ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI

Secretaria Municipal de planejamento

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
DECRETO N° 1412/2026

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Sarandi do Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 3108/2025 de 23/12/2025.

 

Decreta:

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 905.000,00 (novecentos e cinco mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

 

• 04 GABINETE DO PREFEITO

 

04.001 GABINETE DO PREFEITO

04.001.04.122.0006.2.061 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO

14 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVICOS TERCEIROS - PESSOA JURIDICA R$115.000,00

 

• 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

 

07.002 DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E CONTABILIDADE

07.002.04.123.0010.2.122 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E CONTABILIDADE

142 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVICOS TERCEIROS - PESSOA JURIDICA R$100.000,00

 

• 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.001.08.244.0013.2.161 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF

183 - 3.3.90.32.00.00 3000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA R$160.000,00

08.001.08.244.0014.2.163 SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO À FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS - PAEFI

199 - 3.3.90.14.00.00 33941 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL R$30.000,00

 

• 20 ENCARGOS ESPECIAIS

 

20.001 ENCARGOS ESPECIAIS

20.001.28.846.0000.0.138 SENTENÇAS JUDICIAIS

1405 - 3.1.90.91.00.00 1000 SENTENÇAS JUDICIAIS R$300.000,00

1406 - 3.3.90.91.00.00 1000 SENTENÇAS JUDICIAIS R$200.000,00

 

Total Suplementação:R$905.000,00 (novecentos e cinco mil reais).

 

Art 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de março de 1964, o Anulação de dotações.

 

Redução

 

• 04 GABINETE DO PREFEITO

 

04.001 GABINETE DO PREFEITO

04.001.04.122.0006.2.061 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO

15 - 3.3.90.40.00.00 1000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA R$25.000,00

04.002 PROCURADORIA JURÍDICA

04.002.02.062.0007.2.062 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA JURÍDICA

33 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVICOS TERCEIROS - PESSOA JURIDICA R$90.000,00

 

• 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

 

07.001 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS

07.001.04.129.0010.2.121 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS

116 - 3.1.90.11.00.00 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$200.000,00

118 - 3.1.90.94.00.00 1000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS R$50.000,00

07.002 DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E CONTABILIDADE

07.002.04.123.0010.2.122 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E CONTABILIDADE

133 - 3.1.90.11.00.00 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$350.000,00

 

• 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.001.08.242.0014.1.146 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA PISO DE TRANSIÇÃO DE MÉDIA COMPLEXIDADE

157 - 4.4.90.52.00.00 33941 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$30.000,00

 

• 15 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO

 

15.002 DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS

15.002.15.451.0027.1.428 PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, RECAPEAMENTO, DRENAGEM E OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA

1193 - 4.4.90.51.00.00 3000 OBRAS E INSTALAÇÕES R$160.000,00

 

Total Redução: R$ 905.000,00 (novecentos e cinco mil reais).

 

Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Sarandi, no Estado do Paraná em 21 de outubro de 2026.

 

CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Sue Magalli Melges Marinho Farias
Código Identificador:1E524A97