ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO OESTE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.631 DE 21 DE JUNHO DE 2023. CONCEDE O “TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO” DO MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE, AO ILUSTRÍSSIMO SR. PEDRO DOMINGOS PEREIRA.

LEI Nº 2.631 DE 21 DE JUNHO DE 2023.

 

Concede o “Título de Cidadão Honorário” do Município de Santa Izabel do Oeste, ao Ilustríssimo Sr. PEDRO DOMINGOS PEREIRA.

 

A Câmara Municipal de Vereadores do Município de Santa Izabel do Oeste, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1°- Fica concedido o “Título de Cidadão Honorário” do Município de Santa Izabel do Oeste, Estado do Paraná, ao Ilustre Senhor PEDRO DOMINGOS PEREIRA, pelos relevantes serviços prestados a Comunidade Izabelense.

Art. 2º- A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em Sessão Solene do Legislativo Municipal, em data a ser designada por seu Presidente, especialmente para esse fim.

Parágrafo Único – A entrega do título deverá ser realizada até 180 (cento e oitenta) dias após a sanção da presente Lei.

 

Art. 3° -As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

 

Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Izabel do Oeste, Estado do Paraná, em 21 de junho de 2023.

 

JEAN PIERR CATTO

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Simone Kindzerski Pchebichewski
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