ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ
DIVISÃO DE LICITAÇÃO
DIVISÃO DE LICITAÇÃO
LEI N° 1406/2023
LEI N° 1406/2023
SÚMULA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Itambé, Estado do Paraná, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal aprovará e ele sancionará a seguinte LEI:
Art. 1º - Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no artigo 165, da Constituição Federal, na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, as diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do Município para o exercício de 2024, estabelecem as receitas e as despesas da Administração Direta e Indireta, Fundos e Seguridade Social (INSS), compreendendo:
I - as Metas Fiscais;
II - as Prioridades da Administração Municipal;
III - a Estrutura dos Orçamentos;
IV - as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município;
V - as Disposições sobre a Dívida Pública Municipal;
VI - as Disposições sobre Despesas com Pessoal;
VII - as Disposições sobre Alterações na Legislação Tributária; e
VIII - as Disposições Gerais.
I - DAS METAS FISCAIS
Art. 2º - Em cumprimento ao estabelecido no artigo 4º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, as metas fiscais de receitas, despesas, resultado primário, nominal e montante da dívida pública para o exercício de 2024, estão identificados nos Demonstrativos I a VIII desta Lei, em conformidade com a PORTARIA CONJUNTA STN/SOF Nº 20, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021-STN.
Art. 3º - A Lei Orçamentária Anual abrangerá as Entidades da Administração Direta, Indireta, Fundações, Fundos, que recebem recursos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.
Art. 4 º - Os Anexos de Metas Fiscais referidos no Art. 2º desta Lei, constituem-se dos seguintes:
Demonstrativo I - Metas Anuais;
Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior;
Demonstrativo III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Fiscais Fixadas nos Três
Exercícios Anteriores;
Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido;
Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos;
Demonstrativo VI - Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS;
Demonstrativo VII - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita; e
Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado.
Parágrafo Único - Os Demonstrativos referidos neste artigo, serão apurados em cada Unidade Gestora e a sua consolidação constituirá nas Metas Fiscais do Município. De forma a compatibilizar as metas com o Plano Plurianual.
METAS ANUAIS
Art. 5º - Em cumprimento ao § 1º, do art. 4º, da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, o Demonstrativo I - Metas Anuais, será elaborado em valores Correntes e Constantes, relativos às Receitas, Despesas, Resultado Primário e Nominal e Montante da Dívida Pública, para o Exercício de Referência 2024 e para os dois seguintes.
§ 1º - Os valores correntes do exercício de 2024 deverão levar em conta a previsão de aumento ou redução das despesas de caráter continuado, resultantes da concessão de aumento salarial, incremento de programas ou atividades incentivadas, inclusão ou eliminação de programas, projetos ou atividades. Os valores constantes, utilizam o parâmetro Índice Oficial de Inflação Anual, dentre os sugeridos pela PORTARIA CONJUNTA STN/SOF Nº 20, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 da STN.
§ 2º - Os valores da coluna "% PIB", serão calculados mediante a aplicação do cálculo dos valores correntes, divididos pelo PIB Estadual, multiplicados por 100.
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
Art. 6º - Atendendo ao disposto no § 2º, inciso I, do Art. 4º da LRF, o Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior, tem como finalidade estabelecer um comparativo entre as metas fixadas e o resultado obtido no exercício orçamentário anterior, de Receitas, Despesas, Resultado Primário e Nominal, Dívida Pública Consolidada e Dívida Consolidada Líquida, incluindo análise dos fatores determinantes do alcance ou não dos valores estabelecidos como metas.
Parágrafo único - A elaboração deste Demonstrativo pelos municípios com população inferior a cinquenta mil habitantes, se restringe àqueles que tenham elaborado metas fiscais em exercícios anteriores a 2005.
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
Art.7º - De acordo com o § 2º, item II, do Art. 4º da LRF, o Demonstrativo III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores, de Receitas, Despesas, Resultado Primário e Nominal, Dívida Pública Consolidada e Dívida Consolidada Líquida, deverão estar instruídos com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da Política Econômica Nacional.
§ 1º - A elaboração deste Demonstrativo pelos municípios com população inferior a cinquenta mil habitantes, se restringe àqueles que tenham elaborado metas fiscais em exercícios anteriores a 2005.
§ 2º - Objetivando maior consistência e subsídio às análises, os valores devem ser demonstrados em valores correntes e constantes, utilizando-se os mesmos índices já comentados no Demonstrativo I.
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Art. 8º - Em obediência ao § 2º, inciso III, do Art. 4º da LRF, o Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido, deve traduzir as variações do Patrimônio de cada Ente do Município e sua Consolidação.
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
Art. 9º - O § 2º, inciso III, do Art. 4º da LRF, que trata da evolução do patrimônio líquido, estabelece também, que os recursos obtidos com a alienação de ativos que integram o referido patrimônio, devem ser reaplicados em despesas de capital, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral ou próprio dos servidores públicos. O Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos, deve estabelecer de onde foram obtidos os recursos e onde foram aplicados.
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
Art. 10 - Conforme estabelecido no § 2º, inciso V, do Art. 4º, da LRF, o Anexo de Metas Fiscais deverá conter um demonstrativo que indique a natureza da renúncia fiscal e sua compensação, de maneira a não propiciar desequilíbrio das contas públicas.
§ 1º - A renúncia compreende incentivos fiscais, anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção, alteração de alíquota ou modificação da base de cálculo e outros benefícios que correspondam à tratamento diferenciado.
§ 2º - A compensação será acompanhada de medidas provenientes do aumento da receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição.
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO.
Art. 11 - O Art. 17, da LRF, considera obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.
Parágrafo Único - O Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas de Caráter Continuado, destina-se a permitir possível inclusão de eventuais programas, projetos ou atividades que venham caracterizar a criação de despesas de caráter continuado.
MEMÓRIA E METODOLOGIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DE RECEITAS, DESPESAS, RESULTADO PRIMÁRIO, RESULTADO NOMINAL E MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA.
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DAS RECEITAS E DESPESAS.
Art. 12 - O § 2º, inciso II, do Art. 4º, da LRF, determina que o demonstrativo de Metas Anuais seja instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores, e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica nacional.
Parágrafo Único - De conformidade com a Portaria nº 407/2011-STN, a base de dados da receita e da despesa constitui-se dos valores arrecadados na receita realizada e na despesa executada nos três exercícios anteriores e das previsões para 2024.
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DO RESULTADO PRIMÁRIO.
Art. 13 - A finalidade do conceito de Resultado Primário é indicar se os níveis de gastos orçamentários, são compatíveis com sua arrecadação, ou seja, se as receitas não-financeiras são capazes de suportar as despesas não-financeiras.
Parágrafo Único - O cálculo da Meta de Resultado Primário deverá obedecer à metodologia estabelecida pelo Governo Federal, através das Portarias expedidas pela STN - Secretaria do Tesouro Nacional, e às normas da contabilidade pública.
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DO RESULTADO NOMINAL
Art. 14 - O cálculo do Resultado Nominal, deverá obedecer a metodologia determinada pelo Governo Federal, com regulamentação pela STN.
Parágrafo Único - O cálculo das Metas Anuais do Resultado Nominal, deverá levar em conta a Dívida Consolidada, da qual deverá ser deduzido o Ativo Disponível, mais Haveres Financeiros menos Restos a Pagar Processados, que resultará na Dívida Consolidada Líquida, que somada às Receitas de Privatizações e deduzidos os Passivos Reconhecidos, resultará na Dívida Fiscal Líquida.
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DO MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA
Art. 15 - Dívida Pública é o montante das obrigações assumidas pelo ente da Federação. Esta será representada pela emissão de títulos, operações de créditos e precatórios judiciais.
Parágrafo Único - Utiliza a base de dados de Balanços e Balancetes para sua elaboração, constituída dos valores apurados nos exercícios anteriores e da projeção dos valores para 2024.
II - DAS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Art. 16 - As prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício financeiro de 2024, serão definidas e demonstradas no Orçamento Anual 2024 compatíveis com os objetivos e normas estabelecidas nesta lei.
§ 1º - Os recursos estimados na Lei Orçamentária para 2024 serão destinados, preferencialmente, para as prioridades e metas estabelecidas nos Anexos do Plano Plurianual não se constituindo todavia, em limite à programação das despesas.
§ 2º - Na elaboração da proposta orçamentária para 2024, o Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas físicas estabelecidas nesta Lei, a fim de compatibilizar a despesa orçada à receita estimada, de forma a preservar o equilíbrio das contas públicas.
III - DA ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS
Art. 17 - O orçamento para o exercício financeiro de 2024 abrangerá os Poderes
Legislativo e Executivo, Fundações e Fundos, que recebam recursos do Tesouro e da Seguridade Social e será estruturado em conformidade com a Estrutura Organizacional estabelecida em cada Entidade da Administração Municipal.
Art. 18 - A Lei Orçamentária para 2024 evidenciará as Receitas e Despesas de cada uma das Unidades Gestoras, especificando aqueles vínculos a Fundos e aos Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social, desdobradas as despesas por função, subfunção, programa, projeto, atividade ou operações especiais e, quanto a sua natureza, por categoria econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicação, tudo em conformidade com as Portarias SOF/STN 42/1999 e 163/2001 e alterações posteriores, a qual deverão estar anexados os Anexos exigidos nas Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional - STN.
Art. 19 - A Mensagem de Encaminhamento da Proposta Orçamentária de que trata o art. 22, Parágrafo Único, inciso I da Lei 4.320/1964, conterá todos os Anexos exigidos na legislação pertinente.
IV - DAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO
Art. 20 - O Orçamento para exercício de 2024 obedecerá entre outros, ao princípio da transparência e do equilíbrio entre receitas e despesas, abrangendo os Poderes Legislativo e Executivo, Fundações e Fundos (arts.1º, § 1º 4º I, "a" e 48 LRF).
Art. 21 - Os estudos para definição dos Orçamentos da Receita para 2024 deverão observar os efeitos da alteração da legislação tributária, incentivos fiscais autorizados, a inflação do período, o crescimento econômico, a ampliação da base de cálculo dos tributos e a sua evolução nos últimos três exercícios e a projeção para os dois seguintes (art. 12 da LRF).
Art. 22 - Na execução do orçamento, verificado que o comportamento da receita poderá afetar o cumprimento das metas de resultado primário e nominal, os Poderes Legislativo e Executivo, de forma proporcional as suas dotações e observadas a fonte de recursos, adotarão o mecanismo de limitação de empenhos e movimentação financeira nos montantes necessários, para as dotações abaixo (art. 9º da LRF):
I - projetos ou atividades vinculadas a recursos oriundos de transferências voluntárias;
II - obras em geral, desde que ainda não iniciadas;
III - dotação para combustíveis, obras, serviços públicos e agricultura; e
IV - dotação para material de consumo e outros serviços de terceiros das diversas atividades.
Parágrafo Único - Na avaliação do cumprimento das metas bimestrais de arrecadação para implementação ou não do mecanismo da limitação de empenho e movimentação financeira, será considerado ainda o resultado financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, em cada fonte de recursos.
Art. 23 - As Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado em relação à Receita Corrente Líquida, programadas para 2024, poderão ser expandidas em até 10%, tomando-se por base as Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado fixadas na Lei Orçamentária Anual para 2024 (art. 4º, § 2º da LRF), conforme demonstrado em Anexo desta Lei.
Art. 24 - Constituem Riscos Fiscais capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas do Município, aqueles constantes do Anexo Próprio desta Lei (art. 4º, § 3º da LRF).
§ 1º - Os riscos fiscais, caso se concretizem, serão atendidos com recursos da Reserva de Contingência e também, se houver, do Excesso de Arrecadação e do Superávit Financeiro do exercício de 2024.
§ 2º - Sendo estes recursos insuficientes, o Executivo Municipal encaminhara Projeto de Lei à Câmara Municipal, propondo anulação de recursos ordinários alocados para outras dotações não comprometidas.
Art. 25. Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos em dívida ativa, cujos custos para cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão ser cancelados, mediante autorização em lei, não se constituindo como renúncia de receita, ressalvado o disposto no Art. 14 § 3º da LRF.
Art. 26 – As despesas consideradas irrelevantes, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias, ressalva-se o disposto na LRF-Artigo 16 - § 3º. Os procedimentos administrativos de estimativa do impacto orçamentário financeiro e declaração do ordenador da despesa de que trata o art. 16, itens I e II da LRF deverão ser inseridos no processo que abriga os autos da licitação ou sua dispensa/inexigibilidade.
Parágrafo único: Para efeito do disposto no artigo 16, § 3º da LRF, são consideradas despesas irrelevantes, aqueles decorrentes da criação, expansão ou aperfeiçoamento da ação governamental que acarrete aumento da despesa, cujo montante no exercício financeiro de 2024, em cada evento, não exceda ao valor limite para dispensa de licitação, fixado no item I do Art. 75 da Lei nº 14.133/2021, devidamente atualizado.
Art. 27 - O Orçamento para o exercício de 2024 destinará até 1% (um) por cento da receita corrente líquida para a Reserva de Contingência, e 30% (trinta) por cento do total do orçamento de cada entidade para a abertura de Créditos Adicionais Suplementares. (art. 5º, III da LRF).
§ 1º - Fica autorizado a proceder por Decreto do Poder Executivo e Poder Legislativo até o limite de 30% (trinta) por cento das dotações definidas neste Orçamento, a compensação, conversão ou criação de fontes de recursos ordinários, vinculados ou próprios dos Projetos/Atividades/Operações Especiais e das Obras, sem lhes alterar o valor global, com a finalidade de assegurar a execução das programações definidas nesta Lei.
§ 2º - Os recursos da Reserva de Contingência serão destinados ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, obtenção de resultado primário positivo se for o caso, e também para abertura de créditos adicionais suplementares conforme disposto na Portaria MPO nº 42/1999, art. 5º e Portaria STN nº 163/2001, art. 8º (art. 5º III, "b" da LRF).
§ 3º - Os recursos da Reserva de Contingência destinados a riscos fiscais, caso estes não se concretizem até o dia 01 de novembro de 2024, poderão ser utilizados por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal na proporção de 10/12 avos, para abertura de créditos adicionais suplementares de dotações que se tornaram insuficientes.
§ 4º - Fica autorizado o Poder Executivo e Legislativo a efetuar a correção monetária do orçamento pelo índice de inflação apurado mensalmente no exercício de 2024;
Art. 28 - Os investimentos com duração superior a 12 meses só constarão da Lei Orçamentária Anual se contemplados no Plano Plurianual (art. 5º, § 5º da LRF).
Art. 29 - O Chefe do Poder Executivo Municipal estabelecerá até 30 dias após a publicação da LOA - Lei Orçamentária Anual, a programação financeira das receitas e despesas e o cronograma de execução mensal para as Unidades Gestoras, se for o caso (art. 8º da LRF).
Art. 30 - Os Projetos e Atividades priorizados na Lei Orçamentária para 2024 com dotações vinculadas e fontes de recursos oriundos de transferências voluntárias, operações de crédito, alienação de bens e outras extraordinárias, só serão executados e utilizados a qualquer título, se ocorrer ou estiver garantido o seu ingresso no fluxo de caixa, respeitado ainda o montante ingressado ou garantido (art. 8º, § parágrafo único e 50, I da LRF).
Art. 31 - A renúncia de receita estimada para o exercício de 2024, constante do Anexo Próprio desta Lei, não será considerada para efeito de cálculo do orçamento da receita (art. 4º, § 2º, V e art. 14, I da LRF).
Art. 32 - A transferência de recursos do Tesouro Municipal a entidades privadas, beneficiará somente aquelas de caráter educativo, assistencial, recreativo, cultural, esportivo, de cooperação técnica e voltadas para o fortalecimento do associativismo municipal e dependerá de autorização em lei específica (art. 4º, I, "f" e 26 da LRF).
Parágrafo Único - As entidades beneficiadas com recursos do Tesouro Municipal deverão prestar contas no prazo de até 30 dias contados do mês de recebimento do recurso, na forma estabelecida pelo serviço de contabilidade municipal (art. 70, parágrafo único da Constituição Federal).
Art. 33 - Os procedimentos administrativos de estimativa do impacto orçamentário- financeiro e declaração do ordenador da despesa de que trata o art. 16, itens I e II da LRF deverão ser inseridos no processo que abriga os autos da licitação ou sua dispensa/inexigibilidade.
Parágrafo Único - Para efeito do disposto no art. 16, § 3º da LRF, são consideradas despesas irrelevantes, aquelas decorrentes da criação, expansão ou aperfeiçoamento da ação governamental que acarrete aumento da despesa, cujo montante no exercício financeiro de 2024, em cada evento, não exceda ao valor limite para dispensa de licitação, fixado no inciso II do Art. 75 da Lei nº 14.133/2021, devidamente atualizado (art. 16, § 3º da LRF).
Art. 34 - As obras em andamento e a conservação do patrimônio público terão prioridade sobre projetos novos na alocação de recursos orçamentários, salvo projetos programados com recursos de transferência voluntária e operação de crédito (art. 45 da LRF).
Art. 35 - Despesas de competência de outros entes da federação só serão assumidas pela Administração Municipal quando firmados convênios, acordos ou ajustes e previstos recursos na lei orçamentária (art. 62 da LRF).
Art. 36 - A previsão das receitas e a fixação das despesas serão orçadas para 2024 a preços correntes.
Art. 37 - A execução do orçamento da Despesa obedecerá, dentro de cada Projeto, Atividade ou Operações Especiais, a dotação fixada para cada Grupo de Natureza de Despesa/Modalidade de Aplicação, com apropriação dos gastos nos respectivos elementos de que trata a Portaria STN nº 163/2001.
Parágrafo Único - A transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de um Grupo de Natureza de Despesa/Modalidade de Aplicação para outro, dentro de cada Projeto, Atividade ou Operações Especiais, poderá ser feita por Decreto do Prefeito Municipal no âmbito do Poder Executivo e por Decreto Legislativo do Presidente da Câmara no âmbito do Poder Legislativo (art. 167, VI da Constituição Federal).
Art. 38 - Durante a execução orçamentária de 2024, se o Poder Executivo Municipal for autorizado por lei, poderá incluir novos projetos, atividades ou operações especiais no orçamento das Unidades Gestoras na forma de crédito especial, desde que se enquadre nas prioridades para o exercício de 2024 (art. 167, I da Constituição Federal).
Art. 39 - O controle de custos das ações desenvolvidas pelo Poder Público Municipal, obedecerá ao estabelecido no art. 50, § 3º da LRF.
Parágrafo Único - Os custos serão apurados através de operações orçamentárias, tomando-se por base as metas fiscais previstas nas planilhas das despesas e nas metas físicas realizadas e apuradas ao final do exercício (art. 4º, "e" da LRF).
Art. 40 - Os programas priorizados por esta Lei e contemplados no Plano Plurianual, que integrarem a Lei Orçamentária de 2024 serão objeto de avaliação permanente pelos responsáveis, de modo a acompanhar o cumprimento dos seus objetivos, corrigir desvios e avaliar seus custos e cumprimento das metas físicas estabelecidas (art. 4º, I, "e" da LRF).
V - DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 41 - A Lei Orçamentária de 2024 poderá conter autorização para contratação de Operações de Crédito para atendimento à Despesas de Capital, observado o limite de endividamento, de até 50% das Receitas Correntes Líquidas apuradas até o final do semestre anterior a assinatura do contrato, na forma estabelecida na LRF (art. 30, 31 e 32).
Art. 42 - A contratação de operações de crédito dependerá de autorização em lei específica (art. 32, Parágrafo Único da LRF).
Art. 43 - Ultrapassado o limite de endividamento definido na legislação pertinente e enquanto perdurar o excesso, o Poder Executivo obterá resultado primário necessário através da limitação de empenho e movimentação financeira (art. 31, § 1°, II da LRF).
VI - DAS DISPOSIÇÕES SOBRE DESPESAS COM PESSOAL
Art. 44 - O Executivo e o Legislativo Municipal, mediante lei autorizativa, poderão em 2024, criar cargos e funções, alterar a estrutura de carreira, corrigir ou aumentar a remuneração de servidores, conceder vantagens, admitir pessoal aprovado em concurso público ou caráter temporário na forma de lei, observados os limites e as regras da LRF (art. 169, § 1º, II da Constituição Federal).
Parágrafo Único - Os recursos para as despesas decorrentes destes atos deverão estar previstos na lei de orçamento para 2024.
Art. 45 - Ressalvada a hipótese do inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, a despesa total com pessoal de cada um dos Poderes em 2024, Executivo e Legislativo, não excederá em Percentual da Receita Corrente Líquida os limites de 54,00% e 6,00% da Receita Corrente Líquida, respectivamente (art. 71 da LRF).
Art. 46 - Nos casos de necessidade temporária, de excepcional interesse público, devidamente justificado pela autoridade competente, a Administração Municipal poderá autorizar a realização de horas extras pelos servidores, quando as despesas com pessoal não excederem a 95% do limite estabelecido no art. 20, III da LRF (art. 22, parágrafo único, V da LRF).
Art. 47 - O Executivo Municipal adotará as seguintes medidas para reduzir as despesas com pessoal caso elas ultrapassem os limites estabelecidos na LRF (art. 19 e 20 da LRF):
I - eliminação de vantagens concedidas a servidores; II - eliminação das despesas com horas-extras;
III - exoneração de servidores ocupantes de cargo em comissão; IV - demissão de servidores admitidos em caráter temporário.
Art. 48 - Para efeito desta Lei e registros contábeis, entende-se como terceirização de mão-de-obra referente substituição de servidores de que trata o art. 18, § 1º da LRF, a contratação de mão-de-obra cujas atividades ou funções guardem relação com atividades ou funções previstas no Plano de Cargos da Administração Municipal, ou ainda, atividades próprias da Administração Pública Municipal, desde que, em ambos os casos, não haja utilização de materiais ou equipamentos de propriedade do contratado ou de terceiros.
Parágrafo Único - Quando a contratação de mão-de-obra envolver também fornecimento de materiais ou utilização de equipamentos de propriedade do contratado ou de terceiros, por não caracterizar substituição de servidores, a despesa será classificada em outros elementos de despesa que não o "34 - Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização".
VII - DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA
Art. 49 - O Executivo Municipal, quando autorizado em lei, poderá conceder ou ampliar benefício fiscal de natureza tributária com vistas a estimular o crescimento econômico, a geração de empregos e renda, ou beneficiar contribuintes integrantes de classes menos favorecidas, devendo esses benefícios ser considerados no cálculo do orçamento da receita e serem objeto de estudos do seu impacto orçamentário e financeiro no exercício em que iniciar sua vigência e nos dois subseqüentes (art. 14 da LRF).
Art. 51 - O ato que conceder ou ampliar incentivo, isenção ou benefício de natureza tributária ou financeira constante do Orçamento da Receita, somente entrará em vigor após adoção de medidas de compensação (art. 14, § 2º da LRF).
VIII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 52 - O Executivo Municipal enviará a proposta orçamentária à Câmara Municipal no prazo estabelecido na Lei Orgânica do Município, que a apreciará e a devolverá para sanção até o encerramento do período legislativo anual.
§ 1º - A Câmara Municipal não entrará em recesso enquanto não cumprir o disposto no "caput" deste artigo.
§ 2º - Se o projeto de lei orçamentária anual não for encaminhado à sanção até o início do exercício financeiro de 2024, fica o Executivo Municipal autorizado a executar a Lei Orçamentária vigente do exercício financeiro de 2023, com as alterações efetuadas durante o exercício financeiro, até a sanção da respectiva lei orçamentária anual.
Art. 53 - Serão considerados legais as despesas com multas e juros pelo eventual atraso no pagamento de compromissos assumidos, motivados por insuficiência de tesouraria devidamente comprovados.
§ 1º - Fica vedado ao Executivo Municipal recolher a menor o valor do que for apurado mensalmente de encargos sociais, informados à Receita Federal do Brasil, através do E-SOCIAL, bem como deverá ser apurada a responsabilidade por informações ao INSS dos valores mensais para débito em conta corrente do Executivo Municipal, divergentes das obrigações apuradas.
§ 2º - A ocorrência do previsto no parágrafo anterior, fica o setor de Controle Interno Municipal juntamente com o Departamento Jurídico responsáveis por abertura das ações necessárias visando o ressarcimento ao erário dos danos causados, imediatamente no mês subsequente ao fato gerador.
Art. 54 - Os créditos especiais e extraordinários, abertos nos últimos quatro meses do exercício, poderão ser reabertos no limite dos seus saldos, no exercício subsequente, por ato do Chefe do Poder Executivo, de acordo com a Constituição Federal, em seu Art. 167, inciso XIV§ 2º.
Art. 55 - O Executivo Municipal está autorizado a assinar convênios com o Governo Federal e Estadual através de seus órgãos da administração direta ou indireta, para realização de obras ou serviços de competência ou não do Município.
Art. 56 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Municipalidade de Itambé, 14 dias do mês junho de 2023.
VITOR APARECIDO FEDRIGO
Prefeito Municipal
|
MUNICIPIO DEITAMBE |
|||||
|
Estado do Paraná |
|||||
|
Exercício: 2024 |
|||||
|
LDO - METAS EPRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO |
|||||
|
Órgão : 01 LEGISLATIVO MUNICIPAL |
|||||
|
Unidade : 001 CÂMARA MUNICIPAL |
|||||
|
Função: 01 Legislativa |
|||||
|
Sub-Função: 032 Controle Externo |
|||||
|
Programa : 0001 LEGISLATIVO MUNICIPAL |
|||||
|
Objetivo : Regularizar as ações e medidas institucionais adotadas, para o desenvolvimento das políticas públicas, nas diversas áreas de atuação do Poder Público, em consonância com legalidade e constitucionalidade previstas na legislação em vigor. |
|||||
|
Gerente : |
|||||
|
Público Alvo : População emGeral |
|||||
|
Justificativa : Executar as responsabilidades do gestor público na elaboração de procedimentos legislativos visando dotar o Município de legislação apropriada e condizente com os objetivos propostos. |
|||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
|||
|
Contínuo |
|
|
|||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2024 |
||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2024 |
|
|
2001 |
Outras Unidades e Medidas |
A |
1 |
1.185.800,00 |
|
|
Descrição: MANUTENÇÃO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL |
|||||
|
Produto : Outros Produtos |
|||||
|
Órgão : 02 GABINETE DO PREFEITO |
|||||
|
Unidade : 001 GABINETE E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS |
|||||
|
Função: 04 Administração |
|||||
|
Sub-Função: 122 Administração Geral |
|||||
|
Programa : 0009 GABINETE E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS |
|||||
|
Objetivo : Assegurar as ações desenvolvidas visando garantir os recursos necessários ao custo dos meios administrativo, recursos humanos, materiais, serviços técnicos e institucionais. |
|||||
|
Gerente : VITOR APARECIDO FEDRIGO CPF:533.612.619-53 |
|||||
|
Público Alvo : População emGeral |
|||||
|
Justificativa : Executar as responsabilidades do gestor público na elaboração dos procedimentos administrativos e operacionais. |
|||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
|||
|
Contínuo |
|
|
|||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2024 |
||
|
Orgao Mantido |
Percentual |
100 |
0,00 |
||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2024 |
|
|
2002 |
Outras Unidades e Medidas |
A |
1 |
1.719.231,31 |
|
|
Descrição: MANUTENÇÃO DO GABINETE E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS |
|||||
|
Produto : Outros Produtos |
|||||
|
Órgão : 02 GABINETE DO PREFEITO |
|||||
|
Unidade : 002 JUNTA DO SERVIÇO MILITAR |
|||||
|
Função: 05 Defesa Nacional |
|||||
|
MUNICIPIO DEITAMBE |
|||||
|
Estado do Paraná |
|||||
|
Exercício: 2024 |
|||||
|
LDO - METAS EPRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO |
|||||
|
Sub-Função: 153 Defesa Terrestre |
|||||
|
Programa : 0009 GABINETE E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS |
|||||
|
Objetivo : Assegurar as ações desenvolvidas visando garantir os recursos necessários ao custo dos meios administrativo, recursos humanos, materiais, serviços técnicos e institucionais. |
|||||
|
Gerente : VITOR APARECIDO FEDRIGO CPF:533.612.619-53 |
|||||
|
Público Alvo : População emGeral |
|||||
|
Justificativa : Executar as responsabilidades do gestor público na elaboração dos procedimentos administrativos e operacionais. |
|||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
|||
|
Contínuo |
|
|
|||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2024 |
||
|
Orgao Mantido |
Percentual |
100 |
0,00 |
||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2024 |
|
|
2003 |
Outras Unidades e Medidas |
A |
1 |
22.990,00 |
|
|
Descrição: MANUTENÇÃO DA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR |
|||||
|
Produto : Outros Produtos |
|||||
|
Órgão : 03 ASSESSORIA JURÍDICA |
|||||
|
Unidade : 001 ASSESSORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS |
|||||
|
Função: 04 Administração |
|||||
|
Sub-Função: 122 Administração Geral |
|||||
|
Programa : 0010 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS |
|||||
|
Objetivo : Assegurar as ações desenvolvidas visando garantir os recursos necessários ao custo dos meios administrativo, recursos humanos, materiais, serviços técnicos e institucionais. |
|||||
|
Gerente : VITOR APARECIDO FEDRIGO CPF:533.612.619-53 |
|||||
|
Público Alvo : População emGeral |
|||||
|
Justificativa : Executar as responsabilidades do gestor público na elaboração dos procedimentos administrativos e operacionais. |
|||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
|||
|
Contínuo |
|
|
|||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2024 |
||
|
Orgao Mantido |
Percentual |
100 |
0,00 |
||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2024 |
|
|
2004 |
Outras Unidades e Medidas |
A |
1 |
275.638,00 |
|
|
Descrição: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA E ADMINISTRATIVOS |
|||||
|
Produto : Outros Produtos |
|||||
|
Órgão : 04 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO |
|||||
|
Unidade : 001 DIVISÃO DE PESSOAL |
|||||
|
Função: 11 Trabalho |
|||||
|
Sub-Função: 124 Controle Externo |
|||||
|
Programa : 0010 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS |
|||||
|
Objetivo : Assegurar as ações desenvolvidas visando garantir os recursos necessários ao custo dos meios administrativo, recursos humanos, materiais, serviços técnicos e institucionais. |
|||||
|
Gerente : VITOR APARECIDO FEDRIGO CPF:533.612.619-53 |
|||||
|
MUNICIPIO DEITAMBE |
|||||
|
Estado do Paraná |
|||||
|
Exercício: 2024 |
|||||
|
LDO - METAS EPRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO |
|||||
|
Público Alvo : População emGeral |
|||||
|
Justificativa : Executar as responsabilidades do gestor público na elaboração dos procedimentos administrativos e operacionais. |
|||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
|||
|
Contínuo |
|
|
|||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2024 |
||
|
Orgao Mantido |
Percentual |
100 |
0,00 |
||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2024 |
|
|
2005 |
Outras Unidades e Medidas |
A |
1 |
1.144.654,92 |
|
|
Descrição: MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE PESSOAL |
|||||
|
Produto : Outros Produtos |
|||||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2024 |
|
|
2050 |
Outras Unidades e Medidas |
A |
1 |
26.620,00 |
|
|
Descrição: PRECATÓRIO - IRENI FERREIRA DE AQUINO |
|||||
|
Produto : Outros Produtos |
|||||
|
Órgão : 04 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO |
|||||
|
Unidade : 002 DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS |
|||||
|
Função: 04 Administração |
|||||
|
Sub-Função: 122 Administração Geral |
|||||
|
Programa : 0010 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS |
|||||
|
Objetivo : Assegurar as ações desenvolvidas visando garantir os recursos necessários ao custo dos meios administrativo, recursos humanos, materiais, serviços técnicos e institucionais. |
|||||
|
Gerente : VITOR APARECIDO FEDRIGO CPF:533.612.619-53 |
|||||
|
Público Alvo : População emGeral |
|||||
|
Justificativa : Executar as responsabilidades do gestor público na elaboração dos procedimentos administrativos e operacionais. |
|||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
|||
|
Contínuo |
|
|
|||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2024 |
||
|
Orgao Mantido |
Percentual |
100 |
0,00 |
||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2024 |
|
|
2006 |
Outras Unidades e Medidas |
A |
1 |
1.185.842,42 |
|
|
Descrição: MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS |
|||||
|
Produto : Outros Produtos |
|||||
|
Órgão : 05 DEPARTAMENTO DE FINANÇAS |
|||||
|
Unidade : 001 DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO |
|||||
|
Função: 04 Administração |
|||||
|
Sub-Função: 124 Controle Externo |
|||||
|
Programa : 0010 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS |
|||||
|
Objetivo : Assegurar as ações desenvolvidas visando garantir os recursos necessários ao custo dos meios administrativo, recursos humanos, materiais, serviços técnicos e institucionais. |
|||||
|
Gerente : VITOR APARECIDO FEDRIGO CPF:533.612.619-53 |
|||||
|
MUNICIPIO DEITAMBE |
|||||
|
Estado do Paraná |
|||||
|
Exercício: 2024 |
|||||
|
LDO - METAS EPRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO |
|||||
|
Público Alvo : População emGeral |
|||||
|
Justificativa : Executar as responsabilidades do gestor público na elaboração dos procedimentos administrativos e operacionais. |
|||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
|||
|
Contínuo |
|
|
|||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2024 |
||
|
Orgao Mantido |
Percentual |
100 |
0,00 |
||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2024 |
|
|
2007 |
Outras Unidades e Medidas |
A |
1 |
381.500,91 |
|
|
Descrição: MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO |
|||||
|
Produto : Outros Produtos |
|||||
|
Órgão : 05 DEPARTAMENTO DE FINANÇAS |
|||||
|
Unidade : 002 DIVISÃO DE ORÇAMENTO E CONTABILIDADE |
|||||
|
Função: 04 Administração |
|||||
|
Sub-Função: 124 Controle Externo |
|||||
|
Programa : 0010 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS |
|||||
|
Objetivo : Assegurar as ações desenvolvidas visando garantir os recursos necessários ao custo dos meios administrativo, recursos humanos, materiais, serviços técnicos e institucionais. |
|||||
|
Gerente : VITOR APARECIDO FEDRIGO CPF:533.612.619-53 |
|||||
|
Público Alvo : População emGeral |
|||||
|
Justificativa : Executar as responsabilidades do gestor público na elaboração dos procedimentos administrativos e operacionais. |
|||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
|||
|
Contínuo |
|
|
|||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2024 |
||
|
Orgao Mantido |
Percentual |
100 |
0,00 |
||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2024 |
|
|
2008 |
Outras Unidades e Medidas |
A |
1 |
554.679,43 |
|
|
Descrição: MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE ORÇAMENTO E CONTABILIDADE |
|||||
|
Produto : Outros Produtos |
|||||
|
Órgão : 05 DEPARTAMENTO DE FINANÇAS |
|||||
|
Unidade : 003 DIVISÃO DE TESOURARIA |
|||||
|
Função: 04 Administração |
|||||
|
Sub-Função: 123 Administração Financeira |
|||||
|
Programa : 0010 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS |
|||||
|
Objetivo : Assegurar as ações desenvolvidas visando garantir os recursos necessários ao custo dos meios administrativo, recursos humanos, materiais, serviços técnicos e institucionais. |
|||||
|
Gerente : VITOR APARECIDO FEDRIGO CPF:533.612.619-53 |
|||||
|
Público Alvo : População emGeral |
|||||
|
Justificativa : Executar as responsabilidades do gestor público na elaboração dos procedimentos administrativos e operacionais. |
|||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
|||
|
Contínuo |
|
|
|||
|
MUNICIPIO DEITAMBE |
|||||
|
Estado do Paraná |
|||||
|
Exercício: 2024 |
|||||
|
LDO - METAS EPRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO |
|||||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2024 |
||
|
Orgao Mantido |
Percentual |
100 |
0,00 |
||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2024 |
|
|
2009 |
Outras Unidades e Medidas |
A |
1 |
480.381,94 |
|
|
Descrição: MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE TESOURARIA |
|||||
|
Produto : Outros Produtos |
|||||
|
Órgão : 06 DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS |
|||||
|
Unidade : 001 DIVISÃO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES |
|||||
|
Função: 15 Urbanismo |
|||||
|
Sub-Função: 451 Infra-Estrutura Urbana |
|||||
|
Programa : 0003 MELHORIA NA QUALIDADE DE VIDA |
|||||
|
Objetivo : Assegurar os serviços voltados para melhoria da qualidade de vida em todos os segmentos da Administração. |
|||||
|
Gerente : FRANCIELLY HONDA CUSTÓDIO DE OLIVEIRA CPF:009.327.809-89 |
|||||
|
Público Alvo : População emGeral |
|||||
|
Justificativa : Melhorar a qualidade de vida a população. |
|||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
|||
|
Contínuo |
|
|
|||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2024 |
||
|
Obra executada |
Percentual |
0 |
0,00 |
||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2024 |
|
|
1054 |
Metros Quadrados |
P |
1 |
12.100,00 |
|
|
Descrição: REFORMA DO GINASIO DE ESPORTES |
|||||
|
Produto : Obra Contruída/Ampliada |
|||||
|
Órgão : 06 DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS |
|||||
|
Unidade : 001 DIVISÃO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES |
|||||
|
Função: 15 Urbanismo |
|||||
|
Sub-Função: 451 Infra-Estrutura Urbana |
|||||
|
Programa : 0012 SERVIÇOS EM GERAL |
|||||
|
Objetivo : Assegurar as ações desenvolvidas visando garantir os recursos necessários ao custo dos meios administrativo, recursos humanos, materiais, serviços técnicos e institucionais. |
|||||
|
Gerente : JURANDIR VIEIRA DOS SANTOS CPF:696.511.089-91 |
|||||
|
Público Alvo : População emGeral |
|||||
|
Justificativa : Executar as responsabilidades do gestor público na elaboração dos procedimentos administrativos e operacionais. |
|||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
|||
|
Contínuo |
|
|
|||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2024 |
||
|
Obra executada |
Percentual |
0 |
0,00 |
||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2024 |
|
|
1049 |
Metros Quadrados |
P |
1 |
36.300,00 |
|
|
Descrição: PAVIMENTAÇÃO CONTORNO SUL |
|||||
|
MUNICIPIO DEITAMBE |
|||||
|
Estado do Paraná |
|||||
|
Exercício: 2024 |
|||||
|
LDO - METAS EPRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO |
|||||
|
Produto : Obra Contruída/Ampliada |
|||||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2024 |
|
|
1053 |
Outras Unidades e Medidas |
P |
1 |
36.300,00 |
|
|
Descrição: CONSTRUÇÃO DE BUEIROS E GALERIA AGUAS PLUVIAIS |
|||||
|
Produto : Outros Produtos |
|||||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2024 |
|
|
1059 |
Metros Quadrados |
|
1 |
84.700,00 |
|
|
Descrição: CONSTRUÇÃO DE PARQUE TURISTICO R DE LAZER |
|||||
|
Produto : Obra Contruída/Ampliada |
|||||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2024 |
|
|
1041 |
Metros Quadrados |
P |
1 |
36.300,00 |
|
|
Descrição: CONSTRUÇÃO DE BARRACÃO INDUSTRIAL E RECICLAGEM |
|||||
|
Produto : Obra Contruída/Ampliada |
|||||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2024 |
|
|
1007 |
Metros Quadrados |
P |
1 |
1.331.000,00 |
|
|
Descrição: AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA AMPLIAÇÃO PARQUE INDUSTRIAL |
|||||
|
Produto : Obra Contruída/Ampliada |
|||||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2024 |
|
|
1043 |
Metros Quadrados |
P |
1 |
12.100,00 |
|
|
Descrição: REMODELAÇÃO DE PRAÇAS |
|||||
|
Produto : Obra Contruída/Ampliada |
|||||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2024 |
|
|
2069 |
Outras Unidades e Medidas |
|
1 |
60.500,00 |
|
|
Descrição: MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL CINDEPAR |
|||||
|
Produto : Outros Produtos |
|||||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2024 |
|
|
2070 |
Outras Unidades e Medidas |
|
1 |
60.500,00 |
|
|
Descrição: MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL CIMEIV |
|||||
|
Produto : Outros Produtos |
|||||
|
Órgão : 06 DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS |
|||||
|
Unidade : 001 DIVISÃO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES |
|||||
|
Função: 15 Urbanismo |
|||||
|
Sub-Função: 452 Serviços Urbanos |
|||||
|
Programa : 0003 MELHORIA NA QUALIDADE DE VIDA |
|||||
|
Objetivo : Assegurar os serviços voltados para melhoria da qualidade de vida em todos os segmentos da Administração. |
|||||
|
Gerente : FRANCIELLY HONDA CUSTÓDIO DE OLIVEIRA CPF:009.327.809-89 |
|||||
|
Público Alvo : População emGeral |
|||||
|
Justificativa : Melhorar a qualidade de vida a população. |
|||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
|||
|
Contínuo |
|
|
|||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2024 |
||
|
Obra executada |
Percentual |
0 |
0,00 |
||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2024 |
|
|
1003 |
Metros Quadrados |
P |
1 |
121.000,00 |
|
|
MUNICIPIO DEITAMBE |
|||||
|
Estado do Paraná |
|||||
|
Exercício: 2024 |
|||||
|
LDO - METAS EPRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO |
|||||
|
Descrição: RECAPE,PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA |
|||||
|
Produto : Pavimentação de Vias |
|||||
|
Órgão : 06 DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS |
|||||
|
Unidade : 001 DIVISÃO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES |
|||||
|
Função: 15 Urbanismo |
|||||
|
Sub-Função: 452 Serviços Urbanos |
|||||
|
Programa : 0012 SERVIÇOS EM GERAL |
|||||
|
Objetivo : Assegurar as ações desenvolvidas visando garantir os recursos necessários ao custo dos meios administrativo, recursos humanos, materiais, serviços técnicos e institucionais. |
|||||
|
Gerente : JURANDIR VIEIRA DOS SANTOS CPF:696.511.089-91 |
|||||
|
Público Alvo : População emGeral |
|||||
|
Justificativa : Executar as responsabilidades do gestor público na elaboração dos procedimentos administrativos e operacionais. |
|||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
|||
|
Contínuo |
|
|
|||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2024 |
||
|
Obra executada |
Percentual |
0 |
0,00 |
||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2024 |
|
|
1031 |
Metros Quadrados |
P |
1 |
72.600,00 |
|
|
Descrição: ILUMINAÇÃO PÚBLICA VILA RURAL |
|||||
|
Produto : Obra Contruída/Ampliada |
|||||
|
Órgão : 06 DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS |
|||||
|
Unidade : 001 DIVISÃO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES |
|||||
|
Função: 17 Saneamento |
|||||
|
Sub-Função: 451 Infra-Estrutura Urbana |
|||||
|
Programa : 0012 SERVIÇOS EM GERAL |
|||||
|
Objetivo : Assegurar as ações desenvolvidas visando garantir os recursos necessários ao custo dos meios administrativo, recursos humanos, materiais, serviços técnicos e institucionais. |
|||||
|
Gerente : JURANDIR VIEIRA DOS SANTOS CPF:696.511.089-91 |
|||||
|
Público Alvo : População emGeral |
|||||
|
Justificativa : Executar as responsabilidades do gestor público na elaboração dos procedimentos administrativos e operacionais. |
|||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
|||
|
Contínuo |
|
|
|||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2024 |
||
|
Programa atendido |
Percentual |
25 |
0,00 |
||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2024 |
|
|
1008 |
Metros Quadrados |
|
P |
1 |
30.250,00 |
|
Descrição: AMP LIAÇÃO DA REDE DE ESGOTO SANITÁRIO/PARCERIA SANEPAR |
|||||
|
Produto : Obra Contruída/Ampliada |
|||||
|
Órgão : 06 DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS |
|||||
|
Unidade : 002 DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS |
|||||
|
Função: 04 Administração |
|||||
|
MUNICIPIO DEITAMBE |
|||||
|
Estado do Paraná |
|||||
|
Exercício: 2024 |
|||||
|
LDO - METAS EPRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO |
|||||
|
Sub-Função: 122 Administração Geral |
|||||
|
Programa : 0011 SERVIÇOS DE PRÓPRIOS E CEMITÉRIO |
|||||
|
Objetivo : Proporcionar infra-estrutura urbana adequada para melhores condições de vida da população. |
|||||
|
Gerente : JURANDIR VIEIRA DOS SANTOS CPF:696.511.089-91 |
|||||
|
Público Alvo : População emGeral |
|||||
|
Justificativa : Buscar melhoria da infra-estrutura urbana. |
|||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
|||
|
Contínuo |
|
|
|||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2024 |
||
|
Orgao Mantido |
Percentual |
100 |
0,00 |
||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2024 |
|
|
2010 |
Outras Unidades e Medidas |
A |
1 |
134.310,00 |
|
|
Descrição: MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO |
|||||
|
Produto : Outros Produtos |
|||||
|
Órgão : 06 DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS |
|||||
|
Unidade : 002 DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS |
|||||
|
Função: 04 Administração |
|||||
|
Sub-Função: 122 Administração Geral |
|||||
|
Programa : 0012 SERVIÇOS EM GERAL |
|||||
|
Objetivo : Assegurar as ações desenvolvidas visando garantir os recursos necessários ao custo dos meios administrativo, recursos humanos, materiais, serviços técnicos e institucionais. |
|||||
|
Gerente : JURANDIR VIEIRA DOS SANTOS CPF:696.511.089-91 |
|||||
|
Público Alvo : População emGeral |
|||||
|
Justificativa : Executar as responsabilidades do gestor público na elaboração dos procedimentos administrativos e operacionais. |
|||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
|||
|
Contínuo |
|
|
|||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2024 |
||
|
Orgao Mantido |
Percentual |
100 |
0,00 |
||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2024 |
|
|
2011 |
Outras Unidades e Medidas |
A |
1 |
1.830.539,79 |
|
|
Descrição: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE GARAGEM MUNICIPAL |
|||||
|
Produto : Outros Produtos |
|||||
|
Órgão : 06 DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS |
|||||
|
Unidade : 002 DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS |
|||||
|
Função: 15 Urbanismo |
|||||
|
Sub-Função: 452 Serviços Urbanos |
|||||
|
Programa : 0003 MELHORIA NA QUALIDADE DE VIDA |
|||||
|
Objetivo : Assegurar os serviços voltados para melhoria da qualidade de vida em todos os segmentos da Administração. |
|||||
|
Gerente : FRANCIELLY HONDA CUSTÓDIO DE OLIVEIRA CPF:009.327.809-89 |
|||||
|
Público Alvo : População emGeral |
|||||
|
Justificativa : Melhorar a qualidade de vida a população. |
|||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
|||
|
Contínuo |
|
|
|||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2024 |
||
|
Orgao Mantido |
Percentual |
100 |
0,00 |
||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2024 |
|
|
2012 |
Outras Unidades e Medidas |
A |
1 |
75.625,00 |
|
|
Descrição: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PRAÇAS,PARQUES,JARDINS E ATI`S |
|||||
|
Produto : Outros Produtos |
|||||
|
Órgão : 06 DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS |
|||||
|
Unidade : 003 DIVISÃO DE RUAS E AVENIDAS |
|||||
|
Função: 11 Trabalho |
|||||
|
Sub-Função: 452 Serviços Urbanos |
|||||
|
Programa : 0012 SERVIÇOS EM GERAL |
|||||
|
Objetivo : Assegurar as ações desenvolvidas visando garantir os recursos necessários ao custo dos meios administrativo, recursos humanos, materiais, serviços técnicos e institucionais. |
|||||
|
Gerente : JURANDIR VIEIRA DOS SANTOS CPF:696.511.089-91 |
|||||
|
Público Alvo : População emGeral |
|||||
|
Justificativa : Executar as responsabilidades do gestor público na elaboração dos procedimentos administrativos e operacionais. |
|||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
|||
|
Contínuo |
|
|
|||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2024 |
||
|
Programa atendido |
Percentual |
0 |
0,00 |
||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2024 |
|
|
1055 |
Outras Unidades e Medidas |
P |
1 |
205.700,00 |
|
|
Descrição: PAVIMENTAÇÃO POLIEDRICA ESTRADA AQUIDABAN/VIAS PÚBLICAS VILA RURAL |
|||||
|
Produto : Outros Produtos |
|||||
|
Órgão : 06 DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS |
|||||
|
Unidade : 003 DIVISÃO DE RUAS E AVENIDAS |
|||||
|
Função: 15 Urbanismo |
|||||
|
Sub-Função: 452 Serviços Urbanos |
|||||
|
Programa : 0012 SERVIÇOS EM GERAL |
|||||
|
Objetivo : Assegurar as ações desenvolvidas visando garantir os recursos necessários ao custo dos meios administrativo, recursos humanos, materiais, serviços técnicos e institucionais. |
|||||
|
Gerente : JURANDIR VIEIRA DOS SANTOS CPF:696.511.089-91 |
|||||
|
Público Alvo : População emGeral |
|||||
|
Justificativa : Executar as responsabilidades do gestor público na elaboração dos procedimentos administrativos e operacionais. |
|||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
|||
|
Contínuo |
|
|
|||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2024 |
||
|
Orgao Mantido |
Percentual |
100 |
0,00 |
||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2024 |
|
|
2013 |
Outras Unidades e Medidas |
A |
1 |
872.826,60 |
|
|
Descrição: MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE RUAS E AVENIDAS |
|||||
|
Produto : Outros Produtos |
|||||
|
Órgão : 06 DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS |
|||||
|
Unidade : 005 DIVISÃO DE SERVIÇO RODOVIÁRIO |
|||||
|
Função: 04 Administração |
|||||
|
Sub-Função: 122 Administração Geral |
|||||
|
Programa : 0012 SERVIÇOS EM GERAL |
|||||
|
Objetivo : Assegurar as ações desenvolvidas visando garantir os recursos necessários ao custo dos meios administrativo, recursos humanos, materiais, serviços técnicos e institucionais. |
|||||
|
Gerente : JURANDIR VIEIRA DOS SANTOS CPF:696.511.089-91 |
|||||
|
Público Alvo : População emGeral |
|||||
|
Justificativa : Executar as responsabilidades do gestor público na elaboração dos procedimentos administrativos e operacionais. |
|||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
|||
|
Contínuo |
|
|
|||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2024 |
||
|
Orgao Mantido |
Percentual |
100 |
0,00 |
||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2024 |
|
|
1050 |
Unidade |
P |
1 |
36.300,00 |
|
|
Descrição: AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO BASCULANTE/CAMINHÃO PIPA |
|||||
|
Produto : Tratores |
|||||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2024 |
|
|
2015 |
Outras Unidades e Medidas |
A |
1 |
463.052,03 |
|
|
Descrição: MANUTENÇÃO DO SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL |
|||||
|
Produto : Outros Produtos |
|||||
|
Órgão : 07 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
|||||
|
Unidade : 001 DIVISÃO DE ENSINO DE PRIMEIRO GRAU |
|||||
|
Função: 12 Educação |
|||||
|
Sub-Função: 361 Ensino Fundamental |
|||||
|
Programa : 0004 ACELERAÇÃO DE APRENDIZAGEM |
|||||
|
Objetivo : Manutenção das atividades do ensino infantil. |
|||||
|
Gerente : ENI CASTALDELLI DA SILVA CPF:564.262.599-34 |
|||||
|
Público Alvo : População emGeral |
|||||
|
Justificativa : Dar consições adequadas para o aprendizado no ensino infantil, e superior. |
|||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
|||
|
Contínuo |
|
|
|||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2024 |
||
|
Orgao Mantido |
Percentual |
100 |
0,00 |
||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2024 |
|
|
1045 |
Metros Quadrados |
P |
1 |
84.700,00 |
|
|
Descrição: CONCLUSÃO SUPER CRECHE - PRÓINFANCIA |
|||||
|
Produto : Obra Contruída/Ampliada |
|||||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2024 |
|
|
2020 |
Outras Unidades e Medidas |
A |
1 |
435.600,00 |
|
|
Descrição: MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR E CONVENIO PNAT |
|||||
|
Produto : Outros Produtos |
|||||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2024 |
|
|
2021 |
Outras Unidades e Medidas |
A |
1 |
1.030.662,18 |
|
|
Descrição: MANUTENÇÃO DO DEPTO DE EDUCAÇÃO 25% |
|||||
|
Produto : Outros Produtos |
|||||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2024 |
|
|
2022 |
Outras Unidades e Medidas |
A |
1 |
205.700,00 |
|
|
Descrição: MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO MERENDA ESCOLAR |
|||||
|
Produto : Outros Produtos |
|||||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2024 |
|
|
2025 |
Outras Unidades e Medidas |
A |
1 |
492.945,16 |
|
|
Descrição: MANUTENÇÃO DO PROJETO P IÁ25% |
|||||
|
Produto : Outros Produtos |
|||||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2024 |
|
|
2018 |
Outras Unidades e Medidas |
A |
1 |
2.786.090,34 |
|
|
Descrição: MANUTENÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL PROF.DOMINGOS LAUDENIR VITORINO - ENSINO FUNDAMENTAL 1º AO 5º ANO |
|||||
|
Produto : Outros Produtos |
|||||
|
Órgão : 07 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
|||||
|
Unidade : 001 DIVISÃO DE ENSINO DE PRIMEIRO GRAU |
|||||
|
Função: 12 Educação |
|||||
|
Sub-Função: 364 Ensino Superior |
|||||
|
Programa : 0004 ACELERAÇÃO DE APRENDIZAGEM |
|||||
|
Objetivo : Manutenção das atividades do ensino infantil. |
|||||
|
Gerente : ENI CASTALDELLI DA SILVA CPF:564.262.599-34 |
|||||
|
Público Alvo : População emGeral |
|||||
|
Justificativa : Dar consições adequadas para o aprendizado no ensino infantil, e superior. |
|||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
|||
|
Contínuo |
|
|
|||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2024 |
||
|
Orgao Mantido |
Percentual |
100 |
0,00 |
||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2024 |
|
|
2053 |
Outras Unidades e Medidas |
A |
1 |
32.065,00 |
|
|
Descrição: MANUTENÇAO DO POLO DE APOIO PRESENCIAL |
|||||
|
Produto : Outros Produtos |
|||||
|
Órgão : 07 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
|||||
|
Unidade : 001 DIVISÃO DE ENSINO DE PRIMEIRO GRAU |
|||||
|
Função: 12 Educação |
|||||
|
Sub-Função: 365 Educação Infantil |
|||||
|
Programa : 0004 ACELERAÇÃO DE APRENDIZAGEM |
|||||
|
Objetivo : Manutenção das atividades do ensino infantil. |
|||||
|
Gerente : ENI CASTALDELLI DA SILVA CPF:564.262.599-34 |
|||||
|
Público Alvo : População emGeral |
|||||
|
Justificativa : Dar consições adequadas para o aprendizado no ensino infantil, e superior. |
|||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
|||
|
Contínuo |
|
|
|||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2024 |
||
|
Orgao Mantido |
Percentual |
100 |
0,00 |
||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2024 |
|
|
2023 |
Outras Unidades e Medidas |
A |
1 |
3.271.508,69 |
|
|
Descrição: MANUTENÇÃO DO CMEI SILVIA MARIA BRAGA ALVES |
|||||
|
Produto : Outros Produtos |
|||||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2024 |
|
|
2024 |
Outras Unidades e Medidas |
A |
1 |
1.184.104,65 |
|
|
Descrição: MANUTENÇÃO DO CENTRO MUN.EDUC.INFANTIL BRANCA DE NEVE |
|||||
|
Produto : Outros Produtos |
|||||
|
Órgão : 07 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
|||||
|
Unidade : 001 DIVISÃO DE ENSINO DE PRIMEIRO GRAU |
|||||
|
Função: 12 Educação |
|||||
|
Sub-Função: 366 Educação de Jovens e Adultos |
|||||
|
Programa : 0004 ACELERAÇÃO DE APRENDIZAGEM |
|||||
|
Objetivo : Manutenção das atividades do ensino infantil. |
|||||
|
Gerente : ENI CASTALDELLI DA SILVA CPF:564.262.599-34 |
|||||
|
Público Alvo : População emGeral |
|||||
|
Justificativa : Dar consições adequadas para o aprendizado no ensino infantil, e superior. |
|||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
|||
|
Contínuo |
|
|
|||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2024 |
||
|
Orgao Mantido |
Percentual |
100 |
0,00 |
||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2024 |
|
|
2043 |
Outras Unidades e Medidas |
A |
1 |
267.221,60 |
|
|
Descrição: MANUTENÇÃO DO FUNDEB EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS 70% |
|||||
|
Produto : Outros Produtos |
|||||
|
Órgão : 07 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
|||||
|
Unidade : 001 DIVISÃO DE ENSINO DE PRIMEIRO GRAU |
|||||
|
Função: 12 Educação |
|||||
|
Sub-Função: 367 Educação Especial |
|||||
|
Programa : 0004 ACELERAÇÃO DE APRENDIZAGEM |
|||||
|
Objetivo : Manutenção das atividades do ensino infantil. |
|||||
|
Gerente : ENI CASTALDELLI DA SILVA CPF:564.262.599-34 |
|||||
|
Público Alvo : População emGeral |
|||||
|
Justificativa : Dar consições adequadas para o aprendizado no ensino infantil, e superior. |
|||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
|||
|
Contínuo |
|
|
|||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2024 |
||
|
Orgao Mantido |
Percentual |
100 |
0,00 |
||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2024 |
|
|
2052 |
Outras Unidades e Medidas |
A |
1 |
293.536,60 |
|
|
Descrição: MANUTENÇAO DO FUNDEB EDUCAÇAO ESPECIAL 70% |
|||||
|
Produto : Outros Produtos |
|||||
|
Órgão : 07 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
|||||
|
Unidade : 002 DIVISÃO DE CULTURA |
|||||
|
Função: 13 Cultura |
|||||
|
Sub-Função: 392 Difusão Cultural |
|||||
|
Programa : 0003 MELHORIA NA QUALIDADE DE VIDA |
|||||
|
Objetivo : Assegurar os serviços voltados para melhoria da qualidade de vida em todos os segmentos da Administração. |
|||||
|
Gerente : FRANCIELLY HONDA CUSTÓDIO DE OLIVEIRA CPF:009.327.809-89 |
|||||
|
Público Alvo : População emGeral |
|||||
|
Justificativa : Melhorar a qualidade de vida a população. |
|||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
|||
|
Contínuo |
|
|
|||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2024 |
||
|
Orgao Mantido |
Percentual |
100 |
0,00 |
||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2024 |
|
|
2027 |
Outras Unidades e Medidas |
A |
1 |
190.162,13 |
|
|
Descrição: MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA CIDADÃ |
|||||
|
Produto : Outros Produtos |
|||||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2024 |
|
|
2047 |
Outras Unidades e Medidas |
A |
1 |
264.815,29 |
|
|
Descrição: MANUTENÇÃO DA CASA DA CULTURA,READEQUAÇÃO E AMPLIAÇÃO |
|||||
|
Produto : Outros Produtos |
|||||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2024 |
|
|
2068 |
Outras Unidades e Medidas |
|
1 |
121.000,00 |
|
|
Descrição: APOIO A REALIZAÇÃO DO CARNAVAL DE RUA |
|||||
|
Produto : Outros Produtos |
|||||
|
Órgão : 08 DEPARTAMENTO DE SAÚDE |
|||||
|
Unidade : 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
|||||
|
Função: 10 Saúde |
|||||
|
Sub-Função: 301 Atenção Básica |
|||||
|
Programa : 0003 MELHORIA NA QUALIDADE DE VIDA |
|||||
|
Objetivo : Assegurar os serviços voltados para melhoria da qualidade de vida em todos os segmentos da Administração. |
|||||
|
Gerente : FRANCIELLY HONDA CUSTÓDIO DE OLIVEIRA CPF:009.327.809-89 |
|||||
|
Público Alvo : População emGeral |
|||||
|
Justificativa : Melhorar a qualidade de vida a população. |
|||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
|||
|
Contínuo |
|
|
|||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2024 |
||
|
Programa atendido |
Percentual |
100 |
0,00 |
||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2024 |
|
|
2036 |
Outras Unidades e Medidas |
A |
1 |
145.805,00 |
|
|
Descrição: MANUTENÇÃO DO PAB - FIXO |
|||||
|
Produto : Outros Produtos |
|||||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2024 |
|
|
2041 |
Outras Unidades e Medidas |
A |
1 |
168.261,40 |
|
|
Descrição: MANUTENÇÃO DO PROGRAMA - INC.BUCAL |
|||||
|
Produto : Outros Produtos |
|||||
|
Órgão : 08 DEPARTAMENTO DE SAÚDE |
|||||
|
Unidade : 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
|||||
|
Função: 10 Saúde |
|||||
|
Sub-Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
|||||
|
Programa : 0003 MELHORIA NA QUALIDADE DE VIDA |
|||||
|
Objetivo : Assegurar os serviços voltados para melhoria da qualidade de vida em todos os segmentos da Administração. |
|||||
|
Gerente : FRANCIELLY HONDA CUSTÓDIO DE OLIVEIRA CPF:009.327.809-89 |
|||||
|
Público Alvo : População emGeral |
|||||
|
Justificativa : Melhorar a qualidade de vida a população. |
|||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
|||
|
Contínuo |
|
|
|||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2024 |
||
|
Orgao Mantido |
Percentual |
100 |
0,00 |
||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2024 |
|
|
2029 |
Outras Unidades e Medidas |
A |
1 |
3.657.524,60 |
|
|
Descrição: MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL |
|||||
|
Produto : Outros Produtos |
|||||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2024 |
|
|
2030 |
Outras Unidades e Medidas |
A |
1 |
500.080,90 |
|
|
Descrição: MANUTENÇÃO DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE CISAMUSEP |
|||||
|
Produto : Outros Produtos |
|||||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2024 |
|
|
2038 |
Outras Unidades e Medidas |
A |
1 |
895.560,93 |
|
|
Descrição: MANUTENÇÃO DO PROGRAMA - PSF E INCENTIVO SAÚDE DA FAMILIA |
|||||
|
Produto : Outros Produtos |
|||||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2024 |
|
|
2040 |
Outras Unidades e Medidas |
A |
1 |
581.911,98 |
|
|
Descrição: MANUTENÇÃO DO PROGRAMA - PACS |
|||||
|
Produto : Outros Produtos |
|||||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2024 |
|
|
2046 |
Outras Unidades e Medidas |
A |
1 |
73.810,00 |
|
|
Descrição: MANUTENÇÃO SAÚDE - AIHS |
|||||
|
Produto : Outros Produtos |
|||||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2024 |
|
|
2048 |
Outras Unidades e Medidas |
A |
1 |
2.011.468,37 |
|
|
Descrição: MANUTENÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE |
|||||
|
Produto : Outros Produtos |
|||||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2024 |
|
|
2064 |
Outras Unidades e Medidas |
A |
1 |
75.050,25 |
|
|
Descrição: MANUTENÇÃO DO POLO DA ACADEMIA DA SAÚDE |
|||||
|
Produto : Outros Produtos |
|||||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2024 |
|
|
2067 |
Outras Unidades e Medidas |
|
1 |
87.725,00 |
|
|
Descrição: MANUTENÇAO DA UBS/UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE |
|||||
|
Produto : Outros Produtos |
|||||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2024 |
|
|
2065 |
Outras Unidades e Medidas |
A |
1 |
79.860,00 |
|
|
Descrição: MANUTENÇÃO DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE - SAMU PROAMUSEP |
|||||
|
Produto : Outros Produtos |
|||||
|
Órgão : 08 DEPARTAMENTO DE SAÚDE |
|||||
|
Unidade : 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
|||||
|
Função: 10 Saúde |
|||||
|
Sub-Função: 304 Vigilância Sanitária |
|||||
|
Programa : 0003 MELHORIA NA QUALIDADE DE VIDA |
|||||
|
Objetivo : Assegurar os serviços voltados para melhoria da qualidade de vida em todos os segmentos da Administração. |
|||||
|
Gerente : FRANCIELLY HONDA CUSTÓDIO DE OLIVEIRA CPF:009.327.809-89 |
|||||
|
Público Alvo : População emGeral |
|||||
|
Justificativa : Melhorar a qualidade de vida a população. |
|||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
|||
|
Contínuo |
|
|
|||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2024 |
||
|
Programa atendido |
Percentual |
100 |
0,00 |
||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2024 |
|
|
2037 |
Outras Unidades e Medidas |
A |
1 |
56.870,00 |
|
|
Descrição: MANUTENÇÃO DO PROGRAMA - VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
|||||
|
Produto : Outros Produtos |
|||||
|
Órgão : 08 DEPARTAMENTO DE SAÚDE |
|||||
|
Unidade : 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
|||||
|
Função: 10 Saúde |
|||||
|
Sub-Função: 305 Vigilância Epidemiológica |
|||||
|
Programa : 0003 MELHORIA NA QUALIDADE DE VIDA |
|||||
|
Objetivo : Assegurar os serviços voltados para melhoria da qualidade de vida em todos os segmentos da Administração. |
|||||
|
Gerente : FRANCIELLY HONDA CUSTÓDIO DE OLIVEIRA CPF:009.327.809-89 |
|||||
|
Público Alvo : População emGeral |
|||||
|
Justificativa : Melhorar a qualidade de vida a população. |
|||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
|||
|
Contínuo |
|
|
|||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2024 |
||
|
Programa atendido |
Percentual |
100 |
0,00 |
||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2024 |
|
|
2039 |
Outras Unidades e Medidas |
A |
1 |
402.988,69 |
|
|
Descrição: MANUTENÇÃO DO PROGRAMA - EPIDEMIOLOGIA |
|||||
|
Produto : Outros Produtos |
|||||
|
Órgão : 09 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO-AMBIENTE |
|||||
|
Unidade : 001 DIVISÃO DE AGRICULTURA E MEIO-AMBIENTE |
|||||
|
Função: 18 Gestão Ambiental |
|||||
|
Sub-Função: 695 Turismo |
|||||
|
Programa : 0007 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA |
|||||
|
Objetivo : Apoiar e oferecer ao produtor rural assistência e orientação para adoção de novas alternativas de produção, proteger o meio ambiente, incentivar a diversificação da agropecuária, elevando o nível socioeconômico dos agricultores. |
|||||
|
Gerente : JURANDIR VIEIRA DOS SANTOS CPF:696.511.089-91 |
|||||
|
Público Alvo : População emGeral |
|||||
|
Justificativa : Necessidade de fomentar o desenvolvimento agropecuário. |
|||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
|||
|
Contínuo |
|
|
|||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2024 |
||
|
Programa atendido |
Percentual |
100 |
0,00 |
||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2024 |
|
|
1040 |
Outras Unidades e Medidas |
P |
1 |
1.210,00 |
|
|
Descrição: INCENTIVO AO TURISMO RURAL |
|||||
|
Produto : Outros Produtos |
|||||
|
Órgão : 09 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO-AMBIENTE |
|||||
|
Unidade : 001 DIVISÃO DE AGRICULTURA E MEIO-AMBIENTE |
|||||
|
Função: 20 Agricultura |
|||||
|
Sub-Função: 606 Extensão Rural |
|||||
|
Programa : 0007 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA |
|||||
|
Objetivo : Apoiar e oferecer ao produtor rural assistência e orientação para adoção de novas alternativas de produção, proteger o meio ambiente, incentivar a diversificação da agropecuária, elevando o nível socioeconômico dos agricultores. |
|||||
|
Gerente : JURANDIR VIEIRA DOS SANTOS CPF:696.511.089-91 |
|||||
|
Público Alvo : População emGeral |
|||||
|
Justificativa : Necessidade de fomentar o desenvolvimento agropecuário. |
|||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
|||
|
Contínuo |
|
|
|||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2024 |
||
|
Orgao Mantido |
Percentual |
100 |
0,00 |
||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2024 |
|
|
1058 |
Outras Unidades e Medidas |
P |
1 |
60.500,00 |
|
|
Descrição: RECUPERAÇAO DE ESTRADAS RURAIS |
|||||
|
Produto : Outros Produtos |
|||||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2024 |
|
|
2035 |
Outras Unidades e Medidas |
A |
1 |
658.190,24 |
|
|
Descrição: MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE |
|||||
|
Produto : Outros Produtos |
|||||
|
Órgão : 10 DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|||||
|
Unidade : 001 DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|||||
|
Função: 08 Assistência Social |
|||||
|
Sub-Função: 244 Assistência Comunitária |
|||||
|
Programa : 0003 MELHORIA NA QUALIDADE DE VIDA |
|||||
|
Objetivo : Assegurar os serviços voltados para melhoria da qualidade de vida em todos os segmentos da Administração. |
|||||
|
Gerente : FRANCIELLY HONDA CUSTÓDIO DE OLIVEIRA CPF:009.327.809-89 |
|||||
|
Público Alvo : População emGeral |
|||||
|
Justificativa : Melhorar a qualidade de vida a população. |
|||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
|||
|
Contínuo |
|
|
|||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2024 |
||
|
Orgao Mantido |
Percentual |
100 |
0,00 |
||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2024 |
|
|
2031 |
Outras Unidades e Medidas |
A |
1 |
199.696,67 |
|
|
Descrição: MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE ASSITENCIA SOCIAL |
|||||
|
Produto : Outros Produtos |
|||||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2024 |
|
|
2032 |
Outras Unidades e Medidas |
A |
1 |
72.975,28 |
|
|
Descrição: MANUTENÇÃO CENTRO DE REFERENCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS |
|||||
|
Produto : Outros Produtos |
|||||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2024 |
|
|
2051 |
Outras Unidades e Medidas |
A |
1 |
88.330,00 |
|
|
Descrição: MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO |
|||||
|
Produto : Outros Produtos |
|||||
|
Órgão : 10 DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|||||
|
Unidade : 002 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
|||||
|
Função: 08 Assistência Social |
|||||
|
Sub-Função: 243 Assistência à Criança a ao Adolescente |
|||||
|
Programa : 0003 MELHORIA NA QUALIDADE DE VIDA |
|||||
|
Objetivo : Assegurar os serviços voltados para melhoria da qualidade de vida em todos os segmentos da Administração. |
|||||
|
Gerente : FRANCIELLY HONDA CUSTÓDIO DE OLIVEIRA CPF:009.327.809-89 |
|||||
|
Público Alvo : População emGeral |
|||||
|
Justificativa : Melhorar a qualidade de vida a população. |
|||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
|||
|
Contínuo |
|
|
|||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2024 |
||
|
Orgao Mantido |
Percentual |
25 |
0,00 |
||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2024 |
|
|
2033 |
Outras Unidades e Medidas |
A |
1 |
240.413,69 |
|
|
Descrição: MANUTENÇÃO DO FUNDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
|||||
|
Produto : Outros Produtos |
|||||
|
Órgão : 10 DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|||||
|
Unidade : 003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|||||
|
Função: 08 Assistência Social |
|||||
|
Sub-Função: 244 Assistência Comunitária |
|||||
|
Programa : 0003 MELHORIA NA QUALIDADE DE VIDA |
|||||
|
Objetivo : Assegurar os serviços voltados para melhoria da qualidade de vida em todos os segmentos da Administração. |
|||||
|
Gerente : FRANCIELLY HONDA CUSTÓDIO DE OLIVEIRA CPF:009.327.809-89 |
|||||
|
Público Alvo : População emGeral |
|||||
|
Justificativa : Melhorar a qualidade de vida a população. |
|||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
|||
|
Contínuo |
|
|
|||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2024 |
||
|
Orgao Mantido |
Percentual |
100 |
0,00 |
||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2024 |
|
|
2034 |
Outras Unidades e Medidas |
A |
1 |
795.224,42 |
|
|
Descrição: MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
|||||
|
Produto : Outros Produtos |
|||||
|
Órgão : 11 DEPARTAMENTO DE ESPORTE |
|||||
|
Unidade : 001 DIVISÃO DE ESPORTE |
|||||
|
Função: 27 Desporto e Lazer |
|||||
|
Sub-Função: 811 Desporto de Rendimento |
|||||
|
Programa : 0013 PRÁTICA RECREATIVA |
|||||
|
Objetivo : Manutenção das atividades recreativas |
|||||
|
Gerente : ENI CASTALDELLI DA SILVA CPF:564.262.599-34 |
|||||
|
Público Alvo : População emGeral |
|||||
|
Justificativa : Oferecer condições sdequadas para o desenvolvimento das ações recreativas, sociais e de lazer. |
|||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
|||
|
Contínuo |
|
|
|||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2024 |
||
|
Orgao Mantido |
Percentual |
25 |
0,00 |
||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2024 |
|
|
2026 |
Outras Unidades e Medidas |
A |
1 |
59.290,00 |
|
|
Descrição: MANUTENÇÃO DO CLUBE MUNICIPAL |
|||||
|
Produto : Outros Produtos |
|||||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2024 |
|
|
2028 |
Outras Unidades e Medidas |
A |
1 |
360.798,59 |
|
|
Descrição: MANUTENÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES E ATIVIDADES ESPORTIVAS |
|||||
|
Produto : Outros Produtos |
|||||
|
Total Geral : |
34.423.000,00 |
||||
Comentários
-
LUCIANI MARIA RANIERO ZAMPAR
Contadora
ROSANE DE ASSIS CONTRERAS
Tesoureiro
VITOR APARECIDO FEDRIGO
Prefeito
Publicado por:
Luís Cezar Contreras
Código Identificador:1E3D7034