passagens, locações, alimentos, material didático, roupas e a cobertura de outras necessidades de pessoas físicas, deverão ser autorizados e disciplinados por meio de lei específica.
§6º No Projeto de Lei Orçamentária, em suas emendas e alterações, fica vedada a inserção de projetos ou atividades cuja dotação orçamentária programada não seja suficiente à cobertura integral dos custos no decorrer do exercício, bem como, não serão identificadas instituições privadas a serem beneficiadas com transferências, auxílios e subvenções econômicas ou sociais, observadas as normas da Lei Complementar Federal nº 101/00 e Lei Federal nº 4.320/64.
CAPÍTULO IV
A DISPOSIÇÃO RELATIVA A DIVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 34. A Lei Orçamentária de 2023 poderá conter autorização para contratação de Operações de Crédito para atendimento a Despesas de Capital, observado o limite de endividamento segundo disposições através de Resoluções do Senado Federal, conforme previsão dos arts. 30, 31 e 32 da LRF.
Art. 35. – A contratação de operações de crédito dependerá de autorização em lei específica, nos termos do art. 32, parágrafo único da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Art. 36. Ultrapassado o limite de endividamento definido na legislação pertinente e enquanto perdurar o excesso, o Poder Executivo obterá resultado primário necessário através da limitação de empenho e movimentação financeira, conforme disposição do art. 31, §1º, II da LRF.
Art. 37. É obrigatória a inclusão, no Orçamento Municipal, de dotação necessária ao pagamento dos seus débitos constantes de sentença judicial, apresentados até 1º de julho de 2022, data em que terão atualizados seus valores, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte.
§1º Os recursos alocados no Projeto de Lei Orçamentária, com a destinação prevista neste artigo, não poderão ser cancelados para abertura de créditos adicionais com outra finalidade.
§2º À exceção dos créditos de natureza alimentícia, os pagamentos devidos pela Fazenda Municipal, em virtude de sentença judiciária, far-se-ão exclusivamente na ordem cronológica de apresentação dos precatórios e à conta dos créditos respectivos proibidos a designação de casos ou de pessoas nas dotações orçamentárias e nos créditos adicionais abertos para este fim.
§3º Os débitos de natureza alimentícia compreendem aqueles decorrentes de salários, vencimentos, proventos, pensões e suas complementações, benefícios previdenciários e indenizações por morte ou invalidez, fundadas na responsabilidade civil, em virtude de sentença transitada em julgado.
§4º O disposto no caput deste artigo, relativamente à expedição de precatórios, não se aplica aos pagamentos de obrigações definidas em lei como de pequeno valor que a Fazenda Municipal deva fazer em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
CAPÍTULO V
AS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS DO MUNICÍPIO COM
PESSOAL E ENCARGOS
Art. 38. No exercício financeiro de 2023, as despesas com pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo observarão as disposições contidas nos artigos 18, 19, 20 e 22, da Lei Complementar nº 101/2000.
Parágrafo único. O Executivo Municipal e o Legislativo Municipal, mediante lei autorizativa, poderão em 2023, criar cargos e funções, alterar a estrutura de carreira, corrigir ou aumentar a remuneração de servidores, conceder vantagens, admitir pessoal aprovado em concurso público ou caráter temporário na forma de lei, observado os limites e as regras da LRF, nos termos do art. 169, § 1º, II da Constituição da República Federativa do Brasil.
Art. 39. Se a despesa total com pessoal ultrapassar os limites estabelecidos no art. 19 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, a adoção das medidas de que tratam os parágrafos 3º e 4º do art. 169 da Constituição Federal preservará servidores das Áreas de saúde, educação e assistência social.
Art. 40. Se a despesa de pessoal atingir o nível de que trata o parágrafo único do art. 22 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, a contratação de hora extraordinária fica restrita a necessidades emergenciais das áreas de saúde, conforme disposição da Lei Federal n° 173/2020, de 27 de maio de 2020.
Capítulo VI
AS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Art. 41. O Executivo Municipal, quando autorizado em lei, poderá conceder ou ampliar benefício fiscal de natureza tributária com vistas a estimular o crescimento econômico, a geração de empregos e renda, ou beneficiar contribuintes integrantes de classes menos favorecidas, devendo esses benefícios ser considerados no cálculo do orçamento da receita e ser objeto de estudos do seu impacto orçamentário e financeiro no exercício em que iniciar sua vigência e nos dois subsequentes, nos termos do art. 14 da LRF.
Art. 42. Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos em dívida ativa, cujos custos para cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão ser cancelados, mediante autorização em lei, não se constituindo como renúncia de receita, conforme disposição do art. 14, §3º da LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal.
Art. 43. O ato que conceder ou ampliar incentivo, isenção ou benefício de natureza tributária ou financeira constante do Orçamento da Receita, somente entrará em vigor após adoção de medidas de compensação, nos termos do art. 14, § 2º da LRF.
CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 44. Cabe à Secretaria Municipal da Fazenda e Orçamento, a responsabilidade pela coordenação e elaboração dos orçamentos de que trata esta Lei.
Parágrafo único. O Chefe do Poder Executivo Municipal, através do setor competente baixará Ato dispondo sobre:
I – O Calendário de Atividades para elaboração dos orçamentos;
II – A coordenação e elaboração dos procedimentos para colher as propostas de todos os setores e sistematizá-las; e
III – A realização de Audiência Pública para o acompanhamento análise e avaliação das Metas Fiscais.
Art. 45. Os créditos especiais e extraordinários, abertos nos últimos quatro meses do exercício, poderão ser reabertos no exercício subsequente, por ato do Chefe do Poder Executivo.
Art. 46. São partes integrantes desta Lei os seguintes anexos:
I – Da Estrutura de programas e metas;
II – Das metas fiscais; e
III – Da memória e metodologia de cálculo das metas anuais.
Art. 47. Com base nas alterações desta Lei, fica autorizada a compatibilização dos planos orçamentários no PPA 2022-2025, LDO e LOA.
Art. 48. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Paço Municipal Nhundiaquara, Morretes, em 07 de dezembro de 2022.
SEBASTIÃO BRINDAROLLI JUNIOR
Prefeito
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRETES |
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Estado do Paraná |
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Exercício: 2023 |
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LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO |
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Órgão : 01 LEGISLATIVO MUNICIPAL |
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Unidade : 001 CAMARA MUNICIPAL |
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Função: 01 Legislativa |
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Sub-Função: 031 Ação Legislativa |
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Programa : 0010 PROGRAMA DO PROCESSO LEGISLATIVO |
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|
Objetivo : PROGRAMA DO PROCESSO LEGISLATIVO |
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Gerente : |
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Público Alvo : |
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|
Justificativa : |
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Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
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|
Contínuo |
|
|
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|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2023 |
||
|
|
|
|
|
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|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2023 |
|
|
1001 |
Outras Unidades e Medidas |
|
1 |
108.958,50 |
|
|
Descrição: CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DA CÂMARA |
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|
Produto : Outros Produtos |
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|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2023 |
|
|
2001 |
Outras Unidades e Medidas |
|
1 |
3.582.347,33 |
|
|
Descrição: MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO |
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|
Produto : Outros Produtos |
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|
Órgão : 02 Secretaria de Governo |
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|
Unidade : 001 Gabinete do Prefeito |
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|
Função: 04 Administração |
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|
Sub-Função: 122 Administração Geral |
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|
Programa : 0040 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO |
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|
Objetivo : PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO |
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|
Gerente : |
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|
Público Alvo : População em Geral |
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|
Justificativa : PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO |
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Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
|||
|
Contínuo |
|
|
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|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2023 |
||
|
Apoio Administrativo |
Outras Uni |
1 |
0,00 |
||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2023 |
|
|
2002 |
Outras Unidades e Medidas |
|
1 |
680.400,00 |
|
|
Descrição: Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito |
|||||
|
Produto : Outros Produtos |
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|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2023 |
|
|
2003 |
Outras Unidades e Medidas |
|
1 |
44.000,00 |
|
|
Descrição: Serviços de divulgação oficial |
|||||
|
Produto : Apoio Administrativo |
|||||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2023 |
|
|
2004 |
Outras Unidades e Medidas |
|
1 |
990.250,00 |
|
|
Descrição: Manutenção da Secretaria de Governo |
|||||
|
Produto : Outros Produtos |
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|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2023 |
|
|
2005 |
Outras Unidades e Medidas |
|
1 |
181.650,00 |
|
|
Descrição: Manutenção da Controlodaria do Município |
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|
Produto : Outros Produtos |
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Órgão : 03 Procuradoria Geral do Município |
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Unidade : 001 Gabinete da Procuradoria |
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Função: 02 Judiciária |
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Sub-Função: 062 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário |
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Programa : 0040 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO |
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Objetivo : PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO |
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|
Gerente : |
|||||
|
Público Alvo : População em Geral |
|||||
|
Justificativa : PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO |
|||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
|||
|
Contínuo |
|
|
|||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2023 |
||
|
Apoio Administrativo |
Outras Uni |
1 |
0,00 |
||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2023 |
|
|
2006 |
Outras Unidades e Medidas |
|
1 |
1.129.105,00 |
|
|
Descrição: Manutenção da Procuradoria Geral do Município |
|||||
|
Produto : Outros Produtos |
|||||
|
Órgão : 04 Secretaria Municipal da Fazenda e Orçamento |
|||||
|
Unidade : 001 Gabinete da Secretaria de Fazenda e Orçamento |
|||||
|
Função: 04 Administração |
|||||
|
Sub-Função: 123 Administração Financeira |
|||||
|
Programa : 0040 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO |
|||||
|
Objetivo : PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO |
|||||
|
Gerente : |
|||||
|
Público Alvo : População em Geral |
|||||
|
Justificativa : PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO |
|||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
|||
|
Contínuo |
|
|
|||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2023 |
||
|
Fazenda |
Outras Uni |
1 |
0,00 |
||
|
Apoio Administrativo |
Outras Uni |
1 |
0,00 |
||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2023 |
|
|
2007 |
Outras Unidades e Medidas |
|
1 |
1.323.155,00 |
|
|
Descrição: Manutenção da Secretaria Municipal de Fazenda e Orçamento |
|||||
|
Produto : Outros Produtos |
|||||
|
Órgão : 04 Secretaria Municipal da Fazenda e Orçamento |
|||||
|
Unidade : 002 Encargos Gerais do Município |
|||||
|
Função: 04 Administração |
|||||
|
Sub-Função: 843 Serviço da Dívida Interna |
|||||
|
Programa : 0040 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO |
|||||
|
Objetivo : PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO |
|||||
|
Gerente : |
|||||
|
Público Alvo : População em Geral |
|||||
|
Justificativa : PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO |
|||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
|||
|
Contínuo |
|
|
|||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2023 |
||
|
Apoio Administrativo |
Outras Uni |
1 |
0,00 |
||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2023 |
|
|
2008 |
Outras Unidades e Medidas |
|
1 |
2.703.550,00 |
|
|
Descrição: Manutenção de Encargos Gerais do Município |
|||||
|
Produto : Outros Produtos |
|||||
|
Órgão : 04 Secretaria Municipal da Fazenda e Orçamento |
|||||
|
Unidade : 002 Encargos Gerais do Município |
|||||
|
Função: 28 Encargos Especiais |
|||||
|
Sub-Função: 843 Serviço da Dívida Interna |
|||||
|
Programa : 0000 ENCARGOS ESPECIAIS COM DIVIDAS |
|||||
|
Objetivo : ENCARGOS ESPECIAIS COM DIVIDAS |
|||||
|
Gerente : |
|||||
|
Público Alvo : População em Geral |
|||||
|
Justificativa : ENCARGOS ESPECIAIS COM DIVIDAS |
|||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
|||
|
Contínuo |
|
|
|||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2023 |
||
|
Apoio Administrativo |
Outras Uni |
1 |
0,00 |
||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2023 |
|
|
2010 |
Outras Unidades e Medidas |
|
1 |
1.018.500,00 |
|
|
Descrição: Amortização - Encargos Divida Contratada |
|||||
|
Produto : Outros Produtos |
|||||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2023 |
|
|
2009 |
Outras Unidades e Medidas |
|
1 |
724.500,00 |
|
|
Descrição: Amortização - Encargos Divida Confessada |
|||||
|
Produto : Outros Produtos |
|||||
|
Órgão : 04 Secretaria Municipal da Fazenda e Orçamento |
|||||
|
Unidade : 002 Encargos Gerais do Município |
|||||
|
Função: 28 Encargos Especiais |
|||||
|
Sub-Função: 846 Outros Encargos Especiais |
|||||
|
Programa : 0000 ENCARGOS ESPECIAIS COM DIVIDAS |
|||||
|
Objetivo : ENCARGOS ESPECIAIS COM DIVIDAS |
|||||
|
Gerente : |
|||||
|
Público Alvo : População em Geral |
|||||
|
Justificativa : ENCARGOS ESPECIAIS COM DIVIDAS |
|||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
|||
|
Contínuo |
|
|
|||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2023 |
||
|
Fazenda |
Outras Uni |
1 |
0,00 |
||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2023 |
|
|
2011 |
Outras Unidades e Medidas |
|
1 |
443.775,15 |
|
|
Descrição: Encargos com Contribuição ao Pasep |
|||||
|
Produto : Outros Produtos |
|||||
|
Órgão : 05 Secretaria Municipal de Administração |
|||||
|
Unidade : 001 Gabinete da Secretaria de Administração |
|||||
|
Função: 04 Administração |
|||||
|
Sub-Função: 122 Administração Geral |
|||||
|
Programa : 0040 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO |
|||||
|
Objetivo : PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO |
|||||
|
Gerente : |
|||||
|
Público Alvo : População em Geral |
|||||
|
Justificativa : PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO |
|||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
|||
|
Contínuo |
|
|
|||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2023 |
||
|
Apoio Administrativo |
Outras Uni |
1 |
0,00 |
||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2023 |
|
|
2012 |
Outras Unidades e Medidas |
|
1 |
2.381.129,19 |
|
|
Descrição: Manutenção da Secretaria de Administração |
|||||
|
Produto : Outros Produtos |
|||||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2023 |
|
|
2014 |
Outras Unidades e Medidas |
|
1 |
598.500,00 |
|
|
Descrição: Manutenção das Ações da defesa Civil |
|||||
|
Produto : Outros Produtos |
|||||
|
Órgão : 06 Secretaria Municipal de Educação e Esportes |
|||||
|
Unidade : 001 Gabinete da Secretaria de Educação e Esportes |
|||||
|
Função: 12 Educação |
|||||
|
Sub-Função: 122 Administração Geral |
|||||
|
Programa : 0040 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO |
|||||
|
Objetivo : PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO |
|||||
|
Gerente : |
|||||
|
Público Alvo : População em Geral |
|||||
|
Justificativa : PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO |
|||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
|||
|
Contínuo |
|
|
|||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2023 |
||
|
Apoio Administrativo |
Outras Uni |
1 |
0,00 |
||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2023 |
|
|
2015 |
Outras Unidades e Medidas |
|
1 |
1.447.050,00 |
|
|
Descrição: Manutenção da Secretaria de Educação e Esportes |
|||||
|
Produto : Outros Produtos |
|||||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2023 |
|
|
2068 |
Outras Unidades e Medidas |
|
1 |
25.000,00 |
|
|
Descrição: RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO - CIEDEPAR |
|||||
|
Produto : Outros Produtos |
|||||
|
Órgão : 06 Secretaria Municipal de Educação e Esportes |
|||||
|
Unidade : 001 Gabinete da Secretaria de Educação e Esportes |
|||||
|
Função: 12 Educação |
|||||
|
Sub-Função: 361 Ensino Fundamental |
|||||
|
Programa : 0190 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA |
|||||
|
Objetivo : PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA |
|||||
|
Gerente : |
|||||
|
Público Alvo : População em Geral |
|||||
|
Justificativa : PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA |
|||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
|||
|
Contínuo |
|
|
|||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2023 |
||
|
Ensino Básico e Fundamental |
Outras Uni |
1 |
0,00 |
||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2023 |
|
|
2016 |
Outras Unidades e Medidas |
|
1 |
4.321.870,62 |
|
|
Descrição: Manutenção do Ensino Fundamental |
|||||
|
Produto : Outros Produtos |
|||||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2023 |
|
|
2017 |
Outras Unidades e Medidas |
|
1 |
3.831.547,50 |
|
|
Descrição: Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB |
|||||
|
Produto : Outros Produtos |
|||||
|
Órgão : 06 Secretaria Municipal de Educação e Esportes |
|||||
|
Unidade : 001 Gabinete da Secretaria de Educação e Esportes |
|||||
|
Função: 12 Educação |
|||||
|
Sub-Função: 361 Ensino Fundamental |
|||||
|
Programa : 0210 PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR |
|||||
|
Objetivo : PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR |
|||||
|
Gerente : |
|||||
|
Público Alvo : População em Geral |
|||||
|
Justificativa : PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR |
|||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
|||
|
Contínuo |
|
|
|||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2023 |
||
|
Ensino Básico e Fundamental |
Outras Uni |
1 |
0,00 |
||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2023 |
|
|
2019 |
Outras Unidades e Medidas |
|
1 |
3.888.462,50 |
|
|
Descrição: Manutenção do Transporte Escolar - Ensino Funadamental |
|||||
|
Produto : Outros Produtos |
|||||
|
Órgão : 06 Secretaria Municipal de Educação e Esportes |
|||||
|
Unidade : 001 Gabinete da Secretaria de Educação e Esportes |
|||||
|
Função: 12 Educação |
|||||
|
Sub-Função: 361 Ensino Fundamental |
|||||
|
Programa : 0331 Manutenção da Merenda Escolar |
|||||
|
Objetivo : Merenda Escolar |
|||||
|
Gerente : |
|||||
|
Público Alvo : Criança |
|||||
|
Justificativa : Merenda Escolar |
|||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
|||
|
Contínuo |
|
|
|||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2023 |
||
|
Ensino Básico e Fundamental |
Outras Uni |
1 |
0,00 |
||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2023 |
|
|
2018 |
Outras Unidades e Medidas |
|
1 |
148.520,00 |
|
|
Descrição: Manutenção da Merenda Escolar - Ensino Fundamental |
|||||
|
Produto : Outros Produtos |
|||||
|
Órgão : 06 Secretaria Municipal de Educação e Esportes |
|||||
|
Unidade : 001 Gabinete da Secretaria de Educação e Esportes |
|||||
|
Função: 12 Educação |
|||||
|
Sub-Função: 365 Educação Infantil |
|||||
|
Programa : 0210 PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR |
|||||
|
Objetivo : PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR |
|||||
|
Gerente : |
|||||
|
Público Alvo : População em Geral |
|||||
|
Justificativa : PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR |
|||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
|||
|
Contínuo |
|
|
|||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2023 |
||
|
Ensino Básico e Fundamental |
Outras Uni |
1 |
0,00 |
||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2023 |
|
|
2023 |
Outras Unidades e Medidas |
|
1 |
658.350,00 |
|
|
Descrição: Manutenção do Transporte Escolar - Ensino Infantil |
|||||
|
Produto : Outros Produtos |
|||||
|
Órgão : 06 Secretaria Municipal de Educação e Esportes |
|||||
|
Unidade : 001 Gabinete da Secretaria de Educação e Esportes |
|||||
|
Função: 12 Educação |
|||||
|
Sub-Função: 365 Educação Infantil |
|||||
|
Programa : 0220 PROGRAMA DE EDUCAÇÃO INFANTIL |
|||||
|
Objetivo : PROGRAMA DE EDUCAÇÃO INFANTIL |
|||||
|
Gerente : |
|||||
|
Público Alvo : População em Geral |
|||||
|
Justificativa : PROGRAMA DE EDUCAÇÃO INFANTIL |
|||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
|||
|
Contínuo |
|
|
|||
|
Indicador |
|
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2023 |
|
|
Apoio Administrativo |
Outras Uni |
1 |
0,00 |
||
|
Ensino Básico e Fundamental |
Outras Uni |
1 |
0,00 |
||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2023 |
|
|
2021 |
Outras Unidades e Medidas |
|
1 |
4.567.850,00 |
|
|
Descrição: Manutenção de Ensino Infantil - FUNDEB |
|||||
|
Produto : Outros Produtos |
|||||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2023 |
|
|
2020 |
Outras Unidades e Medidas |
|
1 |
2.440.824,71 |
|
|
Descrição: Manutenção do Ensino Infantil |
|||||
|
Produto : Outros Produtos |
|||||
|
Órgão : 06 Secretaria Municipal de Educação e Esportes |
|||||
|
Unidade : 001 Gabinete da Secretaria de Educação e Esportes |
|||||
|
Função: 12 Educação |
|||||
|
Sub-Função: 365 Educação Infantil |
|||||
|
Programa : 0331 Manutenção da Merenda Escolar |
|||||
|
Objetivo : Merenda Escolar |
|||||
|
Gerente : |
|||||
|
Público Alvo : Criança |
|||||
|
Justificativa : Merenda Escolar |
|||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
|||
|
Contínuo |
|
|
|||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2023 |
||
|
Ensino Básico e Fundamental |
Outras Uni |
1 |
0,00 |
||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2023 |
|
|
2022 |
Outras Unidades e Medidas |
|
1 |
81.250,00 |
|
|
Descrição: Manutenção da Merenda Escolar - Ensino Infantil |
|||||
|
Produto : Outros Produtos |
|||||
|
Órgão : 06 Secretaria Municipal de Educação e Esportes |
|||||
|
Unidade : 001 Gabinete da Secretaria de Educação e Esportes |
|||||
|
Função: 12 Educação |
|||||
|
Sub-Função: 366 Educação de Jovens e Adultos |
|||||
|
Programa : 0190 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA |
|||||
|
Objetivo : PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA |
|||||
|
Gerente : |
|||||
|
Público Alvo : População em Geral |
|||||
|
Justificativa : PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA |
|||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
|||
|
Contínuo |
|
|
|||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2023 |
||
|
Ensino Básico e Fundamental |
Outras Uni |
1 |
0,00 |
||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2023 |
|
|
2024 |
Outras Unidades e Medidas |
|
1 |
487.200,00 |
|
|
Descrição: Manutenção de Ensino de Jovens e Adultos |
|||||
|
Produto : Outros Produtos |
|||||
|
Órgão : 06 Secretaria Municipal de Educação e Esportes |
|||||
|
Unidade : 001 Gabinete da Secretaria de Educação e Esportes |
|||||
|
Função: 12 Educação |
|||||
|
Sub-Função: 366 Educação de Jovens e Adultos |
|||||
|
Programa : 0210 PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR |
|||||
|
Objetivo : PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR |
|||||
|
Gerente : |
|||||
|
Público Alvo : População em Geral |
|||||
|
Justificativa : PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR |
|||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
|||
|
Contínuo |
|
|
|||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2023 |
||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2023 |
|
|
2027 |
Outras Unidades e Medidas |
|
1 |
403.798,44 |
|
|
Descrição: Manutenção do Transporte Escolar - Ensino de Jovens e Adultos |
|||||
|
Produto : Outros Produtos |
|||||
|
Órgão : 06 Secretaria Municipal de Educação e Esportes |
|||||
|
Unidade : 001 Gabinete da Secretaria de Educação e Esportes |
|||||
|
Função: 12 Educação |
|||||
|
Sub-Função: 366 Educação de Jovens e Adultos |
|||||
|
Programa : 0331 Manutenção da Merenda Escolar |
|||||
|
Objetivo : Merenda Escolar |
|||||
|
Gerente : |
|||||
|
Público Alvo : Criança |
|||||
|
Justificativa : Merenda Escolar |
|||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
|||
|
Contínuo |
|
|
|||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2023 |
||
|
Apoio Administrativo |
Outras Uni |
1 |
0,00 |
||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2023 |
|
|
2026 |
Outras Unidades e Medidas |
|
1 |
128.000,00 |
|
|
Descrição: Manutenção da Merenda Escolar - Ensino de Jovens e Adultos |
|||||
|
Produto : Outros Produtos |
|||||
|
Órgão : 06 Secretaria Municipal de Educação e Esportes |
|||||
|
Unidade : 001 Gabinete da Secretaria de Educação e Esportes |
|||||
|
Função: 12 Educação |
|||||
|
Sub-Função: 367 Educação Especial |
|||||
|
Programa : 0200 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL |
|||||
|
Objetivo : PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL |
|||||
|
Gerente : |
|||||
|
Público Alvo : População em Geral |
|||||
|
Justificativa : PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL |
|||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
|||
|
Contínuo |
|
|
|||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2023 |
||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2023 |
|
|
2028 |
Outras Unidades e Medidas |
|
1 |
373.074,77 |
|
|
Descrição: Manutenção de Ensino de Educação Especial |
|||||
|
Produto : Outros Produtos |
|||||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2023 |
|
|
2029 |
Outras Unidades e Medidas |
|
1 |
3.189.851,40 |
|
|
Descrição: Manutenção de Ensino de Educação Especial - Fundeb |
|||||
|
Produto : Outros Produtos |
|||||
|
Órgão : 06 Secretaria Municipal de Educação e Esportes |
|||||
|
Unidade : 001 Gabinete da Secretaria de Educação e Esportes |
|||||
|
Função: 12 Educação |
|||||
|
Sub-Função: 367 Educação Especial |
|||||
|
Programa : 0210 PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR |
|||||
|
Objetivo : PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR |
|||||
|
Gerente : |
|||||
|
Público Alvo : População em Geral |
|||||
|
Justificativa : PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR |
|||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
|||
|
Contínuo |
|
|
|||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2023 |
||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2023 |
|
|
2031 |
Outras Unidades e Medidas |
|
1 |
593.500,00 |
|
|
Descrição: Manutenção do Transporte Escolar - Educação Especial |
|||||
|
Produto : Outros Produtos |
|||||
|
Órgão : 06 Secretaria Municipal de Educação e Esportes |
|||||
|
Unidade : 001 Gabinete da Secretaria de Educação e Esportes |
|||||
|
Função: 12 Educação |
|||||
|
Sub-Função: 367 Educação Especial |
|||||
|
Programa : 0331 Manutenção da Merenda Escolar |
|||||
|
Objetivo : Merenda Escolar |
|||||
|
Gerente : |
|||||
|
Público Alvo : Criança |
|||||
|
Justificativa : Merenda Escolar |
|||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
|||
|
Contínuo |
|
|
|||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2023 |
||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2023 |
|
|
2030 |
Outras Unidades e Medidas |
|
1 |
122.000,00 |
|
|
Descrição: Manutenção da Merenda Escolar - Educação Especial |
|||||
|
Produto : Outros Produtos |
|||||
|
Órgão : 06 Secretaria Municipal de Educação e Esportes |
|||||
|
Unidade : 002 Divisão de Ensino Basico e Fundamental |
|||||
|
Função: 12 Educação |
|||||
|
Sub-Função: 361 Ensino Fundamental |
|||||
|
Programa : 0190 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA |
|||||
|
Objetivo : PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA |
|||||
|
Gerente : |
|||||
|
Público Alvo : População em Geral |
|||||
|
Justificativa : PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA |
|||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
|||
|
Contínuo |
|
|
|||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2023 |
||
|
Ensino |
Básico e Fundamental |
Outras Uni |
1 |
0,00 |
|
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2023 |
|
|
1002 |
Outras Unidades e Medidas |
|
1 |
42.000,00 |
|
|
Descrição: Construção - Ampliação Centro de Escolas Municipais |
|||||
|
Produto : Outros Produtos |
|||||
|
Órgão : 06 Secretaria Municipal de Educação e Esportes |
|||||
|
Unidade : 002 Divisão de Ensino Basico e Fundamental |
|||||
|
Função: 12 Educação |
|||||
|
Sub-Função: 365 Educação Infantil |
|||||
|
Programa : 0220 PROGRAMA DE EDUCAÇÃO INFANTIL |
|||||
|
Objetivo : PROGRAMA DE EDUCAÇÃO INFANTIL |
|||||
|
Gerente : |
|||||
|
Público Alvo : População em Geral |
|||||
|
Justificativa : PROGRAMA DE EDUCAÇÃO INFANTIL |
|||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
|||
|
Contínuo |
|
|
|||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2023 |
||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2023 |
|
|
1003 |
Outras Unidades e Medidas |
|
1 |
15.750,00 |
|
|
Descrição: Construção - Ampliação Centro de Educação Infantil |
|||||
|
Produto : Outros Produtos |
|||||
|
Órgão : 06 Secretaria Municipal de Educação e Esportes |
|||||
|
Unidade : 002 Divisão de Ensino Basico e Fundamental |
|||||
|
Função: 12 Educação |
|||||
|
Sub-Função: 366 Educação de Jovens e Adultos |
|||||
|
Programa : 0190 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA |
|||||
|
Objetivo : PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA |
|||||
|
Gerente : |
|||||
|
Público Alvo : População em Geral |
|||||
|
Justificativa : PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA |
|||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
|||
|
Contínuo |
|
|
|||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2023 |
||
|
Ensino |
Básico e Fundamental |
Outras Uni |
1 |
0,00 |
|
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2023 |
|
|
2025 |
Outras Unidades e Medidas |
|
1 |
88.725,00 |
|
|
Descrição: Manutenção de Ensino de Jovens e Adultos - FUNDEB |
|||||
|
Produto : Outros Produtos |
|||||
|
Órgão : 06 Secretaria Municipal de Educação e Esportes |
|||||
|
Unidade : 003 Divisão de Esportes e Lazer |
|||||
|
Função: 14 Direitos da Cidadania |
|||||
|
Sub-Função: 122 Administração Geral |
|||||
|
Programa : 0040 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO |
|||||
|
Objetivo : PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO |
|||||
|
Gerente : |
|||||
|
Público Alvo : População em Geral |
|||||
|
Justificativa : PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO |
|||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
|||
|
Contínuo |
|
|
|||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2023 |
||
|
Apoio Administrativo |
Outras Uni |
1 |
0,00 |
||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2023 |
|
|
2032 |
Outras Unidades e Medidas |
|
1 |
240.450,00 |
|
|
Descrição: Manutenção de Atividades da Divisão de Esportes |
|||||
|
Produto : Outros Produtos |
|||||
|
Órgão : 06 Secretaria Municipal de Educação e Esportes |
|||||
|
Unidade : 003 Divisão de Esportes e Lazer |
|||||
|
Função: 27 Desporto e Lazer |
|||||
|
Sub-Função: 122 Administração Geral |
|||||
|
Programa : 0040 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO |
|||||
|
Objetivo : PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO |
|||||
|
Gerente : |
|||||
|
Público Alvo : População em Geral |
|||||
|
Justificativa : PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO |
|||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
|||
|
Contínuo |
|
|
|||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2023 |
||
|
Apoio Administrativo |
Outras Uni |
1 |
0,00 |
||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2023 |
|
|
1004 |
Outras Unidades e Medidas |
|
1 |
31.500,00 |
|
|
Descrição: Construção e Conservação de Quadras Poliesportivas |
|||||
|
Produto : Outros Produtos |
|||||
|
Órgão : 07 Secretaria Municipal de Saúde |
|||||
|
Unidade : 001 Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde |
|||||
|
Função: 10 Saúde |
|||||
|
Sub-Função: 122 Administração Geral |
|||||
|
Programa : 0160 PROGRAMA DE ATENDIMENTO GERAL A SAUDE |
|||||
|
Objetivo : PROGRAMA DE ATENDIMENTO GERAL A SAUDE |
|||||
|
Gerente : |
|||||
|
Público Alvo : População em Geral |
|||||
|
Justificativa : PROGRAMA DE ATENDIMENTO GERAL A SAUDE |
|||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
|||
|
Contínuo |
|
|
|||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2023 |
||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2023 |
|
|
2033 |
Outras Unidades e Medidas |
|
1 |
1.904.262,21 |
|
|
Descrição: Manutenção de Administração da Saúde Pública |
|||||
|
Produto : Outros Produtos |
|||||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2023 |
|
|
2034 |
Outras Unidades e Medidas |
|
1 |
21.000,00 |
|
|
Descrição: Enfrentamento da Emergência de Saúde - Nacional - Coronavírus |
|||||
|
Produto : Outros Produtos |
|||||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2023 |
|
|
2035 |
Outras Unidades e Medidas |
|
1 |
1.575,00 |
|
|
Descrição: Auxílio Financeiro para Ações de Saúde,Assistência Social para Enfrentamento á covid-19 |
|||||
|
Produto : Outros Produtos |
|||||
|
Órgão : 07 Secretaria Municipal de Saúde |
|||||
|
Unidade : 002 Fundo Municipal de Saúde |
|||||
|
Função: 10 Saúde |
|||||
|
Sub-Função: 301 Atenção Básica |
|||||
|
Programa : 0160 PROGRAMA DE ATENDIMENTO GERAL A SAUDE |
|||||
|
Objetivo : PROGRAMA DE ATENDIMENTO GERAL A SAUDE |
|||||
|
Gerente : |
|||||
|
Público Alvo : População em Geral |
|||||
|
Justificativa : PROGRAMA DE ATENDIMENTO GERAL A SAUDE |
|||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
|||
|
Contínuo |
|
|
|||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2023 |
||
|
Saúde Municipal |
Outras Uni |
1 |
0,00 |
||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2023 |
|
|
2036 |
Outras Unidades e Medidas |
|
1 |
2.497.472,65 |
|
|
Descrição: Manutenção de programas de Atenção Básica |
|||||
|
Produto : Outros Produtos |
|||||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2023 |
|
|
1005 |
Outras Unidades e Medidas |
|
1 |
16.750,00 |
|
|
Descrição: Construção - Ampliiação de Postos de Saúde |
|||||
|
Produto : Outros Produtos |
|||||
|
Órgão : 07 Secretaria Municipal de Saúde |
|||||
|
Unidade : 002 Fundo Municipal de Saúde |
|||||
|
Função: 10 Saúde |
|||||
|
Sub-Função: 301 Atenção Básica |
|||||
|
Programa : 1001 Consórcios Púlblicos voltados a saúde |
|||||
|
Objetivo : Atender ao Programa de Saúde Pública, ante às necessidades da população deste município. |
|||||
|
Gerente : |
|||||
|
Público Alvo : População em Geral |
|||||
|
Justificativa : Atender ao Programa de Saúde Pública, ante às necessidades da população deste município. |
|||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
|||
|
|
01/01/2022 |
30/12/2025 |
|||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2023 |
||
|
Meio Ambiente,Agricultura e Turismo |
Outras Uni |
1 |
0,00 |
||
|
Apoio Administrativo |
Outras Uni |
1 |
0,00 |
||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2023 |
|
|
2037 |
Pessoas |
|
1 |
2.022.578,00 |
|
|
Descrição: Participação no Cislipa - Consórcio Intermunicipal de Saúde |
|||||
|
Produto : Idosos Atendidos |
|||||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2023 |
|
|
2038 |
Outras Unidades e Medidas |
|
1 |
262.500,00 |
|
|
Descrição: Participação no Consórcio Intergestores do Paraná Saúde |
|||||
|
Produto : Outros Produtos |
|||||
|
Órgão : 07 Secretaria Municipal de Saúde |
|||||
|
Unidade : 002 Fundo Municipal de Saúde |
|||||
|
Função: 10 Saúde |
|||||
|
Sub-Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
|||||
|
Programa : 0026 Assistencia Farmaceutica |
|||||
|
Objetivo : Assistencia Farmaceutica |
|||||
|
Gerente : |
|||||
|
Público Alvo : População em Geral |
|||||
|
Justificativa : Assistencia Farmaceutica |
|||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
|||
|
Contínuo |
|
|
|||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2023 |
||
|
Apoio Administrativo |
Outras Uni |
1 |
0,00 |
|
|
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2023 |
|
|
2039 |
Outras Unidades e Medidas |
|
1 |
1.750.647,78 |
|
|
Descrição: Manutenção de programas de Assistência Farmaceutica |
|||||
|
Produto : Outros Produtos |
|||||
|
Órgão : 07 Secretaria Municipal de Saúde |
|||||
|
Unidade : 002 Fundo Municipal de Saúde |
|||||
|
Função: 10 Saúde |
|||||
|
Sub-Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
|||||
|
Programa : 0160 PROGRAMA DE ATENDIMENTO GERAL A SAUDE |
|||||
|
Objetivo : PROGRAMA DE ATENDIMENTO GERAL A SAUDE |
|||||
|
Gerente : |
|||||
|
Público Alvo : População em Geral |
|||||
|
Justificativa : PROGRAMA DE ATENDIMENTO GERAL A SAUDE |
|||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
|||
|
Contínuo |
|
|
|||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2023 |
|
|
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2023 |
|
|
2040 |
Outras Unidades e Medidas |
|
1 |
2.221.107,00 |
|
|
Descrição: Manutenção de Assistência e Serviços Hospitalares e Ambulatoriais |
|||||
|
Produto : Outros Produtos |
|||||
|
Órgão : 07 Secretaria Municipal de Saúde |
|||||
|
Unidade : 002 Fundo Municipal de Saúde |
|||||
|
Função: 10 Saúde |
|||||
|
Sub-Função: 303 Suporte Profilático e Terapêutico |
|||||
|
Programa : 0170 PROGRAMA DE PREVENÇAO E DOENÇAS |
|||||
|
Objetivo : PROGRAMA DE PREVENÇAO E DOENÇAS |
|||||
|
Gerente : |
|||||
|
Público Alvo : População em Geral |
|||||
|
Justificativa : PROGRAMA DE PREVENÇAO E DOENÇAS |
|||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
|||
|
Contínuo |
|
|
|||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2023 |
||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2023 |
|
|
2041 |
Outras Unidades e Medidas |
|
1 |
1.324.047,50 |
|
|
Descrição: Manutenção de programa Vigilância em Saúde |
|||||
|
Produto : Outros Produtos |
|||||
|
Órgão : 07 Secretaria Municipal de Saúde |
|||||
|
Unidade : 002 Fundo Municipal de Saúde |
|||||
|
Função: 10 Saúde |
|||||
|
Sub-Função: 304 Vigilância Sanitária |
|||||
|
Programa : 0170 PROGRAMA DE PREVENÇAO E DOENÇAS |
|||||
|
Objetivo : PROGRAMA DE PREVENÇAO E DOENÇAS |
|||||
|
Gerente : |
|||||
|
Público Alvo : População em Geral |
|||||
|
Justificativa : PROGRAMA DE PREVENÇAO E DOENÇAS |
|||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
|||
|
Contínuo |
|
|
|||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2023 |
||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2023 |
|
|
2042 |
Outras Unidades e Medidas |
|
1 |
745.682,70 |
|
|
Descrição: Manutenção de programa Vigilância Epidemiológica |
|||||
|
Produto : Outros Produtos |
|||||
|
Órgão : 07 Secretaria Municipal de Saúde |
|||||
|
Unidade : 002 Fundo Municipal de Saúde |
|||||
|
Função: 10 Saúde |
|||||
|
Sub-Função: 305 Vigilância Epidemiológica |
|||||
|
Programa : 0306 Alimentação e Nutrição |
|||||
|
Objetivo : Alimentação e Nutrição |
|||||
|
Gerente : |
|||||
|
Público Alvo : População em Geral |
|||||
|
Justificativa : Alimentação e Nutrição |
|||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
|||
|
Contínuo |
|
|
|||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2023 |
||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2023 |
|
|
2043 |
Outras Unidades e Medidas |
|
1 |
540.865,50 |
|
|
Descrição: Manutenção de programa de Alimentação e Nutrição |
|||||
|
Produto : Outros Produtos |
|||||
|
Órgão : 08 Secretaria Municipal de Assistência Social |
|||||
|
Unidade : 001 Gabinete da Secretaria Municipal de Assistência Social |
|||||
|
Função: 08 Assistência Social |
|||||
|
Sub-Função: 122 Administração Geral |
|||||
|
Programa : 0100 PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA |
|||||
|
Objetivo : PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA |
|||||
|
Gerente : |
|||||
|
Público Alvo : População em Geral |
|||||
|
Justificativa : PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA |
|||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
|||
|
Contínuo |
|
|
|||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2023 |
||
|
Apoio Administrativo |
Outras Uni |
1 |
0,00 |
||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2023 |
|
|
2045 |
Outras Unidades e Medidas |
|
1 |
1.195.385,19 |
|
|
Descrição: Manutenção da Secretaria de Ação Social |
|||||
|
Produto : Outros Produtos |
|||||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2023 |
|
|
2046 |
Outras Unidades e Medidas |
|
1 |
3.675,00 |
|
|
Descrição: Auxilio Financ p/ ações de Saúde,Assistencia Social para enfrent. á Covid 19 - L.C. N° 173/2020 |
|||||
|
Produto : Outros Produtos |
|||||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2023 |
|
|
2047 |
Outras Unidades e Medidas |
|
1 |
2.100,00 |
|
|
Descrição: Incremento Temporário ao bloco da prot social esp para ações de combate ao Covid 19 |
|||||
|
Produto : Outros Produtos |
|||||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2023 |
|
|
2048 |
Outras Unidades e Medidas |
|
1 |
1.575,00 |
|
|
Descrição: Incremento Temporário ao bloco da prot social básica para ações de combate ao Covid 19 |
|||||
|
Produto : Outros Produtos |
|||||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2023 |
|
|
2049 |
Outras Unidades e Medidas |
|
1 |
6.300,00 |
|
|
Descrição: Ações do Covid no SUAS para acolhimento - Portaria 369 |
|||||
|
Produto : Outros Produtos |
|||||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2023 |
|
|
2050 |
Outras Unidades e Medidas |
|
1 |
525,00 |
|
|
Descrição: Ações do Covid no SUAS para EPI - Portaria 369 |
|||||
|
Produto : Outros Produtos |
|||||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2023 |
|
|
2051 |
Outras Unidades e Medidas |
|
1 |
10.500,00 |
|
|
Descrição: Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública decorrente do Coronavírus (Covid-19) - Estadual |
|||||
|
Produto : Outros Produtos |
|||||
|
Órgão : 08 Secretaria Municipal de Assistência Social |
|||||
|
Unidade : 001 Gabinete da Secretaria Municipal de Assistência Social |
|||||
|
Função: 08 Assistência Social |
|||||
|
Sub-Função: 122 Administração Geral |
|||||
|
Programa : 0140 PROGRAMA DE APRIMORAMENTO DE GESTAO NA ACAO SOCIAL |
|||||
|
Objetivo : PROGRAMA DE APRIMORAMENTO DE GESTAO NA ACAO SOCIAL |
|||||
|
Gerente : |
|||||
|
Público Alvo : População em Geral |
|||||
|
Justificativa : PROGRAMA DE APRIMORAMENTO DE GESTAO NA ACAO SOCIAL |
|||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
|||
|
Contínuo |
|
|
|||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2023 |
||
|
Saúde Municipal |
Outras Uni |
1 |
0,00 |
||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2023 |
|
|
2052 |
Outras Unidades e Medidas |
|
1 |
57.750,00 |
|
|
Descrição: Manutenção dos Conselhos Municipais e Conferências |
|||||
|
Produto : Outros Produtos |
|||||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2023 |
|
|
1006 |
Outras Unidades e Medidas |
|
1 |
52.500,00 |
|
|
Descrição: Construção e Ampliação de Sedes da Assistência Social |
|||||
|
Produto : Outros Produtos |
|||||
|
Órgão : 08 Secretaria Municipal de Assistência Social |
|||||
|
Unidade : 001 Gabinete da Secretaria Municipal de Assistência Social |
|||||
|
Função: 08 Assistência Social |
|||||
|
Sub-Função: 243 Assistência à Criança a ao Adolescente |
|||||
|
Programa : 0100 PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA |
|||||
|
Objetivo : PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA |
|||||
|
Gerente : |
|||||
|
Público Alvo : População em Geral |
|||||
|
Justificativa : PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA |
|||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
|||
|
Contínuo |
|
|
|||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2023 |
||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2023 |
|
|
2053 |
Outras Unidades e Medidas |
|
1 |
223.440,00 |
|
|
Descrição: Manutenção do Conselho Tutelar |
|||||
|
Produto : Outros Produtos |
|||||
|
Órgão : 08 Secretaria Municipal de Assistência Social |
|||||
|
Unidade : 002 Fundo Municipal de Assistência Social |
|||||
|
Função: 08 Assistência Social |
|||||
|
Sub-Função: 244 Assistência Comunitária |
|||||
|
Programa : 0100 PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA |
|||||
|
Objetivo : PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA |
|||||
|
Gerente : |
|||||
|
Público Alvo : População em Geral |
|||||
|
Justificativa : PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA |
|||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
|||
|
Contínuo |
|
|
|||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2023 |
||
|
|
|
|
|
||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2023 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2054 |
Outras Unidades e Medidas |
|
1 |
1.686.170,00 |
|
|
Descrição: Manutenção do Fundo da Assistência Social |
|||||
|
Produto : Outros Produtos |
|||||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2023 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2055 |
Outras Unidades e Medidas |
|
1 |
177.450,00 |
|
|
Descrição: Manutenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência |
|||||
|
Produto : Outros Produtos |
|||||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2023 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2056 |
Outras Unidades e Medidas |
|
1 |
87.150,00 |
|
|
Descrição: Manutenção do Fundo do Idoso |
|||||
|
Produto : Outros Produtos |
|||||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2023 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2057 |
Pessoas |
|
1 |
155.600,00 |
|
|
Descrição: Manutenção do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente |
|||||
|
Produto : Crianças Atendidas |
|||||
|
Órgão : 09 Secretaria Municipal de Infraestrutura |
|||||
|
Unidade : 001 Gabinete da Secretaria Municipal de Infraestrutura |
|||||
|
Função: 15 Urbanismo |
|||||
|
Sub-Função: 451 Infra-Estrutura Urbana |
|||||
|
Programa : 0240 PROGRAMA DE SERVIÇOS DE UTILIDADE PUBLICA |
|||||
|
Objetivo : PROGRAMA DE SERVIÇOS DE UTILIDADE PUBLICA |
|||||
|
Gerente : |
|||||
|
Público Alvo : População em Geral |
|||||
|
Justificativa : PROGRAMA DE SERVIÇOS DE UTILIDADE PUBLICA |
|||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
|||
|
Contínuo |
|
|
|||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2023 |
||
|
|
|
|
|
||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2023 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2059 |
Outras Unidades e Medidas |
|
1 |
1.400.932,50 |
|
|
Descrição: Manutenção da Rede de Iluminação Pública |
|||||
|
Produto : Outros Produtos |
|||||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2023 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2058 |
Outras Unidades e Medidas |
|
1 |
2.468.250,00 |
|
|
Descrição: Manutenção da Secretaria de Infraestrutura |
|||||
|
Produto : Outros Produtos |
|||||
|
Órgão : 09 Secretaria Municipal de Infraestrutura |
|||||
|
Unidade : 001 Gabinete da Secretaria Municipal de Infraestrutura |
|||||
|
Função: 15 Urbanismo |
|||||
|
Sub-Função: 452 Serviços Urbanos |
|||||
|
Programa : 0240 PROGRAMA DE SERVIÇOS DE UTILIDADE PUBLICA |
|||||
|
Objetivo : PROGRAMA DE SERVIÇOS DE UTILIDADE PUBLICA |
|||||
|
Gerente : |
|||||
|
Público Alvo : População em Geral |
|||||
|
Justificativa : PROGRAMA DE SERVIÇOS DE UTILIDADE PUBLICA |
|||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
|||
|
Contínuo |
|
|
|||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2023 |
||
|
|
|
|
|
||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2023 |
|
|
1007 |
Outras Unidades e Medidas |
|
1 |
336.000,00 |
|
|
Descrição: Ampliação da Rede de Iluminação Pública |
|||||
|
Produto : Outros Produtos |
|||||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2023 |
|
|
1008 |
Outras Unidades e Medidas |
|
1 |
21.000,00 |
|
|
Descrição: Construção e Ampliação de Parques e Praças |
|||||
|
Produto : Outros Produtos |
|||||
|
Órgão : 09 Secretaria Municipal de Infraestrutura |
|||||
|
Unidade : 001 Gabinete da Secretaria Municipal de Infraestrutura |
|||||
|
Função: 26 Transporte |
|||||
|
Sub-Função: 782 Transporte Rodoviário |
|||||
|
Programa : 0330 PROGRAMA DE PAVIMENTACAO |
|||||
|
Objetivo : PROGRAMA DE PAVIMENTACAO |
|||||
|
Gerente : |
|||||
|
Público Alvo : População em Geral |
|||||
|
Justificativa : PROGRAMA DE PAVIMENTACAO |
|||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
|||
|
Contínuo |
|
|
|||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2023 |
||
|
|
|
|
|
||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2023 |
|
|
1009 |
Outras Unidades e Medidas |
|
1 |
31.500,00 |
|
|
Descrição: Obras - Pavimentação de Vias Urbanas e Rurais |
|||||
|
Produto : Outros Produtos |
|||||
|
Órgão : 10 Secretaria Municipal de Turismo,Meio Ambiente,Urbanismo e Cultura |
|||||
|
Unidade : 001 Gabinete Secretaria Municipal de Turismo,Meio Ambiente,Urbanismo e C |
|||||
|
Função: 04 Administração |
|||||
|
Sub-Função: 122 Administração Geral |
|||||
|
Programa : 0013 Meio Ambiente, Turismo e Cultura |
|||||
|
Objetivo : Meio Ambiente, Turismo e Cultura |
|||||
|
Gerente : |
|||||
|
Público Alvo : População em Geral |
|||||
|
Justificativa : Meio Ambiente, Turismo e Cultura |
|||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
|||
|
|
01/01/2022 |
30/12/2025 |
|||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2023 |
||
|
Meio Ambiente,Agricultura e Turismo |
Outras Uni |
1 |
0,00 |
||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2023 |
|
|
2060 |
Outras Unidades e Medidas |
|
1 |
1.891.600,00 |
|
|
Descrição: Manutenção da Secretaria de Turismo, Meio Ambiente,Urbanismo e Cultura |
|||||
|
Produto : Outros Produtos |
|||||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2023 |
|
|
2062 |
Outras Unidades e Medidas |
|
1 |
3.921.907,97 |
|
|
Descrição: Manutenção da Divisão de Meio Ambiente |
|||||
|
Produto : Outros Produtos |
|||||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2023 |
|
|
2061 |
Outras Unidades e Medidas |
|
1 |
451.500,00 |
|
|
Descrição: Manutenção da Divisão de Urbanismo |
|||||
|
Produto : Outros Produtos |
|||||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2023 |
|
|
2063 |
Outras Unidades e Medidas |
|
1 |
74.550,00 |
|
|
Descrição: Fundo do Meio Ambiente |
|||||
|
Produto : Outros Produtos |
|||||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2023 |
|
|
2064 |
Outras Unidades e Medidas |
|
1 |
478.250,00 |
|
|
Descrição: Manutenção da Divisão de Turismo |
|||||
|
Produto : Outros Produtos |
|||||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2023 |
|
|
2065 |
Outras Unidades e Medidas |
|
1 |
210.000,00 |
|
|
Descrição: Manutenção da Divisão de Cultura |
|||||
|
Produto : Outros Produtos |
|||||
|
Órgão : 11 Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento |
|||||
|
Unidade : 001 Gabinete da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento |
|||||
|
Função: 04 Administração |
|||||
|
Sub-Função: 122 Administração Geral |
|||||
|
Programa : 0300 PROGRAMA DE PROMOCAO DE AGRICULTURA |
|||||
|
Objetivo : PROGRAMA DE PROMOCAO DE AGRICULTURA |
|||||
|
Gerente : |
|||||
|
Público Alvo : População em Geral |
|||||
|
Justificativa : PROGRAMA DE PROMOCAO DE AGRICULTURA |
|||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
|||
|
Contínuo |
|
|
|||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2023 |
||
|
|
|
|
|
||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2023 |
|
|
2066 |
Outras Unidades e Medidas |
|
1 |
746.762,78 |
|
|
Descrição: Manutenção da Secretaria de Agricultura e Abastecimento |
|||||
|
Produto : Outros Produtos |
|||||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2023 |
|
|
2067 |
Outras Unidades e Medidas |
|
0 |
450.000,00 |
|
|
Descrição: Manutenção e atividades da Festa Feira Agricola e Artesanal de Morretes |
|||||
|
Produto : Outros Produtos |
|||||
|
Órgão : 90 RESERVA DE CONTIGENCIA |
|||||
|
Unidade : 099 RESERVA DE CONTIGENCIA |
|||||
|
Função: 99 Reserva de Contingência |
|||||
|
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência geral |
|||||
|
Programa : 9999 RESERVA DE CONTIGENCIA |
|||||
|
Objetivo : RESERVA DE CONTIGENCIA |
|||||
|
Gerente : |
|||||
|
Público Alvo : População em Geral |
|||||
|
Justificativa : RESERVA DE CONTIGENCIA |
|||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
|||
|
Contínuo |
|
|
|||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2023 |
||
|
|
|
|
|
||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2023 |
|
|
9999 |
Outras Unidades e Medidas |
|
1 |
514.431,75 |
|
|
Descrição: Reserva de Contingência |
|||||
|
Produto : Outros Produtos |
|||||
|
Total Geral : |
73.001.688,64 |
||||
Comentários
-
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRETES |
||||||||
|
Estado do Paraná |
||||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||||||||
|
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR |
||||||||
|
2023 |
||||||||
|
Consolidado |
||||||||
|
AMF – Demonstrativo 2 (LRF, art.4o, § 2o, inciso I) |
R$ 1,00 |
|||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
I Metas Previstas 2021 (a) |
% PIB |
% RCL |
I Metas Realizadas 2021 (b) |
% PIB |
% RCL |
Variação (II-I) |
|
|
Valor (c) = (b - a) |
% (c/a) x 100 |
|||||||
|
Receita Total |
62.075.232,00 |
|
137,86 |
62.695.828,06 |
|
139,23 |
620.596,06 |
1,00 |
|
Receitas Primárias (I) |
61.022.044,00 |
|
135,52 |
62.223.833,84 |
|
138,19 |
1.201.789,84 |
1,97 |
|
Despesa Total |
58.967.150,00 |
|
130,95 |
53.867.394,23 |
|
119,63 |
-5.099.755,77 |
-8,65 |
|
Despesas Primárias (II) |
58.031.543,00 |
|
128,88 |
52.560.240,75 |
|
116,72 |
-5.471.302,25 |
-9,43 |
|
Resultado Primário (III) = (I-II) |
2.990.501,00 |
|
6,64 |
9.663.593,09 |
|
21,46 |
6.673.092,09 |
223,14 |
|
Resultado Nominal |
3.094.614,93 |
|
6,87 |
3.094.614,93 |
|
6,87 |
0,00 |
0,00 |
|
Dívida Pública Consolidada |
17.485.094,72 |
|
38,83 |
4.831.332,72 |
|
10,73 |
-12.653.762,00 |
-72,37 |
|
Dívida Pública Consolidada Líquida |
-8.303.867,83 |
|
-18,44 |
-8.303.867,83 |
|
-18,44 |
0,00 |
0,00 |
|
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRETES, emitido em 11/ago/2022 as 10h e 30m. |
||||||||
|
Nota: |
||||||||
|
PIB EStadual Previsto e Realizado para 2021 |
||||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
|||||||
|
Previsão do PIB Etadual para 2021 |
|
|||||||
|
Valor efetivo (realizado) do PIB Estadual para 2021 |
|
|||||||
MORRETES 11 de agosto de 2022
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRETES |
||||||
|
Estado do Paraná |
||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||||||
|
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS |
||||||
|
I - RECEITAS |
||||||
|
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF |
||||||
|
2023 |
||||||
|
Consolidado |
R$ |
|||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
ARRECADADA |
ORÇADA |
PREVISÃO |
|||
|
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
|
Receitas Correntes |
53.539.642,21 |
61.960.918,86 |
62.499.835,00 |
73.000.688,64 |
76.195.381,88 |
79.254.430,34 |
|
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria |
11.414.909,90 |
13.201.364,27 |
12.619.369,00 |
16.117.737,45 |
16.732.604,32 |
17.413.796,43 |
|
Contribuições |
1.974.510,69 |
1.317.798,57 |
900.004,50 |
1.625.711,25 |
1.658.061,49 |
1.690.411,74 |
|
Receita Patrimonial |
33.475,65 |
346.472,65 |
347.325,50 |
388.441,74 |
405.291,31 |
422.329,53 |
|
Receita Agropecuária |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita Industrial |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita de Serviços |
126.871,44 |
108.534,05 |
195.850,00 |
208.902,50 |
215.924,62 |
226.720,84 |
|
Transferências Correntes |
39.981.040,36 |
46.855.197,51 |
48.423.286,00 |
54.645.195,70 |
57.168.065,14 |
59.484.965,05 |
|
Demais Receitas Correntes |
8.834,17 |
131.551,81 |
14.000,00 |
14.700,00 |
15.435,00 |
16.206,75 |
|
Receitas de Capital |
1.856.547,34 |
734.909,20 |
170.000,00 |
1.000,00 |
1.000,00 |
1.000,00 |
|
Operações de Crédito |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Alienação de Bens |
0,00 |
460.909,20 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Amortização de Empréstimos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Transferências de Capital |
1.856.547,34 |
274.000,00 |
170.000,00 |
1.000,00 |
1.000,00 |
1.000,00 |
|
Outras Receitas de Capital |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receitas Correntes - IntraOrçamentária |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Contribuições |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita Patrimonial - IntraOrçamentária |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita Agropecuária |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita Industrial |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita de Serviços |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Transferências Correntes |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Receitas Correntes |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receitas de Capital - IntraOrçamentária |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Operações de Crédito |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Alienação de Bens |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Amortização de Empréstimos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Transferências de Capital |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Receitas de Capital |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
TOTAL |
55.396.189,55 |
62.695.828,06 |
62.669.835,00 |
73.001.688,64 |
76.196.381,88 |
79.255.430,34 |
Comentários
-
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRETES |
||
|
Estado do Paraná |
||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||
|
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS |
||
|
Ia - RECEITAS |
||
|
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF |
||
|
2023 |
||
|
Consolidado |
||
|
Receitas Correntes |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2020 |
53.539.642,21 |
|
|
2021 |
61.960.918,86 |
115,73 |
|
2022 |
62.499.835,00 |
100,87 |
|
2023 |
73.000.688,64 |
116,80 |
|
2024 |
76.195.381,88 |
104,38 |
|
2025 |
79.254.430,34 |
104,01 |
|
Nota: |
||
|
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2020 |
11.414.909,90 |
|
|
2021 |
13.201.364,27 |
115,65 |
|
2022 |
12.619.369,00 |
95,59 |
|
2023 |
16.117.737,45 |
127,72 |
|
2024 |
16.732.604,32 |
103,81 |
|
2025 |
17.413.796,43 |
104,07 |
|
Nota: |
||
|
Contribuições |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2020 |
1.974.510,69 |
|
|
2021 |
1.317.798,57 |
66,74 |
|
2022 |
900.004,50 |
68,30 |
|
2023 |
1.625.711,25 |
180,63 |
|
2024 |
1.658.061,49 |
101,99 |
|
2025 |
1.690.411,74 |
101,95 |
|
Nota: |
||
|
Receita Patrimonial |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2020 |
33.475,65 |
|
|
2021 |
346.472,65 |
1.035,00 |
|
2022 |
347.325,50 |
100,25 |
|
2023 |
388.441,74 |
111,84 |
|
2024 |
405.291,31 |
104,34 |
|
2025 |
422.329,53 |
104,20 |
|
Nota: |
||
|
Aplicações Financeiras |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2020 |
29.930,36 |
|
|
2021 |
335.387,63 |
1.120,56 |
|
2022 |
299.760,00 |
89,38 |
|
2023 |
337.497,96 |
112,59 |
|
2024 |
352.850,34 |
104,55 |
|
2025 |
367.266,51 |
104,09 |
|
Nota: |
||
|
Outras Receitas Patrimoniais |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2020 |
3.545,29 |
|
|
2021 |
11.085,02 |
312,67 |
|
2022 |
47.565,50 |
429,10 |
|
2023 |
50.943,78 |
107,10 |
|
2024 |
52.440,97 |
102,94 |
|
2025 |
55.063,02 |
105,00 |
|
Nota: |
||
|
Receita de Serviços |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2020 |
126.871,44 |
|
|
2021 |
108.534,05 |
85,55 |
|
2022 |
195.850,00 |
180,45 |
|
2023 |
208.902,50 |
106,66 |
|
2024 |
215.924,62 |
103,36 |
|
2025 |
226.720,84 |
105,00 |
|
Nota: |
||
|
Transferências Correntes |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2020 |
39.981.040,36 |
|
|
2021 |
46.855.197,51 |
117,19 |
|
2022 |
48.423.286,00 |
103,35 |
|
2023 |
54.645.195,70 |
112,85 |
|
2024 |
57.168.065,14 |
104,62 |
|
2025 |
59.484.965,05 |
104,05 |
|
Nota: |
||
|
Demais Receitas Correntes |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2020 |
8.834,17 |
|
|
2021 |
131.551,81 |
1.489,12 |
|
2022 |
14.000,00 |
10,64 |
|
2023 |
14.700,00 |
105,00 |
|
2024 |
15.435,00 |
105,00 |
|
2025 |
16.206,75 |
105,00 |
|
Nota: |
||
|
Receitas Correntes Restantes |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2020 |
8.834,17 |
|
|
2021 |
131.551,81 |
1.489,12 |
|
2022 |
14.000,00 |
10,64 |
|
2023 |
14.700,00 |
105,00 |
|
2024 |
15.435,00 |
105,00 |
|
2025 |
16.206,75 |
105,00 |
|
Nota: |
||
|
Receitas de Capital |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2020 |
1.856.547,34 |
|
|
2021 |
734.909,20 |
39,58 |
|
2022 |
170.000,00 |
23,13 |
|
2023 |
1.000,00 |
0,59 |
|
2024 |
1.000,00 |
100,00 |
|
2025 |
1.000,00 |
100,00 |
|
Nota: |
||
|
Alienação de Bens |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2020 |
0,00 |
|
|
2021 |
460.909,20 |
0,00 |
|
2022 |
0,00 |
0,00 |
|
2023 |
0,00 |
0,00 |
|
2024 |
0,00 |
0,00 |
|
2025 |
0,00 |
0,00 |
|
Nota: |
||
|
Transferências de Capital |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2020 |
1.856.547,34 |
|
|
2021 |
274.000,00 |
14,76 |
|
2022 |
170.000,00 |
62,04 |
|
2023 |
1.000,00 |
0,59 |
|
2024 |
1.000,00 |
100,00 |
|
2025 |
1.000,00 |
100,00 |
|
Nota: |
||
MORRETES 11 de agosto de 2022
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRETES |
||||||
|
Estado do Paraná |
||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||||||
|
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS |
||||||
|
II - DESPESAS |
||||||
|
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF |
||||||
|
2023 |
||||||
|
Consolidado |
R$ |
|||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
REALIZADA |
ORÇADA |
PREVISÃO |
|||
|
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
|
DESPESAS CORRENTES (I) |
46.264.299,94 |
48.814.983,82 |
55.196.608,59 |
65.047.491,45 |
66.450.751,05 |
69.048.326,30 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
31.893.678,94 |
29.858.948,84 |
29.857.943,15 |
32.831.443,31 |
34.491.753,60 |
35.819.707,63 |
|
Juros e Encargos da Dívida |
143.763,58 |
238.430,76 |
740.000,00 |
1.107.000,00 |
815.850,00 |
856.642,50 |
|
Outras Despesas Correntes |
14.226.857,42 |
18.717.604,22 |
24.598.665,44 |
31.109.048,14 |
31.143.147,45 |
32.371.976,17 |
|
DESPESAS DE CAPITAL (II) |
2.401.238,77 |
5.052.410,41 |
3.555.482,41 |
3.882.566,02 |
4.100.618,13 |
4.379.051,75 |
|
Investimentos |
1.637.673,05 |
3.983.687,69 |
2.485.482,41 |
2.759.066,02 |
2.920.943,13 |
3.140.393,00 |
|
Inverções Financeiras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Amortização da Dívida |
763.565,72 |
1.068.722,72 |
1.070.000,00 |
1.123.500,00 |
1.179.675,00 |
1.238.658,75 |
|
RESERVA DE CONTINGENCIA (III) |
0,00 |
0,00 |
489.935,00 |
514.431,75 |
540.153,34 |
567.161,01 |
|
TOTAL(IV=(I+II+III) |
48.665.538,71 |
53.867.394,23 |
59.242.026,00 |
69.444.489,22 |
71.091.522,52 |
73.994.539,06 |
MORRETES 14 de setembro de 2022
Comentários
-
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRETES |
||
|
Estado do Paraná |
||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||
|
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS |
||
|
II a - DESPESA |
||
|
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF |
||
|
Consolidado |
||
|
DESPESAS CORRENTES |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2020 |
46.264.299,94 |
|
|
2021 |
48.814.983,82 |
105,51 |
|
2022 |
55.196.608,59 |
113,07 |
|
2023 |
65.047.491,45 |
117,85 |
|
2024 |
66.450.751,05 |
102,16 |
|
2025 |
69.048.326,30 |
103,91 |
|
Nota: |
||
|
Pessoal e Encargos Sociais |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2020 |
31.893.678,94 |
|
|
2021 |
29.858.948,84 |
93,62 |
|
2022 |
29.857.943,15 |
100,00 |
|
2023 |
32.831.443,31 |
109,96 |
|
2024 |
34.491.753,60 |
105,06 |
|
2025 |
35.819.707,63 |
103,85 |
|
Nota: |
||
|
Juros e Encargos da Dívida |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2020 |
143.763,58 |
|
|
2021 |
238.430,76 |
165,85 |
|
2022 |
740.000,00 |
310,36 |
|
2023 |
1.107.000,00 |
149,59 |
|
2024 |
815.850,00 |
73,70 |
|
2025 |
856.642,50 |
105,00 |
|
Nota: |
||
|
Outras Despesas Correntes |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2020 |
14.226.857,42 |
|
|
2021 |
18.717.604,22 |
131,57 |
|
2022 |
24.598.665,44 |
131,42 |
|
2023 |
31.109.048,14 |
126,47 |
|
2024 |
31.143.147,45 |
100,11 |
|
2025 |
32.371.976,17 |
103,95 |
|
Nota: |
||
|
DESPESAS DE CAPITAL |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2020 |
2.401.238,77 |
|
|
2021 |
5.052.410,41 |
210,41 |
|
2022 |
3.555.482,41 |
70,37 |
|
2023 |
3.882.566,02 |
109,20 |
|
2024 |
4.100.618,13 |
105,62 |
|
2025 |
4.379.051,75 |
106,79 |
|
Nota: |
||
|
Investimentos |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2020 |
1.637.673,05 |
|
|
2021 |
3.983.687,69 |
243,25 |
|
2022 |
2.485.482,41 |
62,39 |
|
2023 |
2.759.066,02 |
111,01 |
|
2024 |
2.920.943,13 |
105,87 |
|
2025 |
3.140.393,00 |
107,51 |
|
Nota: |
||
|
Inverções Financeiras |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2020 |
0,00 |
|
|
2021 |
0,00 |
0,00 |
|
2022 |
0,00 |
0,00 |
|
2023 |
0,00 |
0,00 |
|
2024 |
0,00 |
0,00 |
|
2025 |
0,00 |
0,00 |
|
Nota: |
||
|
Amortização da Dívida |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2020 |
763.565,72 |
|
|
2021 |
1.068.722,72 |
139,96 |
|
2022 |
1.070.000,00 |
100,12 |
|
2023 |
1.123.500,00 |
105,00 |
|
2024 |
1.179.675,00 |
105,00 |
|
2025 |
1.238.658,75 |
105,00 |
|
Nota: |
||
|
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2020 |
0,00 |
|
|
2021 |
0,00 |
0,00 |
|
2022 |
489.935,00 |
0,00 |
|
2023 |
514.431,75 |
105,00 |
|
2024 |
540.153,34 |
105,00 |
|
2025 |
567.161,01 |
105,00 |
|
Nota: |
||
MORRETES 11 de agosto de 2022
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRETES |
||||||||||||
|
Estado do Paraná |
||||||||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||||||||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||||||||||||
|
METAS ANUAIS |
||||||||||||
|
2023 |
||||||||||||
|
Consolidado |
||||||||||||
|
AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art.4o, § 2o, inciso I) |
R$ 1,00 |
|||||||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
2023 |
2024 |
2025 |
|||||||||
|
Valor Corrente |
Valor Constante |
% PIB |
%RCL |
Valor Corrente |
Valor Constante |
% PIB |
%RCL |
Valor Corrente |
Valor Constante |
% PIB |
%RCL |
|
|
Receita Total |
73.001.688,64 |
70.396.999,65 |
11,145 |
117,52 |
76.196.381,88 |
71.231.543,31 |
10,993 |
121,58 |
79.255.430,34 |
71.932.683,19 |
10,830 |
108,57 |
|
Receitas Primárias (I) |
72.664.190,68 |
70.071.543,57 |
11,094 |
116,98 |
75.843.531,54 |
70.901.684,15 |
10,942 |
121,02 |
78.888.163,83 |
71.599.350,00 |
10,780 |
108,06 |
|
Despesa Total |
69.444.489,22 |
66.966.720,56 |
10,602 |
111,80 |
71.091.522,52 |
66.459.308,70 |
10,256 |
113,44 |
73.994.539,06 |
67.157.868,08 |
10,112 |
101,36 |
|
Despesa Primárias (II) |
67.213.989,22 |
64.815.804,46 |
10,261 |
108,21 |
69.095.997,52 |
64.593.809,03 |
9,969 |
110,25 |
71.899.237,81 |
65.256.160,65 |
9,825 |
98,49 |
|
Resultado Primário (III) = (l - ll) |
5.450.201,46 |
5.255.739,11 |
0,832 |
8,77 |
6.747.534,02 |
6.307.875,13 |
0,973 |
10,77 |
6.988.926,02 |
6.343.189,35 |
0,955 |
9,57 |
|
Resultado Nominal |
-239.097,02 |
-230.566,07 |
-0,037 |
-0,38 |
-251.051,87 |
-234.693,72 |
-0,036 |
-0,40 |
-263.604,46 |
-239.248,92 |
-0,036 |
-0,36 |
|
Dívida Pública Consolidada |
18.229.702,73 |
17.579.269,75 |
2,783 |
29,35 |
19.141.187,87 |
17.893.977,63 |
2,762 |
30,54 |
20.098.247,26 |
18.241.284,50 |
2,746 |
27,53 |
|
Dívida Consolidada Líquida |
-5.021.037,36 |
-4.841.887,52 |
-0,767 |
-8,08 |
-5.272.089,22 |
-4.928.568,03 |
-0,761 |
-8,41 |
-5.535.693,69 |
-5.024.227,34 |
-0,756 |
-7,58 |
|
Receitas Primárias adv. PPP (IV) |
0,00 |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
|
Despesas Primárias geradas PPP (V) |
0,00 |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
|
Impacto do saldo PPP (VI)=(IV-V) |
0,00 |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
|
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRETES, emitido em 11/ago/2022 as 09h e 01m. |
||||||||||||
|
Nota : |
||||||||||||
|
O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico: |
||||||||||||
|
VARIÁVEIS |
2023 |
2024 |
2025 |
|
PIB real ( crescimento % anual) |
3,50 |
2,50 |
2,50 |
|
Taxa real de juro implícito sobre a dívida do Governo (média % anual) |
3,50 |
2,50 |
2,50 |
|
Câmbio (R$/U$$ - Final do Ano) |
5,21 |
5,20 |
5,20 |
|
Inflação média (% anual) projetada com base em índices oficiais de inflação |
3,70 |
3,15 |
3,00 |
|
Projeção do PIB do Estado - R$ milhares |
655.014.141,00 |
693.142.514,00 |
731.785.209,00 |
|
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes : |
||
|
2023 |
2024 |
2025 |
|
1,0370 |
1,0697 |
1,1018 |
Valor Constante
Essas colunas identificam os valores constantes que equivalem aos valores correntes abstraídos da variação do poder aquisitivo da moeda, ou seja, expurgando os índices de inflação ou deflação aplicados no cálculo do valor corrente, trazendo os valores das metas anuais para valores praticados no ano anterior ao ano de referência da LDO.
Cálculo do Valor Constante - Conforme orientação do Manual do STN - 6ºEdição, pág. 54.
20X1
Índice para Deflação:
{1 + (Taxa de Inflação de 20X1/ 100)}
Cálculo do Valor constante:
Valor corrente / Índice para Deflação
20X2
Índice para Deflação:
{1 + (Taxa de Inflação de 20X2 / 100)} x {1 + (Taxa de Inflação de 20X2 / 100)}
Cálculo do Valor Constante:
Valor Corrente / Índice para Deflação
20X3
Índice para Deflação:
{1 + (Taxa de Inflação de 20X1/ 100)} x {1
+ (Taxa de Inflação de 20X2/ 100)} x {1 + (Taxa de Inflação de 20X3/ 100)}
Cálculo do Valor Constante:
Valor Corrente / Índice para Deflação
MORRETES 11 de agosto de 2022
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRETES |
||||||
|
Estado do Paraná |
||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||||||
|
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS |
||||||
|
III - RESULTADO PRIMÁRIO |
||||||
|
Art 4º,§ 2º, inciso II da LRF |
||||||
|
2023 |
R$ |
|||||
|
Consolidado |
||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
ARRECADADA |
ORÇADA |
PREVISÃO |
|||
|
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
|
RECEITAS CORRENTES (I) |
53.539.642,21 |
61.960.918,86 |
62.499.835,00 |
73.000.688,64 |
76.195.381,88 |
79.254.430,34 |
|
Receita Tributária |
11.414.909,90 |
13.201.364,27 |
12.619.369,00 |
16.117.737,45 |
16.732.604,32 |
17.413.796,43 |
|
Receita de Contribuições |
1.974.510,69 |
1.317.798,57 |
900.004,50 |
1.625.711,25 |
1.658.061,49 |
1.690.411,74 |
|
Receita Patrimonial |
33.475,65 |
346.472,65 |
347.325,50 |
388.441,74 |
405.291,31 |
422.329,53 |
|
Aplicações Financeiras (II) |
29.930,36 |
335.387,63 |
299.760,00 |
337.497,96 |
352.850,34 |
367.266,51 |
|
Outras Receitas Patrimoniais |
3.545,29 |
11.085,02 |
47.565,50 |
50.943,78 |
52.440,97 |
55.063,02 |
|
Receita de Serviços |
126.871,44 |
108.534,05 |
195.850,00 |
208.902,50 |
215.924,62 |
226.720,84 |
|
Transferências Correntes |
39.981.040,36 |
46.855.197,51 |
48.423.286,00 |
54.645.195,70 |
57.168.065,14 |
59.484.965,05 |
|
Demais Receitas Correntes |
8.834,17 |
131.551,81 |
14.000,00 |
14.700,00 |
15.435,00 |
16.206,75 |
|
Outras Receitas Financeiras (III) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receitas Correntes Restantes |
8.834,17 |
131.551,81 |
14.000,00 |
14.700,00 |
15.435,00 |
16.206,75 |
|
RECEITAS FISCAIS CORRENTES (IV) = (I-II-III) |
53.509.711,85 |
61.625.531,23 |
62.200.075,00 |
72.663.190,68 |
75.842.531,54 |
78.887.163,83 |
|
RECEITAS DE CAPITAL (V) |
1.856.547,34 |
734.909,20 |
170.000,00 |
1.000,00 |
1.000,00 |
1.000,00 |
|
Operações de Crédito (VI) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Amortização de empréstimos (VII) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Alienação de Ativos (VIII) |
0,00 |
460.909,20 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Transferências de Capital |
1.856.547,34 |
274.000,00 |
170.000,00 |
1.000,00 |
1.000,00 |
1.000,00 |
|
Outras Receitas de Capital |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Rec. Fiscais de Capital (IX) = (V-VI-VII-VIII) |
1.856.547,34 |
274.000,00 |
170.000,00 |
1.000,00 |
1.000,00 |
1.000,00 |
|
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XI) = (IV + IX) |
55.366.259,19 |
61.899.531,23 |
62.370.075,00 |
72.664.190,68 |
75.843.531,54 |
78.888.163,83 |
|
DESPESAS CORRENTES (XII) |
46.264.299,94 |
48.814.983,82 |
55.196.608,59 |
65.047.491,45 |
66.450.751,05 |
69.048.326,30 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
31.893.678,94 |
29.858.948,84 |
29.857.943,15 |
32.831.443,31 |
34.491.753,60 |
35.819.707,63 |
|
Juros e Encargos da Dívida (XIII) |
143.763,58 |
238.430,76 |
740.000,00 |
1.107.000,00 |
815.850,00 |
856.642,50 |
|
Outras Despesas Correntes |
14.226.857,42 |
18.717.604,22 |
24.598.665,44 |
31.109.048,14 |
31.143.147,45 |
32.371.976,17 |
|
DESPESAS FISCAIS CORRENTES (XIV) = (XII - XIII) |
46.120.536,36 |
48.576.553,06 |
54.456.608,59 |
63.940.491,45 |
65.634.901,05 |
68.191.683,80 |
|
DESPESAS DE CAPITAL (XV) |
2.401.238,77 |
5.052.410,41 |
3.555.482,41 |
3.882.566,02 |
4.100.618,13 |
4.379.051,75 |
|
Investimentos |
1.637.673,05 |
3.983.687,69 |
2.485.482,41 |
2.759.066,02 |
2.920.943,13 |
3.140.393,00 |
|
Inverções Financeiras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Amortização da Dívida (XVI) |
763.565,72 |
1.068.722,72 |
1.070.000,00 |
1.123.500,00 |
1.179.675,00 |
1.238.658,75 |
|
DESPESAS FISCAIS CAPITAL (XVII) = (XV - XVI) |
1.637.673,05 |
3.983.687,69 |
2.485.482,41 |
2.759.066,02 |
2.920.943,13 |
3.140.393,00 |
|
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVIII) |
0,00 |
0,00 |
489.935,00 |
514.431,75 |
540.153,34 |
567.161,01 |
|
DESPESAS NÃO-FINANCEIRAS ( XIX ) = ( XIV + XVII + XVIII ) |
47.758.209,41 |
52.560.240,75 |
57.432.026,00 |
67.213.989,22 |
69.095.997,52 |
71.899.237,81 |
|
DESPESA TOTAL |
48.665.538,71 |
53.867.394,23 |
59.242.026,00 |
69.444.489,22 |
71.091.522,52 |
73.994.539,06 |
|
RESULTADO PRIMÁRIO (XX) = (XI - XIX) |
7.608.049,78 |
9.339.290,48 |
4.938.049,00 |
5.450.201,46 |
6.747.534,02 |
6.988.926,02 |
|
RESULTADO NOMINAL - ACIMA DA LINHA (XX + II - XIII) |
7.494.216,56 |
9.436.247,35 |
4.497.809,00 |
4.680.699,42 |
6.284.534,36 |
6.499.550,03 |
|
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRETES, emitido em 11/ago/2022 as 08h e 59m. |
||||||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRETES |
||||||
|
Estado do Paraná |
||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||||||
|
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS |
||||||
|
IV - RESULTADO NOMINAL |
||||||
|
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF |
||||||
|
2023 |
||||||
|
Consolidado |
R$ |
|||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
ARRECADADA |
ORÇADA |
PREVISÃO |
|||
|
2020 b |
2021 c |
2022 d |
2023 e |
2024 f |
2025 g |
|
|
DÍVIDA CONSOLIDADA (I) |
4.831.332,72 |
17.485.094,72 |
17.361.621,65 |
18.229.702,73 |
19.141.187,87 |
20.098.247,26 |
|
DEDUÇÕES (II) |
16.229.815,48 |
25.788.962,55 |
22.143.561,99 |
23.250.740,09 |
24.413.277,09 |
25.633.940,95 |
|
Ativo Disponível |
19.258.123,31 |
26.155.372,42 |
22.510.222,22 |
23.635.733,33 |
24.817.520,00 |
26.058.396,00 |
|
Haveres Financeiros |
1.465.684,52 |
1.506.269,05 |
1.506.018,69 |
1.581.319,62 |
1.660.385,61 |
1.743.404,89 |
|
(-) Restos a Pagar Processados |
4.493.992,35 |
1.872.678,92 |
1.872.678,92 |
1.966.312,87 |
2.064.628,51 |
2.167.859,93 |
|
Receita de Privatizações (IV) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Passivos Reconhecidos (V) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA ( III + IV - V ) |
-11.398.482,76 |
-8.303.867,83 |
-4.781.940,34 |
-5.021.037,36 |
-5.272.089,22 |
-5.535.693,69 |
|
RESULTADO NOMINAL |
( b - a* ) |
(c-b) |
(d-c) |
( d - e) |
( f - e) |
( g - f) |
|
-4.219.451,28 |
3.094.614,93 |
3.521.927,49 |
-239.097,02 |
-251.051,87 |
-263.604,46 |
|
|
Notas |
||||||
|
- |
||||||
|
* Refere-se ao valor previsto da Dívida Consolidada Líquida do exercício de 2019 (-R$ 7,179,031.48) |
||||||
MORRETES 11 de agosto de 2022
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRETES |
||||||
|
Estado do Paraná |
||||||
|
Exercício: 2023 |
||||||
|
ANEXO III - MODELO DE UTILIZAÇÃO DA DESTINAÇÃO DE RECURSOS NA LDO DOS MUNICÍPIOS |
||||||
|
DEMOSTRATIVO DA ORIGEM E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS |
||||||
|
ORIGEM |
CÓDIGO DR |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
CODIGO PROJETO ATIVIDADE |
DESTINAÇÃO |
VALOR |
|
ESPECIFICAÇÃO |
AÇÃO |
|||||
|
Taxa Corpo de Bombeiros |
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
0,00 |
1.002 |
Construção - Ampliação Centro de Escolas Municipais |
42.000,00 |
|
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FO |
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
0,00 |
1.003 |
Construção - Ampliação Centro de Educação Infantil |
15.750,00 |
|
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FO |
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
0,00 |
1.004 |
Construção e Conservação de Quadras Poliesportivas |
31.500,00 |
|
|
|
|
|
1.005 |
Construção - Ampliiação de Postos de Saúde |
16.750,00 |
|
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FO |
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
0,00 |
1.006 |
Construção e Ampliação de Sedes da Assistência Social |
52.500,00 |
|
REM DEP BANCÁRIO - RECURSOS FUNREBO |
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
0,00 |
1.007 |
Ampliação da Rede de Iluminação Pública |
336.000,00 |
|
REM DEP BANCARIO - COMPONENTE PARA |
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
0,00 |
1.008 |
Construção e Ampliação de Parques e Praças |
21.000,00 |
|
REM DEP BANCÁRIO - RECURSOS DO FNDE |
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
0,00 |
1.009 |
Obras - Pavimentação de Vias Urbanas e Rurais |
31.500,00 |
|
|
|
|
|
2.002 |
Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito |
680.400,00 |
|
REM DEP BANCÁRIO - RECURSOS DO FNDE |
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
0,00 |
2.003 |
Serviços de divulgação oficial |
44.000,00 |
|
REM. BANC. - APOIO FINANCEIRO AOS MUN |
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
0,00 |
2.004 |
Manutenção da Secretaria de Governo |
990.250,00 |
|
REM DEP BANCÁRIO - RECURSOS AÇÃO SO |
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
0,00 |
2.005 |
Manutenção da Controlodaria do Município |
181.650,00 |
|
REM DEP BANCÁRIO - REC. AÇÃO SOCIAL I |
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
0,00 |
2.006 |
Manutenção da Procuradoria Geral do Município |
1.129.105,00 |
|
|
|
|
|
2.007 |
Manutenção da Secretaria Municipal de Fazenda e Orçamento |
1.395.005,00 |
|
SUS - VIGILANCIA E PROMOCAO DA SAUDE |
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
0,00 |
2.008 |
Manutenção de Encargos Gerais do Município |
2.703.550,00 |
|
APOIO FINANCEIRO AOS MUNICIPIOS |
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
0,00 |
2.009 |
Amortização - Encargos Divida Confessada |
724.500,00 |
|
REM.DEPÓSITOS BANCÁRIOS - VIGILÂNCIA |
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
0,00 |
2.010 |
Amortização - Encargos Divida Contratada |
1.018.500,00 |
|
REM.DEPÓSITOS BANCÁRIOS - VIGILÂNCIA |
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
0,00 |
2.011 |
Encargos com Contribuição ao Pasep |
443.775,15 |
|
|
|
|
|
2.012 |
Manutenção da Secretaria de Administração |
2.443.385,60 |
|
REM DEP BANCÁRIO - FMAS PISO ALTA CO |
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
0,00 |
2.014 |
Manutenção das Ações da defesa Civil |
598.500,00 |
|
REM DEP BANCÁRIO - IGD SUAS |
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
0,00 |
2.015 |
Manutenção da Secretaria de Educação e Esportes |
1.447.050,00 |
|
REM. DEP. BANCÁRIO - SUAS - FONTE 934 |
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
0,00 |
2.016 |
Manutenção do Ensino Fundamental |
4.321.870,62 |
|
SUS - COMPENSAÇÃO DE ESPECIFICIDADES |
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
0,00 |
2.017 |
Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB |
3.831.547,50 |
|
|
|
|
|
2.018 |
Manutenção da Merenda Escolar - Ensino Fundamental |
148.520,00 |
|
SUS - PROGRAMA SAÚDE BUCAL |
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
0,00 |
2.019 |
Manutenção do Transporte Escolar - Ensino Funadamental |
3.888.462,50 |
|
SUS - PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA |
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
0,00 |
2.020 |
Manutenção do Ensino Infantil |
2.440.824,71 |
|
SUS - PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA |
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
0,00 |
2.021 |
Manutenção de Ensino Infantil - FUNDEB |
4.567.850,00 |
|
SUS - PMAQ |
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
0,00 |
2.022 |
Manutenção da Merenda Escolar - Ensino Infantil |
81.250,00 |
|
TETO MUNICIPAL REDE BRASIL SEM MISER |
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
0,00 |
2.023 |
Manutenção do Transporte Escolar - Ensino Infantil |
658.350,00 |
|
|
|
|
|
2.024 |
Manutenção de Ensino de Jovens e Adultos |
487.200,00 |
|
SUS - VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
0,00 |
2.025 |
Manutenção de Ensino de Jovens e Adultos - FUNDEB |
88.725,00 |
|
AUXÍLIO FINANCEIRO DE FOMENTO À EXP |
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
0,00 |
2.026 |
Manutenção da Merenda Escolar - Ensino de Jovens e Adultos |
128.000,00 |
|
TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REF |
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
0,00 |
2.027 |
Manutenção do Transporte Escolar - Ensino de Jovens e Adultos |
403.798,44 |
|
PROGRAMA FAMILIA PARANAENSE |
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
0,00 |
2.028 |
Manutenção de Ensino de Educação Especial |
373.074,77 |
|
|
|
|
|
2.029 |
Manutenção de Ensino de Educação Especial - Fundeb |
3.189.851,40 |
|
SUS - VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
0,00 |
2.030 |
Manutenção da Merenda Escolar - Educação Especial |
122.000,00 |
|
SUS - VIGILANCIA E PROMOCAO DA SAUDE |
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
0,00 |
2.031 |
Manutenção do Transporte Escolar - Educação Especial |
593.500,00 |
|
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial U |
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
5.638,50 |
2.032 |
Manutenção de Atividades da Divisão de Esportes |
240.450,00 |
|
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial U |
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
9.397,50 |
2.033 |
Manutenção de Administração da Saúde Pública |
1.904.262,21 |
|
|
|
|
|
2.034 |
Enfrentamento da Emergência de Saúde - Nacional - Coronavíru |
21.000,00 |
|
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial U |
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
22.554,00 |
2.035 |
Auxílio Financeiro para Ações de Saúde,Assistência Social para E |
1.575,00 |
|
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial U |
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
63.315,00 |
2.036 |
Manutenção de programas de Atenção Básica |
2.497.472,65 |
|
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial U |
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
105.525,00 |
2.037 |
Participação no Cislipa - Consórcio Intermunicipal de Saúde |
2.022.578,00 |
|
|
|
|
|
2.038 |
Participação no Consórcio Intergestores do Paraná Saúde |
262.500,00 |
|
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial U |
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
253.260,00 |
2.039 |
Manutenção de programas de Assistência Farmaceutica |
1.750.647,78 |
|
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial U |
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
3.638,25 |
2.040 |
Manutenção de Assistência e Serviços Hospitalares e Ambulator |
2.221.107,00 |
|
|
|
|
|
2.041 |
Manutenção de programa Vigilância em Saúde |
1.324.047,50 |
|
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial U |
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
6.063,75 |
|
|
|
|
|
|
|
|
2.042 |
Manutenção de programa Vigilância Epidemiológica |
745.682,70 |
|
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial U |
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
14.553,00 |
2.043 |
Manutenção de programa de Alimentação e Nutrição |
540.865,50 |
|
Taxa de Cemitérios |
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
24.255,00 |
2.045 |
Manutenção da Secretaria de Ação Social |
1.195.385,19 |
|
Taxa de Limpeza Públic |
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
622.125,00 |
2.046 |
Auxilio Financ p/ ações de Saúde,Assistencia Social para enfren |
3.675,00 |
|
|
|
|
|
2.047 |
Incremento Temporário ao bloco da prot social esp para ações de |
2.100,00 |
|
REM DEP BANCÁRIO - REC. VINC - ROYALT |
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
2.712,15 |
|
|
|
|
|
|
|
|
2.048 |
Incremento Temporário ao bloco da prot social básica para ações |
1.575,00 |
|
REM DEP BANCÁRIO - RECURSOS VINCULA |
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
2.693,25 |
2.049 |
Ações do Covid no SUAS para acolhimento - Portaria 369 |
6.300,00 |
|
REM DEP BANCÁRIO - RECURSOS VINCULA |
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
1.795,50 |
2.050 |
Ações do Covid no SUAS para EPI - Portaria 369 |
525,00 |
|
REM DEP BANCÁRIO - RECURSOS VINCULA |
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
4.488,75 |
2.051 |
Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública decorrente do C |
10.500,00 |
|
|
|
|
|
2.052 |
Manutenção dos Conselhos Municipais e Conferências |
57.750,00 |
|
REM DEP BANCARIO - RECURSOS LIVRES |
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
142.590,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
2.053 |
Manutenção do Conselho Tutelar |
223.440,00 |
|
REM. DEP BANCARIO - RECURSOS AUXILIO |
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
10,50 |
2.054 |
Manutenção do Fundo da Assistência Social |
1.686.170,00 |
|
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER N 0.1.000 |
|
Recursos Ordinários (Livres) |
3.307,88 |
2.055 |
Manutenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência |
177.450,00 |
|
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER N 0.1.000 |
|
Recursos Ordinários (Livres) |
5.513,13 |
2.056 |
Manutenção do Fundo do Idoso |
87.150,00 |
|
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER N 0.1.000 |
|
Recursos Ordinários (Livres) |
13.231,50 |
2.057 |
Manutenção do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente |
155.600,00 |
|
|
|
|
|
2.058 |
Manutenção da Secretaria de Infraestrutura |
2.468.250,00 |
|
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER N 0.1.000 |
|
Recursos Ordinários (Livres) |
504,00 |
2.059 |
Manutenção da Rede de Iluminação Pública |
1.400.932,50 |
|
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER N 0.1.000 |
|
Recursos Ordinários (Livres) |
840,00 |
2.060 |
Manutenção da Secretaria de Turismo, Meio Ambiente,Urbanism |
1.891.600,00 |
|
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER N 0.1.000 |
|
Recursos Ordinários (Livres) |
2.016,00 |
2.061 |
Manutenção da Divisão de Urbanismo |
451.500,00 |
|
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER V |
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
362.250,00 |
2.062 |
Manutenção da Divisão de Meio Ambiente |
3.921.907,97 |
|
|
|
|
|
2.063 |
Fundo do Meio Ambiente |
74.550,00 |
|
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER V |
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
603.750,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
2.064 |
Manutenção da Divisão de Turismo |
478.250,00 |
|
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER V |
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
1.449.000,00 |
2.065 |
Manutenção da Divisão de Cultura |
210.000,00 |
|
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER V |
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
92,30 |
2.066 |
Manutenção da Secretaria de Agricultura e Abastecimento |
746.762,78 |
|
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER V |
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
153,83 |
2.067 |
Manutenção e atividades da Festa Feira Agricola e Artesanal de M |
450.000,00 |
|
|
|
|
|
2.068 |
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO - |
25.000,00 |
|
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER V |
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
369,18 |
|
|
|
|
|
|
|
|
9.999 |
Reserva de Contingência |
514.431,75 |
|
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER V |
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
311,85 |
|
Total : |
69.444.489,22 |
|
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER V |
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
519,75 |
|
|
|
|
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER V |
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
1.247,40 |
|
|
|
|
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FO |
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
189.000,00 |
|
|
|
|
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FO |
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
315.000,00 |
|
|
|
|
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FO |
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
756.000,00 |
|
|
|
|
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER N 0.1.000 |
|
Recursos Ordinários (Livres) |
3.662,25 |
|
|
|
|
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER N 0.1.000 |
|
Recursos Ordinários (Livres) |
6.103,75 |
|
|
|
|
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER N 0.1.000 |
|
Recursos Ordinários (Livres) |
14.649,00 |
|
|
|
|
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCAL |
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
458.220,00 |
|
|
|
|
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCAL |
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
37.590,00 |
|
|
|
|
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCAL |
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
270.900,00 |
|
|
|
|
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERV |
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
4,72 |
|
|
|
|
ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIP |
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
50.943,78 |
|
|
|
|
REM DEP BANCÁRIO - RECURSOS DETRAN |
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
19,42 |
|
|
|
|
REM DEP BANCARIO - RESERVA 13º SALAR |
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
5,25 |
|
|
|
|
REM. DEP. BANCARIO - PROGRAMA OP. VE |
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
89,25 |
|
|
|
|
REM. DEP. BANCÁRIO - RECURSOS TAXA P |
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
26,25 |
|
|
|
|
REM DEP BANCÁRIO - RECURSOS TAXAS P |
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
15,75 |
|
|
|
|
REM DEP BANCÁRIO - RECURSOS ILUMINA |
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
16.800,00 |
|
|
|
|
REM BANC - ALIENAÇÃO DE BENS |
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
3,15 |
|
|
|
|
REM DEP BANCÁRIO - RECURSOS DO SUS |
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
1.386,00 |
|
|
|
|
REM DEP BANCÁRIO - RECURSOS DO SUS |
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
346,50 |
|
|
|
|
REM. DEP. BANCARIO - PROGRAMA ESTADU |
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
42,00 |
|
|
|
|
REM. DEP. BANCARIO - PROG REQUALIFICAÇ 0.1.000 |
|
Recursos Ordinários (Livres) |
73,50 |
|
|
|
|
REM.DEPÓSITOS BANCÁRIOS =- ATENÇÃO B |
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
78,75 |
|
|
|
|
REM.DEPÓSITOS BANCÁRIOS - ATENÇÃO B |
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
74,55 |
|
|
|
|
REM.DEPÓSITOS BANCÁRIOS - ATENÇÃO B |
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
40,95 |
|
|
|
|
REM.DEPÓSITOS BANCÁRIOS - ATENÇÃO B |
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
48,30 |
|
|
|
|
REM.DEPÓSITOS BANCÁRIOS - ATENÇÃO B |
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
75,60 |
|
|
|
|
REM.DEPÓSITOS BANCÁRIOS - ATENÇÃO B |
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
69,30 |
|
|
|
|
REM.DEPÓSITOS BANCÁRIOS - ATENÇÃO B |
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
324,45 |
|
|
|
|
REM.DEPÓSITOS BANCÁRIOS - MÉDIA E AL |
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
124,95 |
|
|
|
|
REM.DEPÓSITOS BANCÁRIOS - MÉDIA E AL |
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
183,75 |
|
|
|
|
REM.DEPÓSITOS BANCÁRIOS - VIGILÂNCIA |
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
10,50 |
|
|
|
|
REM.DEPÓSITOS BANCÁRIOS - VIGILÂNCIA |
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
4,20 |
|
|
|
|
REM.DEPÓSITOS BANCÁRIOS - ATENÇÃO P |
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
168,00 |
|
|
|
|
REM.DEPÓSITOS BANCÁRIOS - SERVIÇOS P |
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
998,55 |
|
|
|
|
REM.DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FMS - ORGA |
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
26,25 |
|
|
|
|
REM.DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FMS - ORG. A |
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
126,00 |
|
|
|
|
REM. DEP. BANCARIO - PROGRAMA DE QU |
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
55,65 |
|
|
|
|
REM.DEPOSITOS BANCÁRIOS - INVEST. VI |
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
10,50 |
|
|
|
|
REM.DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FAMILIA PA |
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
11,55 |
|
|
|
|
REM. BANC. - INC TEMP DO PISO DE ATENÇÃ |
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
2.651,25 |
|
|
|
|
REM DEP BANCÁRIO - RECURSOS SAÚDE P |
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
21,00 |
|
|
|
|
REM DEP BANCÁRIO - RECURSOS SAÚDE E |
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
11,02 |
|
|
|
|
REM DEP BANCÁRIO - RECURSOS SAÚDE P |
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
11,02 |
|
|
|
|
REM DEP BANCÁRIO - RECURSOS SAÚDE P |
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
11,02 |
|
|
|
|
REM DEP BANCÁRIO - RECURSOS SAÚDE S |
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
11,02 |
|
|
|
|
REM DEP BANCÁRIO - RECURSOS SAÚDE P |
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
11,02 |
|
|
|
|
REM DEP BANCÁRIO - RECURSOS SAÚDE S |
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
11,02 |
|
|
|
|
REM DEP BANCÁRIO - SAÚDE BUCAL |
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
11,02 |
|
|
|
|
REM DEP BANCÁRIO - EDUCAÇÃO 5% |
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
526,05 |
|
|
|
|
REM DEP BANCÁRIO - EDUCAÇÃO 25% |
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
1.890,00 |
|
|
|
|
REM. DEP. BANCÁRIO - BPC ESCOLA |
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
15,75 |
|
|
|
|
REM DEP BANCÁRIO - FUNDEB 60% |
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
17.955,00 |
|
|
|
|
REM DEP BANCÁRIO - FUNDEB 40% |
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
18,90 |
|
|
|
|
RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITO |
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
45,15 |
|
|
|
|
REM DEP BANCÁRIO - PISO BASICO FIXO |
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
10,50 |
|
|
|
|
REM DEP BANCÁRIO - IGD SUAS |
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
48,30 |
|
|
|
|
REM DEP BANCÁRIO - RECURSOS SUAS |
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
1,05 |
|
|
|
|
REM DEP BANCÁRIO - FMAS/SC FV |
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
169,05 |
|
|
|
|
REM. DEP. BANC - PISO FIXO MÉDIA COMPL |
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
309,75 |
|
|
|
|
REM. DEP. BANC. - SERVIÇO DE CONVIVENCI 0.1.000 |
|
Recursos Ordinários (Livres) |
757,05 |
|
|
|
|
REM. DEP. BANCÁRIO - IGD - SUAS - ÍNDICE |
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
16,80 |
|
|
|
|
REM. DEP. BANC. - INDICE DE GESTÃO DES |
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
1.732,50 |
|
|
|
|
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECUR |
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
3.517,50 |
|
|
|
|
REM DEP BANCÁRIO - PMAQ |
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
74,55 |
|
|
|
|
REM. DEP. BANCARIO - PROGRAMA SAUDE |
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
40,95 |
|
|
|
|
REM. BANC. - TETO MUNICIPAL REDE BRA |
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
182,70 |
|
|
|
|
REM DEP BANCÁRIO - RECURSOS EDUCAÇÃ |
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
3.202,50 |
|
|
|
|
REM DEP BANCÁRIO - RECURSOS EDUCAÇÃ |
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
2.520,00 |
|
|
|
|
REM DEP BANCÁRIO - MERENDA ESCOLAR |
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
14.175,00 |
|
|
|
|
REM DEP BANCÁRIO - RECURSOS AÇÃO SO |
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
10,50 |
|
|
|
|
RECEITA DE SANIT. SETOR HIST. |
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
26.250,00 |
|
|
|
|
OUTROS SERVIÇOS - CORREIOS |
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
703,50 |
|
|
|
|
OUTROS SERVIÇOS - SANEPAR |
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
89.250,00 |
|
|
|
|
Transferências de Recursos do Sistema Único de S |
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
132.397,65 |
|
|
|
|
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPR |
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
96.300,00 |
|
|
|
|
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPR |
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
40.125,00 |
|
|
|
|
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPR |
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
24.075,00 |
|
|
|
|
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAI |
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
92.405,00 |
|
|
|
|
SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIR |
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
189,00 |
|
|
|
|
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCE |
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
115.500,00 |
|
|
|
|
Transferência de Recursos do SUS Assistência Fa |
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
51.450,00 |
|
|
|
|
INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS S |
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
52,50 |
|
|
|
|
SUS - PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA |
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
325.000,00 |
|
|
|
|
SUS - PACS PROGR AGENTE COMUNIT SAÚD |
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
300.000,00 |
|
|
|
|
SERVIÇOS AMBULATORIAIS - PRINCIPAL |
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
52,50 |
|
|
|
|
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃ |
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
12.852.000,00 |
|
|
|
|
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃ |
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
5.355.000,00 |
|
|
|
|
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃ |
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
3.213.000,00 |
|
|
|
|
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCE |
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
42.000,00 |
|
|
|
|
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCE |
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
15.750,00 |
|
|
|
|
Transferências de Recursos do Sistema Único de S |
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
28.192,50 |
|
|
|
|
BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL D |
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
165.579,75 |
|
|
|
|
PISO VARIÁVEL MÉDIA COMPLEXIDADE (S |
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
10.958,85 |
|
|
|
|
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Pro |
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
296.100,00 |
|
|
|
|
Transferências do Salário-Educação - Principal |
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
824.600,00 |
|
|
|
|
PROGRAMA ESTADUAL DE QUALIFICAÇÃO |
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
282.902,55 |
|
|
|
|
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Pro |
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
274.750,00 |
|
|
|
|
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUND |
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
8.162.000,00 |
|
|
|
|
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUND |
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
3.498.000,00 |
|
|
|
|
COMPONENTE PARA QUALIFICAÇÃO DA G |
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
750.362,55 |
|
|
|
|
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Pro |
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
144.500,00 |
|
|
|
|
COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL |
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
1.800.000,00 |
|
|
|
|
COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL |
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
750.000,00 |
|
|
|
|
COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL |
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
450.000,00 |
|
|
|
|
COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCI |
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
132.300,00 |
|
|
|
|
COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCI |
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
55.125,00 |
|
|
|
|
COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCI |
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
33.075,00 |
|
|
|
|
COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTER |
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
13.230,00 |
|
|
|
|
ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIÇÃO EM D |
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
14.700,00 |
|
|
|
|
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial U |
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
286.719,00 |
|
|
|
|
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial U |
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
477.865,00 |
|
|
|
|
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial U |
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
1.146.876,00 |
|
|
|
|
REM DEP BANCARIO - INCENTIVO FAMILIA P |
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
95.000,00 |
|
|
|
|
REM. DEP. BANC. - PISO DE ALTA COMPLEXI |
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
0,00 |
|
|
|
|
RE. BANC. - CONTRIBUIÇÕES E LEGADOS D |
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
17.000,00 |
|
|
|
|
OPERAÇÃO VERÃO - MEIO AMBENTE |
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
387.850,00 |
|
|
|
|
CONV PROG EDUCAÇÃO - FONTE 110 |
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
766.797,50 |
|
|
|
|
SUS - PAB FIXO |
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
1.182.071,00 |
|
|
|
|
PROGRAMA ESTADUAL OPERAÇÃO VERÃO |
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
1.615.000,00 |
|
|
|
|
COMPONENTE SAMU 192 |
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
552.403,00 |
|
|
|
|
SERVIÇOS AMBULATORIAIS |
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
213.750,00 |
|
|
|
|
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER N |
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
1.305.000,00 |
|
|
|
|
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER N |
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
2.175.000,00 |
|
|
|
|
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER N |
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
5.220.000,00 |
|
|
|
|
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERV |
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
0,00 |
|
|
|
|
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERV |
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
1.625.706,53 |
|
|
|
|
COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL |
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
8.520.000,00 |
|
|
|
|
COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL |
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
3.550.000,00 |
|
|
|
|
COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL |
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
2.130.000,00 |
|
|
|
|
COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PET |
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
375.287,85 |
|
|
|
|
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOC |
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
1.000,00 |
|
|
|
|
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃ |
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
446.250,00 |
|
|
|
|
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃ |
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
1.338.750,00 |
|
|
|
|
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial U |
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
-6.334,65 |
|
|
|
|
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial U |
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
-15.203,16 |
|
|
|
|
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial U |
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
-3.800,79 |
|
|
|
|
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial U |
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
-1.173,38 |
|
|
|
|
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial U |
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
-1.955,63 |
|
|
|
|
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial U |
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
-4.693,50 |
|
|
|
|
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER N |
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
-167,74 |
|
|
|
|
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER N |
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
-279,56 |
|
|
|
|
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER N |
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
-670,95 |
|
|
|
|
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃ |
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
-929.289,38 |
|
|
|
|
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃ |
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
-2.230.294,50 |
|
|
|
|
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃ |
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
-557.573,63 |
|
|
|
|
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPR |
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
-16.443,00 |
|
|
|
|
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPR |
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
-6.851,25 |
|
|
|
|
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPR |
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
-4.110,75 |
|
|
|
|
COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL |
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
-1.498.140,00 |
|
|
|
|
COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL |
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
-374.535,00 |
|
|
|
|
COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL |
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
-624.225,00 |
|
|
|
|
COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL |
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
-258.930,00 |
|
|
|
|
COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL |
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
-107.887,50 |
|
|
|
|
COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL |
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
-64.732,50 |
|
|
|
|
COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCI |
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
-24.885,00 |
|
|
|
|
COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCI |
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
-10.368,75 |
|
|
|
|
COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCI |
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
-6.221,25 |
|
|
|
|
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial U |
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
-1.209,60 |
|
|
|
|
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial U |
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
-2.016,00 |
|
|
|
|
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial U |
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
-4.838,40 |
|
|
|
|
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial U |
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
-1.225,35 |
|
|
|
|
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial U |
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
-2.042,25 |
|
|
|
|
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial U |
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
-4.901,40 |
|
|
|
|
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER V |
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
-289,80 |
|
|
|
|
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER V |
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
-483,00 |
|
|
|
|
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER V |
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
-1.159,20 |
|
|
|
|
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER N |
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
-9.875,25 |
|
|
|
|
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER N |
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
-16.458,75 |
|
|
|
|
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER N |
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
-39.501,00 |
|
|
|
|
Enfrentamento da Emergencia de Saúde - Coronavi |
0.1.020 |
Bloco de Custeio das Ações e Serviços |
10.500,00 |
|
|
|
|
Enfrentamento da Emergencia de Saúde - Coronavi |
1.0.19 |
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públic 10.500,00 |
|
|
|
|
|
TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINAD |
1.0.21 |
FEAS - Fundo Estadual de Assistência Social - 10.500,00 |
|
|
|
|
|
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUND |
1.0.22 |
Transferências do Sistema Único de Assistênc 10.500,00 |
|
|
|
|
|
AUX. FINANC. P AÇÕES DE SAÚDE E ASSIST |
1.0.24 |
Auxílio Financeiro para ações de Saúde Assist 5.250,00 |
|
|
|
|
|
Outras Transferências de Recursos do FNDE |
1.0.44 |
Outras Transferencias de Recursos do FNDE 0,00 |
|
|
|
|
|
Total : |
73.001.688,64 |
|||||
Comentários
-
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRETES |
||||||
|
Estado do Paraná |
||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||||||
|
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO VI - RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL |
||||||
|
Art 4º,§ 2º, inciso II da LRF |
||||||
|
2023 |
R$ |
|||||
|
Consolidado |
||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
ARRECADADA |
ORÇADA |
PREVISÃO |
|||
|
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
|
RECEITAS CORRENTES (I) |
53.539.642,21 |
61.960.918,86 |
62.499.835,00 |
73.000.688,64 |
76.195.381,88 |
79.254.430,34 |
|
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria |
11.414.909,90 |
13.201.364,27 |
12.619.369,00 |
16.117.737,45 |
16.732.604,32 |
17.413.796,43 |
|
Receita de Contribuições |
1.974.510,69 |
1.317.798,57 |
900.004,50 |
1.625.711,25 |
1.658.061,49 |
1.690.411,74 |
|
Receita Patrimonial |
33.475,65 |
346.472,65 |
347.325,50 |
388.441,74 |
405.291,31 |
422.329,53 |
|
Aplicações Financeiras (II) |
29.930,36 |
335.387,63 |
299.760,00 |
337.497,96 |
352.850,34 |
367.266,51 |
|
Outras Receitas Patrimoniais |
3.545,29 |
11.085,02 |
47.565,50 |
50.943,78 |
52.440,97 |
55.063,02 |
|
Receita de Serviços |
126.871,44 |
108.534,05 |
195.850,00 |
208.902,50 |
215.924,62 |
226.720,84 |
|
Transferências Correntes |
39.981.040,36 |
46.855.197,51 |
48.423.286,00 |
54.645.195,70 |
57.168.065,14 |
59.484.965,05 |
|
Demais Receitas Correntes |
8.834,17 |
131.551,81 |
14.000,00 |
14.700,00 |
15.435,00 |
16.206,75 |
|
Outras Receitas Financeiras (III) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receitas Correntes Restantes |
8.834,17 |
131.551,81 |
14.000,00 |
14.700,00 |
15.435,00 |
16.206,75 |
|
RECEITAS FISCAIS CORRENTES (IV) = (I-II-III) |
53.509.711,85 |
61.625.531,23 |
62.200.075,00 |
72.663.190,68 |
75.842.531,54 |
78.887.163,83 |
|
RECEITAS DE CAPITAL (V) |
1.856.547,34 |
734.909,20 |
170.000,00 |
1.000,00 |
1.000,00 |
1.000,00 |
|
Operações de Crédito (VI) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Amortização de empréstimos (VII) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Alienação de Ativos (VIII) |
0,00 |
460.909,20 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Transferências de Capital |
1.856.547,34 |
274.000,00 |
170.000,00 |
1.000,00 |
1.000,00 |
1.000,00 |
|
Outras Receitas de Capital |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receitas Primárias de Capital (IX) = (V-VI-VII-VIII) |
1.856.547,34 |
274.000,00 |
170.000,00 |
1.000,00 |
1.000,00 |
1.000,00 |
|
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XI) = (IV + IX) |
55.366.259,19 |
61.899.531,23 |
62.370.075,00 |
72.664.190,68 |
75.843.531,54 |
78.888.163,83 |
|
RECEITA TOTAL (I + V) |
55.396.189,55 |
62.695.828,06 |
62.669.835,00 |
73.001.688,64 |
76.196.381,88 |
79.255.430,34 |
|
DESPESAS CORRENTES (XII) |
46.264.299,94 |
48.814.983,82 |
55.196.608,59 |
65.047.491,45 |
66.450.751,05 |
69.048.326,30 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
31.893.678,94 |
29.858.948,84 |
29.857.943,15 |
32.831.443,31 |
34.491.753,60 |
35.819.707,63 |
|
Juros e Encargos da Dívida (XIII) |
143.763,58 |
238.430,76 |
740.000,00 |
1.107.000,00 |
815.850,00 |
856.642,50 |
|
Outras Despesas Correntes |
14.226.857,42 |
18.717.604,22 |
24.598.665,44 |
31.109.048,14 |
31.143.147,45 |
32.371.976,17 |
|
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XIV) = (XII - XIII) |
46.120.536,36 |
48.576.553,06 |
54.456.608,59 |
63.940.491,45 |
65.634.901,05 |
68.191.683,80 |
|
DESPESAS DE CAPITAL (XV) |
2.401.238,77 |
5.052.410,41 |
3.555.482,41 |
3.882.566,02 |
4.100.618,13 |
4.379.051,75 |
|
Investimentos |
1.637.673,05 |
3.983.687,69 |
2.485.482,41 |
2.759.066,02 |
2.920.943,13 |
3.140.393,00 |
|
Inverções Financeiras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Amortização da Dívida (XVI) |
763.565,72 |
1.068.722,72 |
1.070.000,00 |
1.123.500,00 |
1.179.675,00 |
1.238.658,75 |
|
DESPESAS FISCAIS CAPITAL (XVII) = (XV - XVI) |
1.637.673,05 |
3.983.687,69 |
2.485.482,41 |
2.759.066,02 |
2.920.943,13 |
3.140.393,00 |
|
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVIII) |
0,00 |
0,00 |
489.935,00 |
514.431,75 |
540.153,34 |
567.161,01 |
|
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL ( XIX ) = ( XIV + XVII + XVIII ) |
47.758.209,41 |
52.560.240,75 |
57.432.026,00 |
67.213.989,22 |
69.095.997,52 |
71.899.237,81 |
|
DESPESA TOTAL |
48.665.538,71 |
53.867.394,23 |
59.242.026,00 |
69.444.489,22 |
71.091.522,52 |
73.994.539,06 |
|
RESULTADO PRIMÁRIO (XX) = (XI - XIX) |
7.608.049,78 |
9.339.290,48 |
4.938.049,00 |
5.450.201,46 |
6.747.534,02 |
6.988.926,02 |
|
RESULTADO NOMINAL - ACIMA DA LINHA (XX + II - XIII) |
7.494.216,56 |
9.436.247,35 |
4.497.809,00 |
4.680.699,42 |
6.284.534,36 |
6.499.550,03 |
|
Dívida Consolidada |
ARRECADADA |
ORÇADA |
PREVISÃO |
|||
|
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
|
DÍVIDA CONSOLIDADA (I) |
4.831.332,72 |
17.485.094,72 |
17.361.621,65 |
18.229.702,73 |
19.141.187,87 |
20.098.247,26 |
|
DEDUÇÕES (II) |
16.229.815,48 |
25.788.962,55 |
22.143.561,99 |
23.250.740,09 |
24.413.277,09 |
25.633.940,95 |
|
Ativo Disponível |
19.258.123,31 |
26.155.372,42 |
22.510.222,22 |
23.635.733,33 |
24.817.520,00 |
26.058.396,00 |
|
Haveres Financeiros |
1.465.684,52 |
1.506.269,05 |
1.506.018,69 |
1.581.319,62 |
1.660.385,61 |
1.743.404,89 |
|
(-) Restos a Pagar Processados |
4.493.992,35 |
1.872.678,92 |
1.872.678,92 |
1.966.312,87 |
2.064.628,51 |
2.167.859,93 |
|
Receita de Privatizações (IV) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Passivos Reconhecidos (V) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA ( III + IV - V ) |
-11.398.482,76 |
-8.303.867,83 |
-4.781.940,34 |
-5.021.037,36 |
-5.272.089,22 |
-5.535.693,69 |
|
RESULTADO NOMINAL |
-4.219.451,28 |
3.094.614,93 |
3.521.927,49 |
-239.097,02 |
-251.051,87 |
-263.604,46 |
|
* Refere-se ao valor previsto da Dívida Consolidada Líquida do exercício de 2019 (-R$ 7,179,031.48) |
||||||
|
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRETES, emitido em 11/ago/2022 as 09h e 01m. |
||||||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRETES |
|||||||
|
Estado do Paraná |
|||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||||||
|
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS |
|||||||
|
V - Montante da Dívida Pública |
|||||||
|
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF |
|||||||
|
2023 |
|||||||
|
Consolidado |
R$ |
||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
DÍVIDA CONSOLIDADA (I) |
5.074.665,99 |
4.831.332,72 |
17.485.094,72 |
17.361.621,65 |
18.229.702,73 |
19.141.187,87 |
20.098.247,26 |
|
Dívida Mobiliária |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Dívidas |
5.074.665,99 |
4.831.332,72 |
17.485.094,72 |
17.361.621,65 |
18.229.702,73 |
19.141.187,87 |
20.098.247,26 |
|
DEDUÇÕES (II) |
12.253.697,47 |
16.229.815,48 |
25.788.962,55 |
22.143.561,99 |
23.250.740,09 |
24.413.277,09 |
25.633.940,95 |
|
Ativo Disponível |
16.214.255,57 |
19.258.123,31 |
26.155.372,42 |
22.510.222,22 |
23.635.733,33 |
24.817.520,00 |
26.058.396,00 |
|
Haveres Financeiros |
1.469.940,04 |
1.465.684,52 |
1.506.269,05 |
1.506.018,69 |
1.581.319,62 |
1.660.385,61 |
1.743.404,89 |
|
(-) Restos a Pagar Processados |
5.430.498,14 |
4.493.992,35 |
1.872.678,92 |
1.872.678,92 |
1.966.312,87 |
2.064.628,51 |
2.167.859,93 |
|
DCL (III) = (I - II) |
-7.179.031,48 |
-11.398.482,76 |
-8.303.867,83 |
-4.781.940,34 |
-5.021.037,36 |
-5.272.089,22 |
-5.535.693,69 |
MORRETES 11 de agosto de 2022
Comentários
-
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRETES |
|||
|
Estado do Paraná |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||
|
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS |
|||
|
2023 |
|||
|
Consolidado |
|||
|
AMF – Demonstrativo 5 (LRF, art.4o, § 2o, inciso III) |
R$ 1,00 |
||
|
RECEITAS REALIZADAS |
2021 (a) |
2020 (b) |
2019 (c) |
|
Rendimentos de Aplicações Financeiras |
3.451,99 |
8,68 |
93,46 |
|
RECEITA DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) |
464.361,19 |
8,68 |
93,46 |
|
Alienação de Bens Móveis |
460.909,20 |
0,00 |
0,00 |
|
Alienação de Bens Imóveis |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Alienação de Bens Intangíveis |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Total |
464.361,19 |
8,68 |
93,46 |
|
DESPESAS EXECUTADAS |
2021 (d) |
2020 (e) |
2019 (f) |
|
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) |
0,00 |
1.919,00 |
2.682,78 |
|
DESPESAS DE CAPITAL |
0,00 |
1.919,00 |
2.682,78 |
|
Investimentos |
0,00 |
1.919,00 |
2.682,78 |
|
Inversões Financeiras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Amortização da Dívida |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVID. |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Regime Geral de Previdência Social |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Regime Próprio dos Servidores Públicos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Total |
0,00 |
1.919,00 |
2.682,78 |
|
SALDO FINANCEIRO |
2021 |
2020 |
2019 |
|
(g) = ((Ia-IId)+ IIIh) |
(h) = ((Ib-IIe)+ IIIi) |
(i) = (Ic - IIf) |
|
|
VALOR (III) |
459.861,55 |
-4.499,64 |
-2.589,32 |
|
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRETES, emitido em 11/ago/2022 as 09h e 05m. |
|||
MORRETES 11 de agosto de 2022
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRETES |
|||||||||||
|
Estado do Paraná |
|||||||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||||||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||||||||||
|
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES |
|||||||||||
|
2023 |
|||||||||||
|
Consolidado |
|||||||||||
|
AMF – Demonstrativo III (LRF, art.4o, §2o, inciso II) |
|||||||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR A PREÇOS CORRENTES |
||||||||||
|
2020 |
2021 |
% |
2022 |
% |
2023 |
% |
2024 |
% |
2025 |
% |
|
|
Receita Total |
55.396.189,55 |
62.695.828,06 |
-11,643 |
62.669.835,00 |
0,041 |
73.001.688,64 |
-14,153 |
76.196.381,88 |
-4,193 |
79.255.430,34 |
-3,860 |
|
Receitas Primárias (I) |
55.366.259,19 |
62.360.440,43 |
-11,216 |
62.370.075,00 |
-0,015 |
72.664.190,68 |
-14,167 |
75.843.531,54 |
-4,192 |
78.888.163,83 |
-3,859 |
|
Despesa Total |
48.665.538,71 |
53.867.394,23 |
-9,657 |
59.242.026,00 |
-9,072 |
69.444.489,22 |
-14,692 |
71.091.522,52 |
-2,317 |
73.994.539,06 |
-3,923 |
|
Despesas Primarias (II) |
47.758.209,41 |
52.560.240,75 |
-9,136 |
57.432.026,00 |
-8,483 |
67.213.989,22 |
-14,553 |
69.095.997,52 |
-2,724 |
71.899.237,81 |
-3,899 |
|
Resultado Primário III = (I) - (II) |
7.608.049,78 |
9.800.199,68 |
-22,368 |
4.938.049,00 |
98,463 |
5.450.201,46 |
-9,397 |
6.747.534,02 |
-19,227 |
6.988.926,02 |
-3,454 |
|
Resultado Nominal |
-4.219.451,28 |
3.094.614,93 |
-236,348 |
3.521.927,49 |
-12,133 |
-239.097,02 |
-1.573,012 |
-251.051,87 |
-4,762 |
-263.604,46 |
-4,762 |
|
Dívida Pública Consolidada |
4.831.332,72 |
17.485.094,72 |
-72,369 |
17.361.621,65 |
0,711 |
18.229.702,73 |
-4,762 |
19.141.187,87 |
-4,762 |
20.098.247,26 |
-4,762 |
|
Dívida Pública Consolidada Líquida |
-11.398.482,76 |
-8.303.867,83 |
37,267 |
-4.781.940,34 |
73,651 |
-5.021.037,36 |
-4,762 |
-5.272.089,22 |
-4,762 |
-5.535.693,69 |
-4,762 |
|
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR A PREÇOS CONSTANTES |
||||||||||
|
2020 |
2021 |
% |
2022 |
% |
2023 |
% |
2024 |
% |
2025 |
% |
|
|
Receita Total |
64.902.175,68 |
66.739.708,97 |
-2,753 |
62.669.835,00 |
6,494 |
70.396.999,65 |
-10,977 |
71.231.543,31 |
-1,172 |
71.932.683,19 |
-0,975 |
|
Receitas Primárias (I) |
64.867.109,27 |
66.382.688,84 |
-2,283 |
62.370.075,00 |
6,434 |
70.071.543,57 |
-10,991 |
70.901.684,15 |
-1,171 |
71.599.350,00 |
-0,974 |
|
Despesa Total |
57.016.545,15 |
57.341.841,16 |
-0,567 |
59.242.026,00 |
-3,21 |
66.966.720,56 |
-11,535 |
66.459.308,70 |
0,763 |
67.157.868,08 |
-1,040 |
|
Despesas Primarias (II) |
55.953.518,14 |
55.950.376,28 |
0,006 |
57.432.026,00 |
-2,580 |
64.815.804,46 |
-11,392 |
64.593.809,03 |
0,344 |
65.256.160,65 |
-1,015 |
|
Resultado Primário III = (I) - (II) |
8.913.591,13 |
10.432.312,56 |
-14,558 |
4.938.049,00 |
111,264 |
5.255.739,11 |
-6,045 |
6.307.875,12 |
-16,680 |
6.343.189,35 |
-0,557 |
|
Resultado Nominal |
-4.943.509,12 |
3.294.217,59 |
-250,066 |
3.521.927,49 |
-6,465 |
-230.566,07 |
-1.627,513 |
-234.693,72 |
-1,759 |
-239.248,92 |
-1,904 |
|
Dívida Pública Consolidada |
5.660.389,41 |
18.612.883,33 |
-69,589 |
17.361.621,65 |
7,207 |
17.579.269,75 |
-1,238 |
17.893.977,63 |
-1,759 |
18.241.284,50 |
-1,904 |
|
Dívida Pública Consolidada Líquida |
-13.354.462,40 |
-8.839.467,31 |
51,078 |
-4.781.940,34 |
84,851 |
-4.841.887,52 |
-1,238 |
-4.928.568,03 |
-1,759 |
-5.024.227,34 |
-1,904 |
|
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRETES, emitido em 11/ago/2022 as 09h e 03m. |
|||||||||||
|
Nota : |
|||||||||||
|
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes |
|||||||||||
|
ÍNDICE DE INFLAÇÃO |
|||||
|
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
valor corrente x |
valor corrente x |
valor corrente |
valor corrente / |
valor corrente / |
valor corrente / |
|
* Inflação Média (% anual) projetada com base no índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, divulgado pelo IBGE |
|||||
MORRETES 11 de agosto de 2022
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRETES |
|||
|
Estado do Paraná |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||
|
ANEXO DE RISCOS FISCAIS |
|||
|
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS |
|||
|
2023 |
|||
|
ARF (LRF, art 4o, § 3o) |
R$ 1,00 |
||
|
Identificação dos Riscos |
Valor |
Providência |
Valor |
|
Passivos Contingentes |
|
|
|
|
Demandas Judiciais |
500.000,00 |
Reserva de Contingência |
300.000,00 |
|
Demandas Judiciais |
200.000,00 |
Redução de Despesas de Natureza Discricionária |
400.000,00 |
|
SUB-TOTAL |
700.000,00 |
SUB-TOTAL |
700.000,00 |
|
Demais Riscos Fiscais Passivos |
|
|
|
|
Frustação de Arrecadação |
142.000,00 |
Redução de Despesas de Natureza Discricionária |
142.000,00 |
|
Frustação de Arrecadação |
232.050,00 |
Redução de Despesas de Natureza Discricionária |
232.050,00 |
|
Frustação de Arrecadação |
87.498,27 |
Redução de Despesas de Natureza Discricionária |
87.498,27 |
|
SUB-TOTAL |
461.548,27 |
SUB-TOTAL |
461.548,27 |
|
TOTAL |
1.161.548,27 |
TOTAL |
1.161.548,27 |
|
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRETES, emitido em 22/ago/2022 as 16h e 33m. |
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Publicado por:
Deborah Charello dos Santos
Código Identificador:1E1CFD4C