ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO DO TENENTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - DECRETO Nº041/2026

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

 

WEVERTON WILLIAN VIZENTIN, Prefeito Municipal de Campo do Tenente, Estado do Paraná, devidamente autorizado pela Lei 1189/2025, DECRETA:

 

Art. 1º. – Fica aberto um crédito adicional suplementar no Orçamento do Exercício de 2026, no valor de R$ 1.694.918,50 (um milhão seiscentos e noventa e quatro mil e novecentos e dezoito reais e cinquenta centavos):

 

03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

03.001 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

04.122.0002.2004 – Manutenção da Secretaria de Administração e Finanças

0510 – 3.3.90.47.00.00 – OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS....................................R$ 30.000,00

0000 - Recursos Ordinários (Livres)

 

04- SECRETARIA DE SAÚDE

04.001 – SECRETARIA DE SAÚDE

10.301.0004.1008 – Construção e Ampliação de Unidades de Saúde

0640 – 4.4.90.51.00.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES.............................................................................R$ 75.447,50

0518 - Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde

10.301.0004.2007 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

0670 - 3.1.90.11.00.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL .....................R$ 389.000,00

0303 - Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

0720 - 3.1.90.13.00.00 – CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS....................................................................R$ 13.000,00

1051- Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias

0740 - 3.1.91.13.00.00 – CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS....................................................................R$ 42.000,00

0303 - Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

0900 - 3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO – PESSOA JURÍDICA ....................R$ 50.000,00

0494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

0985 - 4.4.90.52.00.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE..........................................R$ 27.000,00

0304 - Receitas de alienação de Ativos da Saúde/Indenização de Sinistros

10.303.0004.2038 – Assistência farmacêutica

1110 –3.3.90.32.00.00 – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO P/ DISTRIBUIÇÃO GRATUITA...R$ 30.000,00

0303 - Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

 

05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE

05.001 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

112.361.0005.2010 – Transporte Escolar

1630 - 3.3.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO............................................................................R$ 30.000,00

1043 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)

12.361.0005.2012 – Manutenção do FUNDEB – Ensino Fundamental Modalidades Regular e Integral

1830 - 3.1.91.13.00.00 – CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS....................................................................R$ 8.000,00

0103 - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

12.365.0005.2015 – Manutenção Educação Infantil – Modalidades Regular e Integral

2080 – 3.1.90.11.00.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL .....................R$ 281.000,00

0101 - Fundeb 70%

2130 - 3.1.91.13.00.00 – CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS....................................................................R$ 68.000,00

0101 - Fundeb 70%

27.612.0005.2018 – Manutenção da Divisão de Esporte

2290 - 3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO – PESSOA JURÍDICA ......................R$ 30.000,00

0000 - Recursos Ordinários (Livres)

 

06 – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL

06.001 – DEPARTAMENTO DE DEVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA

08.244.0008.2020 - Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social

2510 - 3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO – PESSOA JURÍDICA ......................R$ 80.000,00

0000 - Recursos Ordinários (Livres)

2520 - 3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO – PESSOA JURÍDICA ......................R$ 30.000,00

0934 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica – SUAS

08.244.0008-6021 – Fundo da Infância e Adolescência

2730 - 4.4.90.52.00.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE............................................R$ 6.000,00

0934 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS

 

07 – SECRETARIA DE OBRAS, RODOVIÁRIO E INFRA-ESTRUTURA

07.001 – SECRETARIA DE OBRAS, RODOVIÁRIO E INFRA-ESTRUTURA

15.451.0007.2025 – Manutenção do Departamento de Obras e Serviços Urbanos

3005 – 3.3.30.93.00.00 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES................................................................R$ 1.208.00

0781 - Convênio nº. 644/2023 - SECID - Maria Clara Brandão

3006 - 3.3.30.93.00.00 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES.................................................................R$ 4.263,00

0782 - Convênio nº. 581/2023 - SECID - SIT 61503 - Pavimentação do Divino

3140 - 3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO – PESSOA JURÍDICA .................R$ 200.000,00

0000 - Recursos Ordinários (Livres)

3150 - 3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO – PESSOA JURÍDICA .................R$ 80.000,00

0504 - - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias

 

08 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

08.001 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

20.608.0008.2030 – Manutenção do Departamento de Fomento Agropecuário

3580 - 3.3.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO..........................................................................R$ 140.000,00

0000 - Recursos Ordinários (Livres)

3581 - 3.3.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO............................................................................R$ 50.000,00

0504 - - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias

3625 - 3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO – PESSOA JURÍDICA ......................R$ 30.000,00

0504 - - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias

TOTAL………………………………….................................................................................................R$ 1.694.918,50

 

Art. 2º. – Para cobertura do valor previsto no art. 1º., serão utilizados recursos de excesso de arrecadação do exercício, cancelamentos e superávit de exercícios anteriores nas fontes abaixo especificado:

 

03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

03.001 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

04.122.0003.2004 – Manutenção da Secretaria de Administração e Finanças

0460 - 3.3.90.36.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO – PESSOA FÍSICA..... ......................R$ 20.000,00

0000 - Recursos Ordinários (Livres)

0560 – 3.3.91.97.00.00 – APORTE P/ COBERTURA DO DEFICIT ATUARIAL DO RPPS.................R$ 420.000,00

0000 - Recursos Ordinários (Livres)

 

04- SECRETARIA DE SAÚDE

04.001 – SECRETARIA DE SAÚDE

10.301.0004.2007 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

0710 - 3.1.90.13.00.00 – CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS....................................................................R$ 50.000,00

0494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

0840 – 3.3.90.34.00.00 – OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO......................................................................................................................................R$ 35.000,00

0303 - Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

 

06 – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL

06.001 – DEPARTAMENTO DE DEVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA

08.244.0008.2020 - Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social

2360 - 3.1.90.11.00.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL .......................R$ 30.000,00

0000 - Recursos Ordinários (Livres)

 

07 – SECRETARIA DE OBRAS, RODOVIÁRIO E INFRA-ESTRUTURA

07.001 – SECRETARIA DE OBRAS, RODOVIÁRIO E INFRA-ESTRUTURA

15.451.0007.2025 – Manutenção do Departamento de Obras e Serviços Urbanos

3020 - 3.3.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO............................................................................R$ 10.000,00

0000 - Recursos Ordinários (Livres)

TOTAL…………………………………...............................................................................................,....R$ 565.000,00

 

FONTE

RECEITA

VALOR R$

0101

FUNDEB 70%

349.000,00

0103

5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

8.000,00

0303

Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)


426.000,00

0304

Receitas de alienação de Ativos da Saúde/Indenização de Sinistros

27.000,00

0504

Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias

160.000,00

0518

Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde


75.447,50

0781

Convênio nº. 644/2023 - SECID - Maria Clara Brandão

1.208,00

0782

Convênio nº. 581/2023 - SECID - SIT 61503 - Pavimentação do Divino

4.263,00

0934

Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS

36.000,00

1043

Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)


30.000,00

1051

Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias


13.000,00

Total


1.129.918,50

 

Art. 3º. Conforme art. 6º Ficam os Poderes Legislativo e Executivo Municipal autorizados a abrir créditos adicionais suplementar por Decreto, até o limite fixado no Art. 33, inciso III da Lei de Diretrizes Orçamentárias e nos termos do artigo 43, § 1º, da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, não podendo ultrapassar o total do orçamento de cada entidade.

 

Art.4º. – Este decreto entra em vigor nesta data, revogado as disposições em contrário.

Campo do Tenente, PR, 02 de outubro de 2026.

 

WEVERTON WILLIAN VIZENTIN

Prefeito Municipal

 

Dê-se Ciência. Registre-se e Publique-se.


Publicado por:
Yasmin Nentwig Komochena
Código Identificador:1E2D7C0A