ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA
Secretaria Municipal de Saúde
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - EXTRATO DO 21º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE Nº 083/2022
ORIGEM: PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2022 (PD Nº 25285/2021)
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DA LAPA, CNPJ SOB Nº 76.020.452/0001-05, REPRESENTADO POR SEU SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE (NOMEADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 28429 DE 06.02.2025 E CONFORME O DECRETO MUNICIPAL Nº 24.319/2019, DE 28.11.2019), SR. GIOVANNE COLAÇO HORNING.
CONTRATADA: MARTA TEIXEIRA – LAPA EPP, CNPJ SOB Nº 04.080.992/0001-65, REPRESENTADA POR SEU PROCURADOR, SR. DIOMAR PEDRO TEIDER.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS INCLUINDO MOTORISTA E MONITOR PARA UM VOLUME DE ATÉ 72.000 KM ANUAIS DIVIDIDOS EM 12 MESES, ITEM 01.
CONSIDERANDO A REQUISIÇÃO DE ADITIVO CONTRATUAL Nº 1615/2026 (PD Nº 27529/2026) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E CONSIDERANDO O PARECER JURÍDICO Nº 967/2026/PGM, NOS TERMOS DO ART. 57, II DA LEI Nº 8666/93:
FICA PRORROGADO O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE Nº 083/2022, POR 06 (SEIS) MESES, ESTENDENDO-SE PELO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 12.11.2026 E 11.05.2027, COM O VALOR CONTRATUAL DE R$ 229.117,50 (DUZENTOS E VINTE E NOVE MIL, CENTO E DEZESSETE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
CÓDIGO REDUZIDO: 1215;
ÓRGÃO: 8 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE;
UNIDADE: 1 - ASSISTÊNCIA AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE;
AÇÃO: 2279 - GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE 15% - GESTÃO ADMINISTRATIVA;
VÍNCULO: 303 - SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%);
SUBELEMENTO: 3.339.039.999.900.000.000 - DEMAIS SERVIÇOS DE TERCEIROS, PESSOA JURÍDICA.
PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO AGORA ADITADO.
DATA: 10/11/2026
DATA ASSINATURA: 11/11/2026
FORO: COMARCA DA LAPA
Publicado por:
Robson da Silveira Maurer
Código Identificador:1EBB3D02