ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS
Legislativo Municipal
LEGISLATIVO MUNICIPAL
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 323/2018
SÚMULA: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 267.690,00 (DUZENTOS E SESSENTA E SETE MIL, SEISCENTOS E NOVENTA REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 267.690,00 (DUZENTOS E SESSENTA E SETE MIL, SEISCENTOS E NOVENTA REAIS), na seguinte Dotação Orçamentária:
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.361.0011.1006 – CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS
2060 - 103 - 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações - .................R$ 42.500,00
2070 - 104 - 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações - ............R$ 53.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.365.0011.2025 – MANUT DA DIV. EDUCAÇÃO INFANTIL PRÉ ESCOLAR - FUNDEB
2410 - 102 - 3.1.90.11.00.00 – Venc. Vant. Fixas – Pessoal Civil - ..............R$ 78.000,00
2430 - 102 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais - ......................R$ 16.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.361.0011.2030 – MANUT DEPTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
2900 – 103 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo - .............................................R$ 15.000,00
2980 – 103 – 3.3.90.39.00.00 –Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica - ..........................R$ 10.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.367.0011.2039 – MANUT DIV EDUCACAO ESPECIAL - FUNDEB
3280 - 101 – 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil - ...........R$ 8.000,00
3290 - 101 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais - ............................................R$ 1.600,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
003 – Departamento de Educação Geral
12.361.0011.2041 – MANUT DIV. TRANSPORTE ESCOLAR
3430 - 103 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo - .........................................R$ 41.590,00
3440 - 104 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo -............................................R$ 2.000,00
Art. 2º. Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
001 Departamento de Administração
12.361.0011.2021 – MANUT DO DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO – EDUCAÇÃO
1860 - 103 – 3.1.90.16.00.00 – Outras Desp. Variáveis – Pessoal Civil - .................R$ 3.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.365.0011.2023 – MANUT DA EDUCACAO INFANTIL CRECHES
2140 - 104 - – 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil - .......R$ 30.000,00
2170 - 104 - – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais - .....................................R$ 14.500,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.365.0011.2025 – MANUT DA DIV. EDUCAÇÃO INFANTIL PRÉ ESCOLAR - FUNDEB
2440 - 102 - 3.1.90.16.00.00 – O. DESP. VAR.- PESSOAL CIVIL - .......................R$ 25.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.365.0011.2026 – MANUT DA DIV. EDUCACAO INFANTIL CRECHES – FUNDEB
2480 - 101 - – 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil - .........R$ 9.600,00
2490 - 102 - – 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil -........R$ 57.000,00
2510 – 102 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais - .............................................R$ 12.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.361.0011.2030 – MANUT DEPTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
2830 - 103 – 3.1.90.16.00.00 – Outras Desp. Variáveis – Pessoal Civil - .................R$ 3.000,00
2840 - 103 – 3.1.90.94.00.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas - ..............R$ 28.500,00
2790 - 104 - – 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil - .........R$ 5.000,00
2820 - 104 - – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais - ......................................R$ 3.500,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.367.0011.2038 – MANUT DIV EDUCACAO ESPECIAL
3220 - 103 – 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil - ...........R$ 9.120,00
3230 – 103 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais - .........................................R$ 19.470,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
003 – Departamento de Educação Geral
12.367.0011.2040 – MANUT DIV APOIO ASSIST. AO EDUCANDO
3330 - 103 – 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil - ...........R$ 4.000,00
3340 – 103 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais - ..............................................R$ 2.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
003 – Departamento de Educação Geral
12.361.0011.2041 – MANUT DIV. TRANSPORTE ESCOLAR
3400 - 103 - 3.1.90.94.00.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas - ............R$ 35.000,00
3540 - 103 - 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente - ...................R$ 5.000,00
3550 - 104 - 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente - ...................R$ 2.000,00
Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
(Esta Lei foi Decretada pela Câmara Municipal de Sengés, em Sessão Extraordinária realizada em data de 12-09-2018, conferindo com o original que consta no Livro de Registro de Leis deste Legislativo).
Sala das Sessões, em 12 de Setembro de 2018.
MARIANE LUPINACCI
Presidente
ANÁRIO ALVES FILHO
1º Secretário
Publicado por:
Luciane Aparecida Vieira
Código Identificador:1EE1139C