ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MALLET

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 369/2026

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial nos termos da Lei Municipal nº 1.734/2026.

 

O Prefeito Municipal de Mallet, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e devidamente autorizado pela Casa de Lei Municipais, no bojo da Lei Municipal nº 1.734/2026;

 

Art. 1º. Na conformidade com o disposto no Artigo 42 da Lei 4320, de 17 de março de 1964, fica aberto no Orçamento vigente um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 32.933,70 (trinta e dois mil, novecentos trinta e três reais e setenta centavos), no valor e discriminações abaixo:

 

Cód.

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Elemento

Valor

369

3835

02.03.04.123.0004.2.008

Manutenção e Investimentos na Secretaria Municipal de Fazenda

3.3.90.93

21.643,11

369

1835

02.03.04.123.0004.2.008

Manutenção e Investimentos na Secretaria Municipal de Fazenda

3.3.90.93

826,23

369

3834

02.03.04.123.0004.2.008

Manutenção e Investimentos na Secretaria Municipal de Fazenda

3.3.90.93

353,94

369

1834

02.03.04.123.0004.2.008

Manutenção e Investimentos na Secretaria Municipal de Fazenda

3.3.90.93

13,51

369

3833

02.03.04.123.0004.2.008

Manutenção e Investimentos na Secretaria Municipal de Fazenda

3.3.90.93

9.719,51

369

1833

02.03.04.123.0004.2.008

Manutenção e Investimentos na Secretaria Municipal de Fazenda

3.3.90.93

371,04

369

3890

02.03.04.123.0004.2.008

Manutenção e Investimentos na Secretaria Municipal de Fazenda

3.3.90.93

4,84

369

1890

02.03.04.123.0004.2.008

Manutenção e Investimentos na Secretaria Municipal de Fazenda

3.3.90.93

1,52

 

Art. 2º. Para dar cobertura ao Credito Aberto pelo Artigo anterior será considerado como Recursos o superávit no valor de R$ 31.721,40 (trinta e um mil, setecentos vinte e um reais e quarenta centavos), o excesso de arrecadação no valor de R$ 1.212,30 (um mil, duzentos e doze reais e trinta centavos) assim discriminados:

 

FONTE

VALOR

3835

R$ 21.643,11

1835

R$ 826,23

3834

R$ 353,94

1834

R$ 13,51

3833

R$ 9.719,51

1833

R$ 371,04

3890

R$ 4,84

1890

R$ 1,52

 

Art. 3º. Fica compatibilizada a presente alteração orçamentária na Lei nº 1.655/2025 – LDO para o exercício de 2026, Lei n° 1.674/2025 - LOA e Lei nº 1.675/2025 – PPA para os exercícios de 2026-2029.

 

Art. 4º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Mallet, 21 de julho de 2026.

 

PEDRO KOWALCZYK

Prefeito Municipal


Publicado por:
Pedro Kowalczyk
Código Identificador:1E7F76E3