ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Legislativo Municipal

LEGISLATIVO MUNICIPAL
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 323/2018

SÚMULA: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 267.690,00 (DUZENTOS E SESSENTA E SETE MIL, SEISCENTOS E NOVENTA REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 267.690,00 (DUZENTOS E SESSENTA E SETE MIL, SEISCENTOS E NOVENTA REAIS), na seguinte Dotação Orçamentária:

 

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 Departamento de Educação Básica

12.361.0011.1006 – CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS

2060 - 103 - 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações - .................R$ 42.500,00

2070 - 104 - 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações - ............R$ 53.000,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 Departamento de Educação Básica

12.365.0011.2025 – MANUT DA DIV. EDUCAÇÃO INFANTIL PRÉ ESCOLAR - FUNDEB

2410 - 102 - 3.1.90.11.00.00 – Venc. Vant. Fixas – Pessoal Civil - ..............R$ 78.000,00

2430 - 102 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais - ......................R$ 16.000,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 Departamento de Educação Básica

12.361.0011.2030 – MANUT DEPTO DO ENSINO FUNDAMENTAL

2900 – 103 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo - .............................................R$ 15.000,00

2980 – 103 – 3.3.90.39.00.00 –Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica - ..........................R$ 10.000,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 Departamento de Educação Básica

12.367.0011.2039 – MANUT DIV EDUCACAO ESPECIAL - FUNDEB

3280 - 101 – 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil - ...........R$ 8.000,00

3290 - 101 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais - ............................................R$ 1.600,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

003 – Departamento de Educação Geral

12.361.0011.2041 – MANUT DIV. TRANSPORTE ESCOLAR

3430 - 103 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo - .........................................R$ 41.590,00

3440 - 104 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo -............................................R$ 2.000,00

Art. 2º. Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

001 Departamento de Administração

12.361.0011.2021 – MANUT DO DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO – EDUCAÇÃO

1860 - 103 – 3.1.90.16.00.00 – Outras Desp. Variáveis – Pessoal Civil - .................R$ 3.000,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 Departamento de Educação Básica

12.365.0011.2023 – MANUT DA EDUCACAO INFANTIL CRECHES

2140 - 104 - – 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil - .......R$ 30.000,00

2170 - 104 - – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais - .....................................R$ 14.500,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 Departamento de Educação Básica

12.365.0011.2025 – MANUT DA DIV. EDUCAÇÃO INFANTIL PRÉ ESCOLAR - FUNDEB

2440 - 102 - 3.1.90.16.00.00 – O. DESP. VAR.- PESSOAL CIVIL - .......................R$ 25.000,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 Departamento de Educação Básica

12.365.0011.2026 – MANUT DA DIV. EDUCACAO INFANTIL CRECHES – FUNDEB

2480 - 101 - – 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil - .........R$ 9.600,00

2490 - 102 - – 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil -........R$ 57.000,00

2510 – 102 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais - .............................................R$ 12.000,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 Departamento de Educação Básica

12.361.0011.2030 – MANUT DEPTO DO ENSINO FUNDAMENTAL

2830 - 103 – 3.1.90.16.00.00 – Outras Desp. Variáveis – Pessoal Civil - .................R$ 3.000,00

2840 - 103 – 3.1.90.94.00.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas - ..............R$ 28.500,00

2790 - 104 - – 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil - .........R$ 5.000,00

2820 - 104 - – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais - ......................................R$ 3.500,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 Departamento de Educação Básica

12.367.0011.2038 – MANUT DIV EDUCACAO ESPECIAL

3220 - 103 – 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil - ...........R$ 9.120,00

3230 – 103 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais - .........................................R$ 19.470,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

003 – Departamento de Educação Geral

12.367.0011.2040 – MANUT DIV APOIO ASSIST. AO EDUCANDO

3330 - 103 – 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil - ...........R$ 4.000,00

3340 – 103 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais - ..............................................R$ 2.000,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

003 – Departamento de Educação Geral

12.361.0011.2041 – MANUT DIV. TRANSPORTE ESCOLAR

3400 - 103 - 3.1.90.94.00.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas - ............R$ 35.000,00

3540 - 103 - 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente - ...................R$ 5.000,00

3550 - 104 - 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente - ...................R$ 2.000,00

 

Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

(Esta Lei foi Decretada pela Câmara Municipal de Sengés, em Sessão Extraordinária realizada em data de 12-09-2018, conferindo com o original que consta no Livro de Registro de Leis deste Legislativo).

 

Sala das Sessões, em 12 de Setembro de 2018.

 

MARIANE LUPINACCI 

Presidente

 

ANÁRIO ALVES FILHO

1º Secretário 


Publicado por:
Luciane Aparecida Vieira
Código Identificador:1EE1139C