ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 26/2022
Sumula: Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até 445.000,00 (quatrocentos e quarenta e cinco mil reais)
O Prefeito Municipal de Antonina/PR:
A Câmara Municipal de Antonina aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e orçamento municipal um crédito especial, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 445.000,00 (quatrocentos e quarenta e cinco mil reais)
Suplementação
05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E OBRAS
05.004.00.000.0000.0.000. Divisão de Transportes
05.004.04.122.0003.2.034. Planejamento cont. exec. obras rodoviárias
503-3.3.90.60.00.00 01000 SUBVENÇÕES ECONÔMICAS 445.000,00
Total Suplementação: 445.000,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recurso Anulação de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução:
03.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.004.00.000.0000.0.000. Gabinete do Secretário
03.004.04.122.0003.2.006. Manutenção do Gabinete do Secretário da SA
44-4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 60.000,00
04.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE FINANÇAS
04.001.00.000.0000.0.000. Gabinete do Secretário
04.001.04.122.0002.2.010. Manutenção do Gabinete do Secretário Financeiro
56-3.3.90.14.00.00 01000 DIÁRIAS CIVIL 20.000,00
57-3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
58-3.3.90.35.00.00 01000 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 20.000,00
59-3.3.90.36.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA
FÍSICA 60.000,00
63-4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00
04.002.00.000.0000.0.000. Divisão de Contabilidade
04.002.04.124.0003.2.011. Coordenação de Controle Interno
76-3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA 20.000,00
JURIDICA
04.004.00.000.0000.0.000. Divisão de Tributação
04.004.04.129.0003.2.013. Administração fiscal tributos municipais
87-3.3.90.40.00.00 01000 SERVIÇOS DE TECNILOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO – PESSOA JURIDICA 10.523,87
04.006.00.000.0000.0.000. Divisão de Informática
04.006.04.90.0014.2.106. Centro de Processamento de Dados
96-4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 35.000,00
05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E OBRAS
05.001.00.000.0000.0.000. Gabinete do Secretário de Obras
05.004.04.122.0007.2.031. Manutenção do gab. do Secretário de Obras
101-3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00
05.003.00.000.0000.0.000. Divisão de Obras
05.003.15.451.0007.1.292. Reforma, Ampliação e Construção de Prédios Públicos
134-4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00
06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
06.002.00.000.0000.0.000. Divisão do Ensino Fundamental
06.002.12.361.0021.2.020. Manutenção da rede municipal ensino 1º grau
194-3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 39.476,13
09.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO
09.001.00.000.0000.0.000. Gabinete do Secretário da Industria e Comércio
09.001.04.122.0003.2.004. Manutenção do gab.sec.ind e comércio
375-3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00
Total Redução 445.000,00
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito em, 01 de julho de 2022
JOSÉ PAULO VIEIRA AZIM
Prefeito Municipal
Publicado por:
Marcio Lucimar da Silva
Código Identificador:1E4CB35B