ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGA

Secretaria de Gestão Pública

SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
DECRETO Nº 166, DE 13 DE AGOSTO DE 2026

Abre crédito adicional suplementar para reforço de dotação e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 62, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, e com fundamento na Lei Municipal nº 2.585, de 23 de dezembro de 2025,

 

RESOLVE

 

Art. 1º Abre no orçamento do Município de Pitanga (Lei n° 2.585, de 23 de dezembro de 2025), crédito suplementar no valor de R$ 1.254.480,93 (um milhão duzentos e cinquenta e quatro mil, quatrocentos e oitenta reais e noventa e três centavos) para atender a programação constante da tabela abaixo:

 

Suplementação

 

 

 

Programática

Fonte

Descrição

Valor

02

 

GABINETE DO PREFEITO

 

02.001

 

GABINETE DO PREFEITO

 

02.001.04.122.0201.2.004

 

Manutenção do Gabinete do Prefeito

 

2 - 3.1.90.13.00.00

1000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

1.000,00

02.003

 

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

02.003.02.062.0201.2.007

 

Manutenção das Atividades do Departamento Jurídico

 

19 - 3.1.90.13.00.00

1000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

1.000,00

02.004

 

ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO

 

02.004.04.121.0201.2.008

 

Assessoria de Planejamento

 

34 - 3.1.90.13.00.00

1000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

6.000,00

35 - 3.1.91.13.00.00

1000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

1.000,00

02.006

 

ASSESSORIA DE ASSUNTOS TECNICOS

 

02.006.04.122.0201.2.010

 

Assessoria de Assuntos Técnicos

 

45 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

1.000,00

02.007

 

SISTEMA DE CONTROLE INTERNO

 

02.007.04.124.0201.2.011

 

Sistema de Controle Interno

 

51 - 3.1.91.13.00.00

1000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

2.000,00

02.008

 

ASSESSORIA DE GOVERNO

 

02.008.04.122.0201.2.012

 

Assessoria de Governo

 

57 - 3.1.90.13.00.00

1000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

8.000,00

06

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

 

06.001

 

GABINETE DO SECRETÁRIO - SEED

 

06.001.12.122.0602.2.025

 

Manutenção do Gabinete do Secretário de Educação

 

95 - 3.1.91.13.00.00

104

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

1.000,00

06.002

 

DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO

 

06.002.12.361.0602.2.028

 

Seção de Ensino Fundamental

 

104 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

50.000,00

105 - 3.1.90.13.00.00

4101

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

4.000,00

106 - 3.1.91.13.00.00

4101

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

6.000,00

06.002.12.365.0602.2.029

 

Seção de Educação Infantil - Creche

 

117 - 3.1.90.04.00.00

101

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

135.000,00

120 - 3.1.90.13.00.00

101

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

3.000,00

06.002.12.365.0602.2.030

 

Seção de Educação Infantil - Pré-Escola

 

130 - 3.1.91.13.00.00

104

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

30.000,00

06.003

 

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

 

06.003.12.361.0601.2.035

 

Transporte Escolar

 

165 - 3.1.90.11.00.00

103

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

50.000,00

167 - 3.1.91.13.00.00

103

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

6.000,00

06.006

 

DEPARTAMENTO DE CULTURA

 

06.006.13.392.0603.2.040

 

Manutenção das Atividades do Departamento de Cultura

 

184 - 3.1.90.13.00.00

1000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

4.000,00

06.007

 

DEPARTAMENTO DE ESPORTES

 

06.007.27.813.1001.2.136

 

Manutenção das atividades do Departamento de Esportes

 

199 - 3.1.90.13.00.00

1000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

5.000,00

08

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

08.002

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

08.002.10.301.0801.2.046

 

Estratégia Saúde da Família - ESF

 

227 - 3.1.90.11.00.00

494

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

90.000,00

08.002.10.301.0801.2.048

 

Manutenção das Atividades em Saúde

 

250 - 3.1.90.13.00.00

303

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

40.000,00

08.002.10.301.0801.2.050

 

Programa Agentes Comunitários de Saúde - PACS

 

272 - 3.1.90.13.00.00

1051

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

10.000,00

08.003

 

DEPARTAMENTO DE VIGILANCIA EM SAÚDE

 

08.003.10.305.0801.2.054

 

Manutenção das Atividades da Vigilância Epidemiológica, Ambiental e Trabalhador

 

312 - 3.1.91.13.00.00

303

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

3.000,00

11

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA

 

11.007

 

FUNDO M. DE ALTERNATIVAS PENAIS

 

11.007.08.122.1101.2.070

 

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ALTERNATIVAS PENAIS

 

453 - 3.1.90.13.00.00

1000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

1.000,00

13

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E URBANISMO

 

13.002

 

DEPARTAMENTO DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA

 

13.002.15.452.1301.2.083

 

Manutenção das atividades da Secretaria de Obras, Infraestrutura e Urbanismo

 

508 - 3.1.90.13.00.00

1000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

3.000,00

17

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

 

17.002

 

DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

 

17.002.20.606.1701.2.093

 

Manutenção das atividades do departamento de agricultura

 

539 - 3.1.90.13.00.00

1000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

8.000,00

19

 

SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA

 

19.004

 

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

 

19.004.04.122.0301.2.134

 

Manutenção das atividades do Departamento de Recursos Humanos

 

653 - 3.1.91.13.00.00

1000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

1.000,00

21

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SUSTENTÁVEL

 

21.002

 

DEPARTAMENTO DE EVENTOS E TURISMO

 

21.002.23.695.1201.2.157

 

Manutenção das atividades do Departamento de Eventos e Turismo

 

675 - 3.1.90.13.00.00

1000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

2.000,00

21.003

 

DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

 

21.003.22.661.1201.2.155

 

Manutenção das atividades do Departamento de Desenvolvimento Econômico

 

693 - 3.1.91.13.00.00

1000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

8.000,00

21.005

 

DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE

 

21.005.18.542.1401.2.158

 

Manutenção das atividades do Departamento de Meio Ambiente

 

701 - 3.1.90.13.00.00

1000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

800,00

702 - 3.1.91.13.00.00

1000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

200,00

21.006

 

FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

21.006.18.542.1401.2.159

 

Gestão de Resíduos Sólidos

 

709 - 3.1.90.11.00.00

511

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

35.000,00

711 - 3.1.91.13.00.00

511

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

3.000,00

Total Suplementação por anulação:

519.000,00

 

 

 

 

Suplementação

 

 

 

Programática

Fonte

Descrição

Valor

02

 

GABINETE DO PREFEITO

 

02.002

 

ASSESSORIA DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO SOCIAL

 

02.002.04.131.0201.2.005

 

Assessoria de Imprensa e Comunicação Social

 

11 - 3.1.90.11.00.00

9000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

40.000,00

12 - 3.1.90.13.00.00

9000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

8.000,00

02.004

 

ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO

 

02.004.04.121.0201.2.008

 

Assessoria de Planejamento

 

33 - 3.1.90.11.00.00

9000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

110.000,00

02.007

 

SISTEMA DE CONTROLE INTERNO

 

02.007.04.124.0201.2.011

 

Sistema de Controle Interno

 

50 - 3.1.90.11.00.00

9000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

106.000,00

02.008

 

ASSESSORIA DE GOVERNO

 

02.008.04.122.0201.2.012

 

Assessoria de Governo

 

56 - 3.1.90.11.00.00

9000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

150.000,00

08

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

08.002

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

08.002.10.302.0801.2.052

 

Manutenção dos Consórcios Intermunicipais de Saúde

 

297 - 3.3.71.70.00.00

926494

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

163.367,93

297 - 3.3.71.70.00.00

936494

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

67.113,00

19

 

SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA

 

19.004

 

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

 

19.004.04.122.0301.2.134

 

Manutenção das atividades do Departamento de Recursos Humanos

 

651 - 3.1.90.11.00.00

9000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

36.000,00

19.005

 

DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA

 

19.005.04.122.0301.2.135

 

Manutenção das atividades do Departamento de Informática

 

659 - 3.1.90.11.00.00

9000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

25.000,00

21

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SUSTENTÁVEL

 

21.005

 

DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE

 

21.005.18.542.1401.2.158

 

Manutenção das atividades do Departamento de Meio Ambiente

 

700 - 3.1.90.11.00.00

9000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

30.000,00

Total Suplementação por superávit:

735.480,93

 

Art. 2º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o art. 1° decorrem na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320/64, respectivamente:

 

I – Anulação

 

 

 

Programática

Fonte

Descrição

Valor

02

 

GABINETE DO PREFEITO

 

02.001

 

GABINETE DO PREFEITO

 

02.001.04.122.0201.2.004

 

Manutenção do Gabinete do Prefeito

 

1 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

1.000,00

02.003

 

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

02.003.02.062.0201.2.007

 

Manutenção das Atividades do Departamento Jurídico

 

18 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

1.000,00

02.004

 

ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO

 

02.004.04.121.0201.2.008

 

Assessoria de Planejamento

 

37 - 3.3.90.14.00.00

1000

DIÁRIAS - CIVIL

1.000,00

38 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

3.000,00

39 - 3.3.90.34.00.00

1000

OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

1.000,00

40 - 3.3.90.36.00.00

1000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

1.000,00

42 - 3.3.90.40.00.00

1000

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

1.000,00

02.006

 

ASSESSORIA DE ASSUNTOS TECNICOS

 

02.006.04.122.0201.2.010

 

Assessoria de Assuntos Técnicos

 

48 - 3.3.90.14.00.00

1000

DIÁRIAS - CIVIL

1.000,00

02.007

 

SISTEMA DE CONTROLE INTERNO

 

02.007.04.124.0201.2.011

 

Sistema de Controle Interno

 

55 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

2.000,00

02.008

 

ASSESSORIA DE GOVERNO

 

02.008.04.122.0201.2.012

 

Assessoria de Governo

 

56 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

8.000,00

06

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

 

06.001

 

GABINETE DO SECRETÁRIO - SEED

 

06.001.12.122.0602.2.025

 

Manutenção do Gabinete do Secretário de Educação

 

94 - 3.1.90.13.00.00

104

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

1.000,00

06.002

 

DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO

 

06.002.12.361.0602.2.028

 

Seção de Ensino Fundamental

 

105 - 3.1.90.13.00.00

1000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

50.000,00

106 - 3.1.91.13.00.00

101

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

10.000,00

06.002.12.365.0602.2.029

 

Seção de Educação Infantil - Creche

 

119 - 3.1.90.11.00.00

101

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

138.000,00

06.002.12.365.0602.2.030

 

Seção de Educação Infantil - Pré-Escola

 

129 - 3.1.90.13.00.00

104

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

30.000,00

06.003

 

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

 

06.003.12.361.0601.2.035

 

Transporte Escolar

 

170 - 3.3.90.33.00.00

103

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

56.000,00

06.006

 

DEPARTAMENTO DE CULTURA

 

06.006.13.392.0603.2.040

 

Manutenção das Atividades do Departamento de Cultura

 

185 - 3.1.91.13.00.00

1000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

4.000,00

06.007

 

DEPARTAMENTO DE ESPORTES

 

06.007.27.813.1001.2.136

 

Manutenção das atividades do Departamento de Esportes

 

200 - 3.1.91.13.00.00

1000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

5.000,00

08

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

08.002

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

08.002.10.301.0801.2.046

 

Estratégia Saúde da Família - ESF

 

228 - 3.1.90.13.00.00

494

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

83.800,00

229 - 3.1.91.13.00.00

494

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

6.200,00

08.002.10.301.0801.2.048

 

Manutenção das Atividades em Saúde

 

249 - 3.1.90.11.00.00

303

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

40.000,00

08.002.10.301.0801.2.050

 

Programa Agentes Comunitários de Saúde - PACS

 

271 - 3.1.90.11.00.00

1051

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

10.000,00

08.003

 

DEPARTAMENTO DE VIGILANCIA EM SAÚDE

 

08.003.10.305.0801.2.054

 

Manutenção das Atividades da Vigilância Epidemiológica, Ambiental e Trabalhador

 

310 - 3.1.90.11.00.00

303

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

3.000,00

11

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA

 

11.007

 

FUNDO M. DE ALTERNATIVAS PENAIS

 

11.007.08.122.1101.2.070

 

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ALTERNATIVAS PENAIS

 

452 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

1.000,00

13

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E URBANISMO

 

13.002

 

DEPARTAMENTO DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA

 

13.002.15.452.1301.2.083

 

Manutenção das atividades da Secretaria de Obras, Infraestrutura e Urbanismo

 

507 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

3.000,00

17

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

 

17.002

 

DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

 

17.002.20.606.1701.2.093

 

Manutenção das atividades do departamento de agricultura

 

538 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

8.000,00

19

 

SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA

 

19.004

 

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

 

19.004.04.122.0301.2.134

 

Manutenção das atividades do Departamento de Recursos Humanos

 

652 - 3.1.90.13.00.00

1000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

1.000,00

21

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SUSTENTÁVEL

 

21.002

 

DEPARTAMENTO DE EVENTOS E TURISMO

 

21.002.23.695.1201.2.157

 

Manutenção das atividades do Departamento de Eventos e Turismo

 

674 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

2.000,00

21.003

 

DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

 

21.003.22.661.1201.2.155

 

Manutenção das atividades do Departamento de Desenvolvimento Econômico

 

691 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

8.000,00

21.005

 

DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE

 

21.005.18.542.1401.2.158

 

Manutenção das atividades do Departamento de Meio Ambiente

 

703 - 3.3.90.08.00.00

1000

OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR

1.000,00

21.006

 

FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

21.006.18.542.1401.2.159

 

Gestão de Resíduos Sólidos

 

717 - 3.3.90.39.00.00

511

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

38.000,00

Total anulação:

 

 

519.000,00

 

II – Superávit financeiro

Fonte

Descrição

Valor

9000

Recursos ordinários livres – Ex. Anterior

505.000,00

926494

CUSTEIO AMBULÂNCIA ALFA SAMU - SESA - Exercício Anterior

163.367,93

936494

Portaria GM/MS 2628/2023 - SAMU 192 - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Exercício Anterior

67.113,00

Total

735.480,93

 

Art. 3º Ficam alteradas as ações da Lei nº 2.568, de 17 de outubro de 2025 (Plano Plurianual-2026-2029), o Anexo de Metas e prioridades da Lei nº 2.569, de 17 de outubro de 2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias-2026), a Programação Financeira e o Cronograma de Desembolso de 2026, no que couber.

 

Art. 4º Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Pitanga/PR, em 13 de agosto de 2026.

 

DIRCEU MORAES

Prefeito


Publicado por:
Sandra Aparecida Mazur
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