ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUPIONÓPOLIS

Gabinete/Secretaria

GABINETE/SECRETARIA
DECRETO Nº 56/2026

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Lupionópolis – CMDCA e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE LUPIONÓPOLIS, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 16/1990, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e cria o Conselho Municipal, o Fundo Municipal e o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente, e suas alterações posteriores;

CONSIDERANDO a necessidade de atualização da composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, visando assegurar a representação do Poder Público Municipal e da Sociedade Civil, observada a paridade prevista na legislação municipal;

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados os membros titulares e respectivos suplentes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA do Município de Lupionópolis, Estado do Paraná, representantes do Poder Público Municipal e da Sociedade Civil, conforme segue:

I – REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL

a) Secretaria Municipal de Assistência Social

Titular: Lilia Castro de Souza;

Suplente: Lorena Ribeiro da Cruz Santos.

b) Secretaria Municipal de Educação e Cultura

Titular: Elisangela Faramilio Sana;

Suplente: Luciana Neves da Silva Alves.

c) Secretaria Municipal de Saúde

Titular: Léia Cristina Leite;

Suplente: Edicléia de Oliveira Silva.

d) Secretaria Municipal de Administração

Titular: Lucinéia Aparecida Toffani;

Suplente: Yone Zanon Augusto.

e) Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo

Titular: Renato Cezar Zaine;

Suplente: José Alexandre Dias.

II – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL

a) Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE

Titular: Sandra Regina Ignotti Oliveira Zanon;

Suplente: Suellen Sávio.

b) Associação de Proteção à Maternidade e Infância – APMI

Titular: Francielli Celina Araujo;

Suplente: Danielle Antônio.

c) Associação Comercial e Industrial de Lupionópolis – ACOLUP

Titular: Mônica Carvalho Vilas Boas;

Suplente: Maria Stefany Ferreira Rocha.

d) Associação de Desenvolvimento Comunitário do Município de Lupionópolis – ADECOL

Titular: Paulo Sidney de Castro e Souza;

Suplente: José Prado.

e) Sociedade Beneficente Santa Catarina de Sena

Titular: Shelliane Merici Lourenção Sanches;

Suplente: Celiana Aparecida Bonfim.

Art. 2º Os membros titulares e suplentes exercerão suas atribuições em conformidade com a Lei Municipal nº 16/1990, suas alterações posteriores, demais disposições legais aplicáveis e normas de funcionamento do CMDCA.

Art. 3º Fica revogado o Decreto Municipal nº 08/2025, que anteriormente dispunha sobre a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Lupionópolis, 13 de outubro de 2026.

 

JOSÉ CARLOS TIBÉRIO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Paulo Henrique Santos de Oliveira
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