ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRETES
Fundação de Atenção a Saúde de Morretes
FUNDAÇÃO DE ATENÇÃO A SAÚDE DE MORRETES
PORTARIA N° 34 DE 19 DE OUTUBRO DE 2026
PORTARIA N° 34 DE 19 DE OUTUBRO DE 2026
Designa Comissão Especial para organização e execução de Processo Seletivo Simplificado destinado à contratação temporária de profissionais para atendimento das demandas da Operação Verão 2026/2027 e dá outras providências.
A FUNDAÇÃO DE ATENÇÃO EM SAÚDE DE MORRETES - FASMO, com fulcro no regimento Interno, e por meio da presente Portaria, designa comissão especial para a seleção pública de pessoal temporário.
Art. 1º Fica instituída a Comissão Especial responsável por planejar, organizar, elaborar, executar e acompanhar as etapas do Processo Seletivo Simplificado (PSS) destinado à contratação temporária de profissionais para atender às necessidades assistenciais da FASMO durante a Operação Verão 2026/2027, visando à cobertura temporária do quadro de pessoal no período de 19 de dezembro de 2026 a 12 de fevereiro de 2027, composta pelos seguintes membros:
I – Presidente: Luciano Marcos de Oliveira, matrícula nº 126, formação: Ciências Contábeis;
II – Membro: Andreia Luciana Zeliotto Segalla, matrícula nº 98, formação: Gestão Pública;
III – Membro: Natan Marques Nichak, matrícula nº 115705, formação: Ensino Médio.
Art. 2º O Processo Seletivo Simplificado destina-se à contratação temporária de profissionais para as seguintes funções:
I – Enfermeiro;
II – Técnico de Enfermagem;
III – Médico Generalista.
Art. 3º As contratações decorrentes deste Processo Seletivo Simplificado terão caráter temporário e serão destinadas exclusivamente ao atendimento das necessidades assistenciais relacionadas à Operação Verão 2026/2027, observada a legislação aplicável, o Regimento Interno da FASMO e as disposições do edital.
Parágrafo único. O período previsto para a execução dos serviços será de 19 de dezembro de 2026 a 12 de fevereiro de 2027, correspondente a 56 (cinquenta e seis) dias, ficando a duração dos contratos condicionada à análise jurídica e à observância dos requisitos legais aplicáveis.
Art. 4º Compete à Comissão Especial conduzir o Processo Seletivo Simplificado, incluindo a elaboração e execução dos atos necessários à sua realização, o recebimento e a análise das inscrições, a avaliação dos candidatos conforme os critérios estabelecidos no edital, a análise de eventuais recursos e o encaminhamento dos resultados para homologação pela autoridade competente.
Art. 5º Os membros da Comissão Especial deverão observar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, bem como declarar impedimento caso mantenham vínculo com candidato inscrito que possa comprometer a imparcialidade do procedimento, especialmente nas hipóteses de parentesco consanguíneo ou por afinidade até o terceiro grau, cônjuge ou companheiro.
Parágrafo único. Verificada situação de impedimento, a Diretoria-Geral da FASMO deverá providenciar a substituição do membro impedido, mediante o ato formal pertinente.
Art. 6º A Comissão Especial deverá observar os prazos e procedimentos estabelecidos no edital, assegurando transparência, igualdade de condições entre os candidatos e publicidade dos atos do Processo Seletivo Simplificado.
Art. 7º Os questionamentos, recursos e eventuais medidas administrativas relacionados ao Processo Seletivo Simplificado serão processados conforme as regras previstas no edital e na legislação aplicável, sem prejuízo dos prazos legais pertinentes.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Morretes, 19 de outubro de 2026.
MAYARA ARIANDE DE SOUZA
Diretor (a) Administrativo (a) e Financeiro (a)
Diretor (a) Geral – Interino (a)
Portaria N° 27/2025
Decreto N° 2963/2026
Publicado por:
Mayara Ariadne de Souza
Código Identificador:1EF8E84B