ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA
SECRETARIA GERAL
SECRETARIA GERAL
LEI COMPLEMENTAR Nº 148 DE 15 DE JUNHO DE 2021.
SÚMULA: Revoga dispositivo da Lei Complementar nº 16/2006.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ aprovou, e eu PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º Fica revogado Parágrafo único ao artigo 7º da Lei Complementar nº 16/2006.
Art. 2º Fica revogada a Lei Complementar nº 58/2011.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aos 15 de junho de 2021.
AILTON APARECIDO MAISTRO
Prefeito Municipal
Autografo Nº 18/2021
Ref.: Projeto de Lei Complementar nº 003/2021
Autor: Poder Legislativo
Publicado por:
Jéssica Rodrigues de Amorim
Código Identificador:1EEB07F1