ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO DO TENENTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - DECRETO Nº041/2026
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
WEVERTON WILLIAN VIZENTIN, Prefeito Municipal de Campo do Tenente, Estado do Paraná, devidamente autorizado pela Lei 1189/2025, DECRETA:
Art. 1º. – Fica aberto um crédito adicional suplementar no Orçamento do Exercício de 2026, no valor de R$ 1.694.918,50 (um milhão seiscentos e noventa e quatro mil e novecentos e dezoito reais e cinquenta centavos):
03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03.001 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.122.0002.2004 – Manutenção da Secretaria de Administração e Finanças
0510 – 3.3.90.47.00.00 – OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS....................................R$ 30.000,00
0000 - Recursos Ordinários (Livres)
04- SECRETARIA DE SAÚDE
04.001 – SECRETARIA DE SAÚDE
10.301.0004.1008 – Construção e Ampliação de Unidades de Saúde
0640 – 4.4.90.51.00.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES.............................................................................R$ 75.447,50
0518 - Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde
10.301.0004.2007 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
0670 - 3.1.90.11.00.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL .....................R$ 389.000,00
0303 - Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
0720 - 3.1.90.13.00.00 – CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS....................................................................R$ 13.000,00
1051- Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias
0740 - 3.1.91.13.00.00 – CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS....................................................................R$ 42.000,00
0303 - Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
0900 - 3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO – PESSOA JURÍDICA ....................R$ 50.000,00
0494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
0985 - 4.4.90.52.00.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE..........................................R$ 27.000,00
0304 - Receitas de alienação de Ativos da Saúde/Indenização de Sinistros
10.303.0004.2038 – Assistência farmacêutica
1110 –3.3.90.32.00.00 – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO P/ DISTRIBUIÇÃO GRATUITA...R$ 30.000,00
0303 - Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.001 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
112.361.0005.2010 – Transporte Escolar
1630 - 3.3.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO............................................................................R$ 30.000,00
1043 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)
12.361.0005.2012 – Manutenção do FUNDEB – Ensino Fundamental Modalidades Regular e Integral
1830 - 3.1.91.13.00.00 – CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS....................................................................R$ 8.000,00
0103 - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
12.365.0005.2015 – Manutenção Educação Infantil – Modalidades Regular e Integral
2080 – 3.1.90.11.00.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL .....................R$ 281.000,00
0101 - Fundeb 70%
2130 - 3.1.91.13.00.00 – CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS....................................................................R$ 68.000,00
0101 - Fundeb 70%
27.612.0005.2018 – Manutenção da Divisão de Esporte
2290 - 3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO – PESSOA JURÍDICA ......................R$ 30.000,00
0000 - Recursos Ordinários (Livres)
06 – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL
06.001 – DEPARTAMENTO DE DEVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
08.244.0008.2020 - Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
2510 - 3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO – PESSOA JURÍDICA ......................R$ 80.000,00
0000 - Recursos Ordinários (Livres)
2520 - 3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO – PESSOA JURÍDICA ......................R$ 30.000,00
0934 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica – SUAS
08.244.0008-6021 – Fundo da Infância e Adolescência
2730 - 4.4.90.52.00.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE............................................R$ 6.000,00
0934 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS
07 – SECRETARIA DE OBRAS, RODOVIÁRIO E INFRA-ESTRUTURA
07.001 – SECRETARIA DE OBRAS, RODOVIÁRIO E INFRA-ESTRUTURA
15.451.0007.2025 – Manutenção do Departamento de Obras e Serviços Urbanos
3005 – 3.3.30.93.00.00 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES................................................................R$ 1.208.00
0781 - Convênio nº. 644/2023 - SECID - Maria Clara Brandão
3006 - 3.3.30.93.00.00 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES.................................................................R$ 4.263,00
0782 - Convênio nº. 581/2023 - SECID - SIT 61503 - Pavimentação do Divino
3140 - 3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO – PESSOA JURÍDICA .................R$ 200.000,00
0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3150 - 3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO – PESSOA JURÍDICA .................R$ 80.000,00
0504 - - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias
08 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
08.001 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
20.608.0008.2030 – Manutenção do Departamento de Fomento Agropecuário
3580 - 3.3.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO..........................................................................R$ 140.000,00
0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3581 - 3.3.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO............................................................................R$ 50.000,00
0504 - - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias
3625 - 3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO – PESSOA JURÍDICA ......................R$ 30.000,00
0504 - - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias
TOTAL………………………………….................................................................................................R$ 1.694.918,50
Art. 2º. – Para cobertura do valor previsto no art. 1º., serão utilizados recursos de excesso de arrecadação do exercício, cancelamentos e superávit de exercícios anteriores nas fontes abaixo especificado:
03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03.001 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.122.0003.2004 – Manutenção da Secretaria de Administração e Finanças
0460 - 3.3.90.36.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO – PESSOA FÍSICA..... ......................R$ 20.000,00
0000 - Recursos Ordinários (Livres)
0560 – 3.3.91.97.00.00 – APORTE P/ COBERTURA DO DEFICIT ATUARIAL DO RPPS.................R$ 420.000,00
0000 - Recursos Ordinários (Livres)
04- SECRETARIA DE SAÚDE
04.001 – SECRETARIA DE SAÚDE
10.301.0004.2007 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
0710 - 3.1.90.13.00.00 – CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS....................................................................R$ 50.000,00
0494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
0840 – 3.3.90.34.00.00 – OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO......................................................................................................................................R$ 35.000,00
0303 - Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
06 – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL
06.001 – DEPARTAMENTO DE DEVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
08.244.0008.2020 - Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
2360 - 3.1.90.11.00.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL .......................R$ 30.000,00
0000 - Recursos Ordinários (Livres)
07 – SECRETARIA DE OBRAS, RODOVIÁRIO E INFRA-ESTRUTURA
07.001 – SECRETARIA DE OBRAS, RODOVIÁRIO E INFRA-ESTRUTURA
15.451.0007.2025 – Manutenção do Departamento de Obras e Serviços Urbanos
3020 - 3.3.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO............................................................................R$ 10.000,00
0000 - Recursos Ordinários (Livres)
TOTAL…………………………………...............................................................................................,....R$ 565.000,00
FONTE | RECEITA | VALOR R$ |
0101 | FUNDEB 70% | 349.000,00 |
0103 | 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB | 8.000,00 |
0303 | Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) | 426.000,00 |
0304 | Receitas de alienação de Ativos da Saúde/Indenização de Sinistros | 27.000,00 |
0504 | Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias | 160.000,00 |
0518 | Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde | 75.447,50 |
0781 | Convênio nº. 644/2023 - SECID - Maria Clara Brandão | 1.208,00 |
0782 | Convênio nº. 581/2023 - SECID - SIT 61503 - Pavimentação do Divino | 4.263,00 |
0934 | Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS | 36.000,00 |
1043 | Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) | 30.000,00 |
1051 | Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias | 13.000,00 |
Total | 1.129.918,50 |
Art. 3º. Conforme art. 6º Ficam os Poderes Legislativo e Executivo Municipal autorizados a abrir créditos adicionais suplementar por Decreto, até o limite fixado no Art. 33, inciso III da Lei de Diretrizes Orçamentárias e nos termos do artigo 43, § 1º, da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, não podendo ultrapassar o total do orçamento de cada entidade.
Art.4º. – Este decreto entra em vigor nesta data, revogado as disposições em contrário.
Campo do Tenente, PR, 02 de outubro de 2026.
WEVERTON WILLIAN VIZENTIN
Prefeito Municipal
Dê-se Ciência. Registre-se e Publique-se.
Publicado por:
Yasmin Nentwig Komochena
Código Identificador:1E2D7C0A